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Você é a favor da redução da maioridade penal no Brasil?
- Criador do tópico Éomer
- Data de Criação
ExtraTerrestre
Usuário
E vejam que, na verdade, a discussão inteira é extremamente pueril.
Mudar a maioridade de 18 para 16 anos não altera muita coisa. A idade em que se alcança a famigerada idade mental não é uniforme dentre os indivíduos. Alguns já devem ser maduros com 16, outros só serão maduros o suficiente para serem considerados adultos aos 20 ou 21. Não há nem como haver consenso sobre uma idade de maioridade penal.
A briga do jeito que está posta é muito mais uma "pelada ideológica" entre conservadores e progressistas para ver quem consegue marcar espaço. Se os conservadores conseguem passar isso, quem sabe quais serão os próximos passos? Num futuro distante, eles poderão simplesmente querer extirpar da face da Terra a noção de maioridade penal, implantar pena de castigo físico, de prisão perpétua, de morte ou do que mais houver. Porquê eles são a favor da noção de punição, de se enfatizar o princípio coercitivo do sistema legal como um todo. Do mesmo modo, se os esquerdistas ganham essa discussão quase insignificante, eles pegam confiança para também lutar para implementar a sua própria agenda.
Maioridade penal é um conceito muito relativo. Aqui na Alemanha, por exemplo, a maioridade é estabelecida aos 14 anos de idade. Contudo, eles são julgados por uma corte separada, punidos com penas mais brandas e presos em penitenciárias também à parte, em um outro tipo de ambiente. Entre os 18 e os 21 anos de idade é feito uma avaliação psicológica e, se o réu for considerado mentalmente imaturo, ele também é julgado pelo sistema penal juvenil. E aí, pessoal, a idade de maioridade efetiva aqui é maior ou menor do que no Brasil?
Eu discordo de quem seja contra a reclusão de jovens que tenham cometido atos violentos que atentem contra a vida, a integridade física ou à propriedade de outra pessoa. Mesmo que ele não mereça punição, e mesmo que seus atos tenham sido motivados pela falta de oportunidades ou pelos incentivos perversos numa sociedade injusta, o princípio da prevenção ainda é preponderante. Alguém que possa cometer atos de violência contra outrem não pode permanecer em sociedade, e pronto e acabou.
"Ah, mas aí fica injusto, porquê um Zé Mané pode ser preso e o político ou empresário poderoso lá em cima nunca são". A ineficiência do Estado em sancionar legalmente os mais poderosos não pode servir de desculpa para não se aplicar as leis a quaisquer outros que tiverem cometido infrações. Uma coisa não justifica a outra.
Por outro lado, eu acho que é um absurdo fornecer o mesmo tratamento, tanto que isso não ocorre na maioria das sociedades democráticas. Eles têm que receber um tratamento nos centros de detenção que facilitem sua reintegração na sociedade, por mais que isso possa ser oneroso a ela própria.
Até porquê o jovem tem direito à educação, que é hoje em dia compartilhada entre família e Estado. Se ele vai ficar afastado da família e do sistema educacional regular, então isso tem que ser suprido a ele de outra forma.
Mudar a maioridade de 18 para 16 anos não altera muita coisa. A idade em que se alcança a famigerada idade mental não é uniforme dentre os indivíduos. Alguns já devem ser maduros com 16, outros só serão maduros o suficiente para serem considerados adultos aos 20 ou 21. Não há nem como haver consenso sobre uma idade de maioridade penal.
A briga do jeito que está posta é muito mais uma "pelada ideológica" entre conservadores e progressistas para ver quem consegue marcar espaço. Se os conservadores conseguem passar isso, quem sabe quais serão os próximos passos? Num futuro distante, eles poderão simplesmente querer extirpar da face da Terra a noção de maioridade penal, implantar pena de castigo físico, de prisão perpétua, de morte ou do que mais houver. Porquê eles são a favor da noção de punição, de se enfatizar o princípio coercitivo do sistema legal como um todo. Do mesmo modo, se os esquerdistas ganham essa discussão quase insignificante, eles pegam confiança para também lutar para implementar a sua própria agenda.
Maioridade penal é um conceito muito relativo. Aqui na Alemanha, por exemplo, a maioridade é estabelecida aos 14 anos de idade. Contudo, eles são julgados por uma corte separada, punidos com penas mais brandas e presos em penitenciárias também à parte, em um outro tipo de ambiente. Entre os 18 e os 21 anos de idade é feito uma avaliação psicológica e, se o réu for considerado mentalmente imaturo, ele também é julgado pelo sistema penal juvenil. E aí, pessoal, a idade de maioridade efetiva aqui é maior ou menor do que no Brasil?
Eu discordo de quem seja contra a reclusão de jovens que tenham cometido atos violentos que atentem contra a vida, a integridade física ou à propriedade de outra pessoa. Mesmo que ele não mereça punição, e mesmo que seus atos tenham sido motivados pela falta de oportunidades ou pelos incentivos perversos numa sociedade injusta, o princípio da prevenção ainda é preponderante. Alguém que possa cometer atos de violência contra outrem não pode permanecer em sociedade, e pronto e acabou.
