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Notícias Senado brasileiro pode aprovar lei anti-games no Brasil

Tópico em 'Jogos Eletrônicos' iniciado por Turgon, 20 Fev 2012.

  1. Turgon

    Turgon 孫 悟空

    ão é de longe o mimimi de alguns grupos de pessoas que acham que games são ofensivos, ou que ameacem a sociedade e os “bons costumes”. Mas agora, a p#*%$ ficou séria: o Senador Valdir Raupp, que fez uma lei anti-games em 2006, pode conseguir condenar TODOS os jogos no Brasil, além de destruir todo o progresso do mercado brasileiro de games que tivemos nos últimos anos!

    A proposta de seu projeto de lei é a seguinte:

    Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

    Mais uma vez, entramos naquele campo de “ofensa aos costumes, tradições, cultos, credos” e afins. Quem vai decidir esse tipo de coisa, não vai ser o povo, mas sim os congressistas que irão definir o que nós devemos ou não consumir, mesmo com cada jogo tendo uma classificação indicativa para ser lançado por aqui. Algo muito parecido com a ACTA, PIPA e SOPA.

    “Mas se a lei é de 2006, por que o perigo é imediato?” Porque Moacyr Alves, nosso amigo do Jogo Justo e da ACIGames, recebeu a ligação de um amigo senador de Brasília, informando que existem grandes chances de essa lei passar! E é bom reiterar: se a lei for aprovada e entrar em vigor, pode dar adeus aos seus tão queridos jogos.

    A ACIGames fez uma carta aberta ao senador. Se você é contra este projeto de lei, leia, compartilhe, comente e faça valer os seus direitos!

    A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.

    A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

    Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.

    A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.

    A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.

    No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.

    Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogo eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.

    Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.

    Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.

    A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.

    A Diretoria


    Via ACIGAMES e Jovem Nerd

    ------------------------------------------

    Não dá para acreditar em algo assim. Sério.
     
    Última edição: 20 Fev 2012
  2. Fernanda

    Fernanda Andarilho de Eriador e

    Eu já tinha ouvido falar dessa melda tanto em 2006 quando agora que parece que estão com falta de serviço e querendo aprovar isso.

    Não sou muito de jogo, mas esse treco é tão absurdo que: onde eu assino? Ou seja tem uma página colendo assinaturas ou algo assim para genta assinar e divulgar?
     
  3. Turgon

    Turgon 孫 悟空

    Eu só achei esse
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    .

    O problema é que a indústria de games tem crescido muito nesses últimos anos. Tanto que empresas grandes estão vindo para cá como a Microsoft, que começaram a construir video-games aqui no Brasil para diminuir a taxa de impostos. Sem contar nos tantos jogos que estão sendo traduzidos para os brasileiros. Vários jogos novos com legendas em português ou até mesmo dublagem, como é o caso de alguns. Simplesmente é um absurdo algo assim acontecer.

    Imaginem o prejuízo se uma lei dessa é aprovada. Sem contar que a pirataria iria aumentar exponencialmente.
     
    • Gostei! Gostei! x 1
  4. Siker

    Siker Artista Comercial / Projetista Gráfico

    Pesquisando agora eu encontrei
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    .

    E uma lista de emails dos congressistas, que não conferi ainda se estão corretos, mas se eu achar algum erro vou retirar.
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    Fonte:
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    EDIT:
    O abaixo assinado é o mesmo que o Turgon postou, parece que só tem esse.
     
    Última edição: 20 Fev 2012
  5. Pois é. Com uma lei dessas, Diablo III, por exemplo, não sairia por aqui.
     
  6. dermeister

    dermeister Ent cara-de-pau

    Não só Diablo III, com uma formulação tão aberta ("costumes", quando na esfera pessoal, podem ser qualquer coisa) não tem jogo que escape. Nem o MUD escapa de um alguém que se alegar ofendido com qualquer coisa trivial como personagens matando os ratos que eventualmente infestam Bri.
     
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  7. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    É o Brasil querendo copiar a revolução cultural chinesa... Lista negra de livros, intransigência na vida pessoal dos cidadãos, etc...

    Produtos da cultura e manufatura nacional devem ser protegidos por meio de vantagens fiscais em relação ao importado (sem necessariamente aumentar o imposto do importado) e não através de banimento.
     
  8. Turgon

    Turgon 孫 悟空

    Good news!


    VITÓRIA: AUTOR DA LEI ANTI-GAMES RETIRA PROJETO DE LEI DA VOTAÇÃO!

    Duas semanas atrás, o JNN trouxe o alerta do Projeto de Lei proposto pelo senador Valdir Raupp, que queria proibir a produção de quaisquer jogos de videogame que sejam “ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.

    Ou seja, dependeríamos totalmente de um grupo incrivelmente parcial para decidir o que nós poderíamos consumir e jogar ou não.

    O público se revoltou, mandou mensagens, reclamou no Facebook, xingou muito no Twitter. Em suma, o público contra fez barulho. E pelo jeito, tanto barulho parece ter funcionado, pois Valdir Raupp retirou o PL da pauta da votação!

    A assessoria do senador divulgou uma nota com o suposto motivo para a retirada do PL (leia na íntegra clicando aqui):

    “[...]Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.

    Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.”


    Ou seja, uma vitória para todos aqueles que não querem sofrer censuras, e ter a liberdade de jogar o que quiserem!

    Via ArenaiG e Jovem Nerd
    ___________________________________________________________

    Pelo visto surgiu algum tipo de efeito as reclamações contra tal projeto. Agora podemos ficar um pouco mais sossegados quanto a essa lei.
     
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  9. [F*U*S*A*|KåMµ§]

    [F*U*S*A*|KåMµ§] Who will define me?

    Aos poucos a internet vai crescendo em importancia com a inclusão digital (apesar de ter suas desvantagens também :g:).
     
  10. EduAC

    EduAC Usuário

    acredito que empresa como microsoft e EA games devem ter puxado a orelha do nosso amigo senador.
     

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