Maioridade penal

[ombudsman]

perfeito.

O unico problema no post foi a utilizacao de um termo meio estranho, a tal da segurança pública.

Veja, que o discurso midiático aos poucos eliminou todas as outras dimensões que o conceito de segurança abarca, considerando somente o espectro da segurança policial.

Uma real politica social garante segurança pública, pois afirma todo o rol de direitos fundamentais do cidadao: acesso a escola, saude, moradia, emprego, lazer e bem estar.



EDIT: para quem ficou interessado no post sobre os indices de criminalidade citados pelo Maglor nos EUA da decada de 90, fica a indicacao de leitura.

WACQUANT, Lois. As prisoes da miséria

 

[Ecthelion]

Não me entenda mal, mas é que esse assunto é realmente muito sério, e eu talvez tenha tido menos tato do que o habitual mesmo.

É difícil aferir, mas existem pesquisas nesse sentido, no mundo todo. A Estatística é a ciência que auxilia o Direito (a criminologia, na verdade) nessa avaliação. Em Nova Iorque, nos anos 90, quando a cidade tinha um problema sério de segurança pública, eles usaram uma estratégia de "tolerância zero", em que qualquer irregularidade era punida com severidade. Então constatou-se que a criminalidade diminuiu depois de um tempo. Então o maior rigor de legislação penal ajuda? Não, porque nos lugares onde ela era razoável também diminuiu. Aconteceu que o policiamento foi modificado, e questões sociais também.

A opinião de que prendendo alguém você evita que ela cometa mais crimes, é ultrapassada. São conceito antigos, que aos poucos foram sendo descartados porque não têm fundamento: ninguém tem mais propensão a ser crimonoso (em sua saúde mental normal), nem alguém que cometeu crime tende a cometer outro. A função da prisão não é essa: tem o aspecto punitivo propriamente, mas o principal é a ressocialização. Esse último o Estado negligencia, assim como negligencia proporcionar igualdade de condições a todos os cidadãos.

O grande lado, que poucos têm visto, é que não é papel da Justiça resolver problemas de segurança pública. O Direito é quase inútil nesse sentido. Segurança pública se resolve com políticas públicas efetivas, com policiamento mas principalmente com políticas sociais reais.

Concordo com tudo isso que vc explicou (e muito bem, por sinal) menos a parte de que alguém que tenha cometido crime tende a cometer outro. Pesquisas mostram que cerca de 40% das pessoas que saem da prisão voltam a cometer crimes.

E eu não fui contra a estatística não, longe de mim. Eu apenas quis dizer que é muito complicado aferir quanto é a diminuição do número de crimes com um criminoso/bandido/qualquer termo para alguém que tenha cometido um crime na cadeia. Isso pq vc pode dizer que matematicamente, se ele estivesse aqui fora e estivesse cometendo crimes na mesma proporção que antigamente, o crime teria aumentado X %. Mas daí, todos iriam dizer que ele não iria cometer nenhum crime pois estava ressocializado. Sacou?

 

[Fafa]

Que deve ser bem baixa, por sinal.

Estou brincando, Fallen.

Estou quase sempre brincando.

Sobre a ortografia de admiração, renhoceço que coloquei o I a mais por deslize, mas essas palavras com ab e ad são formações antiquadas, oriundas diretamente do latim. Nossa linguagem é fonética, e eu privilegio sempre a pronúnica em detrimento da escrita, e o uso contidiano ao invés da tradição.
Assim calha adimiração.

 

[Fafa]

Ela escreveu direitinho o pq dela "achar" tal coisa. Criticar o texto dela só por um "acho" é bobeira, cara.

A Estatística é a ciência que auxilia o Direito (a criminologia, na verdade) nessa avaliação.

Eu não li o texto "achista" a que o Ecthelion se refere. Mas essas duas citações me fazem lembrar um outro assunto, que como de praxe, extrapola o atual:
Alguém aqui já disse algo assim antes, mas a coisa é que em matéria Ciências Humanas e Sociais, qualquer um (nos bares, ruas e fazendas) dá seu pitaco.
Não sei se por causa da falta de tradição brasileira nesse campo do conhecimento, a proibição durante a Ditadura Militar e tal, mas é o que acontece. Ninguém mais tenta explicar a reprodução de seres vivos através da abiogênese, mas quando se fala em Filosofia Política, qualquer opinião estapafúrdia é válida. Nenhum conhecimento prévio é requerido.

No tópico Gays, alguns (homofóbicos) sustentatavam a tese do indivíduo 100% hetero. Psicanálise, para estes, nunca existiu. Estudos aprofundados, metódo, pesquisa, para quê tudo isso? Melhor ficar com a opinião, já que nessa área ela considerada (pela maioria) tão valiosa quanto o conhecimento acadêmico.

