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TST condena lojas C&A por trabalho escravo em Goiás

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 14 Mai 2014.

  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Rede terá de pagar R$ 100 mil de indenização; empresa alega que discussão é 'pontual' sobre jornada

    A rede de lojas C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão divulgada nesta segunda-feira, 12, a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas às de escravos em unidades instaladas em três shoppings de Goiás. As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás.

    O TST divulgou em sua página que a rede descumpriu uma série de normas trabalhistas, segundo a denúncia do MPT. A empresa havia tentado reverter a condenação através de um agravo interposto, que acabou negado na última quarta-feira, 7, pela Quarta Turma do tribunal. Com isto, em decisão unânime, ficou mantida a punição.

    Procurada na noite desta segunda-feira, a rede se manifestou em nota afirmando que o processo refere-se a uma "discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás". A rede ressalta que "repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo" e que, pelo fato de ainda não ter sido notificada sobre a decisão, a C&A se restringe a reforçar "que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira".




    Infrações

    Segundo a denúncia, o MPT constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, na cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Conforme os procuradores, entre outras irregularidades, "a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços".

    A ação civil pública foi baseada no entendimento de que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa, ao impor jornadas exaustivas, "reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo". Na ação, foi requerido o pagamento de indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

    Conforme o divulgado pelo TST, na contestação, a rede de lojas sustentou que não violou direitos e que, sempre que havia necessidade de trabalho além da jornada, pagava as horas extras, todas computadas nos registros de frequência dos empregados. Teria justificado, ainda, que a não homologação de rescisões não é prática usual da empresa, e que as folgas estavam dentro do estabelecido na legislação trabalhista, afirmando por fim que não impôs dano à coletividade.

    Durante o trâmite do processo, contudo, ao julgar o caso, a 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deu procedência parcial ao pedido referente às obrigações de fazer, impondo multa de R$ 5 mil por empregado, em caso de descumprimento. A decisão ainda condenou a empresa a cumprir as obrigações de homologar as rescisões no sindicato; abster-se de prorrogar, sem justificativa, a jornada de trabalho além do limite de duas horas diárias; pagar as horas extras no mês subsequente ao da prestação e conceder intervalo para repouso e alimentação, entre outras.

    Recursos

    Ocorre que tanto a empresa quanto o MPT recorreram. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás, então, deu provimento ao recurso do MPT para condenar a C&A a arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. No entendimento do TRT, o motivo foi porque, "desde 2009, a empresa descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador".

    Após isto, a rede de lojas agravou da decisão, mas a Quarta Turma do TST negou provimento ao recurso. No entendimento da turma, o TRT apreciou corretamente o conjunto de fatos e provas e sua decisão está em sintonia com as normas constitucionais. Para julgar de outra forma, disse o relator, ministro Fernando Eizo Ono, a turma teria que reexaminar a extensão do dano e o grau de culpa, o que é vedado ao TST com base na súmula 126 do TST.

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    Eu achei a multa baixa. Eles querem fazer parecer como se fosse um descuido.
     
  2. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Seria engraçado se não fosse trágico, mas nesse episódio quem diria a C&A acabou fazendo jus a uma frase famosa nos comerciais deles

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  3. melody

    melody Usuário

    e ainda cobram um absurdo por umas roupas porcarias que não duram 2 lavagens
    deveriam investigar o trabalho das costureiras, aposto que tbm são chicoteadas :chibata:
     
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  4. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    O mercado brasileiro estimula um monte de condições que favorecem esse tipo de problema, por exemplo:

    -Explosão de liberação de unidades de franquia para franqueados e administradores que não estejam totalmente preparados para a responsabilidade (empresários com muito dinheiro e pouco planejamento/treinamento).
    -"Costume" de alguns setores que funcionem como imãs para atrair trabalho irregular como o setor de roupas ou construção civil.
    -Terceirização de serviços dos grandes grupos para empresas ilegais que não dão conta das tarefas (o setor de mineração parece grudar contrato com todo tipo de empresa errada e normalmente a bomba estoura na mão do contratante).

    Entre outras razões (como a vista grossa dos contratantes)... É tipo uma conjuntura fatal e podemos usar a palavra no sentido literal porque quando algo dá errado pode custar a vida do empregado.
     
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  5. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    A Zara foi denunciada também. Ainda não houve condenação, mas se o Ministério Público deu entrada é porque se convenceu...

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  6. adrieldantas

    adrieldantas Relax and have some winey

    Estou vendo muitas notícias sobre denuncias de "trabalho escravo", isso é fantástico, eu mesmo me animei bastante quando vi a empresa MSC (de navios), sendo processada, já trabalhei lá e sei que como é. Por mais que as empresas digam que não é trabalho escravo, apenas os funcionários sabem da verdade, é como minha querida avó diz: Pimenta no cú dos outros é refresco.
     
