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Você é a favor da redução da maioridade penal no Brasil?

Você é a favor da redução da maioridade penal em nosso país?

  • Sim

    Votos: 29 48,3%
  • Não

    Votos: 31 51,7%

  • Total de votantes
    60
Então implanta Estado Teocratico, se roubar corta a mão, se matar morre. Simples assim, né?
sei lá cara, acho que o cara que mata não tem mais recuperação. Agora o que rouba ou comete alguns delitos mais leves até pode ter.
Seu pensamento é correto em tese, mas se matarem um familiar seu acredito que ele mude.
 
HAHAHA Esse @bussujapão está achando que isso aqui é Facebook para vomitar esses preconceitos políticos ridículos.

Enfim, o problema acaba convergindo para a questão da pena de morte, @fcm. Alguns acreditam na recuperação do indivíduo e outros não. Ainda fica a dúvida: Se há indivíduos sem recuperação, esse é um problema de decisão imutável do indivíduo ou é alguma patologia? Não parece um problema óbvio.
 
Enfim, o problema acaba convergindo para a questão da pena de morte, @fcm. Alguns acreditam na recuperação do indivíduo e outros não. Ainda fica a dúvida: Se há indivíduos sem recuperação, esse é um problema de decisão imutável do indivíduo ou é alguma patologia? Não parece um problema óbvio.

É o que o pessoal está fazendo ultimamente usando o caso desse maluco de 16 anos que matou um bebê e estuprou e matou a mãe também. Esse cara é completamente demente, dodói da cabeça mesmo, e tem que ficar trancado para sempre pela segurança das outras pessoas e não porque eu quero que ele se foda simplesmente. Mas usar esses casos totalmente fora da curva para justificar mudanças na questão penal chega a ser desonestidade intelectual e só serve para acirrar o debate.
 
Pois é. Anyway, não tenho opinião formada sobre a redução. Acho os dois lados passionais em suas defesas.
 
sei lá cara, acho que o cara que mata não tem mais recuperação. Agora o que rouba ou comete alguns delitos mais leves até pode ter.
Seu pensamento é correto em tese, mas se matarem um familiar seu acredito que ele mude.

Se matarem um familiar meu, minha reação será a vingança, pura e simples. Vingança difere de justiça.

Se estupram alguma mulher da minha família, eu faria o possível para matar o indivíduo. Antes de matar enfiaria um cabo de vassoura até a parte dos "pelos" da vassoura bater na bola do cara. Eu sei que não estaria fazendo o certo de acordo com a lei, mas foda-se. Aí é passional, saca? Não se pode moldar o código penal se baseando em situações como essa.

Agora puro achismo, deixando de lado os números de recuperação, etc.. Talvez seja interessante manter a maioridade dos 18, mas talvez abrir exceção para casos de assassinatos. Me confirmem, mas nos EUA é assim, não? Um adolescente assassino é tratado como adulto. Um adolescente ladrão, não. Um roubo, furto é um delito que não é hediondo, é possível a recuperação, dependendo do tratamento do cara numa Fundação. Agora um assassino, salvo casos de legítima defesa, já é outro nível. Mas aqui estou só divagando...


HAHAHA Esse @bussujapão está achando que isso aqui é Facebook para vomitar esses preconceitos políticos ridículos.

E já percebeu que 90% desse povo é de direita? :dente:
 
Cara esse neithan é um inconsequente , vc prestou atenção ns coisas q diz! Vc faria justiça com as próprias mãos! Vc fecha com Bolsonaro! Vc é um Tirano! Vc é um branco machista opressor de classe média! Eu detesto a classe média! Vc é um coxinha! De extrema direita! Viuvinha da ditadura! Deveria ter vergonha cara! Como pode justiça com as próprias mãos! Milico safadão!
 
