1. Caro Visitante, por que não gastar alguns segundos e criar uma Conta no Fórum Valinor? Desta forma, além de não ver este aviso novamente, poderá participar de nossa comunidade, inserir suas opiniões e sugestões, fazendo parte deste que é um maiores Fóruns de Discussão do Brasil! Aproveite e cadastre-se já!

Dismiss Notice
Visitante, junte-se ao Grupo de Discussão da Valinor no Telegram! Basta clicar AQUI. No WhatsApp é AQUI. Estes grupos tem como objetivo principal discutir, conversar e tirar dúvidas sobre as obras de J. R. R. Tolkien (sejam os livros ou obras derivadas como os filmes)

Projeto pretende controlar livre acesso à internet

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Phantom Lord, 7 Nov 2006.

  1. Phantom Lord

    Phantom Lord London Calling

    Projeto pretende controlar livre acesso à Internet


    Às vésperas da votação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para três projetos de lei que tramitam em conjunto pelo Congresso Nacional, que trata da regulamentação e repressão aos crimes de informática no Brasil, pode provocar uma mudança drástica na forma como se dá hoje o acesso à Internet no Brasil.

    O ponto mais polêmico é a identificação dos internautas que naveguem por serviços brasileiros em que haja interatividade, ou seja, tenham a participação do usuário. Estão nesse leque as salas de bate-papo, envio de mensagens eletrônicas e textos para blogs. O projeto também obriga a identificação de quem faz a captura de dados, como músicas e imagens. O texto, conhecido por "Lei de Crimes de Informática", deve ser votado na próxima quarta-feira, 8 de novembro, em Brasília. Se passar, será votado no plenário do Senado e em seguida é enviado à Câmara, também para votação.

    Para António Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), caso aprovadas da forma que estão, as exigências podem levar os provedores a oferecer seus serviços no exterior, onde tais obrigações inexistem. Segundo ele, isso acarretaria perda de empregos diretos e indiretos, além de diminuição de investimentos no setor.

    "A junção de vários projetos em um só é um trabalho insano e os resultados podem ficar longe do esperado. Estão querendo reinventar a roda e assim colocar todo um sistema em risco", diz.

    Tavares afirma que a Abranet defende a auto-regulação e participação da sociedade e dos usuários, a exemplo do que há muitos anos se consolida práticas internacionais.

    Aos provedores de acesso caberia impedir o acesso anônimo do usuário à rede e o armazenamento de dados de conexões, como horários de entrada e saída, além do tempo de permanência na redes. Esses dados teriam de ser guardados por três anos. O projeto prevê que os provedores passem a ser responsáveis pela veracidade das informações prestadas pelo usuários, sob pena de responder judicialmente por possíveis incorreções. A pena para o acesso sem identificação prévia seria de dois a quatro anos de reclusão. Nesse caso, o infrator ficaria detido até o juiz estabelecer uma fiança.

    O presidente da entidade avalia que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é exagerado. "Querem passar para os provedores uma responsabilidade que não é deles", diz.

    De acordo com o senador Azeredo, relator do projeto, inicialmente, a manutenção dos dados aconteceria por dez anos. Em sucessivos acordos, o prazo baixou para cinco e agora três anos.

    "Essa é uma situação que foi colocada para nós e vamos estudar para minimizar qualquer impacto negativo para as empresas nacionais. Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma pessoa de bem", diz Azeredo.

    Além de senha, nome do usuário e número do IP (Protocolo Internet), que identifica o computador, como acontece hoje, o provedor teria de arquivar também informações do internauta como nome e endereço completo, data de nascimento, número do CPF, carteira de identidade e telefone. Para a segurança desses dados, os provedores terão de cruzar os dados, por exemplo, com o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas.

    Crimes
    A lista de condutas que passam a ser criminalizadas inclui dano por difusão de vírus digital, falsificação de cartão de crédito ou débito, furto qualificado por uso de informática, furto de senhas, fraude de informações, obtenção indevida de informação na rede e pishing - difusão maliciosa de código com a intenção de obter dados pessoais dos usuários, como senhas bancárias. A prática mais comum é o envio de e-mails não solicitados, apontando o link para um serviço falso, onde senhas são capturadas. As penas que estão sendo discutidas variam entra três e dez anos de detenção.

    Para Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor de Internet, uma nova legislação específica para a Internet se faz desnecessária. "A Internet é muito dinâmica e essas leis podem se tornar obsoletas rapidamente. Em apenas algumas situações novas, como a difusão de vírus, por exemplo, a tipificação se justifica. Para outros tipos de crime, deve ser utilizada a legislação vigente."

    Segundo ele, o projeto é exagerado, por exemplo, a obrigar as pessoas a se identificarem em canais interativos. "Uma pessoa que vá ao correio colocar uma carta, ou mesmo usa um telefone público não necessita fazer isso. Mas na Internet seria obrigado. Há muito exagero nesse sentido", diz.

    Na última semana, as entidades enviaram ao senador um documento que revela a inquietação do setor com a possibilidade das novas medidas serem colocadas em vigor. O documento alerta para o comprometimento da inclusão digital no Brasil e a migração de prestadores de serviço, como os provedores, para fora do território nacional. Isso traria uma dificuldade ainda maior para a busca - por parte das autoridades brasileiras - dos criminosos na rede.

