Maioridade penal

[Conan]

E pior ainda se fomos colocar nas mãos do cidadão comum...

A policia bem ou mal ainda e instituída e treinada pra isto( pffff)

Quanto ao tudo que citei, envolve mas tanta, mas tanta coisa, q eu juro q depois tiro um tempo pra tentar explanar e contextualizar a maioria...


Passando pelo jeitinho brasileiro, pelo fato de sermos umas das piores educações do mundo, passando pela desigualdade social, passando pelos conformismos culturais midiáticos, pela falsa democracia e a ignorância da maioria e por ai vai... até o ponto da total falta de real interesse nas forças de investigação e segurança, afora quando e conivente, real dimensão do crime( o grande traficante está em Brasília, por ex.), e pela total falencia do sistema penitenciário e punitivo no Brasil...

E muita coisa...

Mas se me perguntassem, qual medida, podendo escolher exclusivamente uma, a se tomar primeira, eu escolheria o fim da imunidade politica. Este pra mim seria o começo pra qualquer debate...

 

[Fúria da cidade]

Não me lembro de ter postado neste tópico quando foi criado e como tem bastante páginas e muitas postagens, vou diretamente expor o que penso.

De nada adiantará mudar a idade da maioridade penal se no Brasil existe toda uma legislação de punição totalmente raquítica, errada e ultrapassada, além do ECA que também foi elaborado cheio de falhas e sem falar da mediocridade da qualidade de nossa educação assunto que dispensa comentários.

Infelizmente, se nada for mudado, aqui tende ser cada vez mais favorável levar a vida pelo lado mais fácil que é roubar, ter direito a um auxílio-reclusão (leia-se "bolsa-bandido") que é MAIOR que o salário mínimo, enquanto o cidadão que tem seu parente assassinado fica totalmente desamparado. Fora o fato que com as enormes lacunas jurídicas, muitos não cumprem nem 1/3 da totalidade da pena e no caso dos menores a Fundação Casa não tem a capacidade decente de ressocializar quase ninguém e rapidamente ele tá de volta as ruas roubando e/ou matando novamente.

Se não há punição de verdade e bizarramente um bandido pode conquistar benefícios e muitas vezes até viver melhor do que um cidadão honesto pobre e desempregado, pra que estudar? É por isso que a situação chegou aonde está.

É muita coisa pra ser mudada, do que apenas baixar um decreto diminuindo a maioridade que isoladamente não será a solução do problema. O buraco é bem mais profundo do que é e do jeito como está o sistema não pune e tem uma baixa capacidade de ressocialização. Quando haverá punição e cumprimento total da pena não importando qual for a idade e sim o crime cometido? Quando veremos eles terem medo de ir pra cadeia e sem direito a "trocentas" regalias (pois cadeia é lugar de cumprir uma punição e não pra ser hotel)? Eis algumas questões.

.

 

[Bruce Torres]

Ué mas a sensação de impunidade trás essa impressão em relação a segurança pública. Cada vez mais a gente observa crimes de pessoas reincidentes soltas! Não é um ladrão de galinha querendo matar a fome. São quadrilhas que cada vez mais estão se especializando. Eu também quero uma pena proporcional ao crime. Não acho justo alguém responsável por latrocínio solto na rua! Você acha? Agora em relação a participação a sociedade civil através do exemplo eu acredito em algumas ações afirmativas a longo prazo como a participação conjunta de escola/comunidade para inserir nos alunos os conceitos de cidadania e sociedade, direitos e deveres. Mas como eu falei, é uma medida de longo prazo. Vivemos uma falência da segurança pública no agora, no hoje. Então, me diz, qual exemplo você daria da sociedade civil para que a situação melhorasse no prazo de 5 anos? Nesse caso, eu não sei! Sério. A curto prazo é polícia/MP/judiciário/sistema penitenciário sim.

