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Bebidas e direção (nova lei)

Se voce dirige embriagado, está assumindo o risco de matar alguem.


Neera:
Isso não é verdade. Quer dizer, isso é meia-verdade, porque qualquer pessoa que conduza um veiculo em via publica de certa forma assume a possibilidade de provocar um acidente.

Ombudsman você realmente quer comparar as chances de alguém que dirige sóbrio e as chances de alguém que dirige embriagado de provocarem um acidente fatal? Está realmente falando sério? :roll:

Quem dirige embriagado está sim com intenção de matar pois está com os reflexos alterados. Para mim, isso é o equivalente de pegar um revólver e começar a atirar para todo lado, jogando roleta russa. Se não acertar ninguém foi acidente. O agravante nesse caso é que você pode acertar e matar mais de uma pessoa com a mesma "bala'.

Ora, quem dirige um automovel embriagado nao quer matar ninguém via de regra, porque se assim fosse teriamos que aceitar com isso a ideia de que todo motorista embrigado também quer provocar risco de lesao a si proprio - porque ao contrario de um disparo com uma arma de fogo, um acidente nao isenta o condutor de prejuizos patrimoniais e muito menos de perigo em relacao a sua saude.

É claro que um motorista embriagado quer matar alguém, pois se não quisesse ele não assumiria o risco de dirigir embriagado. E daí que também irá provocar lesão em si mesmo? Isso isenta alguém da culpa de matar outro? Ou traz de volta as suas vítimas? Só falta você dizer que um homem bomba não tem intenção de causar dolo a ninguém pois seus motivos são políticos/ religiosos.


Feanor:


Ninguem aqui defendeu a "impunidade" do condutor embriagado. Todavia, o Direito Penal não pode ser a regra, mas sim a exceção. Nao é a toa que há a previsao da infração de transito. Dirigiu bebado, ainda que sem causar perigo nenhum, vai perder a carteira por 1 ano e deixar 1000 reais. E isso já era previsto na lei anterior, com a diferenca que todo mundo sabe da taxa de concentracao no sangue.

Mas daí a criar o crime de direçao sob embriaguez, isso exige a observacao de uma serie de principios proprios do direito penal, como por exemplo a proibicao de penalizar uma conduta que nao traga perigo concreto para os demais.

O exemplo da arma é complicado - ainda que eu ache idiota criminalizar o porte, e creio que seria melhor criar uma infração com multa ao exemplo dos casos de transito - porque a arma é um instrumento destinado a causar lesão.

Seria melhor pensar por exemplo, em gasolina. A gasolina, assim como o carro, é algo utilizado no dia a dia mas nao com destino de lesao a outros. Ocasionalmente, alguem pode enfiar o carro na calçada porque queria matar um inimigo, ou ainda utilizar a gasolina para explodir e incendiar algo.

Criminalizar a direcao sob embriaguez SEM exigir o perigo aos demais seria como criminalizar um cara que fez um explosivo e explodiu o mesmo em um local ermo e sem qualquer perigo aos demais.

Ombudsman se alguém dirige embriagado em uma via pública, mesmo que vazia ele está assumindo o risco de causar dano a outras pessoas. Não interessa que a via esteja vazia naquele momento. Se ele for pego deve ser punido porque resolveu assumir esse risco. Quer dirigir bêbado sem ser punido? Compre um sítio e só dirija dentro dos limites da sua propriedade e certifique-se que nenhum empregado, vizinho, parente, amigo, etc passe por perto no momento que você estiver dirigindo embriagado. Novamente, se você está em uma via pública pode encontrar outras pessoas e causar dano.

Esse argumento, que se não causou dano a ninguém a lei não pode ser aplicada, é tão bobo quanto de alguns pacientes que chegam no hospital depois de um acidente de moto e dizem que estavam sem capacete, mas só tinham ido até a esquina de casa. Por acaso a lei da gravidade não funciona na rua deles? Ou será que na rua deles o asfalto é macio?

Como eu disse lá no meu primeiro post: Para quem já viu desgraça demais, essa lei veio tarde, mas antes tarde do que nunca!

Pois é Neera: "Só ri de uma cicatriz quem nunca foi ferido."
 
Com todo o respeito Anigel, mas te falta conhecimento especifico em Direito para poder falar sobre o que é dolo e o que é imprudencia/culpa.

Caso tenha interesse, avise que eu indico alguma leitura para que a discussão nao fique completamente esvaziada de sentido.
 
