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PL do fim da saidinha de presos

Fúria da cidade

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Senado proíbe 'saidinha' de preso, em derrota do governo; PL vai à Câmara​



O plenário do Senado aprovou hoje, por 62 votos a 2, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos — conhecido como "saidinha". Por causa das alterações, o PL voltará para mais uma análise da Câmara (veja aqui como votou cada senador).

O que aconteceu​


Todos os destaques (sugestões de alteração) foram rejeitados. A proposta estava parada desde agosto de 2022, quando foi aprovada pelos deputados.

O projeto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele disse acreditar que o presidente Lula vai vetar o projeto e manter as "saidinhas". Durante o debate no Senado, o maior foco de resistência foram dos senadores petistas, segundo ele.


No entanto, o líder da bancada petista, senador Fabiano Contarato (PT-ES), decidiu liberar os senadores na votação do mérito. Assim como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).


Orientaram voto a favor da proibição: Podemos, PL, União Brasil, PSD, PP, Republicanos, PDT, PSDB, Novo. Nenhuma bancada foi contra a proposta.

Para Wagner, não adiantava orientar contra o projeto, se todos os partidos da base eram favoráveis. Ele decidiu então liberar os senadores, mesmo "não gostando" dessa decisão. Até poucos minutos antes da votação, o senador baiano tinha a intenção de orientar contra.

O que diz o projeto​


O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.

Atualmente, a legislação prevê que as "saidinhas" sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:
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No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades — visitas à família e atividades de retorno do convívio social — e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.

O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.

Outra mudança feita por Flávio Bolsonaro amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça.
Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm que cumprir alguns critérios, como:
  • estar em regime semiaberto
  • ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário
  • ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente
  • ter bom comportamento no presídio

Receio do governo​


Durante o dia, governistas avaliaram "com cuidado" o tom dos discursos para a sessão. Isso porque o Palácio do Planalto trabalha pela votação da PEC que altera as regras para a elegibilidade de militares, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner

Governistas temiam que a oposição usasse o PL das "saidinhas" para negociar a viabilidade da PEC dos militares. O texto ainda precisa concluir cinco sessões de debate e passar por uma sessão temática para ser votado no plenário.

Além disso, o governo vive um cenário delicado. Além da fala de Lula sobre a guerra em Israel, houve a fuga no presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que desgastou o Executivo.

Senadores de oposição usaram as redes sociais para ampliar o apoio à proposta. O movimento ganhou apelo popular e pressionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a dar andamento à discussão.

O tema também ganhou a atenção do senador mineiro depois que um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi morto por um preso que não se reapresentou após a saída para o Natal.
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Secretário de SP acompanhou votação​


A proposta estava parada desde agosto de 2022, quando foi aprovada pelos deputados. O projeto só chegou agora ao plenário porque senadores aprovaram, em votação simbólica, o requerimento de urgência. A medida acelera o processo de tramitação e libera a proposta de ter de ser analisada em comissões.

O relator da medida na Câmara foi o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), atualmente deputado licenciado. Ao UOL, Derrite afirmou que pode pedir o afastamento do cargo de maneira temporária para ir a Brasília para a segunda votação.

Ele disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), celeridade na conclusão da análise. Derrite ainda afirmou que avalia pedir para ser novamente o relator da proposta.

 
Esse é uma temática que, independente do espectro político, é de interesse favorável da maioria (eu diria esmagadora) da população. Mesmo havendo discordâncias de certos aspectos (aplicação, alcance, retroatividade, consequências, etc), eu acho que (quase) todo mundo em maior ou menor grau concorda com esse projeto.

O povo simplesmente tá de saco cheio, por mais simplória que seja a visão geral ou individual de quem analisa o Sistema Penal Brasileiro e as leis que o regem. Pro Povo, não tem condições uma matricida e patricida fazer uma saidinha nos dias das mães, por exemplo.

Não é à toa que surgem "salvadores da pátria" como Nayib Bukele. É o típico problema do valor da lei (e muitas vezes a ineficiência do resultado atingido) vs desejo da população que está revoltada com leis e Constituições que, em termos práticos, são apenas letras rabiscadas (no papel higiênico) da parede banheiro. Tá aí o que aconteceu em El Salvador.

Se Lula veta, é possível ele alienar uma parte do seu eleitorado, mesmo de esquerda/lulista, mas favoráveis a esse endurecimento. Além de atribuírem à culpa de policiais e pais de famílias mortos por criminosos que fizeram a saidinha, haja vista o veto.

Se ele sanciona, ele bate de frente com o seu Ministro da Justiça; com alguns de sua base política no Congresso; com seus eleitores, familiares ou não das "boas peças"; com os que são contrários ao endurecimento das leis. Mas, mesmo sancionando, vai pro STF, e o STF considera inconstitucional. The End.
 
Última edição:
Se a população fosse as ruas em massa por uma causa como essa, a chance de começar a reverter a ridícula e enorme frouxidão que é o nosso sistema penitenciário seria muito maior, mas vão preferir ir a um evento do Bolsonaro que só diz respeito aos interesses dele.
 

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