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Presidente do Sinditaxi: pobre não usa táxi e Uber só faz sucesso devido à vaidade

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Define-se como característica do que é público se voltar para todos e servir de modelo obedecendo a um maior número de garantias e padrões de segurança. O individual tende a abrir mão mais facilmente para se tornar mais barato, rápido, etc... De sorte que no mercado o consumidor sozinho tem mais flexibilidade (jogo de cintura), porém abre mão de parte da liberdade para conseguir outra assumindo o risco.

Espero que tenha pelo menos legislação garantindo o mínimo de fiscalização detectando os pontos vulneráveis (procedimentos para evitar fraudes, hackers, etc...). Talvez se subordinando a algum instituto de medições como o Inmetro.

Por ser mais um modo alternativo na melhor hipótese criar competição saudável que melhoraria os dois serviços enquanto que na pior hipótese, em mercados capitalistas imperfeitos como no Brasil há a tendência de se criarem duas classes de serviço, uma cara "pra elite" e outra canibalizada com padrão africano na outra ponta. No fim tenho medo pela classe média, um grupo sob risco de extinção.
 
Não faz sentido algum isso. Pense em transporte público coletivo e transporte privado coletivo.
 
Isso td q vc falou.

Agora vamos lá, continue a frase... "...por causa/porque...". Eu esperava que você continuasse. Cadê as impressões? Onde estão os apontamentos? A "treta" de discussão é alarme falso? É só pra ajuntar e massificar opiniões semelhantes? Então se deve desistir?

Pô, a tecnologia é boa, mas tem que ter regra, cuidar de um é uma coisa, cuidar de um monte é outra. Não é porque existem leis ruins (modelos ruins) que estão livres de discussão. Senão tira o cara do sindicato dos transportes e se cria outro sindicato com nome de Uber. Um virtual e mais difícil de achar pra protestar.
 
Não vejo pq tem que ser de elite. Se a opção do transporte privado particular tiver o seu espaço na regulamentação, não tem pq a tecnologia parar no Uber. Nada impede que entre outro serviço com tarifas menores e sem restrições de modelo de automóvel, como é o caso do Uber.
 
Segundo o @Fëanor, a diferença é que a lei fala de transporte público individial, mas o Uber trata do transporte privado individual. Sinceramente, eu não entendo a diferença dos dois.

Eu não, ô. O advogado que escreveu esse texto.

Pra entender a diferença, basta olhar o contraste existente entre as definições do transporte coletivo público e privado. Do texto:

  • Serviço de transporte público coletivo: serviço público, e por isso depende de autorização do ente público respectivo
  • Serviço de transporte privado coletivo: serviço não aberto ao público, mas com características únicas, não necessariamente remunerado

Agora troque o "coletivo" por "individual".

E aí o lance é que o transporte público individual é definido em lei, ao passo que o transporte privado individual não é. E por não ser definido em lei, ele não pode ser ilegal. Copiando a conclusão do texto:


A Uber não oferece serviços de táxi, muito menos de transporte clandestino e não autorizado de passageiros. O Uber oferece um serviço ainda não regulado pelo ordenamento jurídico brasileiro. E o fato deste não estar regulado não significa que este é ilícito.

Num Estado Democrático de Direito, deve imperar o contrário: caso não sejam expressamente proibidos, os serviços oferecidos por empresas e empreendimentos privados são legais
 
Não ser voltado apenas para beneficiar ricos é aquilo que se deseja que vá acontecer. É um objetivo futuro, não um realidade presente.

É aquele negócio, em condições normais de temperatura e pressão uma solução (tecnológica como no caso) teria como conseqüência o consenso racional de algo desejável (que fica no futuro na árvore de decisões como um triunfo ou vitória). No Brasil, porém, o consenso atropela pelo que conhecemos por "panelismo" formando uma máfia da afobação que busca tirar alguém do poder e colocar outra máfia lá a troco da venda de favores e elogios de artifícios de retórica nos palanques e discursos políticos.

