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Fim do anonimato: projeto de lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais

Tópico em 'Ciência & Tecnologia' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 31 Jul 2015.

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Você é a favor desse projeto?

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  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

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    Está vendo essa caixa de comentários logo abaixo, depois do final do texto? Em breve, você será obrigado a fornecer seu nome completo e CPF para expressar sua opinião caso um novo projeto de lei seja aprovado. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC-PE), o PL 1879/2015 adiciona um dispositivo ao Marco Civil da Internet para vedar o anonimato na rede.

    O projeto de lei acrescenta um quinto parágrafo ao art. 15 da lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece direitos, garantias, princípios e deveres para o uso da internet no Brasil:

    O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

    Na justificativa do projeto, o deputado Silvio Costa afirma que a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas que o anonimato é vedado. Segundo ele, isso é fundamental para punir aqueles que “se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”.

    O Marco Civil da Internet já estabelece que os provedores guardem registros de acesso dos usuários, mas Costa defende que as informações coletadas são, muitas vezes, insuficientes. “Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”, diz.

    Se o projeto de lei for aprovado, o Brasil não seria o primeiro país a obrigar que os usuários informem nome completo e documento de identificação oficial para publicar conteúdo na internet. A China é um dos
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    : do outro lado do mundo, os usuários precisam fornecer informações verdadeiras nos cadastros de serviços, e o uso de VPNs é bloqueado pelo
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    , que censura a internet no país.

    O teor do projeto de lei pode ser consultado na íntegra na
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    .

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    Sou a favor.
     
  2. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    1984 a caminho... ¬¬
     
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  3. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    complicado. começa nas boas intenções e aí de repente estamos lá com um mega firewall tipo a china. não gosto desse modo de lidar com o problema. de qualquer forma, lembrei do artigo da ex-ceo do reddit, tem meio a ver com o assunto - pelo menos no sentido da dificuldade que esse "anonimato" tem criado para comunidades por aí. vou citar um trecho, mas dá para ler o artigo todo aqui >>
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  4. Felagund

    Felagund Well-Known Member

    Eu sou a favor também, apesar de compreender os tipos de problema que esse tipo de projeto acarretariam.
    --- Mensagem Dupla Unificada, 31 Jul 2015, Data da Mensagem Original: 31 Jul 2015 ---
    Beeeeeeeeem menos
     
  5. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Desculpa, mas não tem como "compreender os tipos de problemas que esse tipo de projeto acarretaria" e ainda ser a favor. Esse tipo de censura, e tendo como o exemplo logo a China, não pode ser tolerado.

    E não sei se vc leu 1984, se não o fez é uma excelente leitura e talvez o momento atual seja o mais certo de ler, mas o problema desse tipo de projeto é que se começa assim, e logo logo, todo e qualquer tipo de liberdade acabam.
     
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  6. Felagund

    Felagund Well-Known Member

    Já li sim, inclusive é cansativo o uso recorrente desse livro pra todo e qualquer exemplo sobre totalitarismo, mas tudo bem.

    Discordo desse pensamento. Assumir que caso a lei A seja aceita necessariamente iremos aprovar a lei Z. Igual os evangelicos que afirmam que, caso o casamento gay seja aceito, daqui alguns anos estaremos casando adultos com crianças, seres humanos com animais e etc. Não é pq uma lei pode abrir um precedente que necessariamente iremos por esse caminho.
     
  7. Grimnir

    Grimnir Usuário

    A galera de sempre contra e a favor.
     
  8. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Provocação: se vcs são a favor disso, tb devem ser a favor da proibição de máscaras nos protestos de rua. Em casos extremos, em tempos de reconhecimento facial, tb devem ser contra o uso de pinturas de rosto q camuflem o reconhecimento.
     
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  9. Ecthelion

    Ecthelion Mad

    Cansativo vc diz. Elucidativo talvez, mas cansativo não. É sempre bom frisar e mostrar o final de um caminho proposto. E, como vc leu, sabe qual é o final do caminho.

    Acredite, se gera um precedente ruim possível, é por isso MESMO que devemos frisar o perigo do projeto de lei.
     
