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Rádio e TV no Brasil, uma terra sem lei

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 11 Nov 2015.

  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    O descaso do governo mantém um cenário de concentração midiática, irregularidades em concessões, subconcessões e outras ilegalidades

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    Os programas de entretenimento ocupam quase metade da programação das televisões brasileiras​

    Uma série de ilegalidades se embrenham na base do sistema de rádios e TVs no Brasil, afrontando a Constituição e gerando prejuízos para a liberdade de imprensa, conforme aponta o relatório da ONG internacional Repórter Sem Fronteiras. A lista de ilegalidades combinada com a frouxa fiscalização por parte do governo federal resulta no surgimento de oligopólios e em uma situação de pouca diversidade de vozes e ideias, algo danoso à democracia e à representação dos diversos grupos que compõem a sociedade.

    Segundo a Constituição, cabe à União, por meio do Ministério das Comunicações, conceder a empresas privadas, por meio de concessões, o direito de possuir um canal de rádio ou televisão no Brasil. Essas regras existem porque, ao contrário de jornais, revistas e sites, cuja existência é, em tese, ilimitada, há um limite físico para a existência de emissoras de rádio e televisão, determinado pelo espectro das faixas de frequência.

    Para ter o direito à concessão, as emissoras devem vencer um processo licitatório e cumprir uma série de regras em relação a seu conteúdo e programação, a fim de garantir a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira. A fiscalização do cumprimento destas regras, no entanto, nem sempre é realizada pelo Ministério das Comunicações, conforme aponta o relatório do Repórter Sem Fronteiras, o que contribui para
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    Diante do descaso do governo, o setor de rádio e televisão no Brasil é praticamente uma terra sem lei, realidade que o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, como o Intervozes, parceiro da CartaCapital, tentam mudar.

    A seguir, conheça e entenda alguns dos principais problemas nos quais estão envolvidas as emissoras de rádio e televisão brasileiras.

    1 - Concentração de mídia e a falta de conteúdo local

    Em conjunto, a Constituição e o Decreto-Lei 236, de 1967, proíbem a
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    na radiodifusão e colocam barreiras na veiculação de conteúdo unificado em todas as regiões brasileiras, como maneira de garantir a produção local e diversificada de conteúdo. A realidade mostra que essas exigências não são cumpridas.

    Atualmente, os grupos Globo, SBT, Record e Band dominam 69,4% da audiência televisiva. Os números derivam do fato de esses canais terem empresas afiliadas que, em sua maioria, retransmitem e reproduzem a grade de programação das empresas sede, as chamadas cabeças-de-rede. Por meio das afiliadas, a Globo, maior cabeças-de-rede do Brasil, transmite sua programação para 98,6% do território nacional, seguida por SBT (85,7%), Record (79,3%) e Band (64,1%).

    Apesar da proibição de que concessionárias estejam "subordinadas a outras entidades que se constituem com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única", as cabeças-de-rede têm um significativo domínio sobre a produção de conteúdo. Um estudo do Observatório do Direito à Comunicação, de 2009, mostrou que 90% dos conteúdos veiculados pelas afiliadas são produzidos pela cabeça-de-rede.

    Na prática, o domínio se dá por meio de contratos entre as cabeças-de-rede e as afiliadas que driblam as regras sobre a quantidade de geradoras de sinal de grande alcance permitidos por empresa de televisão: são cinco por proprietário em todo o País, sendo no máximo duas por Estado. Como o Ministério das Comunicações não estabeleceu regulações a respeito da propriedade por pessoas físicas e jurídicas, há casos de pessoas e empresas que extrapolam o limite do decreto de 1967, controlando mais de cinco geradoras nacionalmente e mais de duas por estado.

