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Presidente do Sinditaxi: pobre não usa táxi e Uber só faz sucesso devido à vaidade

Enfim, só alguns pensamentos sobre a viabilização de uma ideia como essa. Ela acontecer é que é difícil.

Sim, e eu acho, como eu disse, que vai sair mais caro do que a gente imagina. Só que a idéia de que a liberalização pode acontecer de graça é mais complicada ainda. Mas acho que os políticos têm que sentar e negociar em nome do interesse público. Afinal, é essa habilidade que teoricamente os distingue de todos os outros profissionais.
 
Enquanto isso:

No Rio, Uber responde a protesto de taxistas com corridas gratuitas


RIO — Diante da promessa de parte da categoria dos taxistas da cidade do Rio de Janeiro realizar uma grande paralisação nesta sexta-feira, em protesto à expansão de serviços de transporte como o aplicativo Uber, a companhia afirma que vai responder à manifestação com corridas gratuitas para os seus usuários.

— Nosso foco total é no usuário, e temos o objetivo de melhorar a mobilidade na cidade. Por isso, acreditamos que esta sexta-feira é uma boa oportunidade para mostrarmos isso ao público. O usuário que digitar o código "RIONAOPARA" no nosso aplicativo vai ganhar duas viagens de R$ 50 para usar entre 7h e 19h. Basta se cadastrar ou já ser nosso usuário — afirmou Fabio Sabba, porta-voz do Uber no Brasil. — Queremos promover o debate, fazer mais pessoas conhecerem o serviço e mostrar que somos uma alternativa de transporte na cidade.

De acordo com Sabba, a Uber também vai suspender nesta sexta-feira o chamado "preço dinâmico" que a empresa institui em ocasiões em que a demanda por seus motoristas é maior que a oferta — nessas situações, o valor das suas corridas sofre um aumento até que a oferta se normalize.

Presidente da Associação de Assistência ao Motorista de Táxis do Brasil, e um dos organizadores da paralisação desta sexta-feira, André de Oliveira afirma que serviços como a Uber são clandestinos e estão burlando a atual legislação sobre serviços de transporte.

— Nosso problema é o fato de carros particulares de placa cinza estarem prestando um serviço de transporte sem a devida licença. Atualmente, dezenas de taxistas auxiliares aguardam em uma espécie de fila para se tornarem taxistas proprietários, e serviços como a Uber estão burlando isso. Eles prestam um trabalho que poderia estar sendo feito por auxiliares — afirma Oliveira.

"TEMOS QUE MELHORAR NOSSO SERVIÇO"

O taxista questiona ainda o caráter inovador que a plataforma afirma trazer ao país, e afirma que, em resposta ao Uber, a categoria promete melhorar a qualidade do seu serviço:

— Desde 2012 já usamos aplicativos para aproximar motoristas de passageiros. Não é algo completamente novo. Fora isso, sabemos que temos que melhorar a qualidade do nosso serviço, e por isso estamos organizando cursos de capacitação e qualificação para os taxistas, além da frota de táxis estar sendo renovada.

PROVIDÊNCIAS CONTRA CONFLITOS

Por sua vez, a Uber afirma que, diante da possibilidade de confrontos com taxistas nesta sexta-feira, a companhia "tomará providências para garantir a segurança dos motoristas parceiros e usuários", o que inclui "iniciar todas as medidas legais e cabíveis contra agressores".

— A orientação passada aos motoristas parceiros é não reagir e ligar para um 0800 caso haja qualquer tipo de ameaça à sua segurança. Este telefone é de uma central de segurança, que aciona a Polícia — afirma Sabba, garantindo ainda que a empresa está aberta ao diálogo. — Desde que chegou ao país a Uber tem conversado com o poder público e quer conversar cada vez mais para mostrar todos os benefícios que a inovação e a economia compartilhada podem trazer para as cidades.
 
Este é o tópico unificado para a discussão sobre a Uber? Não tenho opinião definida, mas quero ver o que aqueles que defendem sugerem quanto à questão dos impostos que os taxistas pagam e os motoristas privados não, gerando a concorrência desleal.
 
Este é o tópico unificado para a discussão sobre a Uber? Não tenho opinião definida, mas quero ver o que aqueles que defendem sugerem quanto à questão dos impostos que os taxistas pagam e os motoristas privados não, gerando a concorrência desleal.

Sem fazer proposições, mas comparações:


No mais, talvez seja interessante você ler o artigo que linkei abaixo, já que vai pro campo do direito:


Eu não, ô. O advogado que escreveu esse texto.

