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Temer defende novo modelo democrático contra pedaladas
Em evento em SP, vice adota tom conciliatório, elogiando Dilma e FH
Em evento em SP, vice adota tom conciliatório, elogiando Dilma e FH
por Mariana Sanches
11/12/2015 11:56 / Atualizado 11/12/2015 23:30
Fonte: http://oglobo.globo.com/ - Link para matéria original.
O vice-presidente Michel Temer e o ministro do STF, Gilmar Mendes, durante evento em São Paulo / Agencia O globo - Pedro Kirilos / O Globo
SÃO PAULO — Em meio ao debate sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) defendeu na sexta-feira, em São Paulo, que a democracia brasileira seja reformada para funcionar como um “semiparlamentarismo”. Sem dar detalhes de sua proposta, Temer afirmou que o ideal seria um sistema em que o Legislativo acompanhasse a formulação e a execução do Orçamento da União junto com o Executivo. Hoje, o Legislativo apenas aprova ou rejeita o Orçamento enviado pelo presidente.
O vice advogou também pelo aprofundamento do federalismo, com um repasse maior de verbas para estados e municípios, e a desvinculação de recursos do orçamento de pastas como Saúde e Educação, tópicos que agradam a governadores e prefeitos.
— Atrevo-me a dizer que a ideia é um “semiparlamentarismo”. O Congresso passaria a atuar efetivamente junto ao governo, e não teríamos os problemas que vivemos hoje: “Ah não tinha verba, tirou verba não sei de onde”. E seria facilmente explicável ao povo a falta de recursos — afirmou Temer, em referência às “pedaladas fiscais” que teriam justificado a abertura do processo de impeachment contra Dilma.
“SEMIPRESIDENCIALISMO”
A proposta de Temer, feita durante uma conferência do Instituto Brasiliense de Direito Público, chega depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter sugerido a mudança de regime político para o “semipresidencialismo”, segundo informou Merval Pereira, em sua coluna no GLOBO.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, no novo sistema o presidente indicaria um primeiro-ministro, que ficaria responsável por nomear todo o gabinete ministerial, pela condução da economia e pelas questões orçamentárias. O modelo é semelhante ao adotado na França e permite que o Congresso derrube o primeiro-ministro escolhido pelo presidente. Críticos afirmam que, caso o presidente não tenha maioria no Parlamento, o sistema tende à paralisia.
— O presidente passaria a ser apenas o garantidor da estabilidade — disse Coêlho.
O fato de que a discussão seja colocada pela OAB e por Temer agora, no início do processo de impedimento, causou estranhamento a cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO:
— O ideal seria melhorar o nosso sistema presidencialista, já que o Brasil tem longa História com esse modelo. Mas essa possibilidade foi enterrada pelo Congresso, inclusive com a ajuda de aliados de Temer. A sugestão feita por ele agora é esdrúxula, algo fora da agenda política. O vice tenta se cacifar como alternativa de poder, articular a sucessão quando deveria estar neutro e distanciado — afirmou o cientista político Fernando Antônio de Azevedo, da Ufscar.
“ESTABILIDADE INSTITUCIONAL”
Na sexta, em São Paulo, o vice fez um discurso conciliatório e de transição, com acenos a diversos setores sociais e reafirmando a estabilidade do país diante de uma plateia repleta de juristas e políticos, entre eles secretários do governo tucano de Geraldo Alckmin, como Alexandre de Moraes, da Segurança Pública, e da gestão petista de Fernando Haddad, como Luciana Temer, titular da Assistência Social e filha do vice-presidente.
— Por mais crise econômica e política que se possa ter , não há crise institucional (no Brasil) — afirmou Temer durante a palestra, cujo tema era “Democracia e Constituição”. — Vivemos, de 1988 para cá, uma estabilidade institucional extraordinária. Vivemos uma coincidência entre a Constituição formal e aquilo que se passa na vida do Estado.
Depois da deflagração do processo de impeachment contra a presidente, Temer e Dilma protagonizaram cenas de ruptura de aliança, com direito a carta, reações emotivas e vazamentos de informação de parte a parte. Aliados do governo acusam o vice de conspirar pela cadeira da titular. Aliados de Temer acusam o governo de tentar enfraquecê-lo e dividir o PMDB.
