Siker
Artista Comercial / Projetista Gráfico
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que regulamenta a profissão de designer. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, do ex-deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto ainda prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei.
fonte
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Discussão
Isto é bom? Não necessariamente. Pessoalmente, conheço ótimos profissionais que nunca fizeram nenhum curso de design, mas isto não quer dizer que não sejam estudados. São pessoas que buscaram o conhecimento através de livros, análises, sites na internet, etc. Eles são profissionais bons no que fazem, criam ótimos trabalhos e muitas vezes são melhores que alguns designers que fizeram 4 anos de faculdade mais pós-graduação. Isto afetaria eles.
Durante as últimas semanas, escutei argumentos convincentes dos dois lados da moeda. Ambos tem razão. Afinal de contas, quem não quer estar protegido?
Mas, vamos analisar exatamente quais os argumentos dos dois lados:
A favor da regulamentação
Muitos estão argumentando que em outros países onde é regulamentado, o design não sofre. Outros dizem que sofre. Mas estamos no Brasil; a cultura aqui (como em qualquer outro país) é única. Não dá pra comparar, pois a mentalidade aqui é outra.
Então, devemos regulamentar a profissão? Sim? Não? Por quê?
fonte
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Link para o texto da PL na íntegra.
Minha opinião: Acredito que a forma para qualificar alguém como designer não deveria ser unicamente através de um curso da faculdade, imagino que algum tipo de avaliação faria mais sentido. E sobre a regra de 3 anos, a única ideia que passa é de exclusão, enquanto deveria incluir na legalidade todos que já atuam como designers, este período de experiência parece ter sido tirado do nada, apenas como uma medida para "evitar possíveis sobrinhos", coisa que pra mim também não faz sentido. De resto, precisamos muito melhorar a imagem dessa profissão e educar os clientes que este trabalho é sério e exige conhecimento e investimentos, mesmo que tudo ainda dependa da Dilma no momento, esse primeiro passo foi muito importante.
Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto ainda prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei.
fonte
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Discussão
Isto é bom? Não necessariamente. Pessoalmente, conheço ótimos profissionais que nunca fizeram nenhum curso de design, mas isto não quer dizer que não sejam estudados. São pessoas que buscaram o conhecimento através de livros, análises, sites na internet, etc. Eles são profissionais bons no que fazem, criam ótimos trabalhos e muitas vezes são melhores que alguns designers que fizeram 4 anos de faculdade mais pós-graduação. Isto afetaria eles.
Durante as últimas semanas, escutei argumentos convincentes dos dois lados da moeda. Ambos tem razão. Afinal de contas, quem não quer estar protegido?
Mas, vamos analisar exatamente quais os argumentos dos dois lados:
A favor da regulamentação
- A concorrência desleal com profissionais despreparados e sem conhecimento iria diminuir.
- Criação de benefícios trabalhistas para os profissionais.
- O designer torna-se responsável pelo que faz (interessa ao cliente), fazendo com que um trabalho melhor seja feito.
- O designer pode participar de licitações do poder público.
- Com fiscalização proveniente da regulamentação, a conduta de maus profissionais pode ser punida.
- Melhores benefícios aos designers, graças à exclusão dos profissionais despreparados (o que inclui uma melhora no salário).
- A lei irá melhorar o nível de design ensinado no país.
- Nova ética será instaurada na profissão.
- Muitos designers bons que nunca pisaram na faculdade, mas aprenderam sozinhos, podem perder o emprego.
- Novos encargos serão criados, fazendo com que o custo do design fique maior.
- O governo será o único ser beneficiado com os novos encargos.
- Micro e pequenas empresas podem não conseguir pagar pelos serviços mais caros.
- Uma concorrência menor faz com que a qualidade do produto caia e seus preços subam.
- Faculdades podem criar cursos rasos e de baixa qualidade, a fim de alimentar o mercado.
- Sindicatos podem controlar os pisos salariais dos designers, geralmente trazendo vantagem aos empregadores (ou seja, diminuindo o salário dos designers).
- Menos profissionais no mercado = menos concorrência = queda na qualidade.
Muitos estão argumentando que em outros países onde é regulamentado, o design não sofre. Outros dizem que sofre. Mas estamos no Brasil; a cultura aqui (como em qualquer outro país) é única. Não dá pra comparar, pois a mentalidade aqui é outra.
Então, devemos regulamentar a profissão? Sim? Não? Por quê?
fonte
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Link para o texto da PL na íntegra.
Minha opinião: Acredito que a forma para qualificar alguém como designer não deveria ser unicamente através de um curso da faculdade, imagino que algum tipo de avaliação faria mais sentido. E sobre a regra de 3 anos, a única ideia que passa é de exclusão, enquanto deveria incluir na legalidade todos que já atuam como designers, este período de experiência parece ter sido tirado do nada, apenas como uma medida para "evitar possíveis sobrinhos", coisa que pra mim também não faz sentido. De resto, precisamos muito melhorar a imagem dessa profissão e educar os clientes que este trabalho é sério e exige conhecimento e investimentos, mesmo que tudo ainda dependa da Dilma no momento, esse primeiro passo foi muito importante.