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Proposta que regulamenta prostituição no Brasil divide opiniões na Câmara

O plebiscito é uma ótima ferramenta que diferente de uma mera pesquisa de opinião de Ibope ela aponta a real vontade da maioria da população em relação a um determinado assunto.

Mas como depende de utilizarmos a mesma estrutura de qualquer eleição e isso tem toda uma logística e um custo que muito provavelmente ficaria elevado pra apenas um tema como esse, então sou favorável que simultaneamente outros temas importantes também pudessem ter uma consulta pública, mas sei que esperar isso de nossos parlamentares é utópico demais.
 
Pensando em causa própria, fela? :rofl:

EEEEEEU? Que é isso! Sou pessoa de familia! :lol:

Mas é verdade, se legalizar e começar esse monte de tributação, vai ficar preço de puta europeia.
Mas eu acho certo, bem ou mal as prostitutas são uma classe muito explorada e ameaçada pelos "cafetões", que no Brasil são muitos policiais e delegados...
 
Mas eu acho certo, bem ou mal as prostitutas são uma classe muito explorada e ameaçada pelos "cafetões", que no Brasil são muitos policiais e delegados...

É verdade. Até pq muitas vezes elas acabam caindo em submundos das drogas e tal, então gastam ainda mais dinheiro pra manter esses vícios.

É uma coisa meio triste... mas o submundo da prostituição, caso tudo fosse regulamentado, as ajudaria ao menos a ter um emprego registrado, com seus direitos, e não o que ocorre hoje.
 
Não sei o que esse pessoal que é contra teme? Isso é só conservadorismo. Sério que vocês acham que isso é assunto pra plebiscito? O que vai afetar na vida de vocês (tirando o apontado pelo Felagund) não há razão nenhuma pra isso. Tá parecendo coisa da Veja: imagina empregada com direitos agora, o que será do futuro?!
 
Não sei o que esse pessoal que é contra teme? Isso é só conservadorismo. Sério que vocês acham que isso é assunto pra plebiscito? O que vai afetar na vida de vocês (tirando o apontado pelo Felagund) não há razão nenhuma pra isso. Tá parecendo coisa da Veja: imagina empregada com direitos agora, o que será do futuro?!
Peraí, vamos por parte, é por ser importante que é preciso plebiscito. Imagine que o congresso (que é conservador) simplesmente negue isso?
 
Peraí, vamos por parte, é por ser importante que é preciso plebiscito. Imagine que o congresso (que é conservador) simplesmente negue isso?

É importante o projeto ser aprovado. Mas não pra plebiscito. Uma consulta pública seria melhor (os entendidos daqui falem como funciona isso). Ou um abaixo-assinado. E se ainda não funcionar, pressionar os parlamentares para isso. E plebiscito cai no que foi apontado antes pelo Calib, a ditadura da maioria.
 
Em que ponto plebiscito é "ditadura da maioria"?

Porque a maioria decide o que vai ser escolhido independente do que é certo ou errado. Se vai escolher um sistema de governo tudo bem, afinal não se trata de direitos de todos. Mas fazer plebiscito pra casamento de homossexuais ou liberação do aborto etc é injusto. Afinal se fossem fazer um plebiscito em 1888 dificilmente teriam aprovado a Lei Áurea ou para dar poder de voto às mulheres etc.
 
Mas daí nós temos uma sinuca de bico. Será que um projeto desses, com essa máfia religiosa que há no congresso seria aprovado em uma votação?

Só por curiosidade, alguém sabe o número de deputados/senadores que são sabidamente ligados a bancadas religiosas, sejam elas católicas ou evangélicas?
 
Porque a maioria decide o que vai ser escolhido independente do que é certo ou errado. Se vai escolher um sistema de governo tudo bem, afinal não se trata de direitos de todos. Mas fazer plebiscito pra casamento de homossexuais ou liberação do aborto etc é injusto. Afinal se fossem fazer um plebiscito em 1888 dificilmente teriam aprovado a Lei Áurea ou para dar poder de voto às mulheres etc.

Olha, isso é andar sobre gelo fino, hein...