Com todo o respeito Anigel, mas te falta conhecimento especifico em Direito para poder falar sobre o que é dolo e o que é imprudencia/culpa.

Caso tenha interesse, avise que eu indico alguma leitura para que a discussão nao fique completamente esvaziada de sentido.

Não obrigada. Eu tenho meus livros de medicina legal e sei muito bem a diferença entre um e outro. O fato é que você quer se agarrar a isso porque não tem mais argumentos para falar contra a nova lei. Acha que é realmente sem vontade de matar que uma pessoa pega um carro completamente embriagada e tira algumas vidas?

Vou te dar um exemplo mias próximo da minha realidade. Sou médica especializada em medicina do trabalho e medicina hiperbárica (as duas únicas especialidades que exigem comprovação de curso de especialização para poder exercer) e teoricamente estou habilitada a fazer qualquer coisa dentro da medicina. Se eu por acaso resolvesse fazer uma neurocirurgia em um paciente sei com toda certeza que esse paciente iria morrer. Teoricamente eu sou habilitada a fazer uma neurocirurgia, mas na prática eu não entendo nada de neurocirurgia. Então como eu teoricamente estou habilitada a fazer esse tipo de cirurgia (que eu sei que não sou capaz) você diria que eu fui imprudente ou imperita? Ou você diria que eu sabia de minhas limitações, que eu sabia que não era capaz e que se fui em frente com a decisão de realizar uma cirurgia tão delicada é porque tinha sim intenção de matar?
 
O conceito de dolo exige representação do resultado como possível e desejado por parte do agente.

Ainda que voce tenha acesso a alguns livros de medicina legal que raspam no tema de maneira tao superficial quanto os de direito em relacao a medicina, te garanto que os maiores nomes em Direito vao considerar o teu exemplo como caso classico de culpa consciente.

 
O conceito de dolo exige representação do resultado como possível e desejado por parte do agente.

Possível e desejado você diz.

Muito bem se a pessoa tem consciência que é possível e muito provável que provoque um acidente dirigindo embriagada e mesmo assim toma a decisão de dirigir embriagada é possível concluir que ela queria e desejava esse acidente.

Ainda que voce tenha acesso a alguns livros de medicina legal que raspam no tema de maneira tao superficial quanto os de direito em relacao a medicina, te garanto que os maiores nomes em Direito vao considerar o teu exemplo como caso classico de culpa consciente.

Sim, o meu exemplo é de culpa consciente assim como o de alguém que dirige embriagado. Porque se você sabe que não tem capacidade para fazer algo e faz mesmo assim colocando a vida de outrem em perigo então você quer fazer isso, ou seja, há culpa.
 
Última edição:
Muito bem se a pessoa tem consciência que é possível e muito provável que provoque um acidente dirigindo embriagada e mesmo assim toma a decisão de dirigir embriagada é possível concluir que ela queria e desejava esse acidente.

Isso nao é verdade. Primeiro porque não vejo como concluir como muito provavel a ocorrencia de acidente em razao de embriaguez no volante: afinal de contas, se pegarmos o universo de pessoas que consomem alcool acima da antiga taxa de 0.6 ou da nova taxa de praticamente 0.0 e o numero de acidentes, veremos que não é algo muito provavel, mas sim algo pouco provavel, ainda que mais provavel do que se sóbrio estivessem.

Mas isso não transforma a baixa probabilidade em alta só porque ela assim é em relacao a outra coisa. É diferente de voce disparar um tiro no meio de uma multidão - aqui sim seria uma felicidade ninguém sair ferido, ao contrário das ocorrencias de transito.

E ainda, a simples representação do acontecimento como provável é incapaz de configurar o dolo. Deve haver o fator vontade, o que é absurdo se pensarmos que para o motorista querer provocar um acidente, isso significaria que ele consentisse com a quase que certa lesao a si proprio - ninguém provoca acidentes e nao se fere.

Portanto, novamente vou afirmar: presumir o dolo nao só é absurdo neste caso, tanto é que não houve qualquer alteracao legislativa neste sentido, como também seria inconstitucional.

Se a populacao nao está satisfeita com a pena prevista para os homicidios culposo provocados no transito, que pressionem para o aumento da pena, e nao para transformar culpa em dolo, porque isso soa tao absurdo como querer fazer da banana uma laranja.


Sim, o meu exemplo é de culpa consciente assim como o de alguém que dirige embriagado. Porque se você sabe que não tem capacidade para fazer algo e faz mesmo assim colocando a vida de outrem em perigo então você quer fazer isso, ou seja, há culpa.

