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Projeto proíbe que tempo gasto com benefícios seja computado como horário de trabalho

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por ricardo campos, 10 Mai 2016.

  1. ricardo campos

    ricardo campos Debochado!

    Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça

    Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir benefícios oferecidos pela empresa, como café e lanche. Pelo texto, também não será considerado serviço efetivo o atendimento a condições higiênicas.
    A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4522/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Segundo o autor, a ideia é melhorar o ambiente corporativo, sem que haja redução da jornada e aumento de custos para o empregador.

    “Além da necessidade de troca de uniforme, muitas empresas oferecem café e lanche, por questões legais ou sindicais. O tempo despendido nessas atividades não pode ser remunerado, pois se refere à segurança, higiene e bem estar do empregado”, sustentou o parlamentar. "Os empregadores se sentirão motivados a adotar práticas saudáveis, desde que não sejam punidos por tais benefícios - que esse tempo não seja computado como jornada de trabalho ou tempo à disposição do empregador", ressaltou.

    A proposta proíbe que seja computado como de serviço efetivo o período anterior ou posterior ao registro de ponto usado no deslocamento entre a portaria e o ambiente de trabalho.

    O texto também desconsidera do cálculo do serviço extraordinário período inferior a cinco minutos que excedam à jornada ordinária. A jornada extraordinária não pode exceder a 10 minutos diários, exceto por negociação coletiva quando esse intervalo pode ser ampliado para 30 minutos.

    Tramitação
    A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Luciana Cesar

    Fonte:
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    Arquivos Anexados:

  2. Neithan

    Neithan Ele não sabe brincar. Ele é Mito

    Que coisa absurda.
     
  3. ricardo campos

    ricardo campos Debochado!

    "a ideia é melhorar o ambiente corporativo". Vai melhorar bastante e todo mundo ficará satisfeito.
     
  4. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

  5. Calib

    Calib Visitante

    "Apesar de ser novo, o partido está consolidando bandeiras concretas em defesa dos trabalhadores e de toda a população."
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    :lol:
     
  6. Caio Alves

    Caio Alves Asuka Langley Soryu

    O Solidariedade é uma piada de mal gosto.

    Não sei em que país e em que conjuntura espaço-temporal-política se poderia criar uma coisa tão anômala e grotesca como essa.
     

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