Mas é justamente isso que eu quis dizer: ações afirmativas a longo prazo. A curto prazo, teremos de depender da Segurança Pública - mas eu nunca pensei em deixá-la em segundo plano. É possível procurar resolver questões imediatas e pensar a longo prazo também - somos inteligentes, ou não? Como é que uma raça que chegou até aqui não consegue bolar estratégias conjuntas para isso? Basta ter força de vontade e reafirmar a importância de todos os setores - TODOS - no combate ao crime, o que deve envolver desde a Família (a célula-mater da sociedade ), passando pela Educação e chegando aos órgãos legislativos - e envolvam nisso os psicólogos, também. Faz tempo que já podíamos fazer uso deles mas acabamos desenvolvendo um preconceito enorme tanto para quem procura por ajuda como para com o próprio terapeuta.

 

[Felagund]

Não me lembro de ter postado neste tópico quando foi criado e como tem bastante páginas e muitas postagens, vou diretamente expor o que penso.

De nada adiantará mudar a idade da maioridade penal se no Brasil existe toda uma legislação de punição totalmente raquítica, errada e ultrapassada, além do ECA que também foi elaborado cheio de falhas e sem falar da mediocridade da qualidade de nossa educação assunto que dispensa comentários.

Infelizmente, se nada for mudado, aqui tende ser cada vez mais favorável levar a vida pelo lado mais fácil que é roubar, ter direito a um auxílio-reclusão (leia-se "bolsa-bandido") que é MAIOR que o salário mínimo, enquanto o cidadão que tem seu parente assassinado fica totalmente desamparado. Fora o fato que com as enormes lacunas jurídicas, muitos não cumprem nem 1/3 da totalidade da pena e no caso dos menores a Fundação Casa não tem a capacidade decente de ressocializar quase ninguém e rapidamente ele tá de volta as ruas roubando e/ou matando novamente.

Se não há punição de verdade e bizarramente um bandido pode conquistar benefícios e muitas vezes até viver melhor do que um cidadão honesto pobre e desempregado, pra que estudar? É por isso que a situação chegou aonde está.

É muita coisa pra ser mudada, do que apenas baixar um decreto diminuindo a maioridade que isoladamente não será a solução do problema. O buraco é bem mais profundo do que é e do jeito como está o sistema não pune e tem uma baixa capacidade de ressocialização. Quando haverá punição e cumprimento total da pena não importando qual for a idade e sim o crime cometido? Quando veremos eles terem medo de ir pra cadeia e sem direito a "trocentas" regalias (pois cadeia é lugar de cumprir uma punição e não pra ser hotel)? Eis algumas questões.

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Pera lá Furia, isso de "Bolsa-bandido" é mais uma das mentiradas que encheram as redes sociais e que é muito mais divulgada. O auxilio reclusão é uma forma de pensão que presidiários que pagaram o INSS tem para ajudar a sustententar suas familias com a grana que já pagaram. Ou seja, se eu for preso e paguei INSS até então, minha familia tem acesso a uma renda que vem dos meus pagamentos e que tal programa possibilitou. Presos que nunca pagaram nada não tem direito a isso.

 

[Calib]

Que patético, você, hein, Furia.
Pelo amor de Zeus...

 

[Conan]

(pois cadeia é lugar de cumprir uma punição e não pra ser hotel)? Eis algumas questões.

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Hotel na síria né?

só se for...

As vezes eu me pergunto eu qual Brasil a galera vive, porque eu fico com impressão que moro em outro país...

 

[Ranza]

Cara sério, acho que todo mundo que fala que preso tem vida boa deveria visitar a prisão mais perto de sua casa.
Se você passa 40 a uma hora dentro de um ônibus lotado, num calor do cão, quele cheiro de suor cabuloso, todo mundo se espremendo, você já fica louco e começa a xingar todo mundo, imagina viver dentro de um ônibus desses? Pois é assim que um preso se "reabilita" por aqui, enquanto alguns dormem, outros esperam em pé pois não tem lugar pra todos.


Em tempo, aproveitando que o tópico ja tá meio que desvirtuado.



Parem o mundo que eu quero descer.

