Maioridade penal

[Eönwë]

Não sei bem se tem a ver com o assunto... acho que já é mais uma questão psiquiátrica do que legal.... mas eu não consigo entender como algo assim pode acontecer.


GAROTO DE 8 ANOS MATA MENINO DE 3 A PAULADAS NO PA

A população de Novo Progresso, no Oeste do Pará, está chocada com a morte do menino Kauã Damásio Peres, de 3 anos. Ele foi levado de dentro da escola por outro aluno, um garoto de 8 anos, para um terreno baldio. Kauã foi violentado, morto a pauladas e depois decapitado com uma faca. O corpo foi encontrado na manhã de quarta-feira (14) e, no dia seguinte, cerca de mil pessoas foram em passeata para a porta do fórum da comarca pedir justiça.

O juiz Celso Marra Gomes ouviu o menor em depoimento e depois, por medida de segurança, determinou a transferência dele para Santarém, onde se encontra sob proteção do Conselho Tutelar. A perversidade do crime surpreendeu até o delegado José Casemiro Beltrão, um homem acostumado a lidar com crimes violentos que dominam Novo Progresso. "Estou abalado, nunca vi uma coisa dessas entre duas crianças", desabafou o delegado.

Foi Beltrão quem deteve o menino com a arma do crime nas mãos e vestígios de sangue da vítima pelo corpo. Ao ser questionado pelo juiz sobre o motivo do crime, o menino disse apenas que não gostava de Kauã. "Dei uma paulada na cabeça. Ele caiu e nem chorou. Fui em casa, peguei uma faca e cortei a cabeça dele", relatou, deixando estarrecidas as testemunhas que ouviram a confissão.

Na escola, colegas do menino que, segundo a polícia, cometeu o crime disseram que ele sempre apresentou um comportamento agressivo dentro da sala de aula. Batia nas crianças menores e dizia palavrões para os professores.

Eliana Gregório Damásio, mãe de Kauã, contou ter ido à escola onde o garoto estudava para buscá-lo. Lá, foi informada que o menino já havia ido para casa. Soube horas depois que a polícia havia localizado o corpo no terreno baldio. Muito abalada, ela desabafou: "Meu Deus, que mundo é este em que vivemos?".

(G1)

 

[Danee]

esse muleque tava possuido..
nao eh possivell...

 

[Tisf]

Esse é um caso de demência, não de maioridade penal.

 

[Tonho Hammond]

usar exemplos absurdos e extremos para definir padrão, só pode ser brincadeira.

 

[Vanagristiel]

Sou a favor da diminuição da maioridade penal! Assim como sou a favor de muitas outras modificações tanto nas leis penais brasileiras quanto no sistema de aplicação das penas, especialmente no que diz respeito as penas alternativas! Sou contra esse "novo" entendimento do STF de que o cumprimento da pena em regime integral fechado para crimes hediondos é inconstitucional! E acho que o nosso sistema proteje por demais o réu, terminando por quase agredir a vítima do crime, seja qual tenha sido ele!

 

[Edrahil]

Já que os presídios não conseguem comportar e muito menos recuperar as pessoas, sou a favor da maioridade penal de 147 anos.

São comentários como esses que fazem as pessoas cada vez mais te admirar.

Esse é um caso de demência, não de maioridade penal.

Realmente. Isso não pode ser considerado como exemplo para se discutir um assunto como esse (maioridade penal).

Temos que nos lembrar que reduzir a mioridade penal não vai resolver o problema da violência.

De qualquer forma, sou a favor da redução, mas antes disso, temos que revisar todo o sistemas carcerário no país. Não há como se adtar novas medidas como essa (maioridade penal em 16 anos) sem antes termos estrutura para arcar com a mudança.

 

[Elring]

A maioridade penal devia ter sido fixada em 16 anos no mesmo ano em que deram o direito de voto facultativo ao menor cidadão. Jogar numa das prisões do Brasil o adolescente infrator é perda de tempo, e também deixar solto quem participa ou comete crimes hediondos e depois ir atenuando o agravante do crime, não dá. Assim como há prisões para crimonosos perigosos, tem de ser construídos estabelecimentos para manter adolescentes que cometem homicídios trancados por um bom e longo tempo. Quanto a avaliação psiquiátrica e psicológica do criminoso, eu fico com um pé atrás; já que dificilmente quem mata alguém com frieza vai manifestar qualquer traço hostil atrás das grades.

