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Supremo abre brecha para reduzir punição a motorista embriagado

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 9 Set 2011.

  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    STF mudou punição de homicídio doloso para culposo (sem intenção).
    Decisão não é vinculante, mas pode servir de base para defesa de réus.


    Uma decisão tomada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma brecha para reduzir a punição no caso de motoristas embriagados que se envolveram em acidentes de trânsito com morte.

    A 1ª Turma do STF decidiu, na terça-feira (6), alterar a punição dada a um motorista acusado de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para culposo (sem intenção de matar). Para os ministros, a responsabilização de doloso pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com intuito de praticar o crime.

    A decisão, proferida em um habeas corpus, não é vinculante, ou seja, não é obrigatória a todos os juízes. No entanto, o entendimento pode servir de precedente de argumentação para a defesa de réus que estejam respondendo a processos semelhantes.

    O caso julgado foi de um homem, no interior de São Paulo, que dirigiu embriagado e acabou atropelando e matando uma mulher que fazia caminhada. Ele foi acusado de homicídio doloso. A interpretação inicial da Justiça é de que ao beber e dirigir, ele assumiu o risco de causar um acidente e eventualmente a morte. Porém, os advogados recorreram ao Supremo, que entendeu como um homicídio culposo. Para os ministros. o réu não bebeu com o objetivo de matar alguém.

    O ministro Luiz Fux frisou, durante o julgamento, que a análise do caso é para dar aos fatos apresentados uma qualificação jurídica diferente. Para ele, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.

    disse o ministro do STF, Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a pena é de dois a quatro anos prisão. Segundo o ministro, em situações parecidas, a justiça tem usar a lei específica, que é o código de transito e não o código penal.
    afirmou.
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  2. Elring

    Elring Depending on what you said, I might kick your ass!

    Nunca entendi essa preferência da Legislação Brasileira em favor do infrator, mesmo em casos onde há a morte de uma pessoa ou de uma família inteira massacrada nas estradas. Então, devo concordar com o Ilustríssimo Magistrado de que o cidadão que tomou garrafas de cerveja, entrou no carro e saiu acelerando noite a fora não tem a intenção de causar acidente com morte? Um carro a 60 ou 100 km/h pesando mais de uma tonelada e com força de impacto multiplicada por cem sobre o corpo da vítima,que não tem chance de reagir, não pode ser classificada como arma letal nas mãos de um bêbado?!!
     
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  3. dermeister

    dermeister Ent cara-de-pau

    O ponto é que a lei não afirma que estes casos devem ser enquadrados como homicídio doloso, isso só ocorre devido à jurisprudência formada, que depende do entendimento dos juízes/desembargadores e flutua ao longo do tempo. No começo ela favorecia o enquadramento como culposo, depois o consenso passou para doloso, e agora está retornando para culposo. É um caso que devia ser assentado na lei, IMHO.


    Coisa óbvia, mas eu não sou um advogado e posso ter escrito um monte de besteira aí.
     
  4. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Enquanto não houver uma reforma drástica no código penal (também não sou advogado e não sei se estou falando besteira) vai continuar prevalecendo isso aí mesmo lamentavelmente.
     
  5. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    É como dizem: da cabeça de um juiz e da bunda de um bebê, ninguém nunca sabe o que vai sair! O cara bebe, dirige e não tem intenção? O que ele precisa fazer para ter intenção?
     

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