Maglor
Lacho calad! Drego morn!
Re: REUNI - Prog. de Apoio a Planos de Reestrut. e Expansão das Universidades Federai
Deriel, parece um detalhe, mas é importante: não é uma lei, é um decreto. Decreto é um ato do presidente, administrativo; lei passa pelo Congresso. Um decreto até pode ser democrático, se ele for debatido amplamente antes de ser assinado, mas não foi o caso. Veio de cima para baixo, o Ministério oferecendo uma grana pra quem concordar com o projeto e se comprometer a cumprí-lo.
Eu tenho a impressão de que só não foi implementado de uma vez porque as universidades têm autonomia administrativa (e nem o presidente pode passar por cima). Parece que a idéia era de aumentar bastante o acesso ao ensino superior público (o que é excelente), mas não está sendo feito do jeito correto, que é de fato destinando verbas, com discussão do projeto, debate amplo de como pretendem aumentar tanto as vagas em cinco anos, de como funcionariam os "bacharelados por área", de como na prática a evasão diminuiria tanto etc.
O que você disse é exatamente uma grande parte do problema: o decreto é vago, não diz a que veio. Não estabelece nada concreto, só metas, normas programáticas. O que ele diz é o óbvio, o tipo de coisa que qualquer pessoa deseja, não precisa o Ministério da Educação dizer que a evasão tem que diminuir, que o ensino superior tem que ser incrementado, democratizado, que precisamos de assistência estudantil. Isso todos nós sabemos, falta o "como". O decreto coloca metas boas demais para, assim quase do nada, em cinco anos, tudo ficar bom.
Talvez engenharia não seja o melhor exemplo, Feanari, porque os cursos de engenharia já costumam ter um "ciclo básico" que todos fazem, e depois optam por engenharia química, mecânica, elétrica etc. Mas pelo que eu entendi, a idéia seria de transformar todos os cursos em algo assim. Eu até acho que seria legal, desde que respeite as especificidades de cada curso. Em humanas, quase todos estudam filosofia e sociologia nos primeiros períodos, mas a abordagem de quem estuda Direito não é a mesma de quem estuda Geografia, por exemplo. Três anos de um curso de "humanidades" deve ser demais, mas um ou dois semestres eu acho que pode ser bom.
O problema de vir de cima é que a discussão não pôde ser feita antes. Mas ele é submetido a cada instituição de ensino superior, que pode ou não adotar o Reuni.
Sem sarcasmo, vamos lá. Diz no §1º do art. 1º: "O Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento".
O objetivo de diminuir a evasão é nobre, e aumentar as vagas também, mas a previsão de orçamento não só é obscura, ela quase certamente é insuficiente. O art. 3º, §1º diz que o aumento de verbas é de até 20%, contingenciado à capacidade do ministério (§3º).
Ou seja, não há nenhuma garantia de que as verbas serão suficientes para a expansão prevista. Hoje em dia a maioria das federais tem uma assistência estudantil insuficiente. A evasão que queremos combater tem como motivo justamente isso: falta de assistência. Não adianta colocar o estudante na universidade se ele não tem como permanecer. Esse limite de vinte por cento seria insuficiente para hoje em dia, sem o Reuni; imagina as universidades de hoje em dia, já precárias, com ainda mais estudantes, e sem a verba necessária.
Além disso, a proporção de até um professor para 18 alunos que o decreto prevê parece boa, mas é ruim também. Posso falar da UFF, que é onde eu conheço os dados: a falta de professores estimada é bem grande, e temos uma proporção de 1/14; se a proporção diminuir ainda mais, com mais estudantes em sala de aula, sem o aumento necessário de docentes, a qualidade do ensino vai ser comprometida sim.
E mais: como as universidades terão que cumprir as metas de expansão a que se comprometerem nos seus projetos, com verbas contingenciadas, fica o questionamento sobre como se pode garantir que os estudantes vão permanecer e serem aprovados nos cursos. Daí que nasce a idéia do "passe qualquer um", como você disse (essa idéia eu acho exagerada, porque os professores não vão aprovar estudantes por decreto, mas não elimina a falha do projeto).
É um aumento orçamentário absoluto, mas não proporcional. Eu até quero acreditar que o governo tenha boas intenções, mas simplesmente não dá pra crer que em cinco anos, com um aumento incerto e insuficiente de verbas, o ensino superior vai se transformar qualitativamente. Ensino superior de qualidade não se constrói assim.
Fica até estranho, porque a gente vê o seguinte: o governo sabe que as verbas de hoje em dia são poucas, que as universidades estão sucateadas; e ele demonstra que tem grana, tanto que oferece por meio desse decreto. Algum dinheiro pra melhorar a estrutura das federais o governo tem (claro que tem), mas só ganha o dinheiro quem aderir ao decreto.