 

[ombudsman]

As pessoas ficam arrotando que a lei brasileira favorece o réu, que sao contra a sumula do STF que declarou inconstitucional a vedaçao de progressao de regime a condenados pela pratica de crimes hediondos sem o minimo de esclarecimento.

Por exemplo, a questão da progressao. Nao garantí-la fere principios básicos, fundamentos do proprio direito penal. Isso é, enquanto um saber que legitima e controla a arbitrariedade do Estado no uso da força, ele é construído em cima de valores e principios, de modo a ser inconcebivel na ordem democrática brasileira a nao observancia destes.

Resumindo: só pode punir se obedecer às regras que dizem "como e em que hipoteses se pode punir".

Desconsiderando a questão das prisões cheias (porque isso não é argumento, afinal só porque tá cheio a cadeia, não é motivo para não prender criminosos),

Pelo amor de deus, leia acima. Se o Estado nao tem condições de manter a população carcerária em situações dignas de vida, ele nao deveria condenar ninguem à penas de reclusao.

 

[Tonho Hammond]

 

[Kryshnack]

Como já disse anteriormente, o caso do menino deve ser levado a parte. Esses casos raros e especiais não devem ser considerados como padrão. Agora, o que fazer com esse menino, não sei. Se for levado para a FEBEM, é possível que, ao sair, se torne um criminoso ainda pior. Pois as "amizades" que ele vai ter lá não vão ser nada boas. Mas não devemoss diminuir a maioridade penal, por causa de nenhuma caso especial.

 

[Eönwë]

usar exemplos absurdos e extremos para definir padrão, só pode ser brincadeira.

Eu não quis definir nada. Muito menos brincar. Olha bem o que eu disse: "Não sei bem se tem a ver com o assunto... acho que já é mais uma questão psiquiátrica do que legal.... mas eu não consigo entender como algo assim pode acontecer."

Aliás... não tem nada a ver com o tema mesmo, fiz merda qdo postei isso aqui...

 

[Kryshnack]

Nãofez não. Foi mais uma informação passada. É sempre bom sabermos sobre essas coisas. Mas só para ficar "atualizado" mesmo, por que não há muito a ver com o tema.
Mas vamos continuar com a discussão então!

 

[Ecthelion]

Sou a favor da diminuição da maioridade penal! Assim como sou a favor de muitas outras modificações tanto nas leis penais brasileiras quanto no sistema de aplicação das penas, especialmente no que diz respeito as penas alternativas! Sou contra esse "novo" entendimento do STF de que o cumprimento da pena em regime integral fechado para crimes hediondos é inconstitucional! E acho que o nosso sistema proteje por demais o réu, terminando por quase agredir a vítima do crime, seja qual tenha sido ele!

Achei.
Finalmente achei UM advogado desse fórum que eu concorde.

As pessoas ficam arrotando que a lei brasileira favorece o réu, que sao contra a sumula do STF que declarou inconstitucional a vedaçao de progressao de regime a condenados pela pratica de crimes hediondos sem o minimo de esclarecimento.

Por exemplo, a questão da progressao. Nao garantí-la fere principios básicos, fundamentos do proprio direito penal. Isso é, enquanto um saber que legitima e controla a arbitrariedade do Estado no uso da força, ele é construído em cima de valores e principios, de modo a ser inconcebivel na ordem democrática brasileira a nao observancia destes.

Resumindo: só pode punir se obedecer às regras que dizem "como e em que hipoteses se pode punir".

[/i]

Pelo amor de deus, leia acima. Se o Estado nao tem condições de manter a população carcerária em situações dignas de vida, ele nao deveria condenar ninguem à penas de reclusao.

Ou seja, o código penal brasileiro é caduco, falho e FRACO!