“TERCEIRA FASE DA DEMOCRACIA”
Em sua explanação sobre a democracia, Temer elogiou as políticas sociais do governo Lula e Dilma, mencionando as 3 milhões de casas já entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida, e a abertura da economia feita pelo governo Fernando Henrique, referindo-se à privatização da telefonia.
Temer defendeu, quase como um herdeiro do processo político, que o país precisa agora entrar na “terceira fase da democracia brasileira, a democracia da eficiência”, cujo foco deve ser fomentar o empreendedorismo privado, algo que ele já havia defendido no programa de governo recentemente lançado pelo PMDB.
— Toda iniciativa governamental tem que prestigiar a atividade privada. E assim você promoverá a estabilidade do país — afirmou o vice.
Temer assegurou ainda que os Poderes funcionam em harmonia, salientando que não houve qualquer protesto no Legislativo em relação à suspensão do rito do impeachment pelo STF:
— Não somos donos do poder, somos meros episódicos e transitórios exercentes do poder.
GILMAR MENDES: 'SERIA ÓTIMO PRESIDENTE'
Depois de desfiar elogios a Michel Temer durante uma conferência do Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o vice “seria um ótimo presidente”.
— Ele tem um excelente nome para as funções que exerce, seria um ótimo presidente, mas não vou falar em “se” — disse Gilmar, que participará na próxima quarta-feira do julgamento do colegiado da Corte sobre o rito do impeachment.
Em São Paulo, na manhã de sexta, Gilmar Mendes disse achar que os ministros do Supremo não devem estabelecer um rito para o processo de impedimento da presidente Dilma, diferentemente do que defendera o ministro Edson Fachin. O questionamento ao STF foi feito pelo PCdoB.
— Não é competência do Supremo Tribunal Federal editar normas sobre essa temática. O STF já disse que a lei 1.079 (que trata do impeachment) foi recepcionada, em determinadas partes, pela Constituição de 1988. Já tivemos o impeachment do presidente Collor calcado nessa lei — afirmou.
Gilmar Mendes disse que, desta vez, o julgamento não deverá ser interrompido e adiado por pedidos de vista dos ministros, expediente comum na Corte. O próprio Gilmar Mendes já pediu vista e parou processos com julgamento em aberto por mais de um ano.
— A vista é regimental, mas não acredito que haja essa possibilidade. O tribunal está consciente do momento político pelo qual estamos passando, e não acredito que haverá pedido de vista, porque todos percebem que há a necessidade de que esse processo seja encaminhado, em um ou em outro sentido.
Embora tenha dito que o julgamento da presidente cabe ao Congresso, Gilmar afirmou que há indicativos de crime de responsabilidade de Dilma:
— Isso tem que ser visto no contexto político em que está inserido. A Constituição prevê o crime contra a Lei Orçamentária. Cabe ao Congresso fazer esse exame. Nós vimos que o Tribunal de Contas (da União) considerou que houve infração da Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, caracterizaria pelo menos indício de crime contra a Lei Orçamentária.
No parlamentarismo, governos que não governam acabam caindo
Por Bernardo Santoro Em 09 de dezembro de 2015
Fonte: http://www.institutoliberal.org.br/ - Link para matéria original.
A insatisfação de todo o Brasil com o Governo é visível e indiscutível. A esquerda que hoje ainda tenta defender o Governo Dilma do impeachment, através do frame político “impeachment é golpe”, não está interessado em outra coisa senão em cargos, comissões e negócios. Dentro da visão esquerdista pragmática, mas ética, o PT também não os representa, afinal, não faz gestão participativa, cria corporocracia, faz negócios obscuros e se interessa pouco por gestão microeconômica (nesse caso, graças a Deus). Em suma, ninguém sério, seja de que espectro político for, defende essa gangue.
No entanto, cada vez mais os principais apaniguados do Governo continuam reverberando com certo sucesso o frame político supra citado. Primeiro porque a classe artística e esportiva brasileira é abastecida por recursos da população, e depois porque o PT realmente possui uma militância muito aguerrida.
Não creio que esse discurso vai colar, mas a resistência à queda do Governo petista está realmente atrasando o trabalho de recuperação do país. Essa resistência é economicamente irracional.
