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Pena de morte

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Porquê Abolir a Pena de Morte?

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A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções.
Ela viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Representa a total negação dos direitos humanos.

É o assassinio premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça.

É o castigo mais cruel, desumano e degradante.

É um acto de violência irreversível, praticado pelo estado.

É incompatível com as normas de comportamento civilizado.

É uma resposta inapropriada e inaceitável ao crime violento.

A pena de morte é tortura


Uma execução constitui um atentado físico e mental extremo. A dor física causada pelo acto de matar e o sofrimento psicológico causado pelo conhecimento prévio da própria morte não podem ser quantificados.

Todas as formas de execução acarretam uma dor física. A injecção letal, que se pensava que poderia matar sem dor, foi estreada em 1998, na Guatemala, com uma execução em que o condenado demorou 18 minutos a morrer e que foi transmitida em directo pela televisão. A decapitação provoca imensa perda de sangue. A eletrocução provoca cheiro a carne queimada. O enforcamento provoca movimentos e sons perturbantes. Todas as formas de execução são desumanas.

É ainda necessário não esquecer que o condenado sofre uma dor psicológica inimaginável, desde o momento em que é condenado, até ao momento da execução.

A pena de morte é discriminatória

A pena de morte é discriminatória e muitas vezes usada de forma desproporcionada contra os pobres, minorias e membros de comunidades raciais, étnicas e religiosas, atingindo inevitavelmente vítimas inocentes. Os prisioneiros executados não são necessáriamente os piores, mas aqueles que eram demasiado pobres para contratar bons advogados ou que tiveram de enfrentar juízes mais duros.

A possibilidade de erro

Todos os sistemas de justiça criminal são vulneráveis à discriminação e ao erro. Nenhum sistema é, nem será, capaz de decidir com justiça, com consistência e sem falhas quem deverá viver e quem deverá morrer.

A rotina, as discriminações e a força da opinião pública podem influenciar todo o processo. Enquanto a justiça humana for falível, o risco de se executar um inocente não pode ser eliminado.

A pena de morte pode ser uma arma política

A pena de morte tem sido usada como uma forma de repressão política, uma forma de calar para sempre os adversários políticos. Em muitos destes casos, as vítimas são condenadas à morte após julgamentos injustos. Enquanto a pena de morte for aceite, a possibilidade de influências políticas manter-se-á.

Por outro lado, muitos políticos apoiam a pena de morte apenas para conseguirem mais votos; eles sabem que os eleitores desinformados e receosos pelos níveis de violência são entusiastas de pena capital.

Pena de morte não é auto-defesa

A auto-defesa justifica, em alguns casos, mortes executadas por autoridades estatais, desde que se respeitem as salvaguardas legais aceites internacionalmente. Mas a pena de morte não é um acto de auto-defesa contra uma ameaça à vida; ela é a morte premeditada de um prisioneiro.

Efeito disuador duvidoso

Muitos governos tentam resolver problemas políticos e sociais executando prisioneiros. Muitos cidadãos não se apercebem que a pena de morte não oferece mais protecção, mas sim mais brutalização.

Os estudos científicos mais recentes sobre a relação entre a pena de morte e as percentagens de homicídios, conduzidas pelas Nações Unidas em 1988 e actualizadas em 1996, não conseguiram encontrar provas científicas de que as execuções tenham um efeito dissuasor superior ao da prisão perpétua.

Não é correcto assumir que as pessoas que cometem crimes graves o fazem depois de analisar racionalmente as consequências. Geralmente, os assassinatos ocorrem quando a emoção ultrapassa a razão, ou sob a influência de drogas ou álcool. Muitas pessoas que cometem crimes violentos são emocionalmente instáveis ou doentes mentais. Em nenhum destes casos o receio da pena de morte pode ser dissuasor. Além disso, aqueles que cometem crimes graves premeditados podem decidir fazê-lo, apesar do risco de serem condenados à morte, por acreditarem que não serão apanhados.

A forma de impedir estes crimes é aumentar as probabilidades de detenção e de condenação.

A pena de morte impede a reabilitação

A pena de morte garante que os condenados não repetirão os crimes que os levaram à execução, mas, ao contrário das penas de prisão, a pena de morte tem como risco o facto de os erros judiciais não poderem nunca ser corrigidos. Haverá sempre o risco de executar inocentes.

É também impossível saber se os que foram executados iriam realmente repetir os crimes pelos quais foram condenados. A execução retira a vida de um prisioneiro para prevenir eventuais crimes futuros, crimes que nem se sabe se voltariam a acontecer.