 

[Loreley]

Um cidadão que tem direito ao voto tem o dever de responder por seus atos. Um cidadão que está apto ao mercado de trabalho deve responder por seus atos. Logo, acho que a marioridade penal deveria ser considerada a partir dos 16 anos.

 

[Maglor]

Como pessoas inteligentes, não basearemos nossas posições no "eu acho", principalmente quando falamos em colocar uma pessoa de 16 anos numa cadeia. Há países por aí com maioridade penal bem baixa. Se alguém provar que nesses países a redução da maioridade penal ajudou de qualquer forma na solução do problema de segurança pública, eu vou reconhecer.

Só que não tem.

 

[Fafa]

São comentários como esses que fazem as pessoas cada vez mais te admirar.

Me é muito cara a adimiração de desconhecidos da internet.

 

[Maglor]

Me é muito cara a adimiração de desconhecidos da internet.

Agora que eu vi aquele seu comentário. Ele faz mais sentido do que parece, pelo sarcasmo. Hoje em dia a constatação de que a prisão nesses moldes é uma coisa tão excludente, segregadora e, principalmente, sem sentido, que uma das correntes de maior expressão na área da criminologia é justamente do Abolicionismo Penal: acabar com o Direito Penal.

Eu acho que, infelizmente, isso é utopia, mas é fácil observar como as pessoas aumentam quando falam em "cadeia". Isso não resolve nada, na maioria das vezes. Deveria ressocializar as pessoas, mas faz mais o inverso.

 

[Ecthelion]

Me é muito cara a adimiração de desconhecidos da internet.

Que deve ser bem baixa, por sinal.

Estou brincando, Fallen.

Como pessoas inteligentes, não basearemos nossas posições no "eu acho", principalmente quando falamos em colocar uma pessoa de 16 anos numa cadeia. Há países por aí com maioridade penal bem baixa. Se alguém provar que nesses países a redução da maioridade penal ajudou de qualquer forma na solução do problema de segurança pública, eu vou reconhecer.

Só que não tem.

Que injustiça, Maglor. Ela escreveu direitinho o pq dela "achar" tal coisa. Criticar o texto dela só por um "acho" é bobeira, cara.

E e redução pode ajudar evitando que um menor cometa um outro crime. É óbvio que é dificílimo de colocar isso em estatísticas.

 

[Maglor]

Que injustiça, Maglor. Ela escreveu direitinho o pq dela "achar" tal coisa. Criticar o texto dela só por um "acho" é bobeira, cara.

E e redução pode ajudar evitando que um menor cometa um outro crime. É óbvio que é dificílimo de colocar isso em estatísticas.

Não me entenda mal, mas é que esse assunto é realmente muito sério, e eu talvez tenha tido menos tato do que o habitual mesmo.

É difícil aferir, mas existem pesquisas nesse sentido, no mundo todo. A Estatística é a ciência que auxilia o Direito (a criminologia, na verdade) nessa avaliação. Em Nova Iorque, nos anos 90, quando a cidade tinha um problema sério de segurança pública, eles usaram uma estratégia de "tolerância zero", em que qualquer irregularidade era punida com severidade. Então constatou-se que a criminalidade diminuiu depois de um tempo. Então o maior rigor de legislação penal ajuda? Não, porque nos lugares onde ela era razoável também diminuiu. Aconteceu que o policiamento foi modificado, e questões sociais também.

A opinião de que prendendo alguém você evita que ela cometa mais crimes, é ultrapassada. São conceito antigos, que aos poucos foram sendo descartados porque não têm fundamento: ninguém tem mais propensão a ser crimonoso (em sua saúde mental normal), nem alguém que cometeu crime tende a cometer outro. A função da prisão não é essa: tem o aspecto punitivo propriamente, mas o principal é a ressocialização. Esse último o Estado negligencia, assim como negligencia proporcionar igualdade de condições a todos os cidadãos.

O grande lado, que poucos têm visto, é que não é papel da Justiça resolver problemas de segurança pública. O Direito é quase inútil nesse sentido. Segurança pública se resolve com políticas públicas efetivas, com policiamento mas principalmente com políticas sociais reais.

 

[Tonho Hammond]

perfeito.