Sem haver segurança jurídica passa a haver repressão e retaliação entre grupos ao invés de melhoria do serviço. A típica guerra de gangues. Num cenário nacional de guerra civil não declarada minha convicção é de que não esperem que eu acredite que basta pensar que a tecnologia não foi feita para criar divisão de classes (ricos e pobres) que isso é o bastante para que se torne verdade. Um cenário positivo favorece melhoria, um cenário negativo favorece o sucateamento. Os ricos se acomodam, o transporte médio piora e por aí vai... Eu bem que gostaria de ser mais otimista, mas...

Terão que ver se estão pensando nas necessidades de segurança do indivíduo. A lábia é a arma do malandro e a própria máfia italiana parte do princípio de ter consenso simples entre os membros (o que não torna as ações menos abomináveis). O que se busca é solução embasada, nomes, endereços, prazos, cronogramas e documentos, que precedem o consenso e ultrapassam o populismo dos dois lados absorvendo a tecnologia disponível.
 
Eu não, ô. O advogado que escreveu esse texto.

Pra entender a diferença, basta olhar o contraste existente entre as definições do transporte coletivo público e privado. Do texto:

  • Serviço de transporte público coletivo: serviço público, e por isso depende de autorização do ente público respectivo
  • Serviço de transporte privado coletivo: serviço não aberto ao público, mas com características únicas, não necessariamente remunerado

Agora troque o "coletivo" por "individual".

E aí o lance é que o transporte público individual é definido em lei, ao passo que o transporte privado individual não é. E por não ser definido em lei, ele não pode ser ilegal. Copiando a conclusão do texto:


A Uber não oferece serviços de táxi, muito menos de transporte clandestino e não autorizado de passageiros. O Uber oferece um serviço ainda não regulado pelo ordenamento jurídico brasileiro. E o fato deste não estar regulado não significa que este é ilícito.

Num Estado Democrático de Direito, deve imperar o contrário: caso não sejam expressamente proibidos, os serviços oferecidos por empresas e empreendimentos privados são legais

Transporte coletivo público: É o sistema de ônibus para o qual as prefeituras fazem licitações.
Transporte coletivo privado: É a empresa que tem ônibus e vans para alugar para terceiros. Só que esses busões, por exemplo, não podem (creio eu) ficar circulando pelas cidades.
Transporte particular público: São os táxis que para circular precisam dos alvarás das prefeituras.
Transporte particular privado: É o sujeito que tem um carro e quer alugar para transportar outros indivíduos.

O argumento central é que em lugar nenhum está escrito que eu estou proibido de transportar pessoas por aí e cobrar por isso. É isso?
 
O argumento central é que em lugar nenhum está escrito que eu estou proibido de transportar pessoas por aí e cobrar por isso. É isso?

Basicamente isso. Não há proibição porque não há como proibir algo que não está tipificado na lei. É como querer proibir a chinfonrinfola. Antes é preciso estabelecer em lei o que é a chinfonrinfola.
 
Não vou definir minha opinião ainda sobre o texto a seguir, mas bem, lá vai:

Uber? Não, obrigado!

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Não tenho nada contra o Uber ou contra quem usa o serviço. Boa sorte a todos. Que sejam felizes. Mas o Uber nunca verá um centavo do meu suado dinheirinho.

Não uso o Uber pela mesma razão por que evito comprar pão em posto de gasolina, jornal em padaria, chiclete em farmácia e isqueiro em banca de jornal.

Não uso o Uber porque acredito que o comércio precisa de uma ordenação lógica, em que um comerciante, na medida em que paga impostos e oferece um tipo de serviço específico, merece a primazia na oferta dos produtos e serviços em que se especializou.

Quero deixar uma coisa bem clara: sou 100% a favor da livre concorrência. Mas a concorrência só é livre se não for desleal, e casos como o do Uber configuram, sim, concorrência desleal.

Ponha-se no lugar de um motorista de táxi que pagou 60 mil, 80 mil ou até 100 mil reais pela licença para trabalhar, paga impostos, gasta uma grana com o sindicato e tem o preço das corridas tabelado pelo governo, e que subitamente sofre a concorrência do Uber, cujos carros não precisam pagar pela licença e cobram até 30% a menos que os táxis (há também uma versão "chique" do Uber, mais cara que táxis normais).