Ou entendi errado, e aí te peço que reformule a frase, ou entao voce concordou comigo que tanto tua hipótese como a do acidente por embriaguez seriam casos de culpa consciente, o que nao é dolo, e nem significa que o agente queria o resultado.

Culpa e dolo sao diversos, mas isso voce sabe.
 
É diferente de voce disparar um tiro no meio de uma multidão - aqui sim seria uma felicidade ninguém sair ferido, ao contrário das ocorrencias de transito.

Você só colocou um diferença de probabilidade, mas a natureza do ato é a mesma. A chance de machucar alguém embriagado ao volante pode ser menor que o exemplo do disparo, mas ainda assim existe, e em grau consideravelmente maior do que estando sóbrio. É o suficiente.


ninguém provoca acidentes e nao se fere.

É raro o motorista sofrer qualquer lesão ao atropelar alguém.



Enfim, você fica nesse blábláblá teórico, e ainda não disse se é a favor ou contra a medida.
Por mais que você possa achar que há absurdos na lei, a questão é que na prática ela está funcionando, e isso é o que realmente importa.
 
Well, well...
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente é muito, muito tênue. Ela só pode ser percebida no subjetivo do agente, não na ação em si. Enquanto no dolo eventual o agente assume o risco de produzir o resultado, na culpa consciente ele fica convicto de que não produzirá o resultado, embora saiba que tal resultado possa ser produzido. Na prática é muito difícil diferenciar um do outro.

De qualquer jeito, eu acho que a nova lei é muito exagerada. Sim, ela está dando resultados, mas a antiga lei também daria resultados positivos se a fiscalização estivesse sendo feita da mesma forma com que é feita agora. O nível de 0,6 era muito mais razoável do que o atual nível de álcool no sangue. Eu sou a favor de uma maior flexibilidade desde que a fiscalização continue firme.
 
Enquanto no dolo eventual o agente assume o risco de produzir o resultado, na culpa consciente ele fica convicto de que não produzirá o resultado, embora saiba que tal resultado possa ser produzido.

Tanto no dolo eventual como na culpa consciente o agente assume o risco de produzir o resultado. No entanto, o que diferencia ambos é o aspecto volitivo: este nao quer, aquele nao se importa.



Feanor,
Nao é bla bla bla teórico. Isso é estudo, e ignorar isso é coisa de imbecil.

Nao, nao sou a favor porque essa lei busca o certo pelo errado. Torna-la menos errada porque ela trouxe beneficios significa afirmar que os fins justificam os meios, o que nao é uma filosofia que eu considere correta.

Afinal, isso já trouxe maleficios suficientes para entrar em descrédito.
 
Feanor,
Nao é bla bla bla teórico. Isso é estudo, e ignorar isso é coisa de imbecil.

Não disse que se deve ignorar. Mas afirmo que chegou ao ponto da inutilidade o uso desse discurso aqui. Sempre existem interpretações diversas, e já entendemos que você se apóia em algumas características da lei que lhe conferem inconstitucionalidade segundo sua visão.

Tudo bem, pode lá ser inconstitucional, mas não significa injustiça. Em fato, a maior inconstitucionalidade é o desrespeito à vida alheia. Se a lei ajudar a salvar vidas, que a "constitucionalidade" se exploda.
 
Tanto no dolo eventual como na culpa consciente o agente assume o risco de produzir o resultado. No entanto, o que diferencia ambos é o aspecto volitivo: este nao quer, aquele nao se importa.

Me expressei errado, foi isso que eu quis dizer. Mas como eu disso, é muito difícil mesmo distinguir os dois. My bad:joinha:

Edit: Feanor, é muito complicado falar "que a constitucionalidade se exploda". Por mais que em alguns casos isso possa parecer certo, a partir do momento em que você começa a desrespeitar a constituição porque isso trás benefícios, você começa a aceitar que invadam a casa das pessoas sem mandados para procurar criminosos, que desrespeitem a privacidade dos outros gravando ilegalmente conversas por telefone, etc. É um passo para a ditatura feita em nome do "bem". Vivemos em um Estado Democrático de direito, portanto devemos respeitar a supremacia da Constituição. Se a constituição não nos agrada, é ou hora de mudá-la ou de derrubá-la.
 
Última edição:
a

Sempre existem interpretações diversas, e já entendemos que você se apóia em algumas características da lei que lhe conferem inconstitucionalidade segundo sua visão.