    2 - Posse de veículos de mídia por políticos

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    Os senadores do PSDB, Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati CE), são proprietários da Rádio Arco Íris – Jovem Pan e TV Jangadeiro, afiliada da Band TV, respectivamente​
    O artigo 54 da Constituição Federal proíbe deputados e senadores de possuírem empresas que firmem ou mantenham contratos com autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviço público. O último caso enquadra as emissoras de rádio e televisão, mas ainda assim
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    controlam diretamente pelo menos uma emissora de rádio ou televisão em seu estado de origem, fenômeno conhecido como
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    Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação, elaborada pelo
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    e pelo PSOL, que pede a declaração de inconstitucionalidade à concessão de outorgas de radiofusão a emissoras controladas por políticos. Além do artigo 54 da Constituição, a ação também entende que a prática do coronelismo eletrônico viola o direito à informação (artigos 5º e 220); a separação entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação (art. 223); o direito à realização de eleições livres (art. 60); o princípio da isonomia (art. 5º); e o pluralismo político e o direito à cidadania (art. 1º).

    3 - Vendas de concessão: o caso MTV

    A Lei 4.117/62 e o Decreto 52.795/63 proíbem, segundo entendimento do Ministério Público Federal, que uma concessão pública de radiodifusão seja repassada a terceiros sem uma nova licitação. Isso porque canais abertos são um serviço público e, por isso, o uso das frequências deve ser disputado em concorrência aberta.

    Ainda assim, em dezembro de 2013, o grupo Abril vendeu a frequência que abrigava a MTV Brasil para a empresa Spring por 290 mil reais. Sob novo comando, o canal aberto tem toda a sua programação ocupada por conteúdo produzido pela Igreja Mundial do Poder de Deus.

    Para o MPF, tratou-se de uma negociação inconstitucional. "Uma empresa que é concessionária de um serviço público possui duas opções: explorar o serviço ou restitui-lo para a União. Neste caso, o grupo Abril vendeu o direito de explorar o serviço para outra empresa, o que entendemos ser inconstitucional", afirma o procurador

    Pedro Antonio de Oliveira Machado, do MPF-SP. Segundo ele, a controvérsia envolve o uso da frequência, e não a venda da marca MTV, que já foi devolvida à empresa proprietária e continua sendo usada na TV fechada. Atualmente, o MPF recorre de um parecer negativo da Justiça a respeito de uma ação cautelar sobre o caso. Outra ação que visa anular a venda da concessão ainda está em desenvolvimento.

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    O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, acertou com o Grupo Spring a veiculação de seus programas religiosos na frequência que pertencia à MTV Brasil​

    4 - Subconcessão


    A venda de espaço de programação para terceiros, a chamada subconcessão, é outra ilegalidade. O arrendamento de parte da programação é prática comum entre as emissoras de tevê e ocorre sob a
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    . De acordo com o mais recente levantamento sobre o tema, feito pelo Intervozes em 2014, a Band vendia 19% de sua programação, a Record, 21%, a Gazeta, 23%, RedeTV, 50% e Rede 21, quase toda sua programação: 92%. A maioria destes espaços são
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    , prática que é alvo de uma
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    As emissoras alegam que a venda de espaço em sua programação não se caracteriza como subconcessão, mas como uma forma de publicidade. Entidades da sociedade civil, contudo, refutam este argumento afirmando que mesmo a publicidade, com estas proporções de ocupação da programação, seria ilegal. O fundamento para isso está no Código Brasileiro de Telecomunicações, que estabelece um limite à publicidade comercial em cada canal de televisão. Segundo a lei, o tempo destinado à publicidade comercial não pode ultrapassar 25% da duração total da programação diária.

    5 - Descumprimento do percentual de conteúdo educativo na programação

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    Os programas de entretenimento ocupam quase metade da programação das televisões brasileiras​

    O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) determina que as emissoras de radiodifusão destinem ao menos 5% de sua programação para a transmissão de notícias e reservem 5 horas semanais para programas educacionais. Muitas empresas, contudo, não respeitam esses parâmetros.

    Produzido em 2014 pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Informe de Acompanhamento do Mercado da TV Aberta revelou que a categoria Entretenimento ocupou 49,4% das grades de programação da TV aberta de São Paulo, seguida pelos grupos Outros (20,1%), que engloba os programas religiosos; Informação (19,3%), e Publicidade (7,7%, sem considerar comerciais e chamadas). O grupo Educação aparece com 3,5%.