 

[Conan]

não entendi comparação, já que o barco estava parado, não rolou nem mesmo tiro do helicoptero no barco...

pelo que entendi do caso no rio, o problema foi helicopetro dando rajada em tudo quando é predio em volta...

 

[Grimnir]

Também não entendi, Ranza. Não entendi pq to por fora mesmo. A ideia é que bandido bom é bandido morto? E o que que a Globo fez? É ela que está investigando a Polícia?

 

[Ranza]

Foi mal não contextualizei.
Essa é a foto que mais parece na minha timeline xingando os veiculos de comunicação dizendo que eles defendem bandidos e criminalizam os policiais.
Ai eles fizeram essa comparação para "mostrar" que lá fora quando policial mata bandido é heroí, e aqui é bandido.
Nenhum de vocês viram uma compartilhação dela não?
Por isso o pare o mundo.


P.S na verdade estão usando isso também para soltar a velha frase de "Bandido bom é bandido morto" e falar que deveriam ter mais policiais que matam bandidos.

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Foi mal não contextualizei.
Essa é a foto que mais parece na minha timeline xingando os veiculos de comunicação dizendo que eles defendem bandidos e criminalizam os policiais.
Ai eles fizeram essa comparação para "mostrar" que lá fora quando policial mata bandido é heroí, e aqui é bandido.
Nenhum de vocês viram uma compartilhação dela não?
Por isso o pare o mundo.


P.S na verdade estão usando isso também para soltar a velha frase de "Bandido bom é bandido morto" e falar que deveriam ter mais policiais que matam bandidos.

Eu vi algumas vezes. Brasileiro é muito alienado mesmo, né? Os policiais dos EUA usam de inteligência os do Brasil usam de violência e truculência. Eia a pequena diferença. A PF usa de inteligência e prende os tubarões, a PM só prende bandido pé rapado. Quando prende.

 

[JLM]

gente!

 

[Fëanor]

Li um artigo que tocou no assunto da maioridade penal (entre outros): Segue o trecho:

Sobre “bolsa-crack”, maioridade penal, morte do “Matemático” e assuntos correlatos


1) Redução da maioridade penal: Circulam por aí quadros comparativos informando que a maioridade penal em diversos países é mais baixa do que no Brasil, e questionando por que o nosso país seria “o único correto” e “todos os demais países estariam errados”. Nelson Rodrigues chamaria isso de “síndrome de vira-latas”. O cidadão mal-informado, como era de se esperar, se convence facilmente por esse tipo de discurso e passa a repeti-lo. O problema é que a informação é falsa. Quem quer que tenha iniciado essa campanha agiu de má-fé e propositalmente confundiu o conceito de maioridade penal com o de responsabilidade penal, que são coisas distintas. No Brasil temos maioridade penal aos 18 anos e responsabilidade penal aos 12, que é a idade a partir da qual um jovem pode passar por “medidas socioeducativas” – o que inclui internação, que nada mais é do que um termo maquiado para encarceramento em uma prisão juvenil. A Youth Justice Board, órgão público do Reino Unido, possui um relatório bem interessante sobre a maioridade penal nos diversos países, incluindo uma tabela comparativa que pode ser encontrada na página 35. A responsabilidade penal está listada no mesmo link, na página 30. O Ministério Público do estado do Paraná também possui um site destinado a comparar as idades de maioridade e responsabilidade penal nos diversos países. Como qualquer um pode conferir com base nas referências, as campanhas pela redução da maioridade penal que comparam a nossa legislação com a de diversos países são extremamente mentirosas.

Mas vamos assumir que, apesar de serem falsos todos os dados que os recém-PhD’s em direito formados nas redes sociais usam para embasar suas posições, o Brasil ainda considere a ideia de reduzir a maioridade penal. As prisões brasileiras possuem um déficit de 240.000 vagas. Pretendemos colocar ainda mais gente na cadeia? 40% desses presos são provisórios e muitos, inocentes, sofrem com as condições sub-humanas das nossas prisões e acabam com sequelas irreversíveis. Não são incomuns casos de inocentes que apanharam ou foram estuprados e ainda sofrem com as consequências. Talvez os adeptos da redução da maioridade penal pretendam resolver o déficit de vagas colocando aqueles que infringem a lei em contêineres, como já ocorreu no Pará e no Espírito Santo.

