Desconsiderando a questão das prisões cheias (porque isso não é argumento, afinal só porque tá cheio a cadeia, não é motivo para não prender criminosos), o ponto mais importante que Cildraemoth levantou é 18 -> 16 -> 14 -> 12 -> 10 -> 8 -> 6 -> 4 -> 2 -> 0 -> ainda no ventre da mãe.
Aí combinado com um cartaz engraçado sobre ser contra o aborto, misturado contra a legalização da pena de morte, e a retroação da maioridade penal, eu pensei que seria um interessante cenário 1984...
Convenhamos, a unica coisa em que somos elogiados são as legislações de proteção à criança. Ou seja, tem muito pais "desenvolvido" que peca nas leis.
(mas proteger mesmo, é outra coisa, claro)
Uma idéia que mereceria ser considerada (para não misturar menores infratores com criminosos hediondos nos 'reformatórios') seria esta: o menor cometeu um crime. Grave/hediondo? Deixa em observação. Repete o mesmo horror? Retire a prerrogativa de proteção DAQUELE indivíduo em ESPECÍFICO.
O que não pode é retirar o direito de todos por conta de um único FDP. Alguem gostaria que lhe tomassem o direito de todo cidadão de ir e vir, apenas porque um desgraçado comete um crime?
Exatamente como a pena de morte, essa mania de criar (mais!) leis, sem ao menos cobrar pelo cumprimento das leis é patético....