Ela nega o princípio da reabilitação.

Se a pena de prisão não garante que os condenados voltem a praticar os mesmos crimes depois de libertados, então é necessário rever as sentenças.

A pena de morte não pode ser usada contra o terrorismo

Os responsáveis pela luta anti-terrorista e contra os crimes políticos têm repetidamente afirmado que a pena de morte tanto pode diminuir como aumentar estes tipos de crime.

As execuções podem criar mártires, cuja memória pode fortalecer as organizações criminosas; e podem ser uma justificação para vinganças, aumentando o ciclo de violência.

Muitos terroristas estão preparados para dar a sua vida por aquilo que reivindicam, podendo a pena de morte funcionar nestes casos como um incentivo.

A opinião pública e a decisão pela abolição

A decisão de abolir a pena de morte tem de ser tomada pelos governos e pelos legisladores, mesmo se a maioria da população for favorável à pena de morte. Isto é o que geralmente acontece. Depois de abolida a pena de morte, não é normal haverem reações negativas da população, e quase sempre a pena de morte fica definitivamente abolida.

Também a escravatura já foi legal e aceite; a sua abolição aconteceu depois de muitos anos de luta daqueles que, por motivos morais, lhe eram contrários.
A luta contra a pena de morte está a ser ganha!

O Direito à Vida

Os Direitos Humanos são inalienáveis, isto é, são direitos de todos os indivíduos independentemente do seu estatuto, etnia, religião ou origem. Não podem ser retirados, quaisquer que sejam os crimes que eventualmente determinada pessoa tenha cometido.

O respeito pelos tratados internacionais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1948, em resposta ao terror e brutalidade de alguns governos, reconhece o direito de cada pessoa à vida, afirmando ainda que ninguém deverá ser sujeitado a tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. A pena de morte viola estes direitos. A adopção de outros tratados regionais e internacionais tem apoiado a abolição da pena de morte.

O Segundo Protocolo Facultativo para o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, que tem como objectivo a abolição da pena de morte e que foi adoptado pela Assembleia Geral da ONU em 1989, defende a total abolição da pena de morte permitindo mantê-la em tempo de guerra, desde que no momento da ratificação do protocolo se faça uma reserva nesse sentido.

O Sexto Protocolo da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, adoptado pelo Conselho da Europa em 1982, prevê a abolição da pena de morte em tempo de paz, podendo os estados mantê-la para crimes em tempo de guerra ou em caso de guerra iminente.

O Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 1990, pretende a total abolição da pena de morte, permitindo aos estados mantê-la em tempo de guerra desde que façam essa reserva ao ratificar ou aceitar o protocolo.

A pena de morte foi excluída dos castigos que o Tribunal Criminal Internacional estará autorizado a impôr, mesmo tendo ele jurisdição em casos de crimes extremamente graves, como crimes contra a humanidade, incluindo genocídio e violação das leis de conflito armado. Foi também excluída pelo Conselho de segurança da ONU ao estabelecer o Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Jugoslávia (1993) e o Tribunal Criminal Internacional para o Ruanda (1994).


Fonte: http://www.penademorte.info/index.php?op=refe&ref=2006000007


Essa citação já diz tudo, porém para dar mais ego a minha opção, irei retratar mais motivos:
1° Violência gera mais violência,
2° Não será com pena de morte que o autor do crime, pagará, a morte talvez seria a solução para ele, ele deve sentir o gostinho de ficar anos e anos na prisão.
3° Ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém, isso é contra a própria lei da natureza, por isso é denominado CRIME, portanto a justiça não seria JUSTIÇA, adotando um ato desses.
4° Estamos na era moderna, pena de morte já está ultrapassada, antigamente, realmente ela era usada, mas creio que para causar mais medo entre as pessoas, e llembre-se, a pena de morte nas eras passadas eram mais usadas quando o sujeito, cometia algum crime contra o reinado.
5° Sejamos humanos, já que ''bandidos'' não são.
 

Indily

Balrog de Pantufas Fofas
Usuário Premium
Sou a favor... mas pra isso primeiro tinha que ter um negócio no Brasil que anda em falta: Bom Senso!
 

Snaga

Usuário não-confiável!!!
Eu sou contra.

Seguindo a regra de Gandalf, se não tenho poder para dar a vida, então não tenho direito de tirá-la!
 

