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Projeto de Lei 728/2011

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Vela- o Rousoku, 27 Jun 2013.

  1. Vela- o Rousoku

    Vela- o Rousoku Sirius Black

    Momento político no diário: será votado hoje no senado projeto de lei que transforma os manifestantes em terroristas.

    Projeto de Lei 728/2011:

    Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo:

    Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

    § 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
     
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  2. Paganus

    Paganus Visitante

    Re: Registro de Valinor: Diário

    Isso não é o projeto de lei que versa sobre terrorismo? Isso é coisa antiga.

    - - - Updated - - -

    Isso aqui por exemplo não é criminalizar manifestantes, mas qualquer ato de privação e censura a manifestações, não é? Assim, pessoas de qualquer religião, ideologia, cor e raça pode se manifestar livremente, não?
     
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  3. Amon_Gwareth

    Amon_Gwareth Paragon

    Re: Registro de Valinor: Diário

    Pagz ta correto. A relacao eh contraria e anti-opressao, portanto.
     
  4. Mercúcio

    Mercúcio Well-Known Member

    Re: Registro de Valinor: Diário

    Mas pelo que andei acompanhando, parte da discussão girava em torno da tipificação do crime de terrorismo, que poderia ser estendido aos movimentos sociais. :think:
     
  5. Amon_Gwareth

    Amon_Gwareth Paragon

    Re: Registro de Valinor: Diário

    E pq?
     
  6. Paganus

    Paganus Visitante

    Re: Registro de Valinor: Diário

    falou-se muito sobre isso semana retrasada mas duvido que se aprove algo do tipo como criminalizar as manifestações. seria um contra-senso, algo muito contrário ao espírito do governo, da maioria dos partidos de esquerda (ou seja, todos), além de apoio a uma forma de autoritarismo que é irreal no Brasil.

    fora que as massas são muito mais úteis ao governo estando na rua que estando na cadeia
     
  7. Conan

    Conan Cavaleiro Pendragon

    Re: Registro de Valinor: Diário

    ses entenderam errados. A motivação seria politica e ideologica, o crime seria difundir terror ou pânico generalizado, ou até mesmo privação da liberdade de pessoa(direito de ir e vir entra neste quesito por exemplo), sendo que uma massa de pessoas "marchando" juntas, gritando palavras de ordem, pessoas fechando uma rua pra uma passeata pode perfeitamente ser interpretada como causadoras de panico e terror. Basta ver como a midia já tratou manifestações anteriormente. Tudo depende de quem define este panico e terror.

    mas ok, fim do meu debate politico aqui...
     
    Última edição: 27 Jun 2013
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  8. Amon_Gwareth

    Amon_Gwareth Paragon

    Re: Registro de Valinor: Diário

    De acordo. Isso pode ser lido das duas formas, na verdade.

    O direito de se manifestar eh parte da liberdade civil, garantido tambem pela constituicao. Oprimir manifestantes militarmente significa restringir a liberdade deles atraves do terror. A questao eh se a opressao seria por motivacoes politicas ou ideologicas. Abstraindo, "manter a ordem" pode sim ser visto como mera obrigacao estatal; ou seja, isenta de ideais.

    Mas ne, isso fica subjetivo para o juiz deliberar.

    Mais uma proposta legislativa mal feita que tomara que nao seja aprovada :)
     
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  9. Slicer

    Slicer Não estava vivo no Dilúvio, mas pisei na lama.

    Re: Registro de Valinor: Diário

    Concordo contigo, exceto na questão de que não acho que foi mal feita, Amon. O artigo, para mim, não deixa dúvidas de que:

    1. É apenas para pessoas que provocam ou infundem pânico e terror
    2. O "veículo" dessa provocação ou infusão sendo a ameaça de violência física, ou cerceamento de direitos permitidos pela Constituição e pelas leis brasileiras (violência psicológica)
    3. Apenas para motivações ideológicas (Trabalhadores do mundo, uni-vos!); religiosas (Allahu Akbar!).; políticas (Brasil: Ame-o ou deixe-o.); de preconceito racial, étnico ou xenofóbico (die Endlösung der Judenfrage).

