Pena de morte

[Grimnir]

Pergunta: qual o problema em a família de alguém barbaramente vitimizado pelo réu em questão ter mitigado algum provável sentimento de vingança em sua morte?

A Justiça ter o poder sobre a vida - ou no caso, morte - do réu é totalmente aceitável. Mas argumentar na tentativa de administrar ou controlar os sentimentos das pessoas envolvidas já é meio demais, não?
O que as pessoas sentem está fora da alçada da Justiça ou do julgamento alheio. Se elas se sentem 'vingadas' pela aplicação da lei, qualquer que seja, isso é um problema delas, penso.

As pessoas podem e devem sentir o que elas quiserem. Reforçar esse sentimento e transformar em punição aceitável pelo Estado, é outro papo.

 

[Seiko-chan]

O contrário - de usar a questão 'vingança' como argumento para inviabilizar sua aplicação, se a mesma for viável - também.

 

[Grimnir]

O contrário - de usar a questão 'vingança' como argumento para inviabilizar sua aplicação, se a mesma for viável - também.

Depende do que queremos com os nossos presos. Queremos recuperação? Queremos reparação? Queremos recuperação, mas sem abrir de um pouco de reparação? Aí voltamos para o debate: Existem presos que estão além da recuperação? Se estão além da recuperação, isso significa que existe algo como a maldade incurável ou o sujeito tem algum problema mental?

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Não, é um problema da sociedade. Não acho nada aceitável seja quem for ter poder de vida e morte sobre alguém. As pessoas podem odiar de morte quem quiserem, mas quando colocam em ação esse desejo deixa de ser aceitável e se torna crime.

 

[Fúria da cidade]

Já eu aceito e teria agradecido se o Estado tivesse prestado um grande favor a humanidade se tivesse despachado Chico Picadinho por exemplo.

 

[Grimnir]

Já eu aceito e teria agradecido se o Estado tivesse prestado um grande favor a humanidade se tivesse despachado Chico Picadinho por exemplo.

Em 1994, Chico Picadinho passa por um novo exame de sanidade mental, e por ser considerado perigosíssimo no resultado dos exames, Chico Picadinho continua preso até hoje, apesar de já ter cumprido a pena máxima prevista pelo Código Penal brasileiro, que corresponde a um período de trinta anos. Hoje, encontra-se no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Arnaldo Amado Ferreira, na cidade de Taubaté.

Estudante de Direito à época dos crimes, Chico Picadinho é um homem muito lucido. Até hoje passa seus dias na prisão praticando a pintura. Ao cometer seus crimes, ele agiu sob a influência do romance Crime e Castigo de Dostoiévsky, a quem chamou de Deus numa entrevista. Também é um grande fã da obra de Kafka.

Ele está num hospital psiquiátrico. Pq matar é melhor que isso? Por ser mais barato?

 

[Fúria da cidade]

Ele está num hospital psiquiátrico. Pq matar é melhor que isso? Por ser mais barato?

Porque na minha linha de pensamento sem nenhum vínculo religioso, quem comprovadamente comete tamanhas atrocidades causando danos muitas vezes irreparáveis na vida dos familiares das vítimas. não é digno de merecer de continuar vivendo. Simples assim.

 

[Grimnir]

Porque na minha linha de pensamento sem nenhum vínculo religioso, quem comprovadamente comete tamanhas atrocidades causando danos muitas vezes irreparáveis na vida dos familiares das vítimas. não é digno de merecer de continuar vivendo. Simples assim.

E quem mais não é digno de continuar vivendo?

 

[Fúria da cidade]

E quem mais não é digno de continuar vivendo?

Como já postei várias páginas atrás, sou a favor da pena de morte apenas pros criminosos bárbaros e irrecuperáveis.

 

[Grimnir]

Ok, sorry. Já foram várias páginas e não lembrava.

 

[Seiko-chan]

Como já postei várias páginas atrás, sou a favor da pena de morte apenas pros criminosos bárbaros e irrecuperáveis.

Eu mesma já repeti tantas vezes isso que já nem me dá mais vontade de postar. Já foram postados argumentos, matérias, referências, mas agora a discussão está andando em círculos.

