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STF declara ilegais os respectivos mandatos de Dilma, de 27 governadores, &c... (?)

  • Criador do tópico Calib
  • Data de Criação

ricardo campos

Debochado!
In Memoriam
Os bastidores da atuação de Gilmar no STF
ATUALIZADO EM 22/09/2015 - 08:5

Para entender as razões de Gilmar Mendes ter protagonizado um dos mais infames episódios da história do STF (Supremo Tribunal Federal) – no julgamento do financiamento privado de campanha – tem que se passar inicialmente por algumas características psicológicas do personagem.
gilmar_bastidores_01.jpg
Gilmar é do tipo visceral. Em cada polêmica ele precisa enxergar o inimigo, uma pessoa física ou jurídica a ser implacavelmente destruída, apelando para todas as formas de ataque, especialmente o de atacar em circunstâncias em que o atacado não possa se defender.

No período em que foi Ministro do STF, Joaquim Barbosa confrontou-o, levando o embate para o campo em que Gilmar reinava sozinho - o da truculência em ambiente formal. Acusou-o, inclusive, de ter “capangas”. No período em que Barbosa permaneceu no STF, houve mudança sensível no comportamento de Gilmar.

Bastou Barbosa sair do STF – portanto perdendo a tribuna para confrontar Gilmar – para este se valer de Márcio Chaer, do Consultor Jurídico, para um ataque cruel ao adversário.

Outro alvo de Gilmar tem sido o Ministro Luís Roberto Barroso, que Gilmar ataca municiando o blogueiro Reinaldo Azevedo. Suas impressões digitais foram escancaradas na longuíssima catilinária de cinco horas com que apresentou seu voto, repetindo argumentos repassados anteriormente ao blogueiro. E com ataques a Barroso, que não estava presente para se defender.

Como se diz em algumas partes do país, Gilmar sempre procura pegar os adversários “desaprecatados”.

A ira de Gilmar contra Barroso deve-se ao fato de enxergar no Ministro o seu oposto. Barroso é um iluminista, que jamais deixa as discussões descambar para o campo pessoal, ao contrário do padrão Diamantino de Gilmar. Barroso trata o direito com o respeito de um grande escultor cinzelando o mármore dos princípios constitucionais; Gilmar trata as leis a marteladas, como um funileiro. Barroso é a mais completa tradução do moderno, tanto quanto Gilmar do arcaico. Barroso é o século 21, Gilmar, o fantasma da República Velha.

Mais: Barroso tem suficiente senhoridade para exercitar o espírito independente sem pagar óbolo a nenhum partido. Concordando ou não com elas, todas suas teses sempre visam o melhor entendimento dos princípios constitucionais fundamentais.

Essa bronca de Gilmar é relevante para passarmos para o segundo ponto, a maneira como foi construída a argumentação que terminou com a votação consagradora do STF proibindo o financiamento privado nas campanhas eleitorais e o modo como Gilmar construiu sua teoria conspiratória.

A construção da proposta

Em 2010, depois de analisar detidamente os princípios constitucionais e testemunhar os abusos no financiamento eleitoral, um Procurador da República e um advogado resolveram trabalhar o tema. O procurador é Daniel Sarmento – que depois abandonou o MPF para construir carreira acadêmica -, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, ambos colegas de doutorado na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Sarmento havia atuado no Ministério Público Eleitoral, no Rio de Janeiro, onde testemunhou o poder corrosivo do dinheiro nas campanhas eleitorais.

Sarmento sendo Procurador, Souza Neto advogado ligado à OAB, ambos decidiram atuar nas duas frentes.
Em 2010, Sarmento representou junto ao então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel que não deu atenção ao projeto. Souza Neto representou junto ao Conselho da OAB que rapidamente comprou a causa por unanimidade.

gilmar_bastidores_02.jpg

Foi em 2011 e o presidente da entidade era Ophir Cavalcanti, ligado ao PSDB. Mesmo porque, na ocasião, o PT era o partido de um governo com ampla aprovação, sendo o maior destinatário das contribuições de campanha. O que comprova a desonestidaqde intelectual de Gilmar, de atribuir o trabalho a uma conspiração petista.

A petição inicial junto ao STF é a cópia da representação.

Nela, abordam a questão da constitucionalidade, da relação de igualdade, a corrupção e a plutocratização da política.

Pouco antes, houve um evento na OAB para discutir reforma política e Luís Roberto Barroso, na época advogado, apresentou uma proposta defendendo votos em lista fechada, sistema distrital misto e semiparlamentarismo. Pouco tratou de financiamento eleitoral E suas propostas não tinham a concordância de Sarmento e Souza Neto.