    Impacto
    O relator do projeto admite que é possível que haja algum impacto entre os provedores para se adaptarem à lei em um primeiro momento, caso ela venha a ser aprovada. "Mas isso seria apenas em um primeiro momento, como acontece com qualquer mudança. A partir daí, todos seriam beneficiados", diz.

    Segundo os provedores de rede de acesso e entidades relacionadas, a aprovação do substitutivo não alcançará a finalidade a que se propõe, que é evitar o abuso e a violação do direito de terceiros. Entram aí crimes contra os direitos humanos, como racismo, a pedofilia, e crimes contra o patrimônio.

    A principal alegação dos que defendem o anonimato na rede recai para outros perigos que o cadastramento dos usuários pode trazer. Isso porque os bancos de dados com informações de cunho pessoal podem ficar expostos a uma possível devassa judicial, além do risco de extravio para fins ilegais.

    As obrigações excessivas impostas pelo projeto, apontam as entidades provedoras, vai custar mais para as empresas e os usuários podem ter de pagar mais pelos serviços.



    Fonte|
    Este conteúdo é limitado a Usuários. Por favor, cadastre-se para poder ver o conteúdo e participar (não demora e não possui custos)

    _________
     
  2. Jango

    Jango Branca! Branca! Branca!

    Pra mim isso parece coisa de Big Brother.
    Invasão de privacidade.
    Essa declaração tem bastante coerência:

    Segundo ele, o projeto é exagerado, por exemplo, a obrigar as pessoas a se identificarem em canais interativos. "Uma pessoa que vá ao correio colocar uma carta, ou mesmo usa um telefone público não necessita fazer isso. Mas na Internet seria obrigado. Há muito exagero nesse sentido", diz.
     
  3. Shantideva

    Shantideva Adoro elfos ruivos!

    O autor desse projeto tá delirando. Essa lei se aprovada, ao invés de punir os criminosos, vai é acabar prejudicando quem não cometeu crime algum. O internauta se torna um bandido mesmo antes de ter cometido qualquer crime. Ridículo.
     
  4. Feanari

    Feanari I say... fuck 'em all!

    É quase o mesmo que o controle que os americanos fazem de suas fronteiras: ficham todos pois alguns podem por acaso ser criminosos...
    É realmente uma pena não terem consciência o bastante de que este tipo de lei não é necessária se todos tiverem o mínimo de respeito para com o outro ><
     
  5. Canslli

    Canslli Usuário

    Não tem como dar certo isso.

    Criminoso virtual dá um jeito de fazer o que quer. Como se essa medida do governo fosse mudar a mente deles.

    Eu acho que se isso for pra frente vai atravancar toda a navegação.
     
  6. Snaga

    Snaga Usuário não-confiável!!!

    Um completo absurdo!

    Nem em ditaduras mundo afora isso existe.
    Agora tudo o que eu faço no PC aqui de casa será guardado e identifacado caso a lei seja aprovada. E meu direito a privacidade onde fica?!
     
  7. Mestre Elrond Peredhil

    Mestre Elrond Peredhil Blá blá blá

    Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de pauta no Senado

    Ricardo Viel

    O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e previa uma maior regulamentação e controle sobre o acesso e conteúdo da Internet, foi retirado da pauta nesta terça-feira (7/11). A proposta causou polêmica por restringir o acesso de usuários à rede, exigindo identificação prévia.

    Segundo a assessoria da CCJ do Senado, o relator do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acolheu a sugestão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão, e aceitou retirar de pauta a votação do projeto.

    Não há previsão para que o projeto volte à pauta. Segundo o relator, não está descartada a possibilidade da convocação de uma audiência pública com setores da sociedade para discutir o projeto. O objetivo do adiamento seria o de possibilitar que senadores façam contribuições ao PL.

    O PL prevê que os usuários de serviços interativos, dentre eles e-mails, bate-papos e blogs, forneçam dados cadastrais como nome, endereço, telefone, identidade e CPF. A falta desses requisitos pode resultar em reclusão de dois a quatro anos.

    Pelo texto, também seriam punidos os provedores de Internet, caso permitissem o acesso sem o cadastro prévio. Eles também seriam os responsáveis pela veracidade dos dados.

    O projeto prevê ainda a tipificação de crimes cometidos pela rede e a exigência aos provedores de identificarem todo usuário que acessar a rede mundial de computadores, e foi contestado por diversos setores da sociedade, como ONGs e representantes de provedores de Internet.


    Fonte:
    Este conteúdo é limitado a Usuários. Por favor, cadastre-se para poder ver o conteúdo e participar (não demora e não possui custos)



    Pelo menos um adiamento na votação dessa lei muito útil...
     
  8. Omykron

    Omykron far above

    o ACM deve ter falado que ele não ia mais poder baixar pr0n...
     
  9. Bagrong

    Bagrong RaG

    Foi só para chamar a atenção e taus...
     
  10. Elring

    Elring Depending on what you said, I might kick your ass!

    já to até vendo. A net vai voltar aos tempos do discador, onde pra entrar na net tinha de ter cadastro... um saco
     
  11. nana

    nana Usuário

    Tudo que eles querem saber, já DÁ pra saber, piração. Esses caras não devem nem saber mexer no mouse.
     
  12. Shazan

    Shazan siscapuliu

Compartilhar