Fim do anonimato: projeto de lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais

[Neithan]

Pelo face já é feito o controle, mas por opção de sites, claro.

 

[Eriadan]

Só pra reforçar e concluir: não vamos confundir as coisas. Está-se falando exclusivamente de crimes relacionados à manifestação. Não precisa ir tão longe citando crimes de outra natureza. Esse projeto de lei é uma tentativa (falha, na minha opinião) de equalizar a internet com os outros meios: se a Constituição garante a liberdade de manifestação condicionada ao não anonimato, o Estado não pode assumir que a internet é terra de ninguém onde há exceção às normas.

A necessidade de o autor ser identificável não precisa, obrigatoriamente, mexer com inviolabilidade da privacidade ou da intimidade. O modelo proposto pelo projeto eu acho que comete esse erro, porque a revelação do CPF pode ocasionar a invasão da vida privada do cidadão, mas a ideia pura, não. Quando você envia uma carta ao jornal e assina com seu nome, está apenas assumindo a responsabilidade por suas declarações. O desafio é encontrar uma forma de não permitir que a internet sirva como antro de manifestações ilícitas impunes. Justamente pelo que você disse, Fusa: o direito de um acaba quando começa o do outro. O nosso Estado assegura ao cidadão o direito de não ser caluniado, difamado e injuriado através de manifestações públicas (ao tempo em que NÃO assegura o direito à morte do ofensor); e também assegura o direito à manifestação. A combinação liberdade de manifestação + vedação ao anonimato parece ter sido uma boa solução da Constituição, e até então o STF tem entendido assim também.

Recomendo a leitura:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9964

 

[Ranza]

Meus 2 centavos

Não há anonimato na internet, o máximo que você pode fazer e dificultar o rastreamento, e o qual difícil será o rastreamento depende do seu esforço.
http://tudosobretodos.se/

Postar ou não seu CPF antes de uma postagem so ira diminuir ou aumentar o tanto de dinheiro gasto para a PF te rastrear.

A não ser que tenha um método muito forte de validação, nada impede você de postar algo com o CPF do vizinho e etc, e mesmo com o método de validação, isso só serviria para os bobos, pq os criminosos mais fortes irão burlar o sistema como sempre.

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Não, @Eriadan. Na comparação do dever do estado em identificar possíveis infratores, com a privacidade da população, sempre vai pesar mais a inviolabilidade do sigilo de dados (também previsto no art. 5 da CF), correspondências, telefônicas, etc. Não é porque você tem medo de alguém um dia passar trote pra sua casa, que você vai achar bacana o Estado grampear todos os telefones por prevenção, né?

Mas sempre é possível seu sigilo telefônico ou bancário ser quebrado pra investigar algum possível crime (com permissão judicial, claro), portanto qual o absurdo dessa proposta? Podemos viajar e deduzir que isso vai descambar e virar 1984, mas assim como em Minority Report, não dá para se considerar que algo vai acontecer sem ter acontecido ainda.

 

[Éomer]

Mas sempre é possível seu sigilo telefônico ou bancário ser quebrado pra investigar algum possível crime

Tu mesmo já respondeu Morfs: para investigar algum possível crime. Nesse caso o sigilo estaria quebrado já antes da pessoa cometer o crime.

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Não. Sua identificação, não o que você fez. Ninguém vai pegar seus dados pra averiguar se você está desobedecendo a lei, só será de fato identificado depois de cometer algum crime.

 

[Grimnir]

Hahajahaha é mt inocente.

 

[[F*U*S*A*|KåMµ§]]

Não. Sua identificação, não o que você fez. Ninguém vai pegar seus dados pra averiguar se você está desobedecendo a lei, só será de fato identificado depois de cometer algum crime.

NSA curtiu esse post.

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Hahajahaha é mt inocente.

hahaha E você muito paranoico.

 

[Grimnir]

Prefiro assim.