STJ voltará a discutir se estupro é crime hediondo

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

[h=3]Corte unificará jurisprudência e cumprimento de pena pode até ficar mais leve; desde 2001, Supremo opta pelo regime mais rígido[/h]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabriu a discussão sobre se o estupro sem lesão corporal grave ou morte da vítima é um crime hediondo. Caso entenda que não, os acusados desse delito poderão ter um cumprimento de pena mais leve: com liberdade condicional em menos tempo, por exemplo.

STJ reabriu a discussão sobre se o estupro​

A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura trouxe de volta a discussão no dia 17, quando decidiu que o tribunal vai unificar sua jurisprudência.

"A grande novidade é que no Supremo Tribunal Federal (STF) já vingou que o estupro simples (sem lesão ou morte) é crime hediondo. Não entendo o porquê dessa discussão agora",

diz o conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) Otavio Augusto Rossi Vieira.

Apesar de o STF já ter decidido que todo tipo de estupro é hediondo desde 2001, como ainda a jurisprudência não era vinculante, a divergência continuou entre os juízes. Outro problema seria a mudança na classificação dos crimes sexuais. Desde 2009, o atentado violento ao pudor (atos sexuais sem penetração vaginal) passou a ser considerado estupro, o que mudou a Lei de Crimes Hediondos também. Isso teria levantado a dúvida novamente na Justiça.

"Não é um primor de redação essa norma. A Lei de Crimes Hediondos podia ser mais expressa, tanto a antiga como atual. Dá margem para interpretar que o estupro só é hediondo com a combinação da lesão ou morte",

diz o advogado penal Roberto Delmanto Junior.

Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apresentou o recurso a ser julgado pelo STJ, a ação trata de um crime cometido antes de agosto de 2009, quando se alterou a lei. Portanto, a decisão não valeria para os crimes depois dessa data, que seriam hediondos pela regra atual. A assessoria do STJ, no entanto, diz que isso só será definido com o julgamento do processo.

"O tribunal pode decidir até mesmo para os crimes de hoje. A discussão é a mesma",

explica Delmanto.

Efeito. Se a decisão do STJ considerar que o estupro não é um crime hediondo, poderá haver um efeito cascata nos demais processos - julgados ou em andamento. Os réus condenados poderão entrar com habeas corpus nas varas de execução criminal onde cumprem a pena ou com recursos no STJ para conseguir uma progressão ao regime aberto mais rapidamente.

Para o criminalista e deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), é difícil que o STJ venha com esse novo entendimento e, se isso ocorrer, o STF poderá barrar.

"A lei é clara e classifica como crime hediondo. Não há nenhuma razão para se mudar."

Na prática, a jurisprudência também tem diminuído a diferença entre os crimes comuns e hediondos.

Em julho, o STF julgou inconstitucional a regra que impõe o regime inicial fechado para o tráfico, considerado hediondo.

"Resta saber se isso será aplicado também ao estupro, esse é o detalhe",

diz Capez.

Estatísticas paulistas. Em todo o Estado de São Paulo, de 2000 a 2009, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 22.702 casos de atentado violento ao pudor e 18.770 de estupro. Com a unificação desses dois crimes, de 2009 até o segundo trimestre de 2012, foram 26.483 ocorrências de estupro. Hoje, a pena para o crime de estupro é de 6 a 30 anos, variando de acordo com as circunstâncias do delito.

Fonte

 

[Siker]

Não entendo de leis, mas isso seria um retrocesso, não? Só posso dizer que não esperava uma discussão dessas depois de tanta polêmica com os tais "protestos" que alertaram, ou tentaram alertar, sobre os problemas com relação a estupro.

 

[Éomer]

Eu nem sei qual é a definição legal de crime hediondo, mas se ela está deixando dúvidas a respeito de estupro ser crime hediondo com certeza precisa ser revista.

 

[Pearl]

Ué eu não entendo porque na interpretação de alguns juizes seria diferente do supremo e eles quisessem mudar isso agora. Eu não acredito que o STJ vá ter um parecer diferente do STF de 2001. E se tiver provalmente a discussão volta para o STF, e agora sim, como decisão vinculante. Mas... mas... estranho tocarem nesse ponto logo agora que um novo código penal está em processo no Congresso e que defeniria muito melhor a questão do estupro e do atentado ao pudor.

 

[General Artigas]

Não é crime hediondo até a filha de um desses babacas ser estuprada.

