Entenda como postagem meramente informativa Dr
@Grimnir . Vai mais uma aí com o selo de qualidade da Carta Capital. Se a jornalista for boazuda vale a pena a desculpa...rs
Economia
Legislativo
Após 18 horas, Congresso altera cálculo do superávit
É a sexta vez que a mudança é realizada nos últimos anos – FHC fez alterações em 2001 e Lula, em 2008 e 2009, e Dilma em 2011 e 2013
por Redação — publicado 04/12/2014 09:47, última modificação 04/12/2014 10:26
Em sessão que durou mais de 18 horas e terminou perto das 5h da manhã desta quinta-feira 4, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara e 39 no Senado.
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou nova sessão para terça-feira 9, às 12h. Está pendente de votação emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
O texto aprovado garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de 67 bilhões de reais para abater despesas a fim de chegar à meta do superávit primário, fixada em 116 bilhões. O superávit primário é a economia obrigatória feita pelo governo para pagar juros da dívida.
Segundo a mudança aprovada, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma 51,5 bilhões de reais, enquanto as desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em 75,1 bilhões de reais até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos 140 bilhões de reais, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
A sessão foi marcada por vários embates em Plenário entre governo e oposição, que obstruiu os trabalhos com todos os instrumentos regimentais possíveis. A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma Rousseff responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.
Para o economista Luiz Fernando de Paula, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ouvido por
CartaCapital no mês passado, a
mudança no cálculo do superávit primário era um "mal menor" diante da possibilidade de o governo ser obrigado e cumprir a meta "com receitas extraordinárias e uso de contabilidade criativa". "O abatimento de desonerações e investimentos do PAC me parece um 'mal menor', mas justificável perante o mal desempenho da economia brasileira, ainda que criticável, pois
ex post as medidas de estímulo ao crescimento foram pouco efetivas", afirmou.
Manifestantes não entram
Um grupo de manifestantes contrário à aprovação do projeto tentou acompanhar a sessão da Câmara, mas foi impedido por determinação de Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente do Congresso mandou retirar as pessoas das galerias abertas ao público e, depois, barrou sua entrada ao determinar a formação de um cordão de isolamento pela Polícia Legislativa. Os manifestantes hostilizaram integrantes da base aliada, como José Sarney (PMDB-AP), e ovacionaram oposicionistas como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado ao Planalto, e o deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ). "Bolsonaro, guerreiro, orgulho brasileiro", gritaram os manifestantes. "Isso aqui é a ditadura do PT. Se fossem marginais do MST [Movimento dos Sem-Terra], o PT tinha colocado para dentro", disse Bolsonaro...
Fonte:
http://www.cartacapital.com.br/econ...ltera-calculo-do-superavit-primario-8671.html
** Posts duplicados combinados **
Fora que esse papo "mas o outro vocês não veem" cansa. Sou a favor de que independente de quem for seja punido. Mas o fato de que outro processo transcorra de forma diferente não exime a culpa do que está sendo discutido. E sinceramente eu prefiro precedente de casos de corrupção sendo levado a termo, mesmo que em partes, do que cada vez mais gerando precedentes "do dando em pizza".
No caso em tela é apenas uma alteração no cálculo que está sendo aprovado pelo congresso. Não é um caso de corrupção. O problema é: quando se abre um precedente como foi nos governos anteriores acaba beneficiando alguém mais a frente.