Havia apenas um ponto em comum entre os três – todos eram da UERJ. Foi o que bastou para Gilmar criar a vinculação com Barroso e a teoria da conspiração do PT, manejada por Barroso e tendo Sarmento e Souza Neto como paus mandados.

Imediatamente recorreu a seus blogueiros, que cuidaram de levar o debate a lugares selecionados, tipo Revoltados Online e leitores de Veja online.

De nada adiantou o fato de, no julgamento, Barroso mostrar-se um dos menos entusiasmados com a tese da proibição do financiamento privado. Defendeu leis mais moderadas, não proibindo expressamente o financiamento. Luiz Fux é quem comprou para valer a tese.

As teses em julgamento
Sarmento e Souza Neto montaram sua tese em cima de três grandes fundamentos.

1. Igualdade

A democracia se baseia na igualdade entre cidadãos. Quando permite ao dinheiro influência tão grande, pelas doações empresariais seja pelo critério para limitar doação de pessoa natural, a igualdade entre pessoas é eliminada: rico começa a contar mais que o pobre. Que tenha mais poder que o pobre no shopping é uma coisa, na eleição é outra,

Na medida em que sucesso e insucesso na eleição têm relação direta com a campanha, o candidato vai sempre cortejar os possíveis financiadores, ganhando influência decisiva na política, diluindo a influência do cidadão comum.

Este foi o principal fundamento.

2. Igualdade entre candidatos e forças políticas.

Na medida em que permite essa influência tão forte do dinheiro, vai favorecer duas coisas: governantes, porque tendência das forças econômicas estarem bem com governo, e aquelas forças políticas com agenda simpática para o capital.

3. Corrupção.

Não só no sentido jurídico penal, mas mais amplo. O financiamento privado cria mecanismos de acesso facilitado entre doadores e donatários, promiscuidade que depois vai ser decisiva na atuação dos poderes legislativo e executivo.

Em cima dessas teses, pedia-se:

1. Vedar doações de empresa

2. Doação de pessoas naturais é possível, mas limites são inconstitucionais. Define-se como limite o percentual de 10% da renda auferida no ano anterior. Quando gasto do próprio candidato, é o limite de gasto de campanha.

Os autores defendem que pessoas naturais tem que ser teto uniforme. O objetivo da limitação é diminuir a influência do dinheiro na política e promover igualdade. Não tem nenhuma relação com o que a pessoa ganhou no ano anterior. Se um milionário ganhou 100 milhões, pode doar 10 milhões. Se favelado ganhou 10 mil, se doar 1.500 pratica ato ilícito.

O que se pediu na ação é que definisse o critério como inconstitucional, mas como o STF não é legislador, que exortasse o congresso a estabelecer critério uniforme, baixo, para próximos 18 meses, sob pena de não o fazendo, voltar provisoriamente para o Judiciário estabelecer esse limite.

Esse pedido tinha sido acolhido por seis Ministros, portanto tendo maioria. Na sessão Fux voltou atrás e a proposta ficou meio no ar.

As manobras de Gilmar
No início, o Ministro Dias Toffoli era integralmente favorável à tese. Gilmar conseguiu demovê-lo.

Acontece que no dia em que o julgamento foi pautado, Toffoli estava fora do país, portanto impedido de retificar seu voto. Tentou, inutilmente, que o presidente do STF Ricardo Lewandowski tirasse o projeto de pauta, aguardando sua volta. Não foi atendido.

Gilmar tentou de todas as maneiras retardar o julgamento para aguardar Toffoli, mas Lewandowski não permitiu.

No primeiro dia, passou cinco horas lendo seu voto. Nunca foi de dar votos extensivos. Desta vez lia e olhava sem parar no relógio.

No segundo dia, tentou novas manobras. Na hora de julgar a modulação, levantou-se da cadeira e disse que “isso a gente julga na semana que vem”.

Imediatamente foi enquadrado pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, o melhor antídoto para truculências que o STF dispõe:

- Isto é manobra que não podemos aceitar. Está postergando para aguardar outro Ministro.

Antes de Gilmar, o Ministro Teori Zavaski votou contra a ação. Antes da sessão Teori mudou o voto definindo limitações para o financiamento empresarial, como o da empresa não poder doar para mais que um candidato, não ter contratos com setor público e que, se doasse, não poderia vir depois a celebrar contratos com o setor público.

