Hobbit_de_Cueca disse:
Só posso agradecer por me chamar duas vezes de ignorante em um mesmo post e ainda com todo o seu respeito.
Me desculpe, mas negar existência da Consituição é no mínimo temerário. Pode-se não concordar com ela, mas dizer que não existe, isso não é aceitável.
Hobbit_de_Cueca disse:
E agora aos fatos: se eu conheço um caso em que as "leis" simplesmente foram desrespeitadas sem que nenhum órgão tomasse uma atitude no sentido de cobrar e fiscalizar (vide este
link), chega-se a conclusão que este conjunto de leis não passa de um monte de rabiscos. Ou, generalizando, a constituição brasileira ainda não existe.
Tanto existe que, no link que você colocou, se nota que a demora foi por alguns motivos:
1. por garantia constitucional, tanto você tem o direito de fazer suas reclamações via judicial contra a empresa, e ela tem o direito de ampla defesa. Certa ou errada, ele tem o direito de se defender.
2. você diz que a constituição na existe, por um problema administrativo, que assola não somente ao judiciário, mas todos órgãos públicos no país. O Juizado de Pequenas Causas vive abarrotado de ações, e com certeza não consegue atender em tempo hábil a todas, e esse é um dos problemas da demora.
3. você não era obrigado a fechar o acordo. Se ele não te satisfazia, você deveria ter continuado com o processo. Muito provavemente iria demorar até sair algum resultado, disso não duvido, mas não quer dizer que não teria um, que é o que garante a Constituição.
Você gostaria, pelo que se vê, que a empresa estivesse fechada, não podendo mais comercializar. A partir do momento que não faliu, não cometeu nenhum crime, não há como se fechar a empresa. No máximo, tentar se fiscalizar o seu procedimento, e aplicar as sanções prevista em lei, como fez o Procon. Se fosse por número de casos de reclamações no Procon que a empresa devesse ser fechada, somente citando um exemplo, nenhuma empresa de telefonia estaria aberta no país!
Hobbit_de_Cueca disse:
Quero deixar claro que me senti ofendido com sua mensagem, Edrahil. Sei que o fórum é um local de debate mas não achei legal a forma como vc respondeu ao meu post. Vou levar na esportiva e encerrar minha participação aqui, pois acho que este tipo de debate não vai levar a lugar algum.
Não tinha a intenção de te ofender, e se o fiz, peço-lhe desculpas.
Agora, mesmo entendendo sua revolta pelos problemas que passou, você não pode sair dizendo que a Constituição não existe! Ora, se você entrou com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, sem pagar custas, sem a necessidade de advogado, foi por garantia constitucional.
Se a empresa foi multada pelo Procon, foi por garantia constitucional.
É uma pena que você não queira mais discutir o assunto, mas como advogado, não posso aceitar que se negue a existência da Consituição. Eu tenho diversos pontos nela que não concordo, e outros que acho que não deveriam estar lá, mas nem por isso nego a sua existência.
Existem leis nesse país, e se não são cumpridas, para cada caso existe uma sanção, de acordo com a sua gravidade. A fiscalização compete aos órgãos públicos, mas em alguns deles, como é o caso do Judiciário, somente podem se pronunciar se provocados, ou seja, se apresentados a eles os fatos.
Novamente peço-lhe desculpas, porque não tinha a intenção de te ofender. Mas não poderia deixar de me insurgir contra a sua afirmação de que a Constituição não existe!
Hobbit_de_Cueca disse:
De um Hobbit que não entende nada de democracia e não sabe o que fala.
Essa foi desnecessária!
. Quem quiser que faça por patriotismo, não por obrigação. 
, que obrigava a tocar o hino semanalmente nas instituições de ensino. Bom acho q depois eles revogaram a lei.
).