Além disso, a reincidência dos menores que já foram internados chega a 80% em alguns lugares do nosso país, o que é muito alto e mostra como a ideia de colocar todo mundo na cadeia é tresloucada. A proposta do senso comum é usar a lei e o estado como uma chantagem contra o contraventor: “se você transgredir a lei, vai pra prisão”. Só que colocá-lo na cadeia com a nossa estrutura carcerária atual estimula o menor a infringir a lei novamente. Em outras palavras: pôr os menores na prisão não resulta em nenhum benefício para o restante da sociedade. E se eles sofressem penas da mesma forma e intensidade que os adultos? A reincidência de criminosos adultos também é incrivelmente alta, de 70%.

Além do mais, Qual seria o critério para estabelecer a nova idade de maioridade penal? Vejo muitos defendendo que a redução seja para dezesseis anos, mas sem nenhuma justificativa objetiva para isso. Por que não dezessete? Por que não quinze? E catorze? Qual será o critério para determinar a idade? É um critério objetivo ou se baseia somente em “achismos”? Quem nos garante que com a redução da maioridade penal para, por exemplo, dezesseis anos, os chefes de gangues não começariam a cooptar adolescentes ainda mais jovens para o crime?

Por ironia, países em que as prisões são mais humanas conseguem reabilitar boa parte dos seus presos. É o caso da Noruega, que recupera 80% da população carcerária (só tem 20% de reincidência). Existe uma diferença de mentalidade entre eles e nós: lá as prisões servem para fazer bem à sociedade, e não para fazer mal a um indivíduo que parte da população considerou “indesejável”.

“Mas então devemos deixar esses menores matando por aí, certos de que não haverá punição?”, vocifera o “cidadão de bem” indignado. Claro que não. Para começar, entre 70% e 80% dos crimes praticados por menores são contra o patrimônio. Eles estão pichando muros e furtando, não matando. Só 11,6% cometem crimes contra a vida (homicídio, por exemplo). E, independente de qual seja a infração ou crime que cometam, eles devem ser punidos. Só não devemos nos deixar levar por um sentimento generalizado de vingança social quando discutirmos as punições. Até hoje ninguém forneceu um único argumento a favor da diminuição da maioridade penal que não se baseasse em algum tipo de vingança contra o infrator. É sempre a repetição das mesmas frases: “e se fosse com você e com sua família?” (e quem disse que nunca me aconteceu?), “não podemos deixar eles soltos” (como se a única forma de punição legalmente prevista fosse cadeia – serviço comunitário é punição, multa é punição…), “eles precisam ser punidos” (sendo que o propósito social do sistema carcerário não é punir, e sim reabilitar), e assim por diante. O único discurso que vejo não se basear em vingança é “se podem votar aos 16 anos, por que não poderiam responder criminalmente?”. Embora persuasivo, esse questionamento tem tanta validade quanto perguntar: “se a bicicleta é vermelha, por que o chocolate não é salgado?”. Misturam categorias diferentes

Vou dar destaque também para a parte final do artigo:

Então, após tantas críticas, como resolver o problema da criminalidade? Não é tarefa simples. Todas as posições dantescas que vemos serem defendidas pelos especialistas em segurança pública formados em redes sociais se baseiam justamente na simplificação absurda de um problema altamente complexo. É necessário aumentar a eficiência do judiciário, construir novos presídios – bem equipados e organizados, como os Noruegueses – para suprir o déficit de vagas e treinar a polícia para que execute sua função apropriadamente. Com a primeira medida, teríamos um desafogamento dos presos provisórios e decisões mais céleres que retirassem de circulação os criminosos realmente perigosos. Com a segunda, teríamos presídios que efetivamente recuperassem os presos ao invés de piorá-los, diminuindo a reincidência. Com a terceira, passaríamos a ter medo apenas dos criminosos, e não temeríamos cruzar o caminho de algum policial que pensa estar em uma zona de guerra.