O plano de governo do Vice-Presidente, apresentado pela Fundação Ulisses Guimarães, chamado “Ponte para o Futuro”, de cunho liberal, já é um sucesso entre o empresariado nacional. Cada vez que qualquer movimentação pró-impeachment é bem sucedida, a bolsa sobe, o dólar desce e os mercados se estabilizam. Não há mais freio para a gastança pública, com projeção de déficit nominal, apenas em 2015, de meio trilhão de reais. Inflação em dois dígitos. Aumentos da carga tributária para além de 40% do PIB. Exportações estagnadas mesmo com desvalorização cambial extrema. Economia deixando o patamar da recessão e entrando em depressão. Se fôssemos listar os problemas econômicos, faltaria espaço no blog.
Sobre a ótica jurídica, a Operação Lava-Jato já enviou ao TSE provas de que dinheiro público sustentou a campanha presidencial da Dilma em 2014. O TCU já declarou que a presidente, com as pedaladas fiscais, cometeu crime de responsabilidade.
Do ponto de vista político, resta claro que não existe mais sustentação no Congresso. O Governo perde votações simples, e o Dep. Ricardo Berzoini, quando da questão da votação das chapas que conduziriam o processo de impeachment, declarou que se o Governo não conseguisse aprovar a sua chapa, era sinal de que, mesmo que não ocorresse o impeachment, não haveria mais clima institucional de continuação do Governo.
Então por que a demora para se resolver, de uma vez por todas, essa questão que tem implicações políticas, econômicas e jurídicas que lastreiam uma decisão pró-impeachment?
Porque as instituições políticas brasileiras tem uma lógica burocrática, fruto da escolha do presidencialismo como sistema de governo.
O presidencialismo é um sistema de governo onde o Presidente exerce o poder executivo e o parlamento o poder legislativo, de maneira separada (o grau de separação depende do país). Nesse tipo de sistema, um Presidente possui, em regra, um grande poder administrativo, e há uma clara escolha pela estabilidade dos processos políticos, só havendo a possibilidade de destituição do Presidente em casos extremos.
No parlamentarismo, o poder executivo também é exercido pelo parlamento, através de um gabinete liderado pelo Primeiro-Ministro. Como ele é intrinsecamente ligado à sua base política, caso o gabinete já não seja mais apto a exercer a liderança nacional, vota-se uma moção de desconfiança simples, e o gabinete é afastado. Convoca-se novas eleições e o povo escolhe novos representantes. O processo político é mais instável, no entanto, os maus governos podem ser destituídos com maior rapidez e eficiência, quando já não mais traduzem a vontade popular.
Ironia das ironias, em um país como o Brasil, onde quase 90% da população já deixou claro em pesquisa que não quer mais ver Dilma Presidente do Brasil, continuamos aturando a nossa estocadora de ventos particular, fazendo com que o presidencialismo, que é um sistema que supostamente traz mais estabilidade política, se torne o causador direto da manutenção dessa intolerável instabilidade.
Precisamos, após essa tempestade e a queda do PT, refletir se o sistema presidencialista de coalizão do Brasil, sustentado por mensalões, petrolões e jetons, deve ser mantido, ou se poderemos finalmente mudar para o sistema político que efetivamente funciona em mais de 90% do mundo civilizado. E que não venham falar que, nesse modelo, Cunha seria o chefe da nação, pois é justamente em presidencialismos de coalizão, que figuras que negociam com cargos e influência chegam a esse nível de poder.
O parlamentarismo presidencialista à brasileira
Um parlamentarismo de verdade ensejaria crises constantes. Talvez seja disso que o País precise
Um parlamentarismo de verdade ensejaria crises constantes. Talvez seja disso que o País precise
por Fábio Terra — publicado 11/12/2015 05h37
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/ - Link para matéria original.
Embora com diversas especificidades de país para país, o parlamentarismo é um regime de governo em que do parlamento, em última instância, emerge o chefe de governo, popularmente chamado de primeiro-ministro. Neste modelo de regime político, os partidos têm maior destaque eleitoral do que seus líderes, uma vez que o primeiro ministro vem ou do partido eleito com efetiva maioria parlamentar ou de alguma coalizão de partidos que garanta tal maioria.