    O mesmo levantamento apontou a inexistência de programas educativos na Record e no SBT. Na Band e na Rede TV!, menos de 1% da programação era dedicada à educação. Na Rede CNT e na TV Gazeta, eram menos de 2%. De acordo com a Ancine, o percentual mínimo era respeitado somente pela Globo (5,6%) e pelas emissoras públicas: Cultura (9,2%) e TV Brasil (12,5%).

    6 - Emprego do veículo para a prática de crime ou contravenção

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    Imagem retirada de vídeo do 'Cidade Alerta' da Record mostra policial atirando em suspeito​

    Uma pesquisa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), realizada em 2015, em parceria com o Intervozes, a Artigo 19 e Ministério Público Federal, verificou que o conteúdo de programas policialescos, veiculados pelas principais emissoras do País, violam pelo menos 12 leis brasileiras e 7 dispositivos multilaterais em vigor no país, como a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Apesar das diversas e reincidentes infrações, o Ministério das Comunicações adota uma postura omissa em relação à
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    . O exemplo mais recente é a denúncia, encaminhada pelo coletivo Intervozes ao ministério, sobre a transmissão, ao vivo, de uma perseguição policial a dois suspeitos, que terminou com um deles sendo alvejado pela PM. As imagens foram veiculadas pela Rede Record e pela TV Bandeirantes de São Paulo.

    No programa Cidade Alerta, da Rede Record, o apresentador Marcelo Rezende fez declarações que afrontam os Direitos Humanos e a legislação brasileira, como
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    . Apesar disso, o Ministério das Comunicações limitou-se a dizer que analisa a denúncia, mas que o Poder Judiciário deveria ser procurado em busca de reparação.

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  2. Grimnir

    Grimnir Usuário

    De novo esse argumento idiota. O resultado ideal é que a audiência seja dividida igualmente? Agora é um absurdo que exista a preferência do consumidor. O que pode ser argumentado, isso sim, é que talvez se houvesse mais opções, então a audiência poderia ser menos concentrada. Enfim, audiência por si só não é evidência de oligopólio.

    Sobre os casos que são crimes, cumpra-se a lei.

    O mais engraçado é que fazem textão mas não discutem pq q não existem novas licitações para novos canais. Eu acho que sei pq: Pq vão reclamar que quem vence a licitação é quem tem dinheiro e que as minorias não vão conseguir representatividade. Então doem logo os canais.
    --- Mensagem Dupla Unificada, 11 Nov 2015, Data da Mensagem Original: 11 Nov 2015 ---
    Em tempo:
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    • Ótimo Ótimo x 1
  3. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Muito bom, você só esqueceu de citar a frase que vem logo após.

    "Atualmente, os grupos Globo, SBT, Record e Band dominam 69,4% da audiência televisiva. Os números derivam do fato de esses canais terem empresas afiliadas que, em sua maioria, retransmitem e reproduzem a grade de programação das empresas sede, as chamadas cabeças-de-rede."

    O que corrobora a crítica. Não há programação local. Talvez no Rio ou em SP não seja assim, mas no nordeste (no RN pra ser mais específico) a programação do grupo nacional ocupa a maior parte da programação. Exceção apenas para a TVU (TV Universitária) que tem uma boa parte do horário na programação da TV Brasil.
     
  4. Grimnir

    Grimnir Usuário

    E qual é a regra? Pq até onde eu entendi, as afiliadas, por definição, reproduzem o conteúdo das geradoras. Não necessariamente tudo, já que pelo que li, o tempo para conteúdo local é definido em contrato. Só que onde está escrito o % de conteúdo local que deve ser exibido? O que quer dizer "orientação e direção única"? A que entidade a regra de refere? Enfim, confuso, nem um pouco auto-explicativo e continuamos sem resposta: Cadê as novas concessões de canais?
     
  5. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Falar de concessões e seus bastidores, infelizmente é algo que a médio e longo prazo não temos a menor perspectiva de mudança.
     

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