Pra entender a diferença, basta olhar o contraste existente entre as definições do transporte coletivo público e privado. Do texto:

  • Serviço de transporte público coletivo: serviço público, e por isso depende de autorização do ente público respectivo
  • Serviço de transporte privado coletivo: serviço não aberto ao público, mas com características únicas, não necessariamente remunerado

Agora troque o "coletivo" por "individual".

E aí o lance é que o transporte público individual é definido em lei, ao passo que o transporte privado individual não é. E por não ser definido em lei, ele não pode ser ilegal. Copiando a conclusão do texto:


A Uber não oferece serviços de táxi, muito menos de transporte clandestino e não autorizado de passageiros. O Uber oferece um serviço ainda não regulado pelo ordenamento jurídico brasileiro. E o fato deste não estar regulado não significa que este é ilícito.

Num Estado Democrático de Direito, deve imperar o contrário: caso não sejam expressamente proibidos, os serviços oferecidos por empresas e empreendimentos privados são legais
 
A concorrência desleal tem mais chance de estar no fato de que o mercado é fechado (via alvarás das prefeituras) e que o Uber burla esse problema pq não se enquadra como "transporte público particular", sendo que a lei não fala nada sobre essa modalidade. Fim.
 
Sobre a história do ressarcimento, eu estava aqui pensando: As prefeituras fazem sorteios, né? Quando falamos de alvarás que custam 150-200 mil reais, esse preço é no mercado secundário, taxista que ganhou no sorteio vendendo para outro taxista. Se rolasse um ressarcimento, de onde caralhos viria esse dinheiro? Pq deveria sair dos cofres públicos?
** Posts duplicados combinados **
Tb estava pensando aqui: transporte privado individual não é tipo o serviço de locação de automóveis?
 
Sobre a história do ressarcimento, eu estava aqui pensando: As prefeituras fazem sorteios, né? Quando falamos de alvarás que custam 150-200 mil reais, esse preço é no mercado secundário, taxista que ganhou no sorteio vendendo para outro taxista. Se rolasse um ressarcimento, de onde caralhos viria esse dinheiro? Pq deveria sair dos cofres públicos?

Por isso que eu disse que em caso de ter comprado a licença no mercado secundário o taxista não teria direito à ressarcimento.

Tb estava pensando aqui: transporte privado individual não é tipo o serviço de locação de automóveis?

Acho que cai em outra categoria, porque na locação você apenas aluga um produto (o carro), que será utilizado por você para seu transporte. Você não está pagando ninguém para dirigir em seu lugar. Não há um motorista contratado para prestar serviço.
 
Algo que me deixa, todavia, com a pulga atrás da orelha é o fato de o Uber não recolher os impostos de forma central e delegar isso a seus motoristas parceiros. Aí vem a pergunta: sendo tão pouco regulamentado, será que esses motoristas parceiros, ou pelo menos a maior parte deles, estão mesmo recolhendo os impostos que em teoria eles devem pagar, ou será que há uma predominância relevante de casos de sonegação, consciente ou não?
 
Seja como for, a vinda do Uber estabeleceu uma excelente discussão de como os municípios terão que agilizar para regulamentar novamente seu sistema de transporte diante de uma nova tecnologia que veio pra ficar.
 
Uber conquista apoio de governador do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, derrubou um projeto de lei que pretendia banir o serviço de transporte urbano Uber na região.

Rollemberg elogiou o potencial da companhia para inovar no transporte no país. “Nós sabemos que as novas tecnologias têm criado um paradigma nessa relação de transporte individual de passageiros. Nós não podemos fechar os olhos para essa nova realidade”, declarou.

O posicionamento do governador vai contra uma série de protestos realizados por taxistas pelo Brasil e pelo mundo. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal votou no começo de julho pela proibição do Uber. Na época, taxistas se posicionaram contra a regulação do serviço e afirmaram que “vai ter morte” se o Uber continuar operando no país.

O projeto de lei na Câmara paulistana requer uma segunda votação, esperada para a próxima semana, para então ser enviado para sanção do prefeito Fernando Haddad.

A companhia tem encontrado resistência de sindicatos tradicionais de táxi e governos municipais que se tornaram acostumados com a renda gerada pela venda de alvarás tradicionais de táxi no Brasil.

O Uber conseguiu apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recentemente, quando seu presidente, Vinícius de Carvalho, expressou apoio ao serviço de transporte e às vantagens que a concorrência maior podem trazer ao setor.
 

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