Se isso não é concorrência desleal, não sei o que é.

Imagine então a situação dos taxistas que não têm carro próprio e usam veículos de frota. Eles trabalham umas 12 horas por dia só para pagar os custos fixos de aluguel do carro e combustível, e depois disso é que começam a rodar para ganhar o próprio dinheiro. O Uber pode simplesmente aniquilar esses profissionais.

Diante de situações como essa, a reação de muitos é dizer: "Ah, isso é do mercado, e a concorrência é boa para o público."

Mas as coisas não são bem assim.

Há dois anos, fiz uma reportagem para a "Folha" sobre o sumiço das pequenas padarias de São Paulo e o surgimento das chamadas "superpadarias", estabelecimentos que mais parecem supermercados e que vendem de tudo: jornais, revistas, sushi, frutas, pizzas... até pão.

Na reportagem, o editor da revista "Panificação Brasileira", Augusto Cezar de Almeida Neto, contou que a tendência das megapadarias teve início nos anos 80, quando supermercados começaram a abrir padarias dentro de seus estabelecimentos. "Os donos de padarias foram acossados pelas grandes redes de supermercados e precisaram expandir sua oferta de produtos e serviços. As padarias passaram a oferecer refeições e produtos que não ofereciam."

Isso causou o fim de muitas padarias e pequenos restaurantes de bairro, que não tiveram condições de competir com as "superpadocas". Com menos padarias, houve uma redução na oferta para os consumidores e um aumento no preço dos produtos (sugiro ler essamatéria do jornal "O Dia", sobre a diferença de até 114% nos preços do pão em padarias cariocas).

Prejudicadas pelos supermercados, as padarias começaram a vender revistas e jornais, o que causou a falência de muitos donos de bancas.

Novamente, imagine a situação: você compra uma banca de jornal, gasta uma bela grana com a compra do ponto, e de repente vê a padaria que fica em frente à sua banca vendendo revistas. É justo?

Eu acho que padarias não poderiam vender jornais e revistas, assim como postos de gasolina não poderiam vender pão. E isso não tem nada a ver com protecionismo, mas com bom senso. A outra opção, que seria liberar todo mundo para vender o que quiser, acaba quase sempre favorecendo os comerciantes mais poderosos, aniquilando a concorrência e causando aumento de preços.

Francisco Spadoni, arquiteto e professor da FAU, me disse: "O problema é que o Brasil não tem uma legislação sobre o que uma padaria pode ou não vender. Na França, uma ‘boulangerie’ só pode vender pães e bolos."

Tem mais: na França, para receber o nome de "boulangerie", o estabelecimento precisa fazer o pão no próprio local, não pode usar conservantes e não pode congelar o produto. Quem quiser pão congelado ou com conservantes, que compre em um supermercado.

Voltando ao caso Uber vs. taxistas: digamos que o Uber "pegue" em São Paulo, como as "superpadocas". Em pouco tempo, podemos ver o fim dos táxis de rua. Isso seria bom para a cidade? Tenho minhas dúvidas.

O caso está na Justiça. O sindicato dos taxistas alega que o Uber promove "transporte clandestino"; já o Uber apela para a "livre concorrência".

Se a prefeitura de uma cidade qualquer no Brasil decidir liberar o Uber, ótimo. Só espero que o prefeito se lembre de devolver, com juros e correção monetária, o dinheiro que os taxistas pagaram por suas licenças (hoje conversei com um taxista carioca que disse ter gasto 40 mil reais na licença em 1999; faça as contas).

De minha parte, vou continuar a usar o bom e velho táxi. Pode até custar um pouco a mais que a versão chique do Uber, mas prefiro pagar uns trocados a mais agora do que colaborar para a concorrência desleal e lamentar daqui a alguns anos, quando os táxis sumirem e estivermos nas mãos de Ubers ou similares.