Isolado, Gilmar acabou aderindo ao voto minoritário de Teori.

Se tivesse passado, criaria o maior laranjal da história da República.
Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/os-bastidores-da-atuacao-de-gilmar-no-stf
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
Existe alguma evidência de que o financiamento público puro a corrupção? Não.
 

Eriadan

Usuário
Usuário Premium
O golpe bolivariano do STF e da OAB
ESCRITO POR DIEGO CASAGRANDE | 21 SETEMBRO 2015
ARTIGOS - GOVERNO DO PT


A proibição das doações de empresas em campanhas eleitorais pelo STF, a pedido da OAB petista e com comemoração carnavalesca pelo PT e PSOL, é um golpe contra a democracia. Um golpe bolivariano aplicado para manter no poder quem já tem o poder. E o pior: com cara de algo legítimo, constitucional.

Não há país livre no mundo onde uma patuscada destas aconteça. Não existe eleição sem financiamento.

Criar limites, aprimorar as regras e dar transparência às doações é uma coisa. Criminalizar duramente quem desrespeitar as regras também. Mas proibir empresas que estão legalmente constituídas gerando empregos, renda e desenvolvimento de doar alegando que isso gera corrupção é raso, surreal, um atentado contra a liberdade. Seria como proibir o automóvel porque o Brasil é campeão mundial de mortes no trânsito.

Para quem não sabe, 95% das empresas brasileiras são micro e pequenas. E apenas 20 dentre as maiores empresas nacionais respondem por mais de 50% das doações para os grandes partidos. Portanto, o problema não são as doações e sim a distorção, que sempre pode ser corrigida. Ao invés de se jogar a água do banho fora, se jogou a água, a bacia e a criança junto.

Os espertos bolivarianos, apanhados no maior esquema de roubo de dinheiro da história brasileira, inventaram um discurso redentor, valeram-se da mídia amestrada para pautar o que é a verdade deles, conseguiram fazer as pessoas ingênuas repetirem que o "financiamento privado é a causa da corrupção" no país, e contaram com o STF ideológico de Toffoli e Lewandowski para colocar o cabresto. Bye bye, democracia. Bem-vindo, caixa dois bolivariano. Em breve as contas nos paraísos fiscais serão movimentadas para perpetuar a turma vermelha.

E mais. Ainda que eu não soubesse nada sobre o que foi discutido, pelo simples fato de PT e PSOL comemorarem como final de Copa do Mundo esta proibição tosca, é sinal de que não é bom para o país.

Ou o Congresso derruba essa porcaria fazendo uma emenda constitucional que permita a doação privada ou tratem de colocar uma estatueta do pixuleco no altar de casa. Mas não deixem a carteira por perto.
Esse texto é tão demente em tantos pontos que dá até preguiça de criticar todas as idiotices que ele falou. Eu deveria ter começado pelo penúltimo parágrafo para concluir que não valia a pena.

A crítica coerente que pode ser feita à proibição é a do Grimnir: não há garantias de que o financiamento público vai reduzir a corrupção. Mas também chovem provas de que financiamento empresarial está profundamente ligado à corrupção. Para mim é uma questão de o Estado afirmar, pelo menos em suas leis, o seu compromisso com a moralidade. Há alguma razão não escusa para empresas investirem milhões numa campanha eleitoral? Estamos consagrando a ilicitude de uma prática que é totalmente desalinhada com o princípio democrático: pessoas jurídicas sendo mais influentes que os próprios cidadãos para o resultados das eleições, e elegendo representantes já comprometidos com seus interesses. "Vai aumentar o caixa 2". Que seja! O fato de os corruptos terem que passar a agir às escondidas e estarem sujeitos a um Judiciário que finalmente passa a punir gente grande é um alívio.
 
C

Calib

Visitante
Leu com tanta má vontade que pulou os parágrafos 3 e 4, decerto.
Deixa pra lá.

Viva o Judiciário. Barbosa Batman Brasileiro.
 

Eriadan

Usuário
Usuário Premium
Leu com tanta má vontade que pulou os parágrafos 3 e 4, decerto.
Deixa pra lá.
Lamentavelmente, eu li todo. E o argumento não faz o menor sentido. Porque a empresa gera renda e emprego, ela pode exercer tamanha influência nas eleições? E que metáfora de debiloide a que ele usou. Ninguém está proibindo a atividade empresarial, está proibindo que elas financiem campanhas. Ou ele está entendendo que sem o clientelismo político a empresa não sobrevive?