    Bloquear uma única rua não pode ser considerado, nem de perto, uma violação de direitos. O Art. 5º XV da constituição diz: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Você não pode ser considerado um terrorista por bloquear a Av. Paulista, já que você não está bloqueando nenhuma das ruas adjacentes, que permitem às pessoas fazerem um desvio.

    Ademais, o parágrafo XVI diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

    Desculpa, Vela e Conan, mas acho que vocês e muita gente só estão interpretando o texto de uma maneira muito exagerada. É tão fácil rebater um abuso desta lei que, se uma pessoa fosse te acusar de alguma coisa, é mais fácil eles te enquadrarem por outro delito (como carregar vinagre na tua mochila).
     
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  10. Mercúcio

    Mercúcio Well-Known Member

    E dentro dessa lógica como vocês enquadrariam o MST?
     
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  11. Vela- o Rousoku

    Vela- o Rousoku Sirius Black

    Vocês já viram algum terrorista brasileiro?
     
  12. Paganus

    Paganus Visitante

    Acho que o Mercúcio respondeu a isso. O que é um terrorista? Alguém que comete um crime contra a ordem pública? Um baderneiro mais perigoso? Qualquer criminoso que aja causando terror na população se utilizando de violência?

    Repare que isso tudo pode ser instrumentalizado para que se aplique a certos 'vândalos' nas manifestações.

    E o MST? Seria terrorista?

    Mas então porque não se defende a Al Qaeda dizendo que eles podem ter seus 'motivos legítimos' e que respondem como qualquer 'manifestante'? São terroristas? Se sim, por quê?

    Qual o critério?

    O meu critério é pragmático-ideológico, pra mim o que o MST e a Al Qaeda fazem é belo e moral, levando em conta as proporções que os unem e que os separam, o contexto em que vivem, os inimigos contra os quais lutam. Nesse sentido pra mim a Revolução Islâmica do Irã é também legitimíssima.

    Não que eu concorde com o espectro ideológico desses movimentos e revoluções, mas apoio todo tipo de resistência aos inimigos contra o qual eles luta, ou os princípios que animam esses inimigos.

    Complicado isso aí.
     
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  13. Vela- o Rousoku

    Vela- o Rousoku Sirius Black

    a questão é que você faz uma lei quando um problema começa a ficar tão sistêmico que não se trata mais de resolver casos pontuais. Piratear windows no brasil é sistêmico, faz sentido uma lei pra isso. Não faz sentido criar uma lei que proíba turistas russos de trazerem mísseis teleguiados japoneses pra cá escondidos em barcos de pesca. Isso não costuma acontecer.


    Agora pergunto de novo: vocês já viram algum terrorista brasileiro?
     
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  14. Paganus

    Paganus Visitante

    O problema também é o povo achar que porque vive em uma democracia, o governo tem de responder a TODAS as suas exigências, inclusive ideológicas, porque todas tem um 'lugar ao sol', mas não é assim, o regime mais 'neutro' ou 'farofado' na ideologia nunca aceitará certo tipo de ideologia, certa posição ou tipo de política. E você tem que se adaptar a isso. Uma coisa é protestar contra a PEC 37. Outra é querer uma ditadura do proletariado. Sorry, man, pra isso você vai ter que juntar seus bróders e criar um grupo de guerrilha e arriscar um golpe. Malz ae.

    Nesses tempos pós-modernos tudo parece muito defensável e tudo parece opressivo demais exatamente porque falta referencial e falta também certa opressão, falta delineamento ideológico e político mais claros, de forma orgânica e não apenas institucional. Seguindo a linha do Schmitt, pensador político que eu admiro muito, não existe política sem clara definição de inimigo, sem antagonismo claro, e quer época mais fértil pra esse vazio de antagonismo (ou excesso de antagonismo infantiloide que, no fundo, é a mesma coisa) que esses nossos tempos de bundamolice, covardia e dissolução intelectual?
     