Fonte: http://entretenimento.r7.com/blogs/andre-barcinski/uber-nao-obrigado-20150721/
 
Nunca entenderei uma lei que proíbe alguém de dar carona em troca de dinheiro no seu próprio carro...

:think:

Quem tem que se preocupar em pegar um carro registradinho e com motorista bem treinado etc. por segurança é o cliente. Se ele abdica dessa frescura por comodidade ou menor preço, problema dele.
 
Na boa, Bruce, toda vez que alguém precisa apelar para o argumento do "bom senso" na hora de debater, esse alguém perde o debate automaticamente.
** Posts duplicados combinados **
O dono da padaria pode até vender um ou outro jornal, mas ele não vai ter as mesmas revistas que o jornaleiro. A banca, por sua vez, pode até vender uma bala ou outra, mas não vai ter os mesmos pães e doces que a padaria.
 
Agora que eu terminei de ler. "Não é protecionismo, mas...". Bom, o resto do texto é sobre protecionismo. :lol:
Os casos das padarias e bancas mostram a necessidade de reinventarem o negócio - o aspecto cultural das boulangeries francesas me soa mais como a defesa de um patrimônio imaterial que do mercado em si. Possibilidade de concorrência desleal há, mas é de se perguntar porque ela existe nesse caso: o argumento dos taxistas com base nos gastos que têm deveria ser levado à consideração do governo, não ser jogado em cima dos usuários e motoristas do Uber. Como diria o Green Day, "know your enemy". :lol:
 
Na boa, Bruce, toda vez que alguém precisa apelar para o argumento do "bom senso" na hora de debater, esse alguém perde o debate automaticamente.

Não necessariamente, depende se o adversário do debate tem ou não recursos para destrinchar o que está oculto por trás do bom senso. Se tem, o outro vence o debate, se não tem, pode acontecer duas coisas. Os dois têm uma visão convergente do que seja o bom senso e, a partir daí, tomam-no como premissa e seguem debatendo, ou os dois tem uma visão divergente e acaba.

Mas é, o que "bom senso" é incapaz de fazer é vencer debate.
 
Não vou definir minha opinião ainda sobre o texto a seguir, mas bem, lá vai:

Minhas opiniões:

Não uso o Uber porque acredito que o comércio precisa de uma ordenação lógica, em que um comerciante, na medida em que paga impostos e oferece um tipo de serviço específico, merece a primazia na oferta dos produtos e serviços em que se especializou.

Opa, mas acho que o motorista do Uber paga mais impostos que os taxistas, hein?:

impostos taxi uber.png


Ponha-se no lugar de um motorista de táxi que pagou 60 mil, 80 mil ou até 100 mil reais pela licença para trabalhar, paga impostos, gasta uma grana com o sindicato e tem o preço das corridas tabelado pelo governo, e que subitamente sofre a concorrência do Uber, cujos carros não precisam pagar pela licença e cobram até 30% a menos que os táxis (há também uma versão "chique" do Uber, mais cara que táxis normais).

Se isso não é concorrência desleal, não sei o que é.


O taxista é livre para abandonar a profissão, vender a licença e partir pro Uber. O termo "concorrência desleal", jogado assim, sem definição, é um chavão que serve somente como discurso vazio. Caracterize-se "desleal".

A concorrência dos carros às carroças foi "desleal"? E a concorrência das lâmpadas às velas? E a concorrência das vendas online às lojas físicas? etc.

A questão é que agora a tecnologia está batendo de frente com um monopólio concedido pelo estado. Um monopólio que, como mostra a imagem anterior, conta com vários benefícios tributários negados ao restante da população. Além do benefício óbvio das barreiras à entrada de concorrentes. E são eles que querem falar de "deslealdade"?


Imagine então a situação dos taxistas que não têm carro próprio e usam veículos de frota. Eles trabalham umas 12 horas por dia só para pagar os custos fixos de aluguel do carro e combustível, e depois disso é que começam a rodar para ganhar o próprio dinheiro. O Uber pode simplesmente aniquilar esses profissionais.