Então quer dizer que a sociedade depende de "homens e mulheres melhores" para tomarem decisões disruptivas (justamente como o fim da escravidão ou o voto feminino)? Aliás, o que você quer dizer exatamente quando fala em algo ser escolhido "independente do que é certo ou errado"? De onde será que sairão essas definições? Hoje olhamos para o passado e afirmamos categoricamente que a escravidão era errada. No passado talvez até os escravos devessem acreditar que eram inferiores e que deviam ser dominados pelo homem branco. Fatalmente (e felizmente) a sociedade evoluiu e os valores foram gradualmente repensados. Aliás, a Lei Áurea foi uma formalização de um processo há muitos anos já vinha acontecendo no Brasil. De qualquer forma, os pensamentos libertários contra a escravidão gradualmente se firmaram na mentalidade social. Talvez alguns indivíduos fossem mais avançados do que outros e obviamente eles foram os líderes desse movimento. O mesmo pode ser dito sobre o voto feminino. Quem é que vai decidir se o aborto deve ser liberado ou não? Um homem ou mulher melhor? Não podemos esquecer que de certa forma a composição da Câmara Federal é o reflexo das preferências da sociedade. Se lá dentro está cheio de religioso, é pq a sociedade brasileira ainda tem um perfil conservador. Isso significa que ela deve ser mudada na marra ou então obrigada por políticos que sabem o que é melhor para o país? Isso não necessariamente parece muito democrático, né?

Mas daí nós temos uma sinuca de bico. Será que um projeto desses, com essa máfia religiosa que há no congresso seria aprovado em uma votação?

Só por curiosidade, alguém sabe o número de deputados/senadores que são sabidamente ligados a bancadas religiosas, sejam elas católicas ou evangélicas?

Éomer, tinha o Portal Excelências com esses dados, mas infelizmente o serviço foi interrompido.
 
É importante o projeto ser aprovado. Mas não pra plebiscito. Uma consulta pública seria melhor (os entendidos daqui falem como funciona isso). Ou um abaixo-assinado. E se ainda não funcionar, pressionar os parlamentares para isso. E plebiscito cai no que foi apontado antes pelo Calib, a ditadura da maioria.

Entendo o que vc quer dizer, mas ainda assim é um assunto polêmico, até pq dá pra chamar de "ditadura da maioria" qualquer pessoa democraticamente eleita.
 
Grimnir, deixa eu vê se consigo ilustrar melhor o que eu acho que o Morfs quis dizer:

Primeiro: A ditadura da maioria foi um termo muito usado pelo autor Montesquieu quando dizia que a democracia não é apenas a execução das vontades das maiorias, mas sim a proteção das liberdades das minorias.

Por exemplo, pense que daqui sei lá, 50 anos, o Brasil vire um país 90% evangélico, e pintem Felicianos no senado e no congresso a torto e a direito. Agora imagina que, dentro dessa maioria, se faça um plebiscito sobre a poribição de práticas "não cristãs" no Brasil. Ora, se a sociedade se dividu em 90% de pessoas extremamente religiosas, um absurdo desse pode facilmente entrar em vigor. Porém, se isso acontecesse, iria ferir os direitos da constituição e o próprio termo de democracia, ai caberia ao judiciário julgar inconstitucional. Montesquieu quando elabora a tese dos três poderes pensou exatamente nisso: Não podemos diexar que a maioria simples esmague os direitos das minorias, e vale lembrar que a menor minoria possivel é o individuo, e que mesmo esse individuo deve ter a sua liberdade defendida pelos poderes democráticos.

No caso do plebiscito para esse tema, precisamos entender que o Brasil vive em uma democracia representativa, ou seja, elegemos alguns deputados para estudarem, dedicarem suas vidas a entender assuntos muitas vezes "espinhentos" para a sociedade civil e acreditamos que eles terão o bom senso e a sapiencia de escolher os melhores caminhos possiveis.
O problema de um plebiscito é que muitas vezes levamos ele para uma sociedade que nunca debateu o tema e que não está intelectualmente e nem culturalmente preparada para esse tipo de avaliação. No caso das prostitutas, a moralidade religiosa e o asco social falariam mais alto e provavelmente essa calsse se manteria na marginalização, pois ninguém quer aceitar quea prostituta é uma profissional (muitos tem dificuldade de aceitar que elas são pessoas).