 

[Fúria da cidade]

Eu mesma já repeti tantas vezes isso que já nem me dá mais vontade de postar. Já foram postados argumentos, matérias, referências, mas agora a discussão está andando em círculos.

Pra mim o que me dá mais raiva é ver a turma dos direitos humanos se importar mais com o criminoso do que com os familiares das vítimas.

 

[Grimnir]

Pra mim o que me dá mais raiva é ver a turma dos direitos humanos se importar mais com o criminoso do que com os familiares das vítimas.

Então vai, explica pq ser contra a pena de morte significa "se importar mais com o criminoso do que com os familiares das vítimas". Por favor, ilumine-me.

 

[Fúria da cidade]

Então vai, explica pq ser contra a pena de morte significa "se importar mais com o criminoso do que com os familiares das vítimas". Por favor, ilumine-me.

Aí você está distorcendo a minha análise. Estou me referindo somente a entidade que a todo custo defende os direitos humanos, independente da ocorrência de morte no crime cometido.

 

[Grimnir]

Aí você está distorcendo a minha análise. Estou me referindo somente a entidade que a todo custo defende os direitos humanos, independente da ocorrência de morte no crime cometido.

Bem, entendi errado então. Sorry.

 

[Calib]

Depende do que queremos com os nossos presos. Queremos recuperação? Queremos reparação? Queremos recuperação, mas sem abrir de um pouco de reparação? Aí voltamos para o debate: Existem presos que estão além da recuperação? Se estão além da recuperação, isso significa que existe algo como a maldade incurável ou o sujeito tem algum problema mental?

Eu acho que discutir pena de morte um tanto inócuo antes de estudar e compreender o fenômeno da criminalidade e estabelecer uma ideia bem precisa do que se espera com as diferentes penas possíveis. Ou seja, mais ou menos o que você apontou aí e o que o Beccaria se propôs a estudar no célebre tratado Dos delitos e das penas.

Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exercem sobre os costumes? Todos esses problemas merecem que se procure resolvê-los com essa precisão geométrica que triunfa da destreza dos sofismas, das dúvidas tímidas e das seduções da eloqüência.

É claro que o livro é antigo e de lá pra cá muito se avançou na questão da criminalidade e suas causas, etc. Várias escolas criminológicas surgiram. Mas acho que a leitura continua válida. Eu diria até "obrigatória" para quem quiser ir a fundo na questão de delitos e penas.

A quem interessar, o livro inteiro está online aqui:
http://www.oab.org.br/editora/revista/revista_08/e-books/dos_delitos_e_das_penas.pdf

O capítulo da pena de morte é o XVI.
Transcrevo uns trechos:

[...]A pena de morte não se apoia, assim, em nenhum direito. É uma guerra declarada a um cidadão pela nação, que julga a destruição desse cidadão necessária ou útil. Se eu provar, porém, que a morte não é útil nem necessária, terei ganho a causa da humanidade.[...]
O rigor do castigo causa menos efeito sobre o espírito humano do que a duração da pena, porque a nossa sensibilidade é mais fácil e mais constantemente afetada por uma impressão ligeira, mas freqüente, do que por um abalo violento, mas passageiro. Todo ser sensível está submetido ao império do hábito; e, como é este que ensina o homem a falar, a andar, a satisfazer suas necessidades, é também ele que grava no coração do homem as idéias de moral por impressões repetidas.[...]
Assim, pois, a escravidão perpétua, substituindo a pena de morte, tem todo o rigor necessário para afastar do crime o espírito mais determinado. Digo mais: encara-se muitas vezes a morte de modo tranqüilo e firme, uns por fanatismo, outros por essa vaidade que nos acompanha mesmo além do túmulo. Alguns, desesperados, fatigados da vida, vêem na morte um meio de se livrar da miséria. Mas, o fanatismo e a vaidade desaparecem nas cadeias, sob os golpes, em meio às barras de ferro. O desespero não lhes põe fim aos males, mas os começa.[...]
A vantagem da pena da escravidão para a sociedade é que amedronta mais aquele que a testemunha do que quem a sofre, porque o primeiro considera a soma de todos os momentos infelizes, ao passo que o segundo se alheia de suas penas futuras, pelo sentimento da infelicidade presente.[...]
Que se deve pensar ao ver o sábio magistrado e os ministros sagrados da justiça fazer arrastar um culpado à morte, com cerimônia, com tranqüilidade, com indiferença? E, enquanto o infeliz espera o golpe fatal, por entre convulsões e angústias, o juiz que acaba de o condenar deixa friamente o tribunal para ir provar em paz as doçuras e os prazeres da vida, e talvez louvar-se, com secreta complacência, pela autoridade que acaba de exercer. Não será o caso de dizer que essas leis são apenas a máscara da tirania, que essas formalidades cruéis e refletidas da justiça são simplesmente um pretexto para imolar-nos com mais confiança, como vítimas sacrificadas ao despotismo insaciável?

