ECAD multa blog por compartilhamento de vídeo no Youtube

[Clown or Minstrel]

Nesta semana, O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, cobrou do blog Caligraffiti uma multa por, simplismente, compartilharem um vídeo no YouTube.

Após terem fechado o site, por um tempo, o Caligraffiti reabriu, onde explica o ocorrido:

Queria fazer um desabafo para todos os leitores do Caligraffiti e explicar porque ficamos boa parte dessa semana com o site fora do ar. Recebemos um email do ECAD dizendo que teríamos que começar a pagar por embedar vídeos sonorizados do You Tube e Vimeo. Segundo o ECAD:

“Esclarecemos que, toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na Internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao ECAD, conforme a Lei Federal 9.610/98.”
(...)
Conversamos com muita gente, blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião, todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso.

A notícia é preocupante. E se não o preocupa, deveria preocupar, pois, segundo o ECAD, tanto alguém que compartilha um conteúdo na Internet (posta um vídeo no Youtube), quanto alguém que compartilha um link ou um vídeo (site, blog, e, segundo o link do PapoDeHomem, até contas no Facebook e Orkut), devem pagar pelos direitos autorais.


Segundo o Geek Cafe, o Ecad já recebe por direitos autorais desde que o vídeo é publicado, não havendo necessidade de cobrar por quem compartilha.

Bem. Para colocar as coisas no eixo, é preciso dizer que o ECAD já faz cobrança de direitos autorais sobre vídeos postados no Youtube. Com esse avanço de sua infantaria de advogados, o Escritório começou a cobrar duplamente os direitos autorais: de quem post o vídeo no youtube, por um lado, e dos blogueiros que compartilharem esses vídeos em seus blogs.

Há uma explicação simples, mas que define bem o por quê desta cobrança ser injusta - e ainda nos mostra o desconhecimento do ECAD de como funciona a Internet: (Papo de Homem)

Penso que ao “embedar” um vídeo do YouTube, do Vimeo ou qualquer outro, o responsável pelo streaming em si ainda é o site de vídeos. O que existe é um protocolo do YouTube, uma linguagem de programação que faz com que o vídeo rode no blog através do player do YouTube. logo, não é o blog quem (re)transmite. Isso é uma noção básica da internet, área aparentemente desconhecida para o ECAD.

Vale lembrar que mesmo artistas que executam sua própria música são obrigados a pagar direitos ao ECAD. Temos uma aberração desde o princípio.

Será que está na hora de nos preocuparmos com mais esta ação incoerente do governo? Ou será que sou eu que estou me preocupando demais?

Fontes sugeridas e citadas:
http://papodehomem.com.br/ah-se-o-ecad-te-pega/
http://geekcafe.blog.br/index.php/2012/03/ecad-quer-furar-a-blogosfera/
http://www.caligraffiti.com.br/por-uma-internet-livre/

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Essa p* de ACTA vai fazer um estrago, acho que quem pretende fazer regulamentação da internet deveria entender de internet.

segundo o ECAD, tanto alguém que compartilha um conteúdo na Internet (posta um vídeo no Youtube), quanto alguém que compartilha um link ou um vídeo (site, blog, e, segundo o link do PapoDeHomem, até contas no Facebook e Orkut), devem pagar pelos direitos autorais.

 

[Siker]

O Google Brasil emitiu uma nota oficial, por meio de seu blog localizado do YouTube, que contesta a atitude do Ecad em promover um pagamento ilegal que vem sendo feito junto a usuários e blogs que utilizam a ferramenta de incorporação ("embed") do serviço de vídeos.

"Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD", afirmou Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil.

"O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como "retransmissão". Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles".

O Google, no entanto, alerta que o ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet mas que o conceito de "execução pública na Internet", definido de forma depreciada pela entidade, pode "inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet".

"Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online", disse o executivo do Google.

Fonte: Google Discovery.
Veja a nota oficial no Blog do Youtube Brasil.

 

[Pearl]

Isso é abusivo! Eu recorreria dessa multa. Sério mesmo, encarar de frente e comprar a briga. Não existe no Brasil lei que regulamente bem a questão da internet para eles fazerem esse tipo de coisa.

Essa p* de ACTA vai fazer um estrago, acho que quem pretende fazer regulamentação da internet deveria entender de internet.

O ACTA vai muito além de internet, tanto que industria farmaceutica endossa o ACTA, por que será? A forma que está sendo conduzido o ACTA não apenas fere a liberdade da internet mas também a soberania dos estados. É muito grave!

 

[Ana Lovejoy]

http://youtubebrblog.blogspot.com/2012/03/sobre-execucao-de-musica-em-videos-do.html

Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:

1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.

Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.

 

[Pearl]

E no ECAD tem essa nota:

Esclarecimentos sobre videos "embedados" do YouTube

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, tendo em vista a manifestação do Google Brasil/Youtube, vem a público esclarecer que:

1 - O Ecad nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias. A instituição também não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados. Explica que, desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estavam sendo reavaliadas e que o caso noticiado nos últimos dias ocorreu antes disso. Mesmo assim, decorreu de um erro de interpretação operacional, que representa fato isolado no universo do segmento. Em 2011, foram distribuídos 2,6 milhões de reais do segmento de mídias digitais beneficiando 21.156 compositores, músicos, artistas, produtores de fonogramas e editoras musicais .

2 - Há cerca de dois anos, Ecad e Google mantém firmada uma carta de intenções que norteia o relacionamento entre as organizações. No documento está definido que é possível o Ecad fazer a cobrança das músicas provenientes de vídeos embedados desde que haja notificação prévia ao Google/Youtube. Como o Ecad não enviou tal notificação, fica claro que este não é o objetivo do escritório. Se fosse, a necessária notificação prevista na carta de intenções teria sido providenciada.

3 - Reafirmamos que a principal diretriz do Ecad é o reconhecimento e a difusão da música brasileira através da representação dos milhares de titulares de direitos associados às nove associações de gestão coletiva musical que representamos.

 

[Melian_ a maia]

Hummm..
tirando o corpo fora agora??
Teve uma outra blogueira q tbm foi cobrada, eu conheço a mesma. Cobraram ela por ter compartilhado no blog alguns trailer´s de filmes, que ela resenhou.

Como demorou a ter uma resolução eu editei todos os posts do meu blog q tinham videos e deletei, e avisei os escritores q enquanto nao tivesse uma nota oficial declarando que poderiamos disponibilizar os videos no blog, eu não postaria mais nenhum.

 

[Amon_Gwareth]

Erro operacional...jesus cristo, dá até nojo de ver tanta incompetência e insensatez.

 

[Excluído045]

Erro operacional...jesus cristo, dá até nojo de ver tanta incompetência e insensatez.

Nem me fale. Nem dá pra saber se foi erro, pra mostrar serviço, pra que bosta foi que fizeram isso. Acaba sendo mais um caso de exímia demonstração de como NÃO se regular algo. By Brazil, que é expert na área.