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  10. Seiko-chan

    Seiko-chan Retardada

    Murphy aprova entusiasticamente o seu post. :yep:
     
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  11. [F*U*S*A*|KåMµ§]

    [F*U*S*A*|KåMµ§] Who will define me?

    Snowden judges this.
     
  12. dermeister

    dermeister Ent cara-de-pau

    Eu uso a Navalha de Hanlon ("Nunca atribuir à malícia aquilo que pode ser suficientemente explicado pela estupidez") com alguma frequência, mas nesse caso não dá: esse projeto é tão estúpido e ineficaz no objetivo declarado e os efeitos colaterais, que o
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    omite, são tão óbvios e perigosos que é impossível não haver uma dose enorme de malícia envolvida.

    Primeiro problema: é mais uma tentativa do estado controlar a sociedade, instigar medo e permitir a perseguição de pessoas pelas suas opiniões legítimas à guisa de combate às opiniões ilegais (declarar um tipo de opinião ilegal é algo tão complicado que eu nem vou entrar no assunto aqui).

    Segundo problema: gera uma massa enorme de dados que operadores de sites (nós!) terão que armazenar e validar. Operadores inescrupulosos (não nós) vão adorar vender essas informações para terceiros, não só anunciantes, mas para qualquer um que pagar. Basta um parágrafo qualquer nos termos de uso, que basicamente ninguém lê, autorizando a distribuição dos dados que eles foram obrigados a coletar por força legal.

    Terceiro problema: O projeto assume que todos tenham CPF e que toda a infra existente no mundo responda à legislação brasileira, ignorando que crianças, estrangeiros, etc. não tem CPF e que há serviços operados por brasileiros em sistemas que não podem ser realisticamente modificados para guardar esses dados. Isso é óbvio mas, novamente, é um caso de malícia e não de estupidez.

    Quarto problema: não funciona. É trivial usar um nome falso e um CPF gerado, ou mesmo um CPF alheio e o nome do dono legítimo, e qualquer pessoa disposta a cometer um ato ilegal sabe disso. CPF não serve para autenticar nada, já que qualquer lojinha da esquina captura montes deles por dia.

    Quinto problema: em consequência do terceiro e do quarto problema, é provável que todos ou infrinjam a lei diretamente ou sejam vítimas de personificação por alguém a infringindo. Não acredito que seja possível perseguir todos nessa situação, o que abre caminho para a aplicação seletiva da lei, que é um problema muito maior: apenas quem expressa a opinião "errada", critica um político ou empresa influente, etc. será perseguido por usar um nome e CPFs gerados aleatoriamente (é fácil identificar a origem real da postagem sem depender de nada disso se a pessoa não tomar muito cuidado). Também será trivial acusar alguém de uma opinião ilegal basicamente postando-a em algum lugar (via Tor, por ex.) com o nome e CPF da vítima e denunciá-la; com dinheiro, pressão, influência política ou comoção pública suficientes, é possível infernizar a vida da vítima por um bom tempo.

    Sexto problema: O tal do chilling effect; anonimato na Internet é fato e questão de segurança (muitas vezes segurança física para pessoas vulneráveis), independente do que políticos queiram. A lei pode ser inócua no combate à atividades ilegais, mas será muito eficiente para aterrorizar pessoas inocentes e impedi-las de emitir críticas e opiniões legítimas.

    Provavelmente essa lei tem mais um monte de problemas, mas esses seis aí são os mais óbvios.
     
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  13. Clara

    Clara O^O Usuário Premium

    O post do dermeister está perfeito, e os dois problemas abaixo resumem o que passou pela minha cabeça assim que li o primeiro post, principalmente essa possibilidade de "aplicação seletiva da lei". :tsc:

    Que é contra o preconceito (de todo tipo) e a favor da liberdade de expressão não pode, de jeito nenhum, ser a favor de uma lei dessas.
    Não dá, gente. :no:
     
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  14. [F*U*S*A*|KåMµ§]

    [F*U*S*A*|KåMµ§] Who will define me?

    Não faz sentido assumir que A leva a Z se o raciocínio não for lógico.
    Mas se for, é apenas coerência.

