TSE decide que mandatos pertecem ao partido

[Maglor]

Eu achei que fosse haver vários comentários sobre isso aqui. É uma decisão muito importante, e por enquanto eu achei bem razoável. Bem melhor do que o absurdo da cláusula de barreira, e coerente com o atual sistema, em que a maioria se elege com a legenda. Ainda tem detalhes a se pensar, como a questão das coligações, e a questão de partidos novos. Aliás, li no Globo que há quem defenda que as exceções a essa regra sejam de que os parlamentares possam deixar o partido em caso de surgimento de novo partido e quando seus partidos agiram contra sua sua ideologia. Está tudo muito aberto ainda, e alguns aspectos subjetivos demais. Mas parece o melhor caminho que apareceu.

Um link, pra constar: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL15290-5601,00.html

 

[Elminster]

Diminui riscos de o político escapar por causa de roubos?

 

[TT1]

Diminui riscos de o político escapar por causa de roubos?

Enfim, é uma decisão extremamente importante e totalmente coerente. Faz todo o sentido que uma proteção dessa exista. Os partidos vão ter arma pra correr atrás do prejuízo causado pelo troca troca. Vai acabar com aquela prostiuição.

 

[Tonho Hammond]

Vale lembrar que isso é apenas uma consulta e não tem teor vinculante qualquer até que proferida uma decisão sobre algum processo que nem existe ainda.

Eu acho corretíssima. Porém, valido as excessões também.

 

[Elring]

Já não era sem tempo! Que aprovem logo essa lei, pois ano que vem tem mais eleições. Será que não se deram conta de que votamos no candidato do partido, e não somente no dito cujo? Na hora de pedirem volto, levantam a bandeira do partido e, depois que ganham, se jogam na bancada de melhores regalias. Assim não dá.

 

[Anna Cwen]

Eu espero que de fato se estruture uma proteção deste tipo. Mas essas exceções é que vão dar muita dor de cabeça. Afinal de contas, o que é 'agir contra a sua ideologia', num país em que não existe um (ou quase) partido que tenha uma única linha ideologica?

Uma das coisas que eu acho, é que deveria ser relativo: alguns congressistas conseguem se eleger sem ter necessidade dos votos do partido (ealguns até elegem mais outra pessoa sozinhos). Esses caras deveriam ser 'donos' dos seus mandatos e ter liberdade para ir de um partido para outro; quem precisou entrar na cota do partido tem que ter fidelidade partidária, não importa se o partido foi contra o que ele acredita - se foi tão ruim assim, ele tem que lutar internamente no partido, ou abandonar o barco.

 

[Maglor]

Mas será que existe vantagem de a lei abrir essas exceções, Anna? Se o candidato teria sido eleito sem os votos da legenda, ele pode trocar de partido, sair do PFL e ir pro PCB. O ideal é justamente que fique uniformizado: foi eleito num partido, fica nele o mandato todo.

Isso da "ideologia" é que é mesmo complicado. Subjetivo demais, o melhor seria esquecer isso, infelizmente.

 

[Tonho Hammond]

Se fossemos esquecer exceções, o PSol não existiria e duvido que alguém aqui acredite que o rompimento com os quadros da executiva nacional se deram por conta de ganhos próprios.

 

[Anna Cwen]

Mas será que existe vantagem de a lei abrir essas exceções, Anna? Se o candidato teria sido eleito sem os votos da legenda, ele pode trocar de partido, sair do PFL e ir pro PCB. O ideal é justamente que fique uniformizado: foi eleito num partido, fica nele o mandato todo.

Não sei se haveria vantagens; mas eu acredito que casos diferentes devem ser julgados diferentemente. E eu acho que se o uma parte da população tão significativa votou em alguém, quando poderia ter escolhido votar em outro ou simplesmente na legenda, ele é um caso especial e deve ser tratado como tal.

Se fossemos esquecer exceções, o PSol não existiria e duvido que alguém aqui acredite que o rompimento com os quadros da executiva nacional se deram por conta de ganhos próprios.

Eu não disse que devemos esquecê-las; concordo que elas existem. Mas vc precisa concordar que estabelecer regras para isto não é nada simples.

 

[Elring]

Estabelecer regras claras é muito simples, o problema é que ninguém quer sair perdendo ou ser punido por tentar "dar uma volta" na lei. Se os partidos substituissem a ideologia por propostas partidárias, seria fácil pegar os políticos pula-pula, pois haveria punição para quem entra em tal legenda apenas para garantir votos em determinada região. Enquanto que na região X um político teria de que angariar mais de 10 mil votos para garantir uma vaga, em outra região Y, o dito político só precisaria fazer mil para se eleger.

 

[Maglor]

Se fossemos esquecer exceções, o PSol não existiria e duvido que alguém aqui acredite que o rompimento com os quadros da executiva nacional se deram por conta de ganhos próprios.

Claro que tem que haver regras pra partidos novos, não disse isso no segundo post. Provavelmente deve ser a única exceção. O problema é que criar partidos novos se torne uma forma de burlar essa regra, mas isso é muito mais facilmente contornável.