Nao é segundo a minha visão: quer um exemplo?

Tanto a Constituicao Brasileira como o Pacto de Sao Jose do qual o Brasil é signatário, vedam a obrigatoriedade do acusado produzir prova contra si mesmo.

Ou seja, nosso país se fundou - afinal, a Constituição funda o Estado - em diversos principios, entre os quais este. É por isso que o réu nao pode ser punido por ficar quieto (direito ao silencio) ou ainda por mentir no interrogatorio. Ele tem este direito e o poder publico se vincula a proibicao de viola-lo.

Aí, vem essa alteracao do CTB e diz que o motorista deverá fornecer dados para o bafometro e a recusa implica na incidencia automatica das penalidades. Não há como driblar o fato disso ser inconstitucional.

Mas como o legislativo não é obrigado a ter conhecimento juridico - e nao culpo ninguem por isso, os congressistas buscaram solucionar o problema das mortes no transito com essas alteracoes. E quando sao questionados, repetem o mesmo que voce falou: nao é inconstitucional porque produz efeitos beneficos.

Como eu disse anteriormente, a ocorrencia de beneficios nao retira o vicio da legislacao - ela é inconstitucional independentemente de seus efeitos, e se o STF for sério, irá assim declarar, pois abrir precedentes para a mitigacao da garantia do cidadao de nao produzir prova contra si é assustadoramente perigoso.


Tudo bem, pode lá ser inconstitucional, mas não significa injustiça.
Ter milhoes de miseráveis no Brasil é injusto, mas nem por isso o Estado pode confiscar a poupança de todos para distribuir entre os miseráveis. Isso até poderia ser justo, mas seria inconstitucional.

Em fato, a maior inconstitucionalidade é o desrespeito à vida alheia. Se a lei ajudar a salvar vidas, que a "constitucionalidade" se exploda.

Sobre isso, nao vou comentar. Alias, se voce tivesse escrito isso no inicio do post, teria ignorado todo o resto.
 
Re: a

Nao é segundo a minha visão

Existem visões diversas, vindas de pessoas da esfera jurídica:
Lei Seca não é inconstitucional, afirma professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB)

Então sim, sempre existem interpretações diversas.



Ter milhoes de miseráveis no Brasil é injusto, mas nem por isso o Estado pode confiscar a poupança de todos para distribuir entre os miseráveis. Isso até poderia ser justo, mas seria inconstitucional.

Exemplo infeliz. Não seria justo com todos. O estado não pode promover a justiça de uns em detrimento de outros.



Sobre isso, nao vou comentar. Alias, se voce tivesse escrito isso no inicio do post, teria ignorado todo o resto.

Como se você não lesse o post todo antes de clicar em responder.
 
De qualquer jeito, eu acho que a nova lei é muito exagerada. Sim, ela está dando resultados, mas a antiga lei também daria resultados positivos se a fiscalização estivesse sendo feita da mesma forma com que é feita agora. O nível de 0,6 era muito mais razoável do que o atual nível de álcool no sangue. Eu sou a favor de uma maior flexibilidade desde que a fiscalização continue firme.
Mas a tolerância ao álcool é maior ou menor em pessoas diferentes. Tem gente que fica bêbada com um copo de cerveja, o que antes era tolerado. O efeito de 0,6 ml de álcool por litro de sangue não é o mesmo em todos os motoristas, por isso eu concordo com a lei.

Geez, parece que você estão querendo justificar que beber e dirigir é normal e seguro, quando está provado que não é (pelas diversas pesquisas citadas que dizem que as mortes reduziram).
 
Re: a

Existem visões diversas, vindas de pessoas da esfera jurídica:
Lei Seca não é inconstitucional, afirma professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB)

Então sim, sempre existem interpretações diversas.

Esse cara está de brincadeira. O fato de haver possibilidade da autoridade verificar através de outros meios a embriaguez somente reforça o absurdo que é obrigar o uso.

Ora, se tem como averiguar de outra forma, que assim faça no caso da recusa do motorista em utilizar o bafometro; e nao presumir a culpa e faze-lo incidir nas penalidades.

Pelo amor de deus.
 
Re: a

Isso nao é verdade. Primeiro porque não vejo como concluir como muito provavel a ocorrencia de acidente em razao de embriaguez no volante: afinal de contas, se pegarmos o universo de pessoas que consomem alcool acima da antiga taxa de 0.6 ou da nova taxa de praticamente 0.0 e o numero de acidentes, veremos que não é algo muito provavel, mas sim algo pouco provavel, ainda que mais provavel do que se sóbrio estivessem.

