Fonte: Agência Câmara
Pirataria é proibida também e niguém dá a mínima. Mesmo que aprovado, acho difícil que um projeto como esse gere algum resultado.A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 5712/05, que prevê a proibição da venda e do aluguel de jogos eletrônicos com cenas de violência contra policiais no Brasil.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), podem ser estabelecidos três tipos de punição para os infratores: multa correspondente a dez vezes o valor cobrado pela mercadoria; suspensão das atividades comerciais por até 30 dias na primeira reincidência; e suspensão definitiva da licença de funcionamento em caso de nova reincidência.
Para Nascimento, é absurdo que os profissionais de segurança pública tornem-se personagens agredidos em jogos eletrônicos, já que arriscam suas vidas em favor da população.
"A sociedade não pode admitir a agressividade representada por esse tipo de jogo", argumenta o deputado. "Não devemos permitir que nossos jovens se acostumem com cenas tão grotescas de agressão a servidores públicos que devem merecer o nosso maior respeito."
O projeto aguarda parecer do deputado José Mendonça Bezerra (PFL-PE) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
A matéria tramita apensada, assim como outros oito projetos, ao PL 1070/95, do ex-deputado Ildemar Kussler, que tipifica os crimes de exibir, transferir, alugar, comercializar, ceder ou fornecer a menores de 18 anos programas de computadores que contenham imagens ou sons obscenos.
Sujeitos à análise do Plenário, os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.