Brasília, 19 de dezembro de 2006.
Olá.
Obrigado por escrever. Remeto-lhe os dados que você não encontrará consolidados
no noticiário. Vamos lá.
Quanto ganha um deputado federal? Como dizem os jornais, R$ 12.700,00, certo?
Errado.
Um Deputado Federal ganha subsídios de R$ 12.700,00 mensais, brutos, estes com
imposto de renda de 27,50%. Acrescentem a isso R$ 15.000,00 reais SEM IMPOSTO DE
RENDA, a título de verba indenizatória, que de indenizatória não tem nada.
Trata-se de mascarar a remuneração que totaliza, então 12.700 + 15.000= 27.700.
O teto constitucional está ardilosamente violado.
Desde a criação, recuso-me a usar a tal verba indenizatória e, portanto, já
deixei de receber: 15 mil por mês, vezes 12 meses= 180.000,00 por ano. Em seis
anos, pouco mais de UM MILHÃO DE REAIS. Faço-o por princípio e, por isso, jamais
o apregoei. Revelo agora o fato como credencial sobre a firme convicção que
tenho a respeito da falta de controle público sobre essa verba, o que a torna
nociva e insustentável.
Minha convicção é que a remuneração dos parlamentares deve ser única e
exclusivamente pelos subsídios, eliminada a verba indenizatória. Em valores de
hoje, haveria redução substancial de ganhos.
A outra proposta, com maior apoio social no momento, é aplicar a correção da
inflação dos últimos quatro anos sobre os 12.700, o que aumentaria os subsídios
para perto de 17 mil, que somados aos 15 da verba indenizatória, nos remeteria a
32 mil mensais. Um aumento substancial de ganhos.
Sabe qual é o risco? É prevalecer essa outra fórmula.
Defendo, portanto, a transparência da remuneração com a unificação nos subsídios
e sua conseqüente redução.
Não peço que acredite pura e simplesmente no que falo.
Para ter acesso às provas , clique em
www.camara.gov.br. À esquerda, encontrará
o link "transparência". Numa janela, que se abrirá, à direita, clique em verbas
indenizatórias. A partir daí, escolha o Estado ou especificamente um deputado.
Você poderá ver os números mês a mês ou, clicando no ano, o cenário de todos os
meses. É estarrecedor. De qualquer maneira, ao longo da semana, tudo ficará mais
claro, espero.
Além do mais, há deputados e senadores que acumulam seus vencimentos com
aposentadorias e pensões que trazem de outras atividades das quais estão
aposentados no Poder Público federal, estadual ou municipal e, portanto, já têm
remunerações que ultrapassam ou estão próximas do teto constitucional.
Assim, organizando as idéias:
1° passo - acabar com a verba indenizatória.
2° passo - impedir a cumulatividade de remunerações de parlamentares.
3° passo - votar em plenário o valor dos subsídios do Poder Legislativo.
Os dois primeiros podem ser imediatos e encaminharei os projetos à Mesa
Diretora.
Meu voto em plenário, no terceiro, dependerá da decisão sobre os dois primeiros.
À medida que a opinião pública ganhar acesso à informação do que se passa, tenho
maiores esperanças de ganhar a discussão.
Observo que fiz esta abordagem na reunião de líderes da última quinta-feira.
Obtive apoio para a não cumulatividade e silêncio sobre o fim das verbas
indenizatórias. Não vou parar.
Gostaria de receber seu comentário crítico sobre minha análise. Quanto ao meu
comportamento, esteja certo de que não lhe causarei decepção. Aguarde o fim da
história.
Mais uma vez, obrigado.
Atenciosamente,
Miro Teixeira.