"Ah, mas aí fica injusto, porquê um Zé Mané pode ser preso e o político ou empresário poderoso lá em cima nunca são". A ineficiência do Estado em sancionar legalmente os mais poderosos não pode servir de desculpa para não se aplicar as leis a quaisquer outros que tiverem cometido infrações. Uma coisa não justifica a outra.
Por outro lado, eu acho que é um absurdo fornecer o mesmo tratamento, tanto que isso não ocorre na maioria das sociedades democráticas. Eles têm que receber um tratamento nos centros de detenção que facilitem sua reintegração na sociedade, por mais que isso possa ser oneroso a ela própria.
Até porquê o jovem tem direito à educação, que é hoje em dia compartilhada entre família e Estado. Se ele vai ficar afastado da família e do sistema educacional regular, então isso tem que ser suprido a ele de outra forma.
Ecthelion
Mad
Exato. Se houve alteração, não foi a mesma coisa.
Isso é ataque gratuito e injustificado. Como foi dito anteriormente, o que foi votado foram coisas distintas.
Última edição:
Não vi nenhum ataque gratuito, a não ser que você se sentiu ofendido. Por mim quem quiser bater palmas pro Cunha tanto faz. Quando vier a conta/salgada todo mundo vai pagar.
"Vivenciamento tempos muito estranhos. Com perda de parâmetros, abandonos de princípios. Não se avança culturalmente assim. Abandonando a Constituição Federal, isso é um retrocesso. Fico perplexo quando se parte para dar uma esperança vã à sociedade como se se tivesse a observância do figurino constitucional, e aí, de forma escancarada, não se tem. O vício formal salta aos olhos.
O que nós temos na Constituição Federal? Em primeiro lugar, que o Supremo Tribunal Federal é a guarda do documento maior da República. Em segundo lugar, temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Marco Aurélio Mello à Rádio Gaúcha.
Vai ser decidido no STF é meu palpite!
Pra relaxar
:
Eduardo Cunha convoca amigo de infância para jogar de novo partida de dama que perdeu em 1977
O advogado criminal Romoaldo Pedreiras, de 55 anos, se surpreendeu ao receber um email esta semana: era de um ex-vizinho do prédio em que morou na infância – o hoje presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Na mensagem, o parlamentar, que ele não vê há quase 40 anos, o desafiava para uma partida de dama. A ideia era tentar ganhar de novo o jogo, que foi perdido na cozinha da casa de Pedreiras quando os dois ainda eram pré-adolescentes. Pedreiras ainda se lembra de como, após ser derrotado, o jovem Eduardo derrubou o tabuleiro e tentou engolir duas peças brancas. “Ele ficou revoltado e disse que um dia se vingaria de mim”, conta o advogado.
Fonte: http://sensacionalista.uol.com.br/2...r-de-novo-partida-de-dama-que-perdeu-em-1977/
"Vivenciamento tempos muito estranhos. Com perda de parâmetros, abandonos de princípios. Não se avança culturalmente assim. Abandonando a Constituição Federal, isso é um retrocesso. Fico perplexo quando se parte para dar uma esperança vã à sociedade como se se tivesse a observância do figurino constitucional, e aí, de forma escancarada, não se tem. O vício formal salta aos olhos.
O que nós temos na Constituição Federal? Em primeiro lugar, que o Supremo Tribunal Federal é a guarda do documento maior da República. Em segundo lugar, temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Marco Aurélio Mello à Rádio Gaúcha.
Vai ser decidido no STF é meu palpite!
Pra relaxar
:Eduardo Cunha convoca amigo de infância para jogar de novo partida de dama que perdeu em 1977
O advogado criminal Romoaldo Pedreiras, de 55 anos, se surpreendeu ao receber um email esta semana: era de um ex-vizinho do prédio em que morou na infância – o hoje presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Na mensagem, o parlamentar, que ele não vê há quase 40 anos, o desafiava para uma partida de dama. A ideia era tentar ganhar de novo o jogo, que foi perdido na cozinha da casa de Pedreiras quando os dois ainda eram pré-adolescentes. Pedreiras ainda se lembra de como, após ser derrotado, o jovem Eduardo derrubou o tabuleiro e tentou engolir duas peças brancas. “Ele ficou revoltado e disse que um dia se vingaria de mim”, conta o advogado.
Fonte: http://sensacionalista.uol.com.br/2...r-de-novo-partida-de-dama-que-perdeu-em-1977/
Achei que era pra banca no geral. Vamos consultar o jurídico, né ( eu fiz a pergunta lá) . Apesar que na opinião de um Ministro do STF e um ex-Ministro do STF, a manobra do Cunha é ilegal.
Ecthelion
Mad
Claro que é gratuito. Vc não acrescentou nada a discussão. Apenas deu a entender erroneamente que a mesma pauta foi votada duas vezes, o que foi mostrado que não foi. E que quem ficou feliz pelo fato da mesma pauta votada duas vezes (o que não foi) ter ganho não tem respeito pela Constituição, ética e moralidade. Basicamente um ataque gratuito.