1 – Adolescentes cometem apenas 1% dos crimes
Já ouviu falar aquelas frases do tipo “todo macho é homem mas nem todo homem é macho”? O mesmo se aplica aqui. Dos jovens a minoria comete crimes, cerca de 1%. Mas entre os adultos também é a minoria comete crimes. Se pegarmos a população geral em 2012 (aprox. 200 milhões), subtrairmos dela o número de adolescentes (21 milhões), e estimarmos quantos por cento dessa galera estava atrás das grades (514.582), chegaríamos a um número de 0,28%. Então o que? Vamos parar de prender adultos por isso? Entre os adolescentes, mas também entre os adultos, menos 1% de cada um dos grupos comete crimes. Isso é a relação adolescente por crime. E a relação crime por adolescente? Como fica? Não, os adolescentes não são responsáveis por apenas 1% dos crimes e sim, por baixo, 16% deles, o que é no mínimo probabilisticamente esperável, uma vez que eles representam apenas 11% da população, mas não para por aí! O número de jovens cumprindo medidas socioeducativas cresceu o triplo entre 2010 e 2012 (30%) se comparado ao quanto cresceu a população carcerária (18 anos pra cima) (10%).


Esse sim parece um bom argumento contra o 1%.
 
Ao invés de reduzir como estão fazendo, não seria mais prático a Justiça ou os pais solicitarem a emancipação do adolescente? Já que, em casos de reincidência em que já foram tomadas todas as medidas socioeducativas, os pais não teriam o porquê continuar sendo responsáveis por alguém que prefere ficar na rua, não estudar e fugir de empregos.
 
Ao invés de reduzir como estão fazendo, não seria mais prático a Justiça ou os pais solicitarem a emancipação do adolescente? Já que, em casos de reincidência em que já foram tomadas todas as medidas socioeducativas, os pais não teriam o porquê continuar sendo responsáveis por alguém que prefere ficar na rua, não estudar e fugir de empregos.

No Brasil, a emancipação pode se dar de diferentes formas:

  • a partir dos 16 anos, pela simples vontade dos pais (chama-se a isso de direito potestativo), mediante registro em escritura pública, bastando o comparecimento do menor acompanhado dos pais a um cartório (ver Código Civil, art. 5º, § único, I).
  • pela colação de grau em curso de ensino superior.
  • também a partir dos 16 anos, e independente da vontade dos pais, pelo estabelecimento de economia própria (negócio próprio legalizado ou trabalho com carteira assinada). Ver Código Civil, art. 5º, § único, V.
  • pelo casamento, conforme art. 5º, § único, II, do Código Civil, sendo que:
    • (a) a partir dos 16 anos, mediante autorização necessária dos pais (art. 1517 do CC);
    • (b) abaixo dos 16 anos, excepcionalmente, nos casos de gravidez, sem limite de idade (artigos 1520 e 1551 do Código Civil), ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal (art. 1520 do CC) ao parceiro, neste último caso em combinação com as leis referentes à presunção de violência e à idade de consentimento.
A respeito da vida marital, o Código Civil Brasileiro possui um dispositivo que regula a comunhão de vida instituída pela família (casamento informal), impedindo a interferência do Estado ou de terceiros nesta comunhão (art. 1513). O jovem que "mora junto", entretanto, não possui o status legal de emancipado, e assim não goza de capacidade jurídica plena.

A emancipação, no Brasil, abrange apenas a responsabilidade cívil e não responsabiliza o emancipado penalmente, até que ele complete 18 anos. penal.
 
Não vejo muita lógica nessa emancipação meia-boca onde o jovem pode abrir um negócio mas não pode ser responsabilizado penalmente até os 18. Se o cara já pode morar sozinho e ter seu próprio negócio, é obvio que pode arcar com as mesmas obrigações de um adulto.

Ou seja, faria mais sentido reduzir a maioridade se ela também garantisse os mesmo direitos de uma pessoa adulta. Claro que isso precisaria do envolvimento de toda a sociedade para um debate de propostas num tema desse calibre.
 