E qual a razão de tantas pessoas defenderem sandices quando o assunto é segurança pública? Em parte, creio que o problema esteja com a venda casada de ideologias, assunto que abordei em ocasião anterior. O brasileiro mediano é tão desesperado para se encaixar em um grupo social qualquer que voluntariamente abre mão de seu raciocínio crítico assim que se apresenta a oportunidade, sucumbindo a falsas dicotomias e maniqueísmo tolo. Se você criticar uma ação da polícia, é porque “é contra a polícia” e, consequentemente, “é a favor dos bandidos”. Foi assim que surgiu o trocadilho imbecil de qualificar como “defensor dos direitos dos manos” qualquer um que critique a forma como o sistema penal ou o carcerário funcionam no nosso país. Como afirmou um leitor, as pessoas tendem a terceirizar o seu pensamento ao invés de coletarem informações e formularem uma opinião própria.

Em resumo: falta-nos bom senso. Mesmo que julguemos que já o possuímos em quantidade suficiente.

Artigo completo aqui: http://www.enfu.com.br/sobre-bolsa-crack-maioridade-penal-morte-do-matematico-e-assuntos-correlatos/

 

[Pearl]

Quando um índio é queimado vivo por 5 adolescentes da classe média que são encarcerados com a função de reabilitá-los? Não é não.

 

[Conan]

A ideia é reabilitar sim, tanto que não é prisão perpetua, ou pena de morte.

Mesmo que o objetivo fosse só punir, a reinserção dele na sociedade é inevitavel. E cadeia que não pensa nisto, se for só pelo punir, só estara agravando a situação.

Não vejo no que 5 adolecentes assasinos irem prum lugar serem punidos, para sairem incorporados ao crime organizado, vai mudar em algo a realidade da violencia(e até este fato de um jovem de classe media não dar valor a vida humana faz parte de uma realidade mais abrangente de pessoas boas e pessoas más)...

 

[Pearl]

Conan quando eu penso em reabilitação passa a idéia de que não existe dolo ou que quem cometeu o crime não sabia o que estava fazendo. Cárcere antes de tudo é restrição de liberdade e é sim medida punitiva ao infrator (tanto que é chamado de pena!). Não que não deva existir medidas que levam a reinserção do infrator na sociedade, como você mesmo disse, é algo que vai acontecer, mas mesmo assim não deixa de ser antes uma medida punitiva. Se não, por que não haveria tratamento psicológico com a pessoa em liberdade por exemplo?

 

[Ranza]

Pearl não te entendi.
Você não acredita em reabilitação em certos casos?

 

[Pearl]

Ranza eu acredito na reabilitação na maioria dos casos. Apesar de que acho que o que faz da reabilitação efetiva é se essa pessoa vai ser reintegrar depois na sociedade ou não. Não adianta apenas reabilitar se a pessoa continuar marginalizada.

Eu só não concordo com a afirmação que a função primária do cárcere é a reabilitação como o cara o blog que o Feanor afirmou. Cárcere é pena portanto punição. Não concordo com o que ele fala de vingança/revanchismo social. Se eu levar para esse lado o estado de direito e a legalidade não fazem menor sentido.

 

[Amon_Gwareth]

Pearl, nao podemos ser extremistas. Cadeia tem sim a funcao punitiva, mas o paradigma juridico brasileiro eh o de reinsercao. Voltando um pouco no tempo, existia, por exemplo, o suplicio publico. A funcao de uma coercao fisica que normalmente resulta em morte, definitivamente nao tem carater reabilitativo, mas sim retributivo.

O objetivo da retribuicao normalmente eh o da punicao exemplar, que se provou ineficaz no desenvolver da nossa historia. Ja foi discutido neste topico que um criminoso dificilmente deixara de cometer um crime por medo das consequencias - e isso se aplica ainda mais a jovens.

