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Projeto de lei pretende exigir que o governo devolva valor do resgate a vítimas de sequestro

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Morfindel Werwulf Rúnarmo, 1 Ago 2014.

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Você concorda com esse projeto?

  1. Sim

    16,7%
  2. Não

    83,3%
  1. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Está em tramitação um projeto de lei que obrigará que o estado ressarça famílias vítimas de sequestro. O projeto de lei é do senador José Bezerra do DEM/RN.

    No site do
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    há um texto introdutório que diz:

    "Este projeto de lei obrigará o Poder Público a ressarcir o valor da extorsão que a vítima sofreu nos crimes de extorsão mediante sequestro ou extorsão mediante restrição de liberdade.

    A extorsão mediante restrição de liberdade é um crime que consiste em exigir o recebimento de uma quantia em dinheiro da vítima, deixando-a presa.

    Já a extorsão mediante sequestro consiste em sequestrar pessoa com o fim de obter qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

    Assim, o Governo vai devolver para a vítima o mesmo valor da extorsão que ele sofreu, desde que a vitima peça o ressarcimento e comprove o valor da extensão.

    Se o Governo não fizer o pagamento no prazo de 1 ano, a vítima poderá descontar o valor pago ao sequestrador no seu imposto de renda.

    Segundo o senador, a segurança pública é dever do Estado. No entanto, a violência vem crescendo de forma alarmante, demonstrando as falhas das autoridades policiais e judiciárias. Como o Estado não consegue garantir a segurança, necessário que é a nossa legislação determine formas de minimizar os danos dos sequestros, ao menos no plano material."

    O que vocês acham desse projeto?

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    Última edição: 2 Ago 2014
  2. [F*U*S*A*|KåMµ§]

    [F*U*S*A*|KåMµ§] Who will define me?

    Eu acho que o dinheiro tinha que sair do bolso de um ministro ou do prefeito.
     
    • LOL LOL x 1
  3. Grimnir

    Grimnir Usuário

    prejevo golpes...
     
    • Gostei! Gostei! x 4
  4. Morfindel Werwulf Rúnarmo

    Morfindel Werwulf Rúnarmo Geofísico entende de terremoto

    Segundo o texto: "Assim, o Governo vai devolver para a vítima o mesmo valor da extorsão que ele sofreu, desde que a vitima peça o ressarcimento e comprove o valor da extensão."

    E no caso da pessoa conseguir comprovar que pagou?
     
  5. Ana Lovejoy

    Ana Lovejoy Administrador

    concordo com o "Segundo o senador, a segurança pública é dever do Estado.", mas é o tipo de lei que, como disse o grimnir você lê e já pensa na quantidade de golpe. como funciona a "comprovação"? é só se pegarem os sequestradores? porque olha,
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    sem nem ter essa possibilidade de ganhar dinheiro do governo, imagina o oba oba com uma lei dessas. melhor se concentrar em melhorar a segurança pública, e não nesse tipo de paliativo.
     
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  6. Tek

    Tek Girls tend not to like me

    Mais um, né?

    Aliás, ótima a imagem escolhida no site :lol:
     
  7. Grimnir

    Grimnir Usuário

    É a típica lógica legislativa só pra sair bem na foto: a premissa está certa, mas a conclusão é totalmente equivocada. Realmente é dever do Estado, mas...

    Comprovar que pagou? Grandes coisa, eu consigo pensar em vários golpes em que o golpista paga para um comparsa, diz que o pagamento foi para o sequestrador e depois eles dividem a grana originalmente paga e o dinheiro restituído pelo governo.
     
    Última edição por um moderador: 4 Ago 2014
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  8. Deriel

    Deriel Administrador

    Sempre lembrando que:

    Dinheiro do Governo não existe. Existe Dinheiro do Contribuinte.
     
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  9. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Já tô até vendo a piada pronta que isso pode gerar: "Bolsa Resgate"
     
  10. Isso é tão bizarro de tantas formas que não dá pra concordar.
     
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  11. Calib

    Calib Visitante

    Projeto estapafúrdio e populista.
    A segurança pública é dever do Estado, sim, maaaas... o Estado não é um Deus onisciente, onipresente e onipotente.
    Faz tanto sentido quanto indenizar uma vítima de assalto ou homicídio ou estupro ou qualquer violência.
    O que, evidentemente, ninguém cogita.
     

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