Viva o Judiciário. Barbosa Batman Brasileiro.
Concordo com a crítica a Joaquim Barbosa, que é um verdadeiro ativista judicial. Mas os fundamentos que os ministros utilizaram, tirando a excrescência panfletária de Gilmar Mendes, foram estritamente constitucionalistas.

E você acha que a Lava Jato é a prova irrefutável disso?
Eu nem sei direto do que se trata a Lava-Jato (só sei que tá prendendo corrupto e tá bom assim). Para mim é uma questão de lógica do sistema.

Eu lhe devolvo duas perguntas: 1. Você acha que, no modelo atual, algum candidato consegue se eleger sem ir atrás do patrocínio de empresas? 2. Se essas empresas não expõem suas marcas na campanha (descartando a hipótese de publicidade), que interesse elas podem ter em troca dos milhões?
 

Grimnir

Well-Known Member
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Acho q n se elege. Agora eu te pergunto se algum político vai querer usar só o fundo partidário.
 

Eriadan

Usuário
Usuário Premium
Acho q n se elege. Agora eu te pergunto se algum político vai querer usar só o fundo partidário.
Provavelmente não, Grimnir, mas esse pensamento de "ah, vão achar outra forma" não pode desmotivar nosso Estado de reafirmar seus valores. Aí vem Gilmar Mendes dizer que é uma irresponsabilidade porque vai aumentar o trabalho do TSE. Vou exagerar de propósito, mas serve: a proibição do homicídio não é suficiente para as pessoas deixarem de matar. Vamos legalizá-lo? Vai diminuir o trabalho das delegacias, dos juízes, das penitenciárias... O que está em jogo é a prática em si ir de encontro ou não com os valores constitucionais. Independentemente da minha opinião política, eu achei muito bem embasados os argumentos jurídicos.

E não sei se alguém sinalizou esse ponto, mas quem propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade não foi PT, PSOL nem nenhum partido político, foi o Diretório Nacional da OAB.
 

ExtraTerrestre

Usuário
Também achei o texto do Diego Casagrande muito raso. Afinal, na sua defesa das empresas, onde ele apela para a importante função destas na sociedade como geradoras de renda, ele quase confere uma personalidade física a elas, que seriam vítimas de uma injusta legislação eleitoral que as proíbe de entrar no jogo.

Acontece que um dos grandes fatos da democracia moderna é um conflito quase paradoxal entre o sistema político e o sistema econômico. Numa monarquia absolutista, por exemplo, tal não ocorre, pois o poder político e econômico estão concentradas na mão de uma única pessoa, ou no máximo de uma única classe. Mas na democracia, o choque é inevitável.

No sistema político deve prevalecer idealmente a lógica uma pessoa/um voto, ou, de forma mais ampla, uma pessoa/uma fatia de poder. Mesmo que ela seja inevitavelmente - e até desejavelmente - estratificada numa forma representativa, e mesmo que nem todos queiram ser candidatos ou militantes, cada um deve ter poder para votar, para influenciar a partir da emissão de opinião, de fiscalizar a lisura do processo eleitoral como um todo, etc.

Ocorre que no sistema econômico não é assim. Temos hoje que ele só funciona quando a desigualdade é permitida, e o mais produtivo é recompensado com um posto hierarquicamente superior, tendo mais poder que os demais.

Um está sempre tentando engolir o outro, pois o poder dos chefes de um pode aumentar muito se ele conseguir aglutinar as forças do outro. Políticos ficam mais poderosos se eles conseguirem submeter toda a economia, e empresários ficam mais ricos se obtiverem favores dos políticos.

Só que um também depende do outro para existir. Se morre um, morrem ambos. Do governo, vem o poder de dar fé a contratos, de estabelecer uma unidade monetária válida, etc. Do mercado vem a fonte de receita para o governo continuar existindo, através da tributação.

Por isso é necessário, em certas instâncias, impedir que um asfixie o outro. E daí que faz sentido proibir empresas, cujas estruturas de comando são em geral bastante diversas daquelas do sistema político representativo, de doarem em campanha.

Agora, as empresas têm uma pessoa ou um conjunto de sócios como donos, além de seus trabalhadores assalariados. Se membros dessa organização quiserem, de forma aberta, doar para campanhas eleitorais, que sejam bem vindos. Este tipo de doação fortalece, a meu ver, uma estrutura política de baixo para cima, e este é um dos principais calos no pé das democracias em países como o Brasil.
 

