• Caro Visitante, por que não gastar alguns segundos e criar uma Conta no Fórum Valinor? Desta forma, além de não ver este aviso novamente, poderá participar de nossa comunidade, inserir suas opiniões e sugestões, fazendo parte deste que é um maiores Fóruns de Discussão do Brasil! Aproveite e cadastre-se já!

A Lei Maria da Penha pegou?

A Lei Maria da Penha pegou?


  • Total voters
    8

Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A introdução da lei diz:


Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
—Lei 11.340
 

Elrond

"OFF" it will last two months
Pegar ela pegou, o que não quer dizer que funcione de fato.
Pegou e tá funcionando sim, inclusive tem até casos de homens que apanharam de mulheres e que seus advogados acionaram essa lei em favor deles :mrgreen:

Me lembro de dois casos assim, um em Mato Grosso do Sul e outro em Minas.
 

Fëanor

Fnord
Usuário Premium
Pegar ela pegou, o que não quer dizer que funcione de fato.
Depende do que você quer dizer com "pegar". O objetivo da lei, conforme a introdução que consta no primeiro post é "...coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher" etc. Nesse sentido, se ela não coibe esse tipo de violência, então pode-se dizer que ela não pegou.

O objetivo da lei não é simplesmente de punição, e sim coibição. E aí entra o que o Tonho mencionou acima: ela não é capaz de resolver sozinha a questão.

E criar leis para coibir não resolve o problema pela raiz. Não é profilático, é meramente um paliativo cuja eficácia é muito relativa.
 

[F*U*S*A*|KåMµ§]

Who will define me?
Aplicar Maria da Penha para proteger homem 'não é adequado', diz ministra

E sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para homens, que tem ocorrido em alguns casos? Há também outra polêmica sobre aplicação para relações casuais. Qual a avaliação da senhora?
Iriny Lopes – A lei é clara, trata de gênero. Não importa se é casada, namorada, irmã, filha. E não sou contra a aplicação para homens, mas nesses casos tem a legislação comum. A Lei Maria da Penha é para ser aplicada para proteger mulheres agredidas. Os homens são amparados pela legislação comum, o próprio Código Penal dá proteção a esses homens. Não é adequada a utilização para homens. O homem quando é agredido é por outra motivação que não o fato de ser homem. A mulher é agredida pelo fato de ela ser mulher.




Eu sempre tenho dificuldade em aceitar essas justiças segmentadas para um grupo. Ainda mais sendo oficial e no papel.
 

Valinor 2020

Total arrecadado
R$1.495,00
Meta
R$4.800,00
Termina em:
Topo