12 horas mesmo? Faltaram estatísticas para comprovar isso.

De qualquer maneira, o Uber não vai aniquilar esses profissionais. Eles podem migrar para o Uber. "Ah, mas e se eles não tiverem carro de luxo?" Não precisa, já existem opções como o UberX que são carros sem tanta pompa, que cobram preços menores. "Ah, mas e se ele não tiver carro nenhum?" Hoje em dia isso é raro. Mas vamos assumir que seja verdade: então ele terá que migrar para outro setor. Isso aconteceu e acontece com inúmeros profissionais ao longo do tempo, sempre que enfrentam novas formas de concorrência. Mas tem gente que acha que é preciso defender os produtores de vela da concorrência do sol.


Eu acho que padarias não poderiam vender jornais e revistas, assim como postos de gasolina não poderiam vender pão. E isso não tem nada a ver com protecionismo, mas com bom senso. A outra opção, que seria liberar todo mundo para vender o que quiser, acaba quase sempre favorecendo os comerciantes mais poderosos, aniquilando a concorrência e causando aumento de preços.

Restringir a oferta é que leva a aumento de preços. Esse lance do grande devorar o pequeno e elevar preços carece de evidências empíricas consistentes. Seguindo o exemplo dos pães: as padarias acabaram? Como evoluiu o número de padarias nos últimos anos? Como evoluiu o preço do pão, e quais fatores influenciaram para isso?

Ele aponta uma matéria com um exemplo de discrepância de preços, mas parece que não atentou que a maior parte da diferença é entre as própria padarias, e "influenciada principalmente pelos valores dos imóveis nas regiões, além de questões como IPTU, salários dos funcionários e poder aquisitivo dos consumidores."

Se o grande comerciante pode vender pão no posto, ele talvez não tenha a mesma expertise em pão do que uma padaria. Talvez ele cobre mais barato, mas por um pão de pior qualidade. De qualquer maneira, o que impediria essa grande comerciante de abrir uma padaria separada, para aí então concorrer "lealmente" e dentro do "bom senso" com as demais padarias?

No mais, ainda que uma padaria feche por conta disso: quem disse que um comércio ou empresa qualquer tem um direito a existir para sempre, a não sofrer concorrência, a não poder falir? Criar medidas artificiais que limitem a concorrência e mantenham a sobrevivência dos mais incompetentes à força distorce as alocações de recursos de maneira discricionária, sempre em favor de grupos seletos e em detrimento do restante da economia.


Voltando ao caso Uber vs. taxistas: digamos que o Uber "pegue" em São Paulo, como as "superpadocas". Em pouco tempo, podemos ver o fim dos táxis de rua. Isso seria bom para a cidade? Tenho minhas dúvidas.

Se o Uber pode pegar, outros aplicativos podem pegar. Existem vários que ainda não deram as caras por aqui, mas estão crescendo aos poucos, como Lyft, Sidecar e La'Zooz. O La'Zooz, por exemplo, vai pelo caminho de carona compartilhada p2p, e pode ser uma concorrência forte ao próprio Uber.

Aliás, é engraçado que hoje em dia eu vejo cada vez mais taxistas usando novos meios para conseguir e agradar clientes, como aderir ao Easy Taxy e passar a tratar melhor seu público.

No mais, os taxis talvez tenham que se reformular: se tornarem mais flexíveis em termos de definição de preço, maior abertura do setor (o que diminuiria o preço das licenças), etc. E eles ainda continuariam a ter benefícios, como o direito de operar em pontos fixos exclusivos (como em rodoviárias, aeroportos, etc.), sem falar nas isenções.


Se a prefeitura de uma cidade qualquer no Brasil decidir liberar o Uber, ótimo. Só espero que o prefeito se lembre de devolver, com juros e correção monetária, o dinheiro que os taxistas pagaram por suas licenças (hoje conversei com um taxista carioca que disse ter gasto 40 mil reais na licença em 1999; faça as contas).

