Olha, a investigação parece ter corrido muito bem e consequentemente acho que a denúncia é apropriada, mas dei uma lida no pedido de prisão preventiva, e francamente... os fundamentos jurídicos são muito, muito fracos.
No Brasil, a prisão preventiva é para casos muito excepcionais, exaustivamente expostos no Código de Processo Penal:
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Ou seja, pede-se a prisão preventiva quando o réu representa um risco para a ordem (um assassino que pode continuar matando, ou um estuprador que muitos possam querer linchar), quando há fundado risco de ele fugir, se suicidar ou de qualquer forma impedir que a lei penal se aplique ou quando existem indícios de que, em liberdade, ele pode atuar obstruindo provas ou fugindo da justiça.
O promotor usou quatro coisas: 1) Sucessivos recursos utilizados por aliados de Lula para retardar investigações (a prisão preventiva vai mudar isso em quê, se o preso não pode ficar incomunicável?); 2) Declarações de Lula falando mal das instituições (pode ferir o orgulho do MP ou da PF, mas não é hipótese de prisão, quanto mais preventiva); 3) Lula ter sido conduzido coercitivamente (o próprio MP não alega que houve resistência ou tentativa de fuga - fato, este sim, que justificaria a prisão preventiva sob a hipótese de "conveniência da instrução criminal"); 4) Que o denunciado "movimentará toda a sua 'rede' violenta para impedir a condução do processo". Nossa, cara. Ele simplesmente presume isso. Se tem algum discurso em que Lula explicitamente convoca uma mobilização com violência para a sua defesa (tem? Tô por fora), ele deveria ter juntado essa prova aos autos.
Enfim, não li a denúncia inteira, mas achei que essa parte enfraquece muito a credibilidade da denúncia. Até pelo tom que o promotor utiliza, com introito de "ninguém é super-homem", trechos como "quando se imaginava que já se viu de tudo de um ex-Presidente da República" e "suas atuais condutas certamente deixariam Marx e Hegel [sic - acho que ele quis dizer Engels] envergonhados" e uma parte em que ele começa a criticar a atual Presidente por dar apoio político ao réu... tudo isso dá uma cara que não é muito comum de se ver em denúncias do Ministério Público, que costumam ser mais técnicas. Comparem, por exemplo, com a brilhante sentença de Sérgio Moro na condenação de Marcelo Odebrecht. Achei que o promotor pisou na bola e deixou o seu subjetivismo falar muito alto.
@Mellime, você leu?