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Notícias Senado aprova limitação do mandato de dirigentes esportivos

Tópico em 'Esportes' iniciado por Fúria da cidade, 17 Set 2013.

  1. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    O Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira (17) a limitação do mandato de dirigentes de entidades esportivas que recebem dinheiro público. Agora, os cartolas têm direito a apenas uma reeleição sem sair do cargo, e parentes até segundo grau não podem se candidatar a sua sucessão. A medida afeta entidades como que recebem financiamento público, como o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e a maioria das confederações esportivas no país. O texto aprovado deixa dúvida se a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) está enquadrada ou não.

    Agora, a MP (Medida Provisória) 620/2013 segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP, que originalmente trata sobre a liberação de R$ 8 bilhões em financiamentos da Caixa para o programa Minha Casa Melhor, para participantes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida comprarem móveis e eletrodomésticos, foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. A emenda que trata sobre a limitação dos mandatos esportivos foi "embutida" na MP após uma manobra de parlamentares defensores do tema.

    A inclusão do dispositivo na MP 620/2013, considerada um "Cavalo de Tróia" por integrantes da chamada "bancada da bola", grupo de parlamentares ligados aos clubes e entidades de futebol, contou com o apoio da Associação Atletas pela Cidadania. A entidade é hoje presidida por Ana Moser e dela fazem parte esportistas como Mauro Silva, Cafu, Raí, Lars Grael, Magic Paula, Fernando Meligeni, Gustavo Borges e Joaquim Cruz, entre outros. Em julho, os atletas pela cidadania divulgaram manifesto onde defendiam a limitação dos mandatos, e articularam a inclusão do dispositivo na MP.

    Nesta terça-feira, estiveram presentes no plenário do Senado acompanhando a votação os ex-atletas Raí, Hortência, Ana Moser, Gustavo Kuerten e Mauro Silva, entre outros, para pressionar os senadores pela aprovação da medida.

    "É um momento histórico, temos muito o que comemorar", afirmava Hortência momentos antes da aprovação. "O apoio, tanto aqui dentro como da sociedade lá fora, como não poderia deixar de ser, tem sido muito grande. Todos somos a favor de mais transparência e democracia na gestão esportiva", avaliava Raí.

    No dia 3, o relatório da senadora Ana Rita (PT-ES) sobre a MP havia sido aprovado, já com o dispositivo de limitação dos mandatos nas entidades esportivas acrescentado de forma discreta, em uma comissão mista do Senado e da Câmara. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi quem "infiltrou" as questões esportivas em uma matéria que não tinha nada a ver com este assunto na forma de uma emenda.Acordo

    Além da limitação dos mandatos dos dirigentes esportivos e a aprovação do crédito para o Minha Casa Melhor, a MP inclui ainda ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas. Determina também que os resultados financeiros devam ser integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade, por exemplo, a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem.

    Além disso, o texto aprovado prevê a presença dos atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção.

    Acordo

    Além da limitação dos mandatos dos dirigentes esportivos e a aprovação do crédito para o Minha Casa Melhor, a MP inclui ainda ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas. Determina também que os resultados financeiros devam ser integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade, por exemplo, a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem.

    Além disso, o texto aprovado prevê a presença dos atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção.

    A base do governo e a oposição no Senado fizeram um acordo para que a MP fosse votada ainda nesta terça-feira, quando foi colocada em pauta. Tradicionalmente, a votação acontece 48 horas depois.

    Dezenas de senadores fizeram questão de tomar a palavra e fazer discursos de elogio à emenda que limita os mandatos. O texto é dúbio em relação à CBF. Diz que tem de se enquadrar nas novas regras entidades que recebem dinheiro do governo federal "direta ou indiretamente". Para a relatora Ana Rita, a CBF está inclusa, já que possui isenção de impostos, para parlamentares ligados à CBF, não.

    De acordo com um senador ligado à CBF, é melhor ficar com este texto do que com o que o próprio Senado aprovou no início do mês. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei 253/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também limita o mandato de dirigentes esportivos, só que incluindo clubes de futebol e a CBF de forma clara. O projeto aguarda análise em três comissões da Câmara.

    "É melhor entregar o anel do que perder o dedo", avalia o senador. Desde segunda-feira, era possível ver transitando pelo Congresso o "assessor legislativo" da CBF em Brasília, Vandenbergue Machado. A ideia é, com a aprovação da MP hoje, "enterrar" o projeto do senador Cássio Cunha Lima. Quando o texto foi aprovado na Câmara, o deputado federal Romário (sem partido) criticou muito a MP pois deixava de fora a CBF.


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