    Como discuti no tópico do Netflix. Como definir o que é delocalização real e virtual?
    Como definir e separa comentário virtual e de real? Teremos que gritar nossos nomes e cpf quando formos conversar com qualquer um?

    A melhor forma realmente é a de meter todo mundo numa prisão assumindo culpa e só ir liberando os que conseguirem provar que não são culpados?


    Enfim.
     
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  15. Felagund

    Felagund Well-Known Member

    Digo cansativo pq é sempre esse autor e essa obra que são citadas como exemplo de autoritarismo. E isso tem um problema óbvio: é uma ficção. Por mais inspirado nos estados totalitários do século passado que possa ser, ainda assim é uma ficção futurista e toma todas as liberdades poéticas e narrativas possiveis para se fazer marcante. Existem exemplo práticos e históricos mais interessantes que podem ser usados, sem a necessidade de recorer à ficção.
    Não necessariamente. O que está sendo proposto é A, e mesmo que A possa ser um "portal" para Z, não é razoavel que não se discuta A por causa disso, nem mesmo que se argumente contra A porque o Z é perigoso. O que está em debate é a proposta A, quando for B, C, D e etc que se debatam tais ideias com isonomia, não com conjecturas e alarmismo.

    Quanto ao projeto em si, devo assumir que me falta ler a lei com mais profundidade, mas acho que é notório que algo precisa ser feito para combater a rede de mentiras, calúnias, crimes de ódio e etc que existem na internet e que se manifestam sem qualquer receio de punição graças ao anonimato da rede. Claro que o remédio não pode ser mais agressivo que a doença, mas algo precisa ser efeito.
    --- Mensagem Dupla Unificada, 1 Ago 2015, Data da Mensagem Original: 1 Ago 2015 ---
    Vou dar um exemplo: Vão proibir a fabricação de foie gras em SP. Seguindo uma especulação lógica, eu serei contra, afinal nada impede que amanha proíbam bacon. Afinal, se embebedar um ganso até ele desenvolver cirrose para então servir seu figado doente em um prato é cruel, nada impede que o abate de um porco no futuro também se torne cruel e seja proibido.

    Dessa forma, trabalhando com especulações e conjecturando, não aprovamos e nem criamos nada de novo, pois tudo pode ser um atalho para leis mais autoritárias.
     
  16. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Estou esperando sua resposta, fela. Só p saber até onde vai a sua veia autoritária.
     
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  17. [F*U*S*A*|KåMµ§]

    [F*U*S*A*|KåMµ§] Who will define me?

    Não concordo.
    A discussão das consequências e da coerência sempre cabe.
    Senão qual a reclamação contra o Cunha só colocar em pauta as coisas que ele quer? Neste raciocínio, dane-se que tenham outras questões tão ou mais importantes paradas pra votação por conveniência dele, o que se está votando também tem a sua relevância e não cabe ficar questionando....
    Não.
    Claro que tem que questionar.

    O seu exemplo do foie gras só confirma isso, pra mim.
    Sim. Cabe discutir.
    É uma merda? É.
    A resposta é proibir, fechar e fim?
    Ou regulamentar a forma de produção?
    (Só adendo: odeio foie gras. Tem gosto de vômito)


    Eu só funciono com lógica e coerência, infelizmente.
    Não consigo fazer essas segmentações e separações.
     
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  18. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Curto e grosso: sou contra.
     
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  19. Grimnir

    Grimnir Usuário

    O post do @dermeister foi perfeito e gostaria de ver uma refutação dos autoritários que gostaram da proposta. Eu imagino que a principal defesa da ideia seja o tradicional "o que você tem a esconder se não está fazendo nada de errado?", que é uma das maiores burrices da história do universo, já que é um claro desrespeito às liberdades individuais e ao direito da privacidade.
     
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  20. Eriadan

    Eriadan Bears. Beets. Battlestar Galactica. Usuário Premium

    Eu acho que o usuário precisa ser identificado. Isso é uma exigência até constitucional (art. 5º, IV). Mas esse método é cheio de falhas, como pontuou o dermeister.
     
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