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Você é a favor da redução da maioridade penal no Brasil?

Você é a favor da redução da maioridade penal em nosso país?

  • Sim

    Votos: 29 48,3%
  • Não

    Votos: 31 51,7%

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    60
Perdemos primeiro round”, diz ministra sobre PEC da maioridade penal

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, “se não acelerarmos o nosso trabalho, a nossa mobilização, há possibilidade concreta de aprovarem a mudança na Constituição para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, manifestou preocupação com a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A admissibilidade da PEC foi aprovada nesta terça-feira (31).
“Provavelmente, se não acelerarmos o nosso trabalho, a nossa mobilização, há possibilidade concreta de aprovarem a mudança na Constituição para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, disse durante o lançamento do Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. “É uma batalha longa e difícil da qual perdemos um primeiro round hoje e perdemos de forma significativa”.
Os integrantes da comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridade não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Agora será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Ideli disse que a pasta vai participar efetivamente da montagem da comissão especial. “Vamos fazer presença e pressão”, disse. “Vamos precisar ter muito fôlego, muita energia para que não haja esse retrocesso na legislação”.

Ideli defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares como forma de garantir os direitos das crianças e adolescentes. A ministra também leu moção assinada por 15 secretários estaduais de segurança, que também se mostram preocupados e pedem que o debate seja aprofundado e que os dirigentes do sistema prisional sejam ouvidos. A moção, de acordo com Ideli, a expectativa dos secretários é que o número de assinaturas chegue a pelo menos 20.
 
Vão reduzir a maioridade num ano em que vários estados estão diminuindo os investimentos em Segurança. Sabem muito esses deputados. Não tem como simplismente prender e jogar numa cadeia superlotada e ignorar a situação prisional do Brasil; e pouco e investe em prevenção de delitos e na integração dos bancos de dados entre as polícias civis e militar dos Estados (um cara que tenha oito ou mais homicídios nas costas e com prisão decretada pode andar livremente em outro estado e cometer os mesmos crimes sem que a Inteligência saiba).

E o legado da Copa pra segurança? Cadê?
 
É cada coisa que a gente vê o povo aprovando. As pessoas acham mesmo que diminuindo a maioridade penal resolve alguma coisa. Dá uma pena quando alguém brada que "se pode matar pode ser preso".
 
Sou ABSOLUTAMENTE CONTRA por diversos motivos, isso tudo é mais uma investida da direita burra contra os direitos dos pobres (digo isso porque a redução afetaria predominantemente os pobres, isso é fato).

Os jovens estão entre os setores vulneráveis da sociedade, o que querem é intimida-los para que continuem em situação inferior, e assim não ameaçar a ordem social, justamente porque a característica principal do jovem é a sua capacidade de perturbar a ordem social, devido a isso o olhar estigmatizado da justiça brasileira sobre nós (também sou jovem :D ). O jovem que é acusado por crimes que sequer comete ( os adolescentes são responsáveis por menos de 10% das infrações registradas, sendo que deste percentual, 73,8% são infrações contra o patrimônio, das quais mais de 50% são meros furtos (sem, portanto, o emprego de violência ou ameaça à pessoa), geralmente de alimentos e coisas de pequeno valor, que para o Direito Penal se enquadrariam nos conceitos de "furto famélico" e "crime de bagatela", impedindo qualquer sanção a adultos. ) tem rosto e classe social. Foi moldado por condições históricas, que o fizeram excluído.

Nos culpam por crimes dos quais somos vitimas, de matar quando na verdade somos nós que morremos, e depois de vinte e quatro anos de descumprimento do ECA, de descaso com a educação, com a inclusão social, então querem nos encarcerar, nos rotular como responsáveis pelas barbáries que o capitalismo comete. Primeiro tiram nossos direitos, depois nos prendem??

É lamentável que exista essa proposta privativa de liberdade, desnecessária já na maioria dos casos, enquanto o cumprimento de medidas sócio educativas trazem muito melhor resultado, além de ser relativamente muito mais baratas aos cofres públicos. Retirar de circulação a juventude não resolve ao problema, ao contrario só o acentua.

A lei não deve ser mudada, ela deve é ser cumprida, principalmente aquela que diz respeito aos direitos de cada cidadão brasileiro. O artigo 6º Constituição da República traz como direito a todos e não só aqueles que podem pagar: “a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. O respeito aos direitos básicos é condição fundamental para evitar a criação e a existência do tão temido marginal.
 
No mundo ideal eu sou contra a redução da maioridade penal...

Mas como o Brasil tá muito distante do cenário ideal, acho que pode ter alguma eficiência no combate à criminalidade se a maioridade penal for de 16 anos apenas para crimes hediondos. Para crimes comuns continuo sendo contra.
 
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Reactions: Pim
legal mesmo é deixar solto um jovem que se orgulha de já ter matado 21 pessoas e que disse que vai continuar matando mais pq nada acontece com ele.
Os pobres como a esquerdista acima cita serão prejudicados, mas somente os pobres que preferem roubar/matar/etc.
Os pobres do bem continuarão lutando para melhorar de vida ou continuarão de boas recebendo seu BF.
 
concordo contigo. Ou talvez nem vá sair vivo também.
O correto por mais simples que seja, seria fazer o correto.
Mas como não fazemos temos que tomar medidas paliativas como essa aí e a cotas raciais/sociais por exemplo.
Como gostam dizer: "tapar o sol com a peneira". Para bem como no caso das cotas ou para o mal como no caso da redução.
 
