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Lei que proíbe professor de opinar em sala de aula é promulgada em Alagoas

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por ricardo campos, 11 Mai 2016.

  1. ricardo campos

    ricardo campos Debochado!

    Professores da rede estadual de ensino de Alagoas estão proibidos, desde esta segunda-feira (9), de expressarem opiniões em sala de aula para que haja "neutralidade" nas escolas públicas. Hoje, o Diário Oficial do Estado traz a promulgação da Lei n.º 7.800/16, que trata do projeto Escola Livre. A lei determina que professores da rede estadual de ensino não podem mais opinar durante aulas e traz ainda punição para quem descumpri-la.

    A promulgação da lei foi assinada pelo presidente interino da ALE (Assembleia Legislativa de Alagoas), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). Em meio à polêmica, Medeiros informou que é contrário ao Escola Livre, mas como presidente da ALE tinha que assinar a promulgação da lei porque
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    "Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula. Como é de conhecimento, o projeto também gerou insatisfação dos alunos, professores e da maioria da sociedade, porque a lei vai impedir o processo de ensino-aprendizagem. Mas, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei", afirmou Medeiros, declarando que estava insatisfeito com a promulgação.

    Desde que o projeto de lei foi aprovado, a ALE vem registrando protestos. O último deles ocorreu na quinta-feira (12),
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    . O grupo permaneceu no local por cerca de três horas e, depois, saiu pacificamente. Policiais Militares monitoraram toda manifestação.

    Segundo o texto, estão proibidas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. A lei destaca ainda que o professor não poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos para cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária, entre outros pontos, que incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.

    O Escola Livre define ainda que a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação são os responsáveis por fiscalizar os professores em sala de aula.

    O professor que descumprir a lei estará sujeito a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Ou seja, quem descumprir a lei poderá ser advertido, suspenso ou demitido.

    Protestos
    Durante a votação do projeto, ocorrida no dia 26 de abril, estudantes e integrantes do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas) protestaram na frente da ALE e derrubaram parte dos portões, que dão acesso à entrada do prédio.
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    A aprovação derrubou o veto do governador Renan Filho (PMDB).

    O projeto Escola Livre já havia sido aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, em novembro, porém, em janeiro deste ano, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade. Renan Filho declarou que a lei era "retrógrada".

    O secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, que é vice-governador, também criticou o projeto Escola Livre. Barbosa classificou o projeto como "impraticável". "Ao ler os artigos atentamente, basta refletir um pouco para saber que ela [a lei] é impraticável. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas", declarou.

    Fonte:
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  2. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Que lei merda! O nobre filho do Bolsonaro tem ideia semelhante para o RJ e não duvido que hajam leis iguais em outros lugares.

    Reaça é muito paranóico, pqp.

    Estão trabalhando duro para deixar a população ainda mais despolitizada.
     
  3. Lindoriel

    Lindoriel Saurita Catita

    Ainda bem q parei de dar aula.

    Não vai contra a Constituição isso não?
     
  4. Elring

    Elring Depending on what you said, I might kick your ass!

    A ideia em si é ótima. A aplicação é que foi uma bosta. O ensino deveria ser imparcial, principalmente em História, Sociologia e Pedagogia. O viés político-partidário do professor deveria ficar fora das salas de aulas.

    Quer ensinar política? Ensine. Desde que tenha capacidade de debater e oferecer conteúdo ou tópicos diferentes e isentos de preferência; seja de Esquerda, Direita, Centro ou Isentão. Falam tanto em interdisciplinaridade, mas o que se vê nas escolas é um conteúdo bipolar e panfletário da matéria.
     
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  5. Calib

    Calib Visitante

    Falando em jornalismo sensacionalista... :rolleyes:

    Alguém já leu o teor da lei?

    Fonte:
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  6. guerreirodosigma

    guerreirodosigma Usuário

    Pena q a Lei não têm alcance Nacional.

    Enviado de meu LG-D227 usando Tapatalk
     

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