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Estudo mostra como o governo brasileiro acessa dados virtuais privados

Tópico em 'Ciência & Tecnologia' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 20 Mai 2013.

  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    O governo federal pode, sim, ter acesso a dados que cidadãos cederam a empresas. Mais que isso: um órgão estatal pode conseguir informações que foram apuradas por outra entidade do Estado, com finalidade diferente.

    As conclusões são do professor de direito Bruno Magrani, da FGV-RJ. Ele é o autor do capítulo brasileiro em um estudo que mapeia maneiras pelas quais governos de todo o mundo conseguem acesso a dados particulares em poder de empresas.

    A pesquisa foi coordenada pelo Center for Democracy and Technology, com sede em Washington, e será publicada como livro neste mês. Haverá capítulos sobre Alemanha, Canadá, China, EUA, Israel e Reino Unido, entre outros --a Folha teve acesso exclusivo à seção que trata do caso brasileiro.

    Foram identificados dois principais modos pelos quais o Estado tem acesso sistemático a dados do setor privado.

    Por meio da Anatel, que, com acesso em tempo real a dados das operadoras de celular, é tecnicamente capaz de saber quem ligou para quem e quanto tempo durou cada telefonema.

    E por meio de acordos entre entidades públicas, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e empresas, como o Facebook e o Google. Esse tipo de acordo tem o objetivo de acelerar processos.

    ABERTURA SIMULTÂNEA

    Ao passo que tanto o Ministério Público como a polícia podem pedir à Justiça quebras de sigilo, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não tem esse poder.

    Isso, no entanto, não significa que o órgão fique sem acesso a esse tipo de informação. O Sisbin (Sistema Brasileiro de Informação), do qual a Abin e diversos outros órgãos federais fazem parte, determina que haja compartilhamento de informações.

    Desse modo, se a Polícia Federal, por exemplo, tiver um pedido de quebra de sigilo de e-mail autorizado por qualquer instância da Justiça, a Abin pode ter acesso à mesma informação. "E sabe-se lá quais outras instituições", diz Magrani.

    A desordem ocorre, afirma, porque não há legislação específica sobre o assunto no Brasil. "É o Código Civil que disciplina", explica. "Mas de forma muito genérica."

    Apesar de ressaltar que o objetivo de ter acesso aos dados brutos das operadoras de celular não é fazer vigilância, a Anatel estabelece que tem competência para definir "extensão, profundidade, conveniência e oportunidade na obtenção dos dados e das informações necessários".

    Com a resolução, passou a ser tecnicamente possível saber que linhas comunicam-se entre si --segundo a agência, seria possível saber se uma companhia está, por exemplo, derrubando chamadas propositadamente.

    Previsto para o início de 2013, o sistema ainda não foi posto em prática.

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    Quanto de verdade tem nessa informação?
     
  2. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Além da telefonia, não sei se entendi muito bem quais seriam outros "dados particulares em poder de empresas" podem ser relevantes. Num assunto relacionado, acho que é questão de tempo até que a Declaração de Imposto de Renda já venha praticamente toda preenchida e você só precisa clicar em "Concordo".
     
  3. Seiko-chan

    Seiko-chan Retardada

    Sério, essa ultima frase soa tragicamente cômica em se tratando de Brasil. Agilizar processos? Rá! :seibem:
    E claro, cada objetivo com suas conveniências...

    Isso me lembra de uma
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    , onde vemos o quanto estamos expostos no uso diário da internet de um modo geral. E, claro, o Governo pode se apoderar dessas informações, com as finalidades mais obscuras possíveis. Acreditar que estamos seguros sob um véu de anonimato e/ou privacidade, hoje em dia, chega a soar cândido e inocente.
     
    • Gostei! Gostei! x 1
  4. Lady Galadriel

    Lady Galadriel Usuário

    Me lembrei do filme Inimigo do Estado, se trata disso, tenho interesse em ler esse livro sobre os acessos aos dados privados em vários paises, qual é o nome?
     
  5. Grimnir

    Grimnir Usuário

  6. Lindoriel

    Lindoriel Saurita Catita

    Às vezes me surpreendo com os spams que me chegam por e-mail. Realmente, eles têm como coletar dados das pessoas e de forma mais rápida/eficiente do que eu pensava.

    De qqr modo, quem usa a net está sujeito a isso. A net é toda conectada, no mínimo dá pra saber seu endereço através do endereço IP, então... nem dá pra querer usar a net anonimamente - a não ser aqueles "feras" que manjam das computarias manhas de acessar Deep Web através de TOR e outras loucuras que são muito pior do que kanji pra minha cabeça. :dente:

    Mas os usuários "comuns", os "pobres mortais", esses sim estão completamente expostos.
     
  7. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    E mesmo assim há quem acredite na lenda que Internet é terra de ninguém!
     

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