Às vezes não agrego valor ao camarote, mas tento acrescentar algo sempre que possível. Não é questão fechada nem no meio político ou jurídico.
Ecthelion
Mad
Justamente por não ser questão fechada nem no meio político ou jurídico não dá pra dizer que é um ataque à Constituição, ética e moralidade.
** Posts duplicados combinados **
Entenda o seguinte, o STF pode perfeitamente vetar, ou pode não vetar. O que não pode é dar a entender que foi uma manobra ilegal contra a Constituição, ética e legalidade.
Neithan
Ele não sabe brincar. Ele é joselito
Depende, tem gente que diz que foi ilegal sim: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/manobra-de-cunha-sobre-maioridade-foi-ilegal-diz-barbosa
E esse tal de Barbosa já foi do STF, né?
Brincadeiras a parte, já vi site falando que foi ilegal, outros que foi legal. O consenso é que foi imoral.
E esse tal de Barbosa já foi do STF, né?
Brincadeiras a parte, já vi site falando que foi ilegal, outros que foi legal. O consenso é que foi imoral.
Felagund
Usuário
Todos os juristas que ue tenho no facebook falaram que a manobra foi ilegal, inclusive citando o Artigo 60, parágrafo 5o.
E olha que a maioria deles é antipetista e pelo menos um deles eu sei que apoia a redução da maioridade.
Acho que comemorar essa "pedalada" apenas porque a maioria da população julga ser uma medida correta é um pouco irresponsável. Vamos ver as próximas ações do Cunha, e se os outros poderes da República não irão se manifestar em relação à isso.
E olha que a maioria deles é antipetista e pelo menos um deles eu sei que apoia a redução da maioridade.
Acho que comemorar essa "pedalada" apenas porque a maioria da população julga ser uma medida correta é um pouco irresponsável. Vamos ver as próximas ações do Cunha, e se os outros poderes da República não irão se manifestar em relação à isso.
Haran
ㅤㅤ
Me pergunto por que mudar o projeto fazendo a exclusão de crimes envolvendo terrorismo, prática de tortura, etc? Digo, alguém realmente mudaria seus votos com a exclusão desses crimes? "Ah, eu seria a favor do projeto, mas acho que crimes envolvendo prática de tortura são um caso diferente, porque..."
matheus apc
Usuário
tirando da mesa essa coisa de "foi ilegal!".
pro povo do fórum que entende do assunto eu tenho uma pergunta,então o cunha tem poder o suficiente para ficar repetindo sem parar a (basicamente) mesma coisa?então ele poderia repetir a votação dessa mesma lei (com pequenas mudanças) até conseguir vencer por exaustão? (considerando que por 5 votos essa lei não foi aprovada)
pro povo do fórum que entende do assunto eu tenho uma pergunta,então o cunha tem poder o suficiente para ficar repetindo sem parar a (basicamente) mesma coisa?então ele poderia repetir a votação dessa mesma lei (com pequenas mudanças) até conseguir vencer por exaustão? (considerando que por 5 votos essa lei não foi aprovada)
ExtraTerrestre
Usuário
Também pensei nisso, mas um dos crimes que foi tirado da lista foi o tráfico de drogas, e esse é bem relevante, por se tratar do caso mais clássico e mais endêmico no Brasil de cooptação de menores por maiores. Às vezes o menor está até em situação de dependência física e vira aviãozinho do traficante para sustentar o vício. Em outras não, mas tudo o que os progressistas usam para argumentar contra a maioridade penal está presente no caso do menor traficante: baixa escolaridade e falta de oportunidades no geral, sedução pelo poder, imaturidade, etc.
Acho que esse é o crime que foi retirado da lista que tem mais peso para a mudança de decisão. Afinal de contas, metade ou mais dos homicídios no Brasil são por conta do tráfico, e uma boa parte do dinheiro que circula no crime organizado também vem dele. É uma prática criminosa tão influente no Brasil que até muitos outros atos ilegais são diretamente influenciados por ele.
Felagund
Usuário
Eu não sei explicar. Acho que é ilegal pq esse artigo deve afirmar que votar novamente o mesmo projeto em tào pouco tempo é ilegal. E não vamos dourar a pilula vai, é o mesmo projeto sim, foi votado de novo e seria novamente caso o Cunha perdesse ontem de novo.
ExtraTerrestre
Usuário
Na verdade mesmo, é esquisitíssimo pensar que a consciência sobre a consequência dos próprios atos, que é a base mesma do conceito de maioridade penal, dependa deste ou daquele crime. Esse ponto falho expõe, aliás, o quão demagógico é o projeto. Cheiro de "vamos colocar para os crimes mais graves porque daí a gente pune aqueles casos que aparecem na TV".
Felagund
Usuário
Mas eles querem colocar o tráfico de drogas como crime hediondo também. Acho que se o tráfico virar hediondo os maiores de 16 também serão imputáveis.
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