O cenário que se delineia no caso da maioridade penal é, mais ou menos, o mesmo. A maioria dos juristas defende a manutenção da idade de 18. As pessoas em geral, com sede de sangue, e influenciadas pela mídia, querem ver a "bandidagem" empalada, trucidada, fuzilada, decapitada, que seja aos 5 ou 50 anos.
É a nossa agressividade natural dirigida a uma figura abstraída do criminoso. O mito da violência. O que podem contra ele as Estatísticas e a Criminologia do Maglor?

fica a indicacao de leitura.

WACQUANT, Lois. As prisoes da miséria

Indicação de leitura? Hahaha.
Para ser coerente com meu post, aposto R$ 1,50 que ninguém põe os olhos nisso aí.

ps: Eu também emiti opinião sem nenhum conhecimento de jurisprudência.

 

[Ecthelion]

Alguém aqui já disse algo assim antes, mas a coisa é que em matéria Ciências Humanas e Sociais, qualquer um (nos bares, ruas e fazendas) dá seu pitaco.
Não sei se por causa da falta de tradição brasileira nesse campo do conhecimento, a proibição durante a Ditadura Militar e tal, mas é o que acontece. Ninguém mais tenta explicar a reprodução de seres vivos através da abiogênese, mas quando se fala em Filosofia Política, qualquer opinião estapafúrdia é válida. Nenhum conhecimento prévio é requerido.

Vou dar o meu pitaco sobre isso tb. Vc disse que todos podem dar seus pitacos em Ciências Sociais mas o mesmo não ocorre quando é Ciências Biológicas ou Exatas. Fallen, isso se deve principalmente pelo modelo adotado. Tanto em Exatas como em Biológicas adotam modelo de Teorias Fixos. Ou seja, uma coisa é uma coisa até que se prove o contrário, e ponto final. Ficou provado qua tal coisa é certa por esse motivo e que tal coisa está errada por aquele motivo. Mas fixar coisas nas Sociais é impossível. Para um é isso, para outro é aquilo e vida que segue.

 

[Sra Bolseiro]

O fato é que as crianças de 8 anos em diante, já sabem muito bem o que estão fazendo e as consequencias tbm.

Mas acho que cada caso deveria ser analisado.

 

[Tonho Hammond]

Vou dar o meu pitaco sobre isso tb. Vc disse que todos podem dar seus pitacos em Ciências Sociais mas o mesmo não ocorre quando é Ciências Biológicas ou Exatas. Fallen, isso se deve principalmente pelo modelo adotado. Tanto em Exatas como em Biológicas adotam modelo de Teorias Fixos. Ou seja, uma coisa é uma coisa até que se prove o contrário, e ponto final. Ficou provado qua tal coisa é certa por esse motivo e que tal coisa está errada por aquele motivo. Mas fixar coisas nas Sociais é impossível. Para um é isso, para outro é aquilo e vida que segue.

Mas as ciências sociais são basicamente ação e reação.

a diferença é que não é a ação A que dá causa à reação B, mas sim, as ações A, B, C, D, E, F, G e H dão causa às reações O, P, Q, R, S, T, U e V.

O problema é o pessoal que não tem saco para estudar tudo e se concentra em um ponto.

 

[Edrahil]

30/03/2007 - 15h09
Lula critica redução da maioridade penal e se mostra um exemplo para jovens
da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, durante discurso na cerimônia de formatura do programa ProJovem, em Olinda (PE), a redução da maioridade penal.

"Hoje, 30% das meninas entre 15 e 17 anos, que estão fora da escola porque já têm filhos e, se tiveram filhos, é porque não tiveram educação sexual adequada dentro de casa ou na escola. E se a escola não cuida e se a família não cuida, a gente depois não pode querer punir a juventude ao diminuir a maioridade penal para colocar jovem na cadeia, achando que vai resolver o problema da juventude brasileira", afirmou Lula.

O presidente ainda se mostrou como um exemplo para os jovens. "Eu quero dizer para vocês: se tem um brasileiro que pode significar o exemplo de que a perseverança, de que a luta e de que o nunca desistir dá resultado, sou eu. Porque um retirante nordestino, que sai daqui com sete anos de idade, com oito filhos, oito irmãos agarrados no 'rabo da saia' da minha mãe, chegar em São Paulo, sobreviver e chegar à Presidência da República, deve ser uma motivação e um exemplo para vocês, que podem acreditar que podem chegar lá, é só vocês não desistirem."

E continuou: "Muitos de vocês vivem hoje em situações até mais degradantes do que a situação que eu vivi, porque hoje tem mais violência, hoje tem menos espaço. Hoje, uma pessoa que mora numa favela ou numa palafita não tem espaço de lazer, não tem espaço para as crianças brincarem".