O governo brasileiro caminha no sentido da reabilitacao, tanto que aqui existem inumeras iniciativas de reinsercao social de ex-presidiarios, e nao temos, por exemplo, pena de morte. Nao existe o conceito de punicao exemplar pois normalmente os direitos de discricao do infrator sao resguardados pela lei, e a intensidade das penas varia somente no periodo de carcere, sem ter qualquer outra dimensao envolvida - tanto para crimes hediondos quanto parar o carro onde nao deve.

A ideia de "vinganca" indicada no texto remete a vontade da classe media de ver o infrator punido; de causar sofrimento nele, como uma forma distorcida de justica e compensacao da infracao realizada. Como dizer que nao eh esse pensamento que move os pro reducao da maioridade penal? Ja foi demonstrado inumeras vezes neste topico que os menores que cometem crimes hediondos nao descrevem nem 1/8 dos menores que sao internados pelo sistema penal brasileiro. Ainda assim, o argumento eh sempre o menor que estuprou 15 novinhas, espancou 15 velhinhos e sacrificou 20 bebes. Eh um absurdo o menor fazer isso tudo e continuar impune, certo? Sendo essa a excecao, pq ela eh tomada demagogicamente como regra senao para explorar a ansia de retribuicao da massa? Vc concorda comigo que, se esta ocorrendo uma manipulacao de informacoes que esta funcionando, isso significa que o ponto que ela manipula eh presente e relevante? De que outra forma esse argumento sem pe nem cabeca, baseado na excecao (crimes hediondos), seria tao expressivo?

 

[Pearl]

Pearl, nao podemos ser extremistas. Cadeia tem sim a funcao punitiva, mas o paradigma juridico brasileiro eh o de reinsercao. Voltando um pouco no tempo, existia, por exemplo, o suplicio publico. A funcao de uma coercao fisica que normalmente resulta em morte, definitivamente nao tem carater reabilitativo, mas sim retributivo.

Bom, eu não sei de muitos programas de reabilitação que existe hoje, você sabe? Eu lembro de um que se ensinava ofícios a presidiários e com isso havia redução de pena. Concordo com medidas assim, mas acho que isso ocorre numa taxa tão pequena que inclusive levou o ex-ministro da justiça Luiz Paulo Barreto a falar que preferiria morrer a ir para uma prisão no Brasil.

A ideia de "vinganca" indicada no texto remete a vontade da classe media de ver o infrator punido; de causar sofrimento nele, como uma forma distorcida de justica e compensacao da infracao realizada. Como dizer que nao eh esse pensamento que move os pro reducao da maioridade penal?

Acho que o pensamento é um tanto mais simples. Se uma pessoa foi condenada e provou que ela não está em condições de conviver em sociedade ou que representa algum perigo, então por que ela está solta?

Eh um absurdo o menor fazer isso tudo e continuar impune, certo? Sendo essa a excecao, pq ela eh tomada demagogicamente como regra senao para explorar a ansia de retribuicao da massa? Vc concorda comigo que, se esta ocorrendo uma manipulacao de informacoes que esta funcionando, isso significa que o ponto que ela manipula eh presente e relevante? De que outra forma esse argumento sem pe nem cabeca, baseado na excecao (crimes hediondos), seria tao expressivo?

E será que é tão inexpressivo assim? Ainda bem que os crimes não hediondos prevalecem, mas, mesmo assim, o Brasil tem altíssima taxa de homicídio e em menos de 90% dos casos é solucionado (não estou especificando menores, mesmo porque eu acho que a redução da maioridade não vai resolver nada). Aí eu te pergunto de novo, será que é tão inexpressivo assim? E você fala em manipulação da mídia, bom, eu vi argumentos contras e a favor a redução e o que a população quer, ao invés de revanchismo como o cara colocou, é que os casos de crimes hediondos como os que aconteceram de um tempo para cá parem, seja pelo mecanismo que for.