Não, mas não é no âmbito acima que parece haver um parlamentarismo presidencialista no Brasil. É em outro aspecto do parlamentarismo, qual seja, a possibilidade de dissoluções de governos sempre que (1) a maioria antes conquistada não é ampla o suficiente para garantir condições de governabilidade, (2) quando as coalizões se desfazem, ou (3) se o parlamento entende que o governo perdeu a confiança parlamentar e popular.
Quando estes casos se apresentam, de três, uma: ou o partido com maioria indica novo primeiro ministro, ou o parlamento concede o chamado voto de confiança ao primeiro ministro que, então, permanece no cargo, ou se convocam novas eleições.
O presidencialismo, diferentemente do parlamentarismo, institui o presidente como chefe do governo e do Estado e não pressupõe a dissolução do governo caso não haja construção de maioria parlamentar. Sua lógica é que se tenha um mandato, isto é, algo que decorra por um período de tempo, e este período define quando haverá fins de governos empossados.
A não ser que haja crime por parte do presidente – e não sua incapacidade política – o governo não deve ser dissolvido antes do mandato.
Assim, pode-se perceber que o Brasil parece ter estatuído um aspecto do parlamentarismo em seu regime presidencialista: a dissolução do presidente e seu governo via impeachment. Desde a primeira eleição pós-redemocratização, em 1989, dos quatro presidentes eleitos, Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff (Itamar Franco não foi eleito presidente), todos sofreram proposta de impeachment sendo que Collor foi, de fato, impedido, e Dilma Rousseff corre notável risco de também o ser.
O mais interessante é notar como este parlamentarismo presidencialista à brasileira serve à cultura política do País. Por não ser passível de dissolução antes do fim do mandato, em tese, o presidente não precisa se preocupar com a construção de amplas maiorias. Contudo, na prática, para que consiga realizar seu plano de governo, é necessário governabilidade.
Para isso, o presidente precisa barganhar e conceder benesses ao Parlamento; na oferenda, servem cargos, ministérios, emendas ao orçamento, espaço na articulação política, etc...
Como o presidente e seu governo, resultado das barganhas e concessões, precisam de governabilidade pelo tempo do mandato, estas trocas políticas se estabilizam ao longo dele. No caso brasileiro, elas politicamente visam a garantir permeabilidade dos partidos da situação no nível das eleições municipais, pois é com abrangência no nível municipal que se conseguem arregimentar votos para as eleições majoritárias. Cumpridas estas etapas a cada mandato presidencial, perpetua-se o ciclo político do País.
Contudo, quando o espaço de governabilidade se rompe, seja pela diminuta representatividade do partido do presidente no Congresso, caso do Collor e seu PRN (que depois se confirmou também envolvido em crimes de campanha), ou pela dificuldade de articulação política do presidente, caso de Dilma Rousseff, as relações entre parlamento e Executivo azedam e passa a valer no país o parlamentarismo à brasileira.
Coloca-se o impeachment em pauta, expõem-se possíveis irregularidades, antes de julgadas, que justifiquem o processo de cassação e parte-se à dissolução do governo e à queda do presidente. Neste sentido, o presidencialismo recorre a exercícios típicos de parlamentarismo.
Não precisava ser o caso, mas talvez seja hora, tanto pela conjuntura politicamente complicada, quanto pela cultura política brasileira, de o regime político do País se tornar parlamentarista. Sem dúvidas, haverá quedas sucessivas de governo por algum período de tempo, expressão clara da falta de orientação programática de âmbito nacional dos principais partidos políticos.
Porém, o excesso de crises pode ser a única solução para que se tenha uma mudança estrutural de fundo na conduta política no Brasil.
A paralisia do País cada vez que um governo se dissolvesse implicaria eleições mais constantes e, então, maior observância social sobre os atos parlamentares. Em síntese, as crises constantes seriam o chamariz para a estabilidade algo que é o oposto da norma atual, em que é a estabilidade do jogo político que constrói crises de governabilidade constantes. Estas, por fim, trazem consigo barganhas, cedências e muita corrupção.
*Fábio Terra é pós-doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia
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