Finwë

Alto Oficial de Erebor
Sou contra, acho que o Estado não deve defender o direito a vida para alguns e assassinar outros.
 

Allënheisch

Slavsia!
Sou contra, pois como já havia dito num outro post, o Estado não deve ser provedor da morte. É dever do Estado zelar pelo cidadão, seja ele criminoso ou não.

Não se pode consertar um erro, comentendo outro.
 

Fëanor

Fnord
Usuário Premium
Sou contra.

Qual a função de uma pena? Se a intenção do sistema penal é reformar o indivíduo, a pena de morte é completamente sem fundamento. Se é meramente punir na base de uma suposta equivalencia, an eye for an eye, então é primitivo.

Acho besteira punir alguém suprimindo sua existencia da sociedade. Do ponto de vista economico, é uma burrice sem tamanho. Não que no atual contexto brasileiro continuar sustentando alguém na prisão seja vantajoso economicamente.
Eu acho bem mais útil colocar a pessoa para trabalhar, produzir alguma coisa para a sociedade, ao invés de simplesmente gerar gastos.

Também existem estudos que indicam que a possibilidade de ser condenado a morte não possui impactos significativos sobre índices de criminalidade. Na maioria das vezes o sujeito não comete um crime pensando na possibilidade de ser preso e na pena. Ou se pensa, ignora esse fator. E se um sistema desses sequer serve para inibir o comportamento criminoso, de que serve?

E nem preciso mencionar que a simples possibilidade de se aplicar uma pena capital a um inocente piora ainda mais a defesa desse sistema.
 

atamadivA

Usuário
aqui no Brasil, se fosse para ser introduzida nos dias de hoje, a pena de morte não ajudaria em nada.

mas em outros países funcionou... sou a favor se ela for implantada em um lugar com estrutura para isso ><
 

Neoghoster Akira

Brandebuque
Aqui no Brasil eu ia me torcer no túmulo se fosse condenado ao corredor da morte e executado por engano em razão de uma condenação por um juiz comprado ou algo do gênero (um erro da polícia por exemplo), por isso sou contra pena de morte mas sou a favor da pena perpétua em prisão federal de segurança máxima.
 

Fúria da cidade

ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ
Usuário Premium
Eu até trocaria meu voto nessa enquete a favor de pena de morte, se tivesse um por uma pena perpétua de trabalho escravo. Logicamente pra criminosos de alta periculosidade e que comprovadamente em hipotese alguma são inocentes.

Afinal cada preso tem um custo elevado pro estado e não quero dinheiro público sendo desperdiçado com vagabundo altamente perigoso parado sem fazer nada na cela. Ele tem que fazer alguma coisa pra se pagar. Prisão não é hotel.

Prefiro que trabalhe como se fosse escravo seja numa lavoura, mineração bruta quebrando pedra, qualquer trabalho físico e pesado que for e só volte a cela apenas pra dormir. Isso é muito mais penoso que simplesmente mata-lo.

Um que eu ADORARIA vê-lo trabalhando como escravo até o fim da vida é o Beira-Mar. Vagabundo FDP que toda vez que tem que sair pra qualquer canto sua escolta mobiliza até mais de uma centena de policiais (que deveriam estar caçando bandido) e um custo operacional total que não sai por menos de 10.000 reais e o vagabundo que tá cagando e andando pra isso ainda se diverte com isso se sentindo mais importante que um rei.
 
Última edição:

Finwë

Alto Oficial de Erebor
pena perpétua de trabalho escravo.

Não seria trabalho escravo, pois ele estaria trabalhando para pagar a sua "estada" na prisão. Aliás acho que todos os presos independentemente do tempo de prisão e do crime cometido deve trabalhar para cobrir seus gastos, pois os contribuintes não são obrigados a pagar pela recuperação de um preso.
 

Fúria da cidade

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Usuário Premium
Não seria trabalho escravo, pois ele estaria trabalhando para pagar a sua "estada" na prisão. Aliás acho que todos os presos independentemente do tempo de prisão e do crime cometido deve trabalhar para cobrir seus gastos, pois os contribuintes não são obrigados a pagar pela recuperação de um preso.

Alguns países souberam usar muito bem sua população carcerária em favor do Estado construindo ferrovias por exemplo.

Aqui deveria ser um pais com milhares de prisões agrícolas pra ajudar a produzir alimentos a um custo muito mais reduzido para populações mais carentes já que a mão-de-obra não é remunerada. Pra mim preso de alta periculosidade teria que trabalhar sem essa de trocar dias de trabalho por um de liberdade, muito menos por 1 centavo de remuneração que seja.