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  7. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Mas, Adriel, eles criam empregos, não são vagabundos, eles sustentam o país. Ajudam a nação. São os mocinhos. :anjo: E daí se alguns pobres vão sofrer!
     
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  8. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    Aí quando eu digo que eu fico com o pé atrás em relação à iniciativa privada em certas regiões vem gente me encher o saco falando que é melhor isso que nada. Ah, vá pro inferno, mano!
     
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  9. Tek

    Tek Girls tend not to like me

    Se o trabalho é análogo ao escravo, por que a Zara do Brasil é mais cara que a da França? ¬¬

    M. Officer também tá nessa:
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  10. melody

    melody Usuário

    E o pior já é a segunda vez em um curto espaço de tempo. O negócio é boicotar essas marcas e repassar a informação pra quem consome produto deles :-x
     
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  11. adrieldantas

    adrieldantas Relax and have some winey

    Isso é verdade, o preço da Zara daqui é bem similar ao da Riachuelo, podemos dizer.
     
  12. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

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  13. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Como assim? O problema do "trabalho escravo" se dá meramente por causa da "iniciativa privada em certas regiões"?

    O lance é que a empresa desrespeitou a lei, foi denunciada e deverá pagar por isso. Se existem outras empresas adotando tais práticas, estão passíveis das mesmas punições. Mas infringir a lei não é exclusividade de empresas da iniciativa privada.

    Agora, quanto menos empresas em um determinado lugar, menor a oferta de empregos, menor a concorrência pela mão de obra. Com isso, possivelmente o desemprego será maior, o que levará indivíduos mais necessitados a se sujeitarem à empregos de piores condições.

    Com isso podemos questionar o que leva a ter poucas empresas em "certas regiões". Posso elencar alguns fatores já amplamente conhecidos (mas muitas vezes ignorados): alto custo tributário, burocracia excessiva, falta de mão de obra qualificada, altos custos logísticos...

    Porque não é (só) o custo da mão de obra que define o preço de um produto. Em outras palavras: não é só o lado da oferta que importa, mas também o da demanda.
     
  14. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    Tipo, hã?

    De verdade, por mais que minha resposta tenha sido uma crítica aos defensores da iniciativa privada sem controle, aquela turma que diz "pelo-menos-eles-tem-o-que-comer-agora", não sei como você leu que eu ache que isso é algo que ocorre apenas com a iniciativa privada. Nesse caso, eu precisaria ser contra a iniciativa privada, mas eu não faço parte desse nicho.
     
  15. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Então você precisa reformular sua frase, porque da maneira como tá escrita ela generaliza "iniciativa privada" e associa a mesma com o problema, como se ela, per se, fosse a causa do mesmo
     
  16. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Eu entendi como: Quando a iniciativa privada vai apara determinadas regiões, há um risco grande de usar mão de obra escrava. É isso?
     
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  17. Bruce Torres

    Bruce Torres Let's be alone together.

    Ué, pensei que ao dizer "fico com o pé atrás" eu deixava claro que tenho certa desconfiança do estabelecimento da iniciativa privada nessas regiões. Convenhamos, as pessoas se sujeitam a tudo pra ter o que comer - eis como alguém acha uma boa oportunidade para criar uma relação de dependência análoga ao trabalho escravo. O problema é só da iniciativa privada, então? Eu disse isso? Se você acha pessoas em tais condições, mais fácil "empregá-las" dentro das condições que você considera benéficas pra si, visto que uma vez abandonadas, a impressão é que continuarão sendo abandonadas - pelos GOVERNOS, digo claramente. Este não é o primeiro incidente do tipo, e muitos outros ainda aparecerão, infelizmente.

    Isso mesmo, Grimnir. Ainda tô tentando ver correlação. Eu não consegui ler minha frase como "a culpa é da iniciativa privada!" Por Deus, eu defendo a mesma mas também defendo rigor na fiscalização.
     
  18. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Ok, agora a coisa ficou mais entendível. Mas esse seu "fico com o pé atrás em relação à iniciativa privada" me soou muito como se a culpa estivesse aí, na empresa privada, e não nas condições locais e no quadro maior que impede o desenvolvimento de um mercado de trabalho competitivo. Outro problema que tive com sua frase é que "iniciativa privada" engloba tanto a C&A quanto a quitanda do Seu Zé e o carro da pamonha. Você foi genérico e vago na sua frase, o que me deu margem para interpretá-la de outra maneira. =P

    Até porque já tô tão acostumado a ver uma galera que culpa ~aS EmPreSAs CapiTALisTas~ por tudo e não olha para inúmeros outros fatores por trás dos problemas que devo estar condicionado a interpretar dessa maneira frases como a sua. :g:
     

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