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Governo realiza hoje leilão de rodovias federais
O governo deve realizar nesta terça-feira (9) o leilão de sete trechos de rodovias federais, que somam 2.600 quilômetros e que receberão cerca de R$ 20 bilhões de investimentos privados nos próximos 25 anos.
Pelo menos 28 grupos estão interessados. Entre os investidores que entregaram propostas, que serão abertas hoje, estão empresas tradicionais do setor como a CCR, OHL, EcoRodovias e Triunfo Participações.
Liminares
Porém, decisões judiciais podem atrapalhar o leilão. Nesta segunda-feira (8), a Justiça Federal no Paraná concedeu liminar suspendendo o leilão para concessão de três lotes (números 1, 3 e 6) de rodovias federais que passam pelo estado.
A liminar refere-se às rodovias Régis Bittencourt (BR 116, de São Paulo a Curitiba); BR 116, de Curitiba à divisa do Rio Grande do Sul-Santa Catarina; e BRs 101 e 376 (Curitiba-Florianópolis), que somam 1.196,6 quilômetros.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal no Paraná. A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao G1 que o órgão só vai se pronunciar sobre o assunto após ser notificado sobre a decisão. Ainda durante a tarde desta segunda-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª região para tentar derrubar a liminar.
A rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, deverá ser a grande estrela do leilão. Além de interligar dois grandes centros do país, a rodovia é vista como um investimento seguro, pois são baixos os riscos de os motoristas burlarem a cobrança de pedágio.
As estradas que cruzam os estados de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul passam por áreas com alta concentração urbana, onde é mais fácil os motoristas adotarem caminhos alternativos, conhecidos como 'rotas de fuga'.
O leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais será realizado, às 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Segundo os editais, a iniciativa privada poderá explorar e administrar as rodovias por 25 anos.
O leilão é um processo que se arrasta desde 1999. No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes tentou licitar os sete trechos, mas foi impedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por divergências sobre o modelo e os benefícios para os usuários.
No início deste ano, o governo decidiu adiar o leilão para reduzir o ganho do concessionário com os pedágios. Na época, o empresariado dizia que ninguém aceitaria investir com uma taxa de retorno abaixo dos 12,88% originalmente previstos no leilão.
Para cada lote leiloado, será vencedor quem se propuser a cobrar o menor pedágio, a partir de um teto máximo fixado pelo governo. Quem vencer se compromete a fazer os investimentos necessários, que vão desde a duplicação de trechos até a instalação de telefones e contratação de ambulâncias.
Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL147016-9356,00.html