Já pensaram no Fernandinho Beira Mar pegando na enxada do que ficar numa cela só maquinando planos maléficos?

O termo "escravidão" que eu me referi no inicio a principio pode parecer pesado, mas não estou me referindo ao trabalho escravo de séculos passados aqui no Brasil na base do ferro, tronco e chibata e sim fazer estes presos mais perigosos realizarem serviços braçais e que seriam serviços mais pesados de acordo com a gravidade do crime que cometeram.

Infelizmente entra governo, sai governo e não importa se é PT, PSDB e o que for e a reforma penal aqui no Brasil que é algo que precisa urgente acontecer é sempre deixada de lado e a turma dos direitos humanos deita e rola em cima disso desejando mais direitos e penas cada vez mais brandas.
 
Última edição:

Neoghoster Akira

Brandebuque
Eu até trocaria meu voto nessa enquete a favor de pena de morte, se tivesse um por uma pena perpétua de trabalho escravo. Logicamente pra criminosos de alta periculosidade e que comprovadamente em hipotese alguma são inocentes.

Afinal cada preso tem um custo elevado pro estado e não quero dinheiro público sendo desperdiçado com vagabundo altamente perigoso parado sem fazer nada na cela. Ele tem que fazer alguma coisa pra se pagar. Prisão não é hotel.

Prefiro que trabalhe como se fosse escravo seja numa lavoura, mineração bruta quebrando pedra, qualquer trabalho físico e pesado que for e só volte a cela apenas pra dormir. Isso é muito mais penoso que simplesmente mata-lo.

Um que eu ADORARIA vê-lo trabalhando como escravo até o fim da vida é o Beira-Mar. Vagabundo FDP que toda vez que tem que sair pra qualquer canto sua escolta mobiliza até mais de uma centena de policiais (que deveriam estar caçando bandido) e um custo operacional total que não sai por menos de 10.000 reais e o vagabundo que tá cagando e andando pra isso ainda se diverte com isso se sentindo mais importante que um rei.

Novas políticas para os presos seriam bem vindas. O trabalho físico molda o corpo e aprimora a mente. Tem uma edição da revista "Mente e Cérebro" de uns meses atrás vinha falando sobre como os exercícios físicos agem no sistema nervoso, equilibrando os impulsos do indivíduo. Depois de um dia de trabalho duro o sujeito só quer ir para a cama ou ver alguma coisa mais leve (tv ou revistas).

Poderíamos pavimentar e construir ferrovias inteiras com esses homens e mulheres, tanto os de prisão permanente quanto os de temporária. Quem saísse já sairia sabendo fazer alguma coisa pois o próprio trabalho agiria como uma profissionalização. :think:
 

Pim

God, I love how sexy I am!
Super a favor, principalmente se for por tapocrifação ou por esmagamente por elefante. :roll:
 

Neoghoster Akira

Brandebuque
Sobre os objetivos de uma prisão...

Depende do que poderíamos querer dizer por prisão. Estar preso é estar sempre a disposição da justiça. No Brasil as prisões assumem a tutela de um cidadão e a administração de uma parcela dos direitos que ele tinha na constituição e suspende garantias constitucionais como a liberdade de ir e vir, entre outros contatos civis (alguns empregos não aceitam pessoas com histórico criminoso, etc...)

Convenciona-se que num país o sustento de presidiários representa uma parcela dos cuidados com não apenas segurança mas com a saúde pública também.

Em nossa nação a saúde pública já é ruim e por isso não vemos associação do setor de Segurança Pública com o de Saúde Pública. O que possuímos é um viveiro de doenças de todos os tipos, do corpo, da mente e da alma. Um núcleo de isolamento sem educação, sem saúde e sem estrutura física que absorve todos os choques dos pontos críticos da sociedade. Nossa estrutura é tão precária que nossa justiça não conseguiria preservar a consciência de nossos próprios cidadãos diante de um novo sistema de execuções.

Nesse contexto, prisão deveria ser um espaço para se reparar aquilo que se fez para os outros. A execução da pena deveria seguir o crime, a perda de vidas com a oferta de vida e assim por diante. Entretanto a oferta da vida com vida não é meramente uma morte por outra, mas uma vida dedicada a preservar aquilo que a pessoa tentou tirar pelo resto da existência em algo simples e pouco perigoso. Fazer caixas de papelão por exemplo...
 

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