Só o fato dos acidentes de trânsito terem caído de maneira tão drástica depois da implantação da nova lei, mesmo com a fiscalização deficiente em muitas áreas, já mostra que não é pouco provável que um motorista embriagado cause acidentes.

E quer saber? As estatísticas só são confortáveis para quem está do lado de fora delas.

E ainda, a simples representação do acontecimento como provável é incapaz de configurar o dolo. Deve haver o fator vontade, o que é absurdo se pensarmos que para o motorista querer provocar um acidente, isso significaria que ele consentisse com a quase que certa lesao a si proprio - ninguém provoca acidentes e nao se fere.~

Pessoas fazem coisas imbecis o tempo todo. Coisas como tomar veneno, dar um tiro na cabeça, atravessar um via de alta velocidade embaixo da passarela, se consultar com o balconista da farmácia quando estão doentes, usar drogas ilícitas, se auto-medicar, etc.

Algumas fazem porque são auto-destrutivas e outras porque se acham indestrutíveis. Acham que coisas ruins só acontecem com os outros, que as chances de algo dar errado são pequenas, etc.


Ou entendi errado, e aí te peço que reformule a frase, ou entao voce concordou comigo que tanto tua hipótese como a do acidente por embriaguez seriam casos de culpa consciente, o que nao é dolo, e nem significa que o agente queria o resultado.

Se você não quer um determinado resultado não deve fazer nada que favoreça esse resultado. Se o motorista sabe que não deve dirigir embriagado e ainda assim toma a decisão de dirigir nesse estado ele deve responder criminalmente como alguém que queria esse resultado porque ele assumiu os riscos de provocar um "acidente" quando sentou atrás de um volante sob o efeito do álcool.

Pessoas podem não ter respeito por si mesmas, e nem por aqueles que gostam delas e sentirão saudades, caso vierem a faltar. Tudo bem. É lamentável, mas é aquilo que chamamos de livre arbítrio. Um direito delas. Mas temos que pensar que ao nosso redor existem vidas que não têm que pagar pelos atos dessas pessoas, e saber que elas podem mudar o destino de outras pessoas brutalmente por conta de uma atitude impensada, ou pior, pensada e assumida.

Well, well...
De qualquer jeito, eu acho que a nova lei é muito exagerada. Sim, ela está dando resultados, mas a antiga lei também daria resultados positivos se a fiscalização estivesse sendo feita da mesma forma com que é feita agora. O nível de 0,6 era muito mais razoável do que o atual nível de álcool no sangue. Eu sou a favor de uma maior flexibilidade desde que a fiscalização continue firme.

Ninguém está sendo impedido de beber. Só de beber e dirigir e que eu saiba nenhuma vida se perde porque alguém não pode dirigir depois de beber uns chopps.

Esse cara está de brincadeira. O fato de haver possibilidade da autoridade verificar através de outros meios a embriaguez somente reforça o absurdo que é obrigar o uso.

Ora, se tem como averiguar de outra forma, que assim faça no caso da recusa do motorista em utilizar o bafometro; e nao presumir a culpa e faze-lo incidir nas penalidades.

Pelo amor de deus.

Sim! Pelo amor de Deus! Porque alguém que não está sob o efeito do álcool iria se recusar a fazer o teste do bafômetro? Se ele se recusar automaticamente deve ser tratado como alguém que está alcoolizado sim.

Nao, nao sou a favor porque essa lei busca o certo pelo errado. Torna-la menos errada porque ela trouxe beneficios significa afirmar que os fins justificam os meios, o que nao é uma filosofia que eu considere correta.

Finalmente depois de todo papo de advogado chicaneiro querendo evitar dar resposta você respodeu que é contra a nova lei. Só não entendi o que é errado para você. Errado é impedir alguém de dirigir embriagado e matar ou prender alguém que está dirigindo embriagado e pode matar alguém?
 
Anigel, mais respeito e cuidado com as suas afirmaçoes porque é a segunda vez que voce fala mais do que deve.

O que importa a minha posicao? Eu nao a expus antes para evitar que alguns desqualificassem o debate simplesmente porque "o cara é contra a lei". O que parece que tua frase evidencia que de fato iria acontecer coisa parecida.

Finalmente depois de todo papo de advogado chicaneiro querendo evitar dar resposta você respodeu que é contra a nova lei.