 

[Lissa]

Essa babaquice de ''mulher que anda de saia curta de noite tá pedindo pra ser estuprada'' dá margem pra esse tipo de coisa. Na minha concepção, é como se o estupro fosse banalizado. Alguém forçar de maneira violenta uma pessoa a fazer sexo já ocasiona lesão, pelamor: mesmo que a tina seja elastica, sem a minima lubrificação DÓI, MACHUCA. Ainda mais quando se está sob tensão, na mira de uma arma. Quem inventou essa moda não deve ter parado pra pensar no que consiste um estupro: e a lesão psicológica que a pessoa sofre? As vezes, a vítima entra em depressão profunda, uma morte da alma (tá, isso é relativo, mas é algo a se pensar).
Pena mais leve pra estuprador? MAIS leve ainda? Tranquem suas filhas, namoradas e se voce for mulher, como eu, se tranque!

 

[General Artigas]

Já basta ter que sustentar filho de quenga que mata, estupra, rouba com auxílio reclusão de quase mil pila (e o salário mínimo mal passa dos 700), ainda querem amenizar a coisa.

Pega e esfola o filho de quenga e depois faz engolir o próprio pinto e mostra na tv. Duvido que o número de estupros aumente, pelo contrário.
Já mostram putaria o suficiente na tv, mostrar um esfolamento não vai ser nada demais.

 

[Turgon]

Não vejo porque a necessidade de se discutir isso novamente. Esse crime é sim hediondo e merece uma punição severa.

 

[Fúria da cidade]

Numa época em que se faz tudo pra esvaziar cadeia superlotada como conceder aquilo que eu acho simplesmente um absurdo de errado chamado indulto de natal, dia dos mães, pais, etc que coloca na rua milhares de presos nas ruas e que NUNCA todos retornam, infelizmente não ficarei surpreso se mexerem os pauzinhos pra reclassificar a punição (???) de estupro novamente facilitando mais uma vez a vida do criminosos.

 

[Elring]

Certo, no "intendimento" dos Ilustres togados, se não tiver com o pinto lá dentro e não matar a vítima, não é "estrupo"?

Feito! Vamo dopa as mina na balada, arrasta pro apê e bukkake nelas!

Pois é, 2012, Século 21 e o STJ parece um templo patriarcaico que não enxerga os aobsurdos que ocorrem nos noticiários envolvendo mulheres sendo estupradas e mortas todos os dias.

 

[Lissa]

Pois é, 2012, Século 21 e o STJ parece um templo patriarcaico que não enxerga os aobsurdos que ocorrem nos noticiários envolvendo mulheres sendo estupradas e mortas todos os dias.

Mas é justamente isso que eles estão discutindo: se quando não há lesão roll:) ou morte a punição deve ser mais branda. O conceito de estupro foi totalmente deturpado e banalizado quando essa discussão foi colocada em pauta, como se o próprio estupro (sexo à força, no minimo) não causasse lesão.

 

[Elring]

Mas é justamente isso que eles estão discutindo: se quando não há lesão roll:) ou morte a punição deve ser mais branda. O conceito de estupro foi totalmente deturpado e banalizado quando essa discussão foi colocada em pauta, como se o próprio estupro (sexo à força, no minimo) não causasse lesão.

É mais um exemplo do jeitinho brasileiro de burlar a Lei. Pois, para os Magistrados, se não ficar comprovado alguma lesão corporal ou genital feita pelos peritos médicos, um advogado porta de cadeia ou bancado por um papai rico poderá liberar o acusado sem esforço algum.

E a vítima, como sempre, terá de penar para colocar o sem-vergonha na cadeia. No aguardo para ver como ficará a Lei.

 

[Pearl]

Bom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira, 1º, por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima.

Fonte

 

[Felagund]

Já basta ter que sustentar filho de quenga que mata, estupra, rouba com auxílio reclusão de quase mil pila (e o salário mínimo mal passa dos 700), ainda querem amenizar a coisa.

Pega e esfola o filho de quenga e depois faz engolir o próprio pinto e mostra na tv. Duvido que o número de estupros aumente, pelo contrário.
Já mostram putaria o suficiente na tv, mostrar um esfolamento não vai ser nada demais.

Não diminuiria em nada os estupros uma atitude barbara como essa.
Na antiguidade era normal as execuções e mutilações em publico e a violencia não reduzia com essas atitudes. No livro do Foucault "Vigiar e Punir" ele trabalha bastante com esse conceito de "dar o exemplo" e é mais do que provado que não funciona, assim como a pena de morte.

Quanto o estupro ai tema do tópico em si: Eu não sei o que eu acho, sempre que me meto a debater direito sempre me perco nessa burocracia e na linguagem da area e acabo falando bobagem. Eu ACHO que deveria se rmantido como hediondo sim, mas estou apenas me baseando no senso comum.