Eriadan

Usuário
Usuário Premium
Para mim, o ideal seria financiamento 100% público, exclusivamente para pagar aos veículos de comunicação o espaço devido aos partidos, que seria proporcional às bancadas, mas garantindo um mínimo razoável aos menores. Qualquer extrapolação aos limites predeterminados pela Justiça Eleitoral seria punido. Com isso: 1. Garantiria a publicidade objetiva dos projetos de cada candidato, que é a finalidade a que se deveriam limitar as campanhas; 2. Acabava com a influência do poder econômico nos resultados das eleições (e consequentemente com os políticos reféns dos interesses dos seus doadores); 3. Abriria espaço para novos cidadãos se interessarem por se candidatar contra os medalhões (algo inviável, no modelo atual); 4. E, de quebra, cortava uma gigantesca parte da verba atual do fundo partidário. O que acontece hoje é uma vergonha.
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
Quer apostar que até 2018 o Fundo Partidário vai atingir 1,5 bilhões?
** Posts duplicados combinados **
O FP estrangula novos partidos.
 

Haran Alkarin

Usuário
Que isso... Empresas não passam de conjuntos de indivíduos, que legitimamente podem financiar qualquer iniciativa legal, inclusive a atividade de um partido. Assim como agremiações filosóficas, políticas ou religiosas poderiam fazê-lo. O que é ilegítimo é tirar dinheiro da população para sustentar todos partidos, cada indivíduo vai pagar para financiar partidos a respeito dos quais não sente nenhuma identificação.

O preceito de "um cidadão, um voto" não é ameaçado em nada por isso, porque obviamente cada cidadão tem um voto. Cabe ao cidadão, inteligentemente, analisar as campanhas e as informações, e não ao Estado dizer como as campanhas serão feitas, que gastos serão feitos e etc. Captar recursos na sociedade civil deveria ser uma das obrigações dos partidos, e não receber da mão do contribuinte. Isso interessa sobretudo aos partidos incapazes de financiar-se via contribuições voluntárias, justamente aqueles partidos que mais tendem a agarrar-se no Estado atrás de privilégios e mamatas.
 

Ranza

Macaco
A OAB já tem um projeto para financiamento de campanha com base no CPF, ta no eleições limpas.

Financiamento privado e liberdade e a maior balela que existe, as empresas que mais doam, são as que coincidentemente ganham as licitações públicas e que estão constantemente envolvidas em obras superfaturadas, fora as que também conseguiram financiamentos gigantescos com o BNDES.

Vivemos em um país que pode ser estudo de caso em concorrência imperfeita, o financiamento empresarial ilimitado em um cenário como o nosso e simplesmente dar o poder para definir o jogo na mãos de poucos.
 

Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
Sério que vocês acham que empresas poderem doar não interfere desfavoravelmente na democracia? Como bem apontou Eriadan: com que intuito um empresário iria investir milhões na campanha de um candidato? Por puro altruísmo e por interesse na evolução da democracia? E depois que esse político ganhasse, o empresário, como altruísta que é, não iria querer de volta o investimento feito?

Quando o dinheiro tem mais importância que os cidadãos está se matando a democracia, transformando o Brasil numa plutocracia, como já acontece nos EUA há bastante tempo. Empresários investem milhões em deputados e senadores e leis que protegiam matas ciliares deixam de existir, áreas de proteção ambiental tem suas leis de proteção afrouxadas, terras indígenas tem suas demarcações adiadas ou canceladas. E não estou sendo pessimista, isso tudo aconteceu em tempos recentes, não é fantasia minha.
 

Grimnir

Well-Known Member
Usuário Premium
O abuso do fundo partidário. Concordei com você.

Pois é. Eu tendo a concordar c vc em alguns aspectos. Realmente eu não vejo outro motivo pra empresas doarem a não ser por interesse econômico. Já nem lembro mais o que falei sobre isso aqui ou no FB, mas acho que a minha crítica maior é contra o financiamento 100% público, de modo que eu acho que pelo menos os indivíduos tem que ter o direito de doar recursos. A minha implicância é a com a falta de evidências (fora o suposto senso comum) que mostre quais formas de financiamento geram menos corrupção. Sobre a Lava Jato em particular, o que causou a corrupção? As empresas privadas que prometeram mais doações para os políticos? Os políticos que usaram de sua influência para afetar as escolha de poder dentro da Petrobras (definitivamente não vou me aprofundar nesse ponto, mas tem que ser muito inocente para não saber que há sim pessoas escolhidas na empresa por suas relações políticas externas)? Ou os políticos que são corruptos e ponto final?
 

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