Lula ainda falou sobre sua luta para conseguir a Presidência da República. "Deixa eu dizer para vocês uma coisa: cada eleição que eu perdia --eu perdi a eleição em 1989, perdi a eleição em 1994, perdi a eleição em 1998--, as pessoas falavam assim para mim: 'Lula, agora chega, já perdeu demais, desiste'. E eu falava: não. Eu perdia em novembro e em janeiro eu estava na rua outra vez, falando com o povo brasileiro, chamando a atenção dele. Foram 12 anos de espera para chegar aqui e eu não posso jogar fora essa oportunidade e essa confiança que vocês me deram, eu não posso, eu tenho que aproveitar esse segundo mandato para fazer mais do que no primeiro."

O presidente disse também que sonha que cada cidade-pólo do país tenha uma escola técnica e uma extensão universitária.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u90812.shtml

E agora, quem poderá nos defender?

 

[Tonho Hammond]

não entendi a ironia.

 

[Edrahil]

Digamos assim: tendo ele como exemplo, estamos lascados.

Ok, trata-se de alguém que lutou muito para chegar onde está, mas seu exemplo negativo também é lamentável.

 

[Tonho Hammond]

ah, tá.

eu discordo, mas entendi teu raciocínio.
eu não tinha nem entendido a piada antes.

 

[ombudsman]

Quase relacionado ao tema...

Mas hoje o Lula sancionou uma lei que altera o regime de progressao de regimes para pessoas condenadas por crimes "hediondos". Cai assim a sumula do STF pelo jeito, já que agora é necessário o cumprimento de 2/3 da pena, ou ainda 3/5 no caso de reincidencia.

 

[Kryshnack]

O fato é que as crianças de 8 anos em diante, já sabem muito bem o que estão fazendo e as consequencias tbm.

Mas acho que cada caso deveria ser analisado.

8 anos acho que não. Mas enfim, concordo contigo. Cada caso deve ser avaliado à parte. A grande maioria dos jovens criminosos não cometem crimes hediondos, por isso que não devemos diminuir a maioridade penal, por causa do caso João Hélio. Já que assim seriam presos também aqueles jovens que roubam o frango para não morrerem de fome (e esses jovens que correspondem a grande maioria).


Abraços.

 

[Éomer]

Um adolescente de 16 anos confessa ter matado pelo menos doze pessoas no Rio Grande do Sul

http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2008/03/27/ult4469u22005.jhtm

Baseado nisso e em outros casos cada vez mais comuns eu pergunto: Voce é contra ou a favor da diminuição da maioridade penal e por quê?

 

[Fingolfin_theOld]

bandido e bandido desde que nasceu.

tem que ir pra cadeia, no minimo.

 

[Passolargo]

bandido e bandido desde que nasceu.

A coisa não é bem assim. O cara não nasce bandido, ele se torna um dependendo dos fatores externos que influem nele e até mesmo das próprias escolhas.

E também não vejo muita utilidade em simplesmente baixar a maioridade penal pra 16 anos. Isso só vai fazer com que o delinqüente seja transferido pra uma prisão comum ao invés de uma fundação que cuida de menores infratores. Se formos pensar bem, será até pior, porque duvido que alguém seja capaz de se recuperar convivendo com outros bandidos num ambiente corrompido e domindado pelo crime organizado.

 

[Minduim]

bandido e bandido desde que nasceu.

Btw, tem outro tópico sobre isso.

 

[moriel]

Se fez merda, merece castigo.
Não tem essa de ficar de mimimi com um marmanjo quase adulto já que matou alguém e tal. Se pode cometer o crime, pode ser punido também.

 

[Éomer]

Btw, tem outro tópico sobre isso.

Eu usei todas as variações possíveis para maioridade penal ou diminuição da idade penal no sistema de procura e não apareceu nada, tanto em tópicos quanto em posts, mas valeu a dica. Eu também acho que fez tem que pagar, pra falar a verdade eu tô começando a rever a minha posição contraria a pena de morte.

 

[Tisf]

Eu acho complicado porque teríamos que discutir se queremos dar uma chance em reabilitar a pessoa ou simplesmente puní-la. Eu não acredito que um adolescente de 16 entre na cadeia e saia melhor, já que é tudo uma questão de "se". Se o nosso sistema reabilitasse as pessoas, até poderia pensar em baixar a maioridade penal e colocar um adolescente de 16 ou 17 anos na cadeia.

Mas por outro lado, poderíamos tentar dar uma alternativa pra essa pessoa, incluindo aí os de 15 anos pra baixo, porque é ingenuidade pensar que um jovem de 15 não possa cometer uma atrocidade maior que um de 16. E aí, vai reduzir a maioridade penal até quando? Entendem o que eu quero dizer?