Não vejo muita lógica nessa emancipação meia-boca onde o jovem pode abrir um negócio mas não pode ser responsabilizado penalmente até os 18. Se o cara já pode morar sozinho e ter seu próprio negócio, é obvio que pode arcar com as mesmas obrigações de um adulto.

Ou seja, faria mais sentido reduzir a maioridade se ela também garantisse os mesmo direitos de uma pessoa adulta. Claro que isso precisaria do envolvimento de toda a sociedade para um debate de propostas num tema desse calibre.

Agreed.
 
Entrei aqui pra passar o link que o @Grimnir passou e também gostei do discurso abaixo do face de Rodrigo Mezzomo.

"Chega de hipocrisia, aos 16 anos o indivíduo não é mais criança e sabe que não pode matar, roubar ou estuprar! Quando Marcelo Freixo (ou algum amiguinho seu esquerdista do Psol) vier com aquela "estorinha" boba de que os adolescentes cometem apenas 1% dos homicídios, informe que isso se trata de um mito!! Por fim, mesmo que esse 1% fosse informação verdadeira, ocorrem cerca de 60 mil homicídios/ano no Brasil. Portanto, estaríamos falando de, no mínimo, 600 homicídios cometidos por adolescentes! Para o Psol isso pode não ter importância alguma, para mim tem, e muita! Eu me importo com as vítimas, não com os assassinos!"
 
eu gosto da idéia que uma junta de médico psiquiatra e assistentes sociais consigam avaliar de forma isométrica que qualquer individuo menor de 18 anos entende o crime cometido, seja ele com ou sem dolo, e o mesmo ser julgado e condenado como adulto.

não que o sistema fosse funcionar dado o volume de menores infratores em nosso país, mas evita o 'rollback' natural da redução da maioridade. vão pegar ainda mais novos.
 
"Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano
G1 fez levantamento com órgãos que administram internação de menores.
Congresso debate redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.


Levantamento realizado pelo G1 aponta que cerca de 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2014, após serem apreendidos por infrações de maior gravidade ou com violência. Essa é a quantidade de menores que poderia entrar no sistema prisional brasileiro ao longo de 1 ano caso a redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso.

O G1 fez no ano passado um levantamento mostrando que há 200 mil detentos a mais do que o sistema carcerário brasileiro comporta. São 563.723 presos nas penitenciárias do país, mas há, no entanto, 363.520 vagas disponíveis nas unidades (ver mais detalhes adiante na reportagem).
Os dados sobre os menores foram obtidos com secretarias e órgãos que administram unidades de internação de infratores em todos os estados e no Distrito Federal. Apenas o governo de Goiás informou que só tinha dados até 2013 e que não poderia disponibilizar as informações mais recentes.

A reportagem questionou, a cada entidade, quantos adolescentes, com idades de 16 e 17 anos, deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas do estado durante todo o ano de 2014. Não há informações sobre o tempo médio que ficou internado cada adolescente.

Nas últimas semanas, o Congresso começou a debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para analisar a mesma proposta que, caso seja aprovada, será votada no plenário da Casa antes de retornar ao Senado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê a medida de internação quando 1) o ato infracional for cometido por eles mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2) por reiteração no cometimento de infrações graves; 3) por descumprimento de medida anteriormente imposta. O período de detenção não pode ultrapassar três anos.

“A maioria dos adolescentes do país está internado por roubo, por ser considerado crime com violência ou grave ameaça. Já no caso do tráfico, apesar de não haver violência direta, em geral juízes das regiões metropolitanas aplicam internação aos reincidentes e os do interior quase sempre aplicam internação, inclusive aos primários”, afirma o jurista Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

O ECA prevê que, em nenhuma hipótese, os juízes aplicarão a internação caso haja outra medida adequada diante do ato infracional, como advertências, reparação do dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida ou semiliberdade..."

Fonte: http://g1.globo.com/politica/notici...ema-pode-ter-32-mil-presos-mais-em-1-ano.html

Matéria interessante. Vamos pensar se realmente essa redução trará algo benéfico ou se estamos criando outro problema mais a frente.
 

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