E nunca é demais sugerir o Norberto Bobbio, que em seu livro A era dos direitos diz:

2. É preciso chegar ao Iluminismo, no coração do século XVIII, para encontrar pela primeira vez um sério e amplo debate sobre a licitude ou oportunidade da pena capital, o que não quer dizer que o problema não tivesse jamais sido levantado antes. A importância histórica — que nunca será suficientemente sublimada — do famoso livro de Beccaria (1764) reside precisamente nisto: trata-se da primeira obra que enfrenta seriamente o problema e oferece alguns argumentos racionais para dar-lhe uma solução que contrasta com uma tradição secular.

Como estou com preguiça não vou catar trechos hue hue. Esse era só pra dar uma ideia de como não se pode fugir de ler o Beccaria.

A quem interessar, o livro na íntegra está aqui:
https://direitoufma2010.files.wordpress.com/2010/05/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf
Páginas 68 e seguintes.

** Posts duplicados combinados **

Em tempo: não li as 12 páginas do tópico.
Se alguém já citou esses caras e já deixou o link pros livros, queiram por gentileza desconsiderar.

** Posts duplicados combinados **

Em tempo 2: O Beccaria propõe substituir a pena de morte pela prisão perpétua. Isto no Brasil não existe hoje, que salvo engano ninguém fica mais do que 30 anos preso mesmo que tenha dizimado um Estado inteiro. E talvez a discussão devesse considerar esta alternativa.

 

[Ranza]

Pra mim o que me dá mais raiva é ver a turma dos direitos humanos se importar mais com o criminoso do que com os familiares das vítimas.

Os direitos humanos não defendem criminoso ou vítima, e não tem preferência entre eles, e sim defendem que o ser humano que ainda continua vivo tenha seus direitos básicos protegidos, ou seja que ele não seja torturado, linchado e etc.

 

[LuizWsp]

Mas as vezes parece que o empenho em garantir os direitos dos delinquentes é muito maior do que o empenho em garantir os direitos de quem não infringe a lei.

Pelo menos acho que é o que ele quis dizer, e é uma impressão que eu tenho.

 

[Grimnir]

Pra mim o que me dá mais raiva é ver a turma dos direitos humanos se importar mais com o criminoso do que com os familiares das vítimas.

Mas as vezes parece que o empenho em garantir os direitos dos delinquentes é muito maior do que o empenho em garantir os direitos de quem não infringe a lei.

Pelo menos acho que é o que ele quis dizer, e é uma impressão que eu tenho.

E quais direitos das vítimas são negados quando se tenta garantir os direitos humanos para o criminoso?

 

[Fúria da cidade]

Os direitos humanos não defendem criminoso ou vítima, e não tem preferência entre eles, e sim defendem que o ser humano que ainda continua vivo tenha seus direitos básicos protegidos, ou seja que ele não seja torturado, linchado e etc.

Na teoria deveria se limitar a isso, mas sempre tem alguns que NUNCA estão satisfeitos mesmo o detento estando muito bem acomodado em sua cela querem muito mais como se estadia de prisão fosse igual de hotel.

E quais direitos das vítimas são negados quando se tenta garantir os direitos humanos para o criminoso?

A questão nem é discutir direitos negados e sim obtê-los, pois muitas famílias ficam completamente desestruturadas seja financeira ou psicologicamente por falta de uma assistência minimamente decente assegurada por lei.