O Congresso ajudou a criar o déficit fiscal, por José Luiz Oreiro
Confesso que toda essa balburdia por conta da mudança da meta fiscal me deixa enojado. Todos sabemos que os parâmetros a partir dos quais foi projetada a meta de superávit primário (mais especificamente, crescimento do PIB) não se verificaram.
Também sabemos que o orçamento do governo é, em larga medida, engessado, ou seja, constituído por despesas que não podem ser reduzidas (a não ser que se rasgue a Constituição).
Sendo assim me cheira golpismo barato não dar um waiver ao governo dado que a economia cresceu muito menos do que o esperado (na LDO) em 2014.
Algo muito mais produtivo para a sociedade brasileira seria discutir os critérios de elaboração da LDO, em particular o porque o Ministério da Fazenda usa dados de crescimento do PIB sistematicamente superiores aos do BCB.
Agora forçar a barra para criar um crime de "responsabilidade fiscal" e assim impedir a posse da Presidente Eleita pela maioria do voto do povo é puro e simples golpismo. Em tempo, não votei na dita cuja, acho o seu governo horrível.
Nota da Redação: O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%.
Fonte:
http://jornalggn.com.br/noticia/o-congresso-ajudou-a-criar-o-deficit-fiscal-por-jose-luiz-oreiro
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"Nova estimativa foi enviada ao Congresso com base nas projeções do mercado, informou o ministério do Planejamento; previsão anterior era de alta de 2% para 2015; governo também anunciou novas metas fiscais; para o próximo ano é de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB
4 de Dezembro de 2014 às 18:06
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Menos de duas semanas depois de reduzir de 3% para 2% a estimativa de crescimento da economia em 2015, o governo voltou a diminuir a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para o próximo ano. Documento enviado hoje (4), pelo Ministério do Planejamento, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional reduziu para 0,8% a previsão de crescimento do PIB no ano que vem.
A estimativa aproxima-se das previsões do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, o mercado acredita em crescimento de 0,77% do PIB em 2015. A nova previsão será incorporada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, em discussão no Congresso. O Ministério do Planejamento prevê crescimento de 2% do PIB em 2016 e de 2,3% em 2017.
Com o crescimento de 0,8%, o superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública – corresponderá a R$ 66,3 bilhões no próximo ano para União, estados e municípios, segundo valores atualizados pelo Ministério do Planejamento. Além dos novos cenários econômicos, o valor foi definido com base na meta de 1,2% do PIB de esforço fiscal para 2015, anunciada na semana passada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a meta de R$ 66,3 bilhões leva em conta o abatimento de R$ 28,7 bilhões de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse montante, o governo federal economizará R$ 55,3 bilhões (1% do PIB). Os estados e municípios entrarão com os R$ 11 bilhões restantes (0,2% do PIB). Diferentemente deste ano, o governo federal será obrigado a economizar mais, caso as prefeituras e os governos estaduais não consigam atingir a meta em 2015.
As estatais federais não têm meta de superávit primário, mas também não podem ter déficit. Os valores foram definidos ontem (3) num encontro entre a ministra do Planejamento, Miram Belchior, e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto da LDO de 2015 na Comissão Mista de Orçamento.
Como foi anunciado por Levy, o documento estipula meta de superávit primário de 2% do PIB para 2016 e 2017. Esse esforço fiscal permitirá que o déficit nominal – resultado negativo nas contas públicas após o pagamento dos juros da dívida pública – caia de 4,1% do PIB, em 2015, para 2,7% em 2016 e 2,5% em 2017."
Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/162711/Governo-reduz-para-08-previsão-de-alta-do-PIB.htm