  15. Vela- o Rousoku

    Vela- o Rousoku Sirius Black

    oi?
     
  16. Paganus

    Paganus Visitante

    oi o que? vc também tá delirando com golpe, achando que tá em 68 ou em 1789?

    'oi?', digo eu.
     
  17. Vela- o Rousoku

    Vela- o Rousoku Sirius Black

    Falta opressão?

    Qual o nível de opressão que vc considera adequado? o_O



    (e chamar uma hipótese de delírio com um tom depreciativo desses mais diminui a qualidade da discussão do que embasa qualquer argumento...)
     
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  18. Paganus

    Paganus Visitante

    Não é uma questão de nível adequado de opressão ou de apoiar opressão, é de reconhecer que são situações completamente diferentes. Não dá pra comparar.

    E em época de pós-modernismo, poderíamos discutir sobre o significado da palavra opressão e como ela é usada e abusada.

    Um(a) feminista, por exemplo, pode considerar a criminalização do aborto uma forma de opressão à mulher, o que eu discordo totalmente. As palavras não são neutras, elas se relacionam em discursos que não tem nada de neutros. Existe toda uma história, uma morfologia, um simbolismo que se altera constantemente, pelos mais diversos motivos.

    Sobre o tom depreciativo, peço perdão, mas é que tenho lido cada coisa absurda nesse facebook que fica complicado manter a continência.
     
    Última edição por um moderador: 28 Jun 2013
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  19. Slicer

    Slicer Não estava vivo no Dilúvio, mas pisei na lama.

    Um movimento ideológico que prevê a correção de injustiças históricas (como o “Plante que o João garante”) através de ocupação de propriedade alheia e promoção de atos violentos.

    Eles ainda não explodem prédios, nem degolam adversários, nem promoveram uma caçada a latifundiários, ou estão contestando direitos assegurados pela lei. O último ponto pode ser, talvez, refutado por algum de vocês, mas exigir um pedaço de terra é diferente do que impedir que outra pessoa tenha também.

    Desta forma, não creio que o MST se enquadra nesta lei.

    O DOPS poderia ser considerado uma organização terrorista, caso não fosse institucionalizado na época da Ditadura. Não sei se outro grupo poderia ser considerado “terrorista” na história do Brasil, de acordo com este artigo.

    Com relação às motivações desse PL, é óbvio que é só pra deputado se fazer de gostoso. Há dois anos, ainda era moda botar banca de defensor da liberdade.

    Em dois mil anos, o sentido de “opressão” não mudou. A diferença é que, o que antigamente era “a única forma aceitável de agir”, hoje em dia não é mais reconhecido como tal. A opressão tem a ver com limitação do direito de escolha, Paganus: o que mudou é o que a sociedade, como um todo, considera por maioria (representativa ou real) como limites do direito de escolha. Por exemplo, eu namoro com uma mulher que é totalmente contra o aborto e totalmente contra entregar um filho para a adoção; eu sou a favor dos dois. Apesar de nós termos um sistema de crenças muito similar, nós divergimos totalmente quando o assunto é “quando um feto recebe a sua alma” ou “quanta violência espiritual é um aborto para a alma que habita o feto”.

    Ela pode escolher não fazer nenhum dos dois, mas eu com certeza vou defender o direito das outras escolherem o que bem entenderem. Mas o mais importante é que eu não vou obrigá-la a fazer uma escolha que eu sei que ela não aceita: eu escolhi estar com ela, e eu escolhi junto aceitar que, no caso de uma gravidez indesejada, nós teríamos o filho e ficaríamos com ele, não importa nossa situação financeira ou pessoal.
     
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  20. Vela- o Rousoku

    Vela- o Rousoku Sirius Black

    Pra mim é exatamente o contrário. A palavra tá na moda e tá mamylos, to evitando até enfiar ela no meio de discussão. Mas esse PL cheira a ditadura sim.
     

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