E no jogo da argumentação, qnd vc culpa o capitalismo, vc perde.

Porque? O capital se tornou algo inatacável? É pecado?

Ser de esquerda é pecado?

Meu sobrinho de 15 anos perguntando ao pai na mesa de jantar:

- Com essa lei agora eu posso trabalhar tempo integral e receber igual a voce?
- Não
- Posso comprar cigarro e bebida?
- Não
- Posso dirigir?
- Não
- Pra que serve essa p*** então?
- Pra votar e tomar porrada da polícia.

*cai o pano*

Provavelmente meu sobrinho não tomará tanta porrada de polícia, porque é branco e de classe média. Mas estará sujeito a violencia, em qualquer circunstância.
Hoje se pleiteia a redução de maioridade penal para 16 anos. Amanhã será para 12. Daqui a poucos anos vão estar criminalizando no berço.
Isso não é lei, é histeria coletiva por causa de algum caso ventilado aos 4 ventos pela mídia. Toda vez que acontece, é assim. Imediatismo. Violência sobre violência.
É o discurso eterno do ódio. E os jovens pagarão pelo pecado dos pais.
 
Pq culpar o capitalismo é genérico.

Aliás, cadê as evidências internacionais sobre o tema da redução? Não vejo.

E ser de esquerda não é pecado, mas denota mau gosto.

E não se ofenda com Td o q eu digo sobre política ou então só falaremos sobre tolkien mesmo.
 
Última edição por um moderador:
Ok, aceito a resposta @Grimnir . Mas eu não creio que @Enonne esteja preocupada em ganhar ou perder uma discussão. Ela está expressando uma angústia muito válida. E eu não me ofendi, eu apenas perguntei, porque aqui se responde com pedras nas mãos contra qualquer argumento que não esteja encerrado nos antolhos da direita. E não, meu anjo, não é mau gosto. Mau gosto é sair ás ruas exibindo seu pendor nazista e gritando pelo golpe de estado. Esse não é seu caso, é claro, mas voce sabe que acontece. Então vamos falar sobre Tolkien, que é pra isso que eu estou aqui no fórum, no entanto, fica aqui registrada minha tristeza pela sociadade que nos tornamos: amarga, odienta e nazista.
But i love you, voce sabe.:kiss:
 
Existe uma orientação das Nações Unidas com relação à definição da idade para a maioridade penal, conhecida como Beijing Rules (Normas de Pequim):

4.1 In those legal systems recognizing the concept of the age of criminal responsibility for juveniles, the beginning of that age shall not be fixed at too low an age level, bearing in mind the facts of emotional, mental and intellectual maturity.

Um adendo importante é feito nesse mesmo documento:

The minimum age of criminal responsibility differs widely owing to history and culture. The modern approach would be to consider whether a child can live up to the moral and psychological components of criminal responsibility; that is, whether a child, by virtue of her or his individual discernment and understanding, can be held responsible for essentially antisocial behaviour. [...] In general, there is a close relationship between the notion of responsibility for delinquent or criminal behaviour and other social rights and responsibilities (such as marital status, civil majority, etc.).

Fonte: http://www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/beijingrules.pdf

Seria interessante a possibilidade de analisarmos caso a caso - e eu sou um daqueles que defendem a bandeira da avaliação psicológica pra todo mundo -, mas também entendemos que o Direito age sobre uma pragmática. Considerando os números que foram divulgados na relação idade/crime, não sei se isso é o bastante para justificar a diminuição da maioridade penal - o que não quer dizer que não deveríamos cogitar uma proposta que tratasse da punição em contraparte à gravidade do crime se abordarmos os elementos de maturidade psíquica e emocional expostos na primeira citação acima.
 
Seria interessante a possibilidade de analisarmos caso a caso - e eu sou um daqueles que defendem a bandeira da avaliação psicológica pra todo mundo -, mas também entendemos que o Direito age sobre uma pragmática. Considerando os números que foram divulgados na relação idade/crime, não sei se isso é o bastante para justificar a diminuição da maioridade penal - o que não quer dizer que não deveríamos cogitar uma proposta que tratasse da punição em contraparte à gravidade do crime se abordarmos os elementos de maturidade psíquica e emocional expostos na primeira citação acima.
Eu sou a favor da redução e concordo contigo, Bruce. Sinceramente, tem gente com mais de 30 que ainda é tão cheio de traumas e incapacidade de enxergar o mundo como um adulto quanto há pessoas até menores de 16 que, devido aos abusos que sofreram, acabam se tornando pragmáticos e criam uma maturidade prematura ao ponto de destruir seu desenvolvimento pessoal.

Infelizmente, não entendo como poderíamos avaliar psicologicamente todo mundo que comete um crime antes de decidir de que forma julgá-lo, especialmente em um país com uma densidade demográfica tão grande. Mas, corrija-me se estiver errado, não poderia o advogado ou o defensor público provar que um réu não tem condições de responder pelos próprios atos? Ademais, já não é previsto na nossa lei que um menor de 21 anos deve ter a pena atenuada, exatamente porque presume-se que ele está em um momento mais vulnerável da vida, em que erros são mais prováveis de serem cometidos?
 
O advogado pode apelar para insanidade ou insanidade temporária. É diferente de provar q o adolescente tinha maturidade e consciência e q poderia ser punido como adulto, já q agiu comp adulto. Como já falou @Eriadan, o Direito não pode se apoiar nesse tipo de argumentação tão ad hoc e questionável.
 

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