Sério? 40 mil em 1999, e vai me dizer que o cara não teve nenhum benefício por conta isso em 16 anos? Quanto ele lucrou graças à exclusividade da licença?

No mais, podemos aproveitar e devolver o dinheiro investido nas fábricas de máquinas de datilografar, de Zip Drives, de videocassetes...
 
No mais, podemos aproveitar e devolver o dinheiro investido nas fábricas de máquinas de datilografar, de Zip Drives, de videocassetes...

Mas acho que há uma diferença: que eu saiba, esses setores jamais tiveram algum monopólio concedido pelo estado. O setor de mobilidade urbana tem suas próprias peculiaridades, estando muito próximo da definição de "externalidade". E se o cara pagou pela licença e, dois meses depois, o estado, pressionado pela sociedade que quer fazer proveito das novas tecnologias, corta-lhe os benefícios concedidos?

Eu sou a favor, como disse em outro post, do reembolso de licenças em uma desreuglação parcial ou integral, mais por uma questão de viabilidade política que de justiça. Quer dizer, se eu fosse político, tentaria por esse caminho, porque faz parte da profissão de político negociar para que todo mundo ganhe - negociatas políticas não são sempre anti-éticas, podendo servir ao bem comum. Isso distingue o político do intelectual e do militante, que se pautam tão somente por convicções ideológicas inabaláveis. Abrindo um parênteses, acho que essa falta de pragmatismo político (com p's minúsculos, pelamordedeus), aliás, tem sido ao longo dos últimos 100 anos um dos pecados mortais dos liberais.

Mas não quer dizer que, se eu não acho que a justiça não seja a razão principal para se defender o reembolso, ela não tenha casos para os quais se aplique, como o que eu acabei de citar.
 
Mas acho que há uma diferença: que eu saiba, esses setores jamais tiveram algum monopólio concedido pelo estado. O setor de mobilidade urbana tem suas próprias peculiaridades, estando muito próximo da definição de "externalidade". E se o cara pagou pela licença e, dois meses depois, o estado, pressionado pela sociedade que quer fazer proveito das novas tecnologias, corta-lhe os benefícios concedidos?

Para alguns, isso seria um motivo a mais para reembolsar aqueles setores, que não puderam usufruir da proteção do estado e foram devorados num ambiente de ~~livre concorrência~~

Mas eu entendo o que tu quer dizer, e concordo - em partes. O governo vive mudando as regras do jogo, isso não seria exclusividade dos taxistas. No mais, em muitos lugares novas licenças não são concedidas há tempos. O que há é um comércio de licenças já existentes entre os taxistas/sindicatos. Nesses casos (mas não somente nesses), quem comprou a licença está naturalmente fazendo um investimento, e todo investimento tem seus riscos - este investimento, no caso, não teria o mesmo caráter de proteção ao risco de quem comprou a licença diretamente do governo. Logo, seriam casos em que não acho necessária uma compensação ou reembolso.

Por outro lado, se o cara comprou a licença recentemente diretamente do poder público, aí até concordo que possa haver essa medida. Mas o reembolso teria que ser inversamente proporcional ao tempo. E com um limite. Por exemplo, licenças com mais de 5 anos não teriam direito ao reembolso. Os custos disso não seriam tão elevados, e se fossem garantia da viabilização de uma maior flexibilização no setor e da permissão da concorrência, poderiam valer a pena.

Ainda, há a questão dos benefícios exclusivos que ele usufruiu por ser taxista: poderia colocar no cálculo as isenções de tributos (talvez não todas), e deduzir isso do reembolso - até o limite em que as isenções eventualmente superassem o valor da licença. Em um exemplo bobo: se a licença custa 100 mil, e ele comprasse um carro de 50 mil pelo valor de 37 mil, o valor do desconto tributário foi de 13 mil. Esses 13 mil seriam deduzidos da base de cálculo original (100 mil), de modo que a nova base seria de 87 mil. Em cima dessa base incidiria a regra da proporcionalidade inversa no tempo.

Enfim, só alguns pensamentos sobre a viabilização de uma ideia como essa. Ela acontecer é que é difícil.
 

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