Deriel, parece um detalhe, mas é importante: não é uma lei, é um decreto. Decreto é um ato do presidente, administrativo; lei passa pelo Congresso. Um decreto até pode ser democrático, se ele for debatido amplamente antes de ser assinado, mas não foi o caso. Veio de cima para baixo, o Ministério oferecendo uma grana pra quem concordar com o projeto e se comprometer a cumprí-lo.
Eu tenho a impressão de que só não foi implementado de uma vez porque as universidades têm autonomia administrativa (e nem o presidente pode passar por cima). Parece que a idéia era de aumentar bastante o acesso ao ensino superior público (o que é excelente), mas não está sendo feito do jeito correto, que é de fato destinando verbas, com discussão do projeto, debate amplo de como pretendem aumentar tanto as vagas em cinco anos, de como funcionariam os "bacharelados por área", de como na prática a evasão diminuiria tanto etc.
O que você disse é exatamente uma grande parte do problema: o decreto é vago, não diz a que veio. Não estabelece nada concreto, só metas, normas programáticas. O que ele diz é o óbvio, o tipo de coisa que qualquer pessoa deseja, não precisa o Ministério da Educação dizer que a evasão tem que diminuir, que o ensino superior tem que ser incrementado, democratizado, que precisamos de assistência estudantil. Isso todos nós sabemos, falta o "como". O decreto coloca metas boas demais para, assim quase do nada, em cinco anos, tudo ficar bom.
Talvez engenharia não seja o melhor exemplo, Feanari, porque os cursos de engenharia já costumam ter um "ciclo básico" que todos fazem, e depois optam por engenharia química, mecânica, elétrica etc. Mas pelo que eu entendi, a idéia seria de transformar todos os cursos em algo assim. Eu até acho que seria legal, desde que respeite as especificidades de cada curso. Em humanas, quase todos estudam filosofia e sociologia nos primeiros períodos, mas a abordagem de quem estuda Direito não é a mesma de quem estuda Geografia, por exemplo. Três anos de um curso de "humanidades" deve ser demais, mas um ou dois semestres eu acho que pode ser bom.
O problema de vir de cima é que a discussão não pôde ser feita antes. Mas ele é submetido a cada instituição de ensino superior, que pode ou não adotar o Reuni.
Agora só falta tu postar por aqui que o REUNI é um projeto que estabelece o "passe todos, passe qualquer um" na Universidade para chegar a um nível elevado de conclusão média. Eu pergunto onde está a base para isso? Tcharam! Não tem nenhuma!
Sem sarcasmo, vamos lá. Diz no §1º do art. 1º: "O Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento".
O objetivo de diminuir a evasão é nobre, e aumentar as vagas também, mas a previsão de orçamento não só é obscura, ela quase certamente é insuficiente. O art. 3º, §1º diz que o aumento de verbas é de até 20%, contingenciado à capacidade do ministério (§3º).
Ou seja, não há nenhuma garantia de que as verbas serão suficientes para a expansão prevista. Hoje em dia a maioria das federais tem uma assistência estudantil insuficiente. A evasão que queremos combater tem como motivo justamente isso: falta de assistência. Não adianta colocar o estudante na universidade se ele não tem como permanecer. Esse limite de vinte por cento seria insuficiente para hoje em dia, sem o Reuni; imagina as universidades de hoje em dia, já precárias, com ainda mais estudantes, e sem a verba necessária.
Além disso, a proporção de até um professor para 18 alunos que o decreto prevê parece boa, mas é ruim também. Posso falar da UFF, que é onde eu conheço os dados: a falta de professores estimada é bem grande, e temos uma proporção de 1/14; se a proporção diminuir ainda mais, com mais estudantes em sala de aula, sem o aumento necessário de docentes, a qualidade do ensino vai ser comprometida sim.
E mais: como as universidades terão que cumprir as metas de expansão a que se comprometerem nos seus projetos, com verbas contingenciadas, fica o questionamento sobre como se pode garantir que os estudantes vão permanecer e serem aprovados nos cursos. Daí que nasce a idéia do "passe qualquer um", como você disse (essa idéia eu acho exagerada, porque os professores não vão aprovar estudantes por decreto, mas não elimina a falha do projeto).
Lordpas disse:
É um aumento orçamentário absoluto, mas não proporcional. Eu até quero acreditar que o governo tenha boas intenções, mas simplesmente não dá pra crer que em cinco anos, com um aumento incerto e insuficiente de verbas, o ensino superior vai se transformar qualitativamente. Ensino superior de qualidade não se constrói assim.
Fica até estranho, porque a gente vê o seguinte: o governo sabe que as verbas de hoje em dia são poucas, que as universidades estão sucateadas; e ele demonstra que tem grana, tanto que oferece por meio desse decreto. Algum dinheiro pra melhorar a estrutura das federais o governo tem (claro que tem), mas só ganha o dinheiro quem aderir ao decreto.