O caso da escravidão é a mesma coisa. Simplesmente não se existia debate dentro da sociedade civil brasileira sobre a escravidão ser certa ou errada, era apenas um costume muito antigo que já estava em ativa aqui quando esses homens nasceram. Tal circunstancias dão a impressão de que a escravidão é "natural" e que lutar contra ela poderia mudar radicalmente toda a forma como o brasileiro simples vivia, portanto essa decisão era importante demais para deixar na mão da pura e simples opinião pública, era necessário sim que ela fosse decidida pelos brasileiros mais esclarecidos do Império.

Claro, toda essa lógica caí por terra se pensarmos em uma sociedade civil amadurecida politicamente, com debates dentro de todos os niveis dela sobre questões relevantes como aborto, drogas, religião e etc, porém essa "sociedade critica" não existe no Brasil e eu nem acredito que exista no mundo. Os deabtes no Brasil ainda são muito acalourados pelas opiniões pessoais (o que está LONGE de ser uma opinião critica ou esclarecida sobre os temas), sobre paradigmas morais/religiosos e por uma enorme falta de informação e informações tendenciosas de nossos meios de comunicação.
 
Porque a maioria decide o que vai ser escolhido independente do que é certo ou errado. Se vai escolher um sistema de governo tudo bem, afinal não se trata de direitos de todos. Mas fazer plebiscito pra casamento de homossexuais ou liberação do aborto etc é injusto. Afinal se fossem fazer um plebiscito em 1888 dificilmente teriam aprovado a Lei Áurea ou para dar poder de voto às mulheres etc.

A impressão que me passa é que você as vezes confunde plebiscito com referendo. São coisas diferentes.

O plebicisto é uma consulta popular antes de uma lei ser promulgada que posteriormente pode ser aprovada ou não.

Uma situação bem mais simples e semelhante pra exemplificar que inclusive vivencio é o orçamento participativo que a prefeitura da cidade que eu vivo atualmente faz regularmente cada vez num bairro diferente, convocando a população a participar das decisões.

Nela é feito uma espécie de mini plebiscito de vários assuntos importantes que é uma consulta popular que vai servir de referência pra depois ser analisada pela câmara, mas que não necessariamente atenderá de imediato ao que foi decidido pela maioria da população porque pode existir algum impedimento legal que inviabiliza naquele momento.

Tô deixando bem claro da importância que o plebicisto tem como ferramenta de consulta popular e que cabe o legislativo avaliar se há viabilidade de colocar em prática ou não, até porque não é da competência do povo legislar e regulamentar isso. Aí entram em cena aqueles "distintos cidadãos" que escolhemos através do nosso voto.

Se tívessemos falando de referendo aí sim é diferente e aí sim concordaria que eventualmente poderia ser injusto, pois estamos longe de ter a maturidade política do povo da Suiça que é o que mais se aproxima de uma democracia pura.
 
Última edição:
Bom, vi a notícia hoje no site da Globo e não quis criar um tópico só pra isso, já que em última análise trata da liberação/regulamentação da prostituição e de seus efeitos:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/02/alemanha-vive-boom-de-megabordeis.html

Alemanha vive 'boom' de megabordéis
País legalizou a prostituição em 2002; indústria do sexo se tornou negócio multimilionário e atrai 'fregueses' de países vizinhos.

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Um grupo de homens vestido com roupões vermelhos e brancos caminha pela recepção. Inebriados pela fumaça dos cigarros, mulheres de salto alto e clientes conversam aos risos diante de um grande balcão de bar. Assista ao vídeo.

Essa atmosfera insólita faz parte do dia à dia do Paradise (ou 'Paraíso', em tradução livre), um dos maiores bordéis da Europa, localizado em Stuttgart, na Alemanha.

Ali, tudo o que é feito entre quatro paredes tem o amparo da lei.

Construído a um custo de mais de 6 milhões de euros (R$ 19,3 milhões) e inaugurado em 2008, o local é um verdadeiro complexo de entretenimento, que abrange um restaurante, um cinema, um spa e 31 quartos privados para centenas de frequentadores.

A Alemanha legalizou a prostituição em 2002, trazendo à formalidade uma indústria que movimenta cerca de 16 bilhões de euros (R$ 52 bilhões) por ano.

Por trás da decisão, havia a intenção de evitar que as prostitutas terminassem nas mãos de cafetões.