No mais, em relacao aos aspectos juridicos, fica realmente complicado tentar dar continuidade em razao da justificada falta de conhecimentos de sua parte. Exemplo mais claro do que isso impossivel:

Se você não quer um determinado resultado não deve fazer nada que favoreça esse resultado. Se o motorista sabe que não deve dirigir embriagado e ainda assim toma a decisão de dirigir nesse estado ele deve responder criminalmente como alguém que queria esse resultado porque ele assumiu os riscos de provocar um "acidente" quando sentou atrás de um volante sob o efeito do álcool.

Ninguem pode ser responsabilizado caso nao tenha favorecido o acontecimento de forma relevante: seja intencionalmente, ou seja em virtude de imprudencia/impericia/negligencia.

Acho engraçado voce falar esse tipo de coisa - segunda vez que voce praticamente define o que é culpa, e ainda assim afirma ser dolo.

No mais, acho que dificilmente sairá algo produtivo da discussao. Com pouco conhecimento juridico, resta somente bradar por "devemos punir motoristas embriagados" como se antigamente isso nao acontecesse e como se isso fosse justificativa para atropelar direitos fundamentais do cidadao previstos tanto na Constituicao como em Tratados Internacionais.
 
Desculpe a demora em responder. Terça-feira é dia de plantão e ontem foi muito corrido.

Anigel, mais respeito e cuidado com as suas afirmaçoes porque é a segunda vez que voce fala mais do que deve.

O que importa a minha posicao? Eu nao a expus antes para evitar que alguns desqualificassem o debate simplesmente porque "o cara é contra a lei". O que parece que tua frase evidencia que de fato iria acontecer coisa parecida.

Acho que esse tópico é para discutir a posição de cada um sobre a lei seca. É isso que importa a sua opinião. Vir aqui criar polêmica sobre um assunto paralelo parece coisa de advogado chicaneiro que quer desviar o assunto do foco principal.

Não foi minha intenção ofende-lo. Apenas mostrar o que a sua atitude estava parecendo. Se o ofendi me desculpe.

No mais, acho que dificilmente sairá algo produtivo da discussao. Com pouco conhecimento juridico, resta somente bradar por "devemos punir motoristas embriagados" como se antigamente isso nao acontecesse e como se isso fosse justificativa para atropelar direitos fundamentais do cidadao previstos tanto na Constituicao como em Tratados Internacionais.

"Antigamente" não se puniam motoristas embriagados. Quer exemplos? O que aconteceu com o Alexandre Pires? E com o Edmundo? Quer saber o que aconteceu com o motorista embriagado que matou minha prima e meus padrinhos? Ele foi solto uma hora depois do acidente. UMA HORA depois pagando R$300,00 de fiança. Os corpos ainda estavam nas ferragens do carro, a família ainda nem sabia do acidente e ele já estava solto. Pronto para matar de novo. Chama isso de punição?

O que literalmente atropela direitos fundamentais do cidadão é deixar que alguém sente atrás de um volante depois de beber. Atropela o direito a vida dessas e o direito de ir e vir.
 
"Antigamente" não se puniam motoristas embriagados. Quer exemplos? O que aconteceu com o Alexandre Pires? E com o Edmundo? Quer saber o que aconteceu com o motorista embriagado que matou minha prima e meus padrinhos? Ele foi solto uma hora depois do acidente. UMA HORA depois pagando R$300,00 de fiança. Os corpos ainda estavam nas ferragens do carro, a família ainda nem sabia do acidente e ele já estava solto. Pronto para matar de novo. Chama isso de punição?

Filhota, o crime continua com a mesma pena, é de competencia da mesma justiça, e continua afiançavel.

Voce fala como se as pessoas envolvidas nas ocorrencias dadas como exemplo tivessem, ao pagar a fiança, feito o processo desaparecer. Elas simplesmente sairam da delegacia no mesmo dia porque nao havia razao alguma para que elas respondessem o processo em liberdade.

Da mesma forma como fariam se fosse hoje.

Vai por mim, eu sei do que estou falando porque trabalho com isso.
 
O indice de acidentes com motoristas alcoolizados diminuio muito com a legalização da lei em questão, não basta eu e algumas poucas pessoas concordarem com a lei, se faz necessário que todas cumpram. Se vai sair com os amigos para beber, deixa o carro em casa e vai de táxi, ou decide quem não vai beber para voltarem para casa com segurança.
Eu já fui vitima de um acidente, e não é nada agradável!!! (eu dirigia o carro.)
Graças a Deus não tive nada grave.
 

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