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Prostituta diz se sentir mais segura
no bordel (Foto: BBC)

Benefícios sociais

A partir da legalização, as profissionais do sexo têm direito à aposentadoria e à saúde pública.

'Agora, me sinto mais segura e tenho maior amparo (por parte do Estado). Depois da lei, não preciso mais sair às ruas para conseguir clientes e corro menos riscos', diz à BBC Hannah, de 22 anos, que chegou a Stuttgart depois de dois anos trabalhando em um bordel de Berlim.

Mas os críticos da legalização afirmam que as novas leis fracassaram, transformando o país no que eles chamam de 'o bordel da Europa'.

Nos últimos 20 anos, estima-se que o número de prostitutas na Alemanha tenha dobrado. Atualmente, cerca de 400 mil mulheres trabalham como profissionais do sexo no país.

O mercado, por outro lado, é hoje dominado por 'megabordéis', onde o sexo é oferecido em escala industrial, normalmente a turistas estrangeiros.

Muitas das mulheres que trabalham no Paradise vêm de países do leste europeu, como Romênia e Bulgária.

Modelo sueco
A feminista Alice Schwarzer lançou uma campanha para que o governo alemão reverta sua decisão sobre a prostituição e copie o modelo vigente na Suécia, onde é ilegal comprar serviços sexuais, mas não vendê-los.

Isso significa que um homem flagrado com uma prostituta pode ter de pagar uma multa pesada ou enfrentar um longo processo penal.

Em nenhum dos dois casos, a mulher é afetada.

Tal modelo vem ganhando força por toda a Europa e agora está sendo seriamente considerado em sete países, inclusive a França.

No mês que vem, um relatório baseado em uma investigação do Parlamento britânico sobre prostituição deve vir a público recomendando que a Inglaterra e o País de Gales adotem o modelo sueco, ainda que uma mudança na lei seja considerada extremamente pouco provável antes das eleições legislativas de 2015.

O problema, segundo especialistas, é que uma regulação mais rígida em um país europeu normalmente gera um revés em outra parte do continente.

Os donos dos bordéis próximos à fronteira da França já estão se preparando para um aumento no número de clientes assim que uma lei mais rígida entrar em vigor naquele país.

A Paradise Island Entertainment, empresa que é dona de cinco megabordéis na Europa Central, entre eles o de Stuttgart, está a ponto de inaugurar um novo empreendimento a poucos metros da fronteira entre a Alemanha e a França, na cidade alemã de Saarbrucken.

'Encaramos a mudança da lei na França, que criminalizará quem paga por sexo, como ganhar na loteria porque passaremos a receber muito mais clientes franceses. É por isso que o lugar que escolhemos é perfeito', diz Michael Beretin, diretor de marketing da empresa.

'Simplesmente não é possível proibir a prostituição. O que está acontecendo na França é de uma falta de senso tremenda - não se pode processar pessoas por algo que uma mulher quer deliberadamente fazer', acrescenta ele.

'Sem controle'
Em Saarbrucken, cresce a preocupação sobre o crescimento da prostituição. Críticos alegam que a atividade aumentou nas ruas da cidade, apesar da multiplicação dos bordéis regulados.

A prefeita de Saarbrucken, Charlotte Britz, uma antiga defensora das leis que legalizaram a prostituição, diz acreditar, agora, que a liberalização foi longe demais.

'A prostituição existe por muitos anos na Alemanha, e nós temos bordéis no centro da cidade que são mais ou menos aceitos, mas agora parece que essa atividade cresceu sem controle', afirma Britz.

'Os países não deveriam oferecer individualmente soluções diferentes (para o problema da prostituição). Em vez disso, acredito que seria mais eficaz uma decisão no âmbito europeu, de forma a evitar o turismo sexual de um país para o outro', acrescenta ela.

A proposta de uma solução mais ampla pode avançar nesta semana, quando o Parlamento Europeu votará se deve apoiar oficialmente o modelo sueco.

Mesmo assim, a decisão de legalizar ou não a prostituição ainda ficará a cargo dos governos locais.



Só eu achei esse modelo sueco bem bizarro? o_O
 
Sim, é bem bizarro.

E daí que o número de prostitutas aumentou? Isso é argumento contrário à legalização? Legalizar só é válido se diminuir o que foi legalizado?
 

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