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Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que proibe uso de máscaras em protestos.

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Éomer, 4 Abr 2014.

  1. Éomer

    Éomer Well-Known Member

    O prefeito José Fortunati (PDT) sancionou na manhã de quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos de Porto Alegre. O texto da nova lei proíbe o uso de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação em manifestações públicas na Capital.

    Quem desrespeitar a lei poderá ser enquadrado no crime de desobediência. Segundo a vereadora Mônica Leal (PP), autora do projeto,
    O prefeito fez um paralelo sobre a época em que era manifestante estudantil do diretório dos acadêmicos em matemática, em 1976, sem o uso de máscaras.

    Mônica Leal disse que o projeto atende às necessidades da população que, com medo, evitam sair às ruas durante os protestos.

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    Então, são contrários ou favoráveis a esse tipo de lei? Eu já ouvi quem dissesse que a lei fere o princípio de liberdade de expressão e que seria anticonstitucional, mas a Constituição diz que é vedado o anonimato.
     
  2. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Na minha visão, não há transgressão à liberdade de expressão. Ora, as pessoas continuam sendo livres para se expressar.

    Agora, existem certas formas de expressão que transgridem os limites do que é legal, e nesses casos os indívuos devem arcar com as consequências de seus atos. Usar máscaras é uma maneira de o indívuo tentar escapar de tais consequências. O que me parece é que algumas pessoas só acham que possuem direitos, e não deveres.

    Quer protestar? Tudo bem, nada de ilegal nisso. Quer aproveitar o momento do protesto para agir fora da lei? Bem, nesse caso terá que sofrer as devidas sanções previstas na lei. E para que isso seja possível, veda-se o uso de artifícios que não permitam a identificação do indivíduo, como as máscaras.
     
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  3. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Acho um caso difícil. Tendo a achar a medida autoritária.

    Permitir o uso de máscaras significa que ser tolerante com atos ilegais? Definitivamente não. Basta ter policiais durante as manifestações para prender que comete atos de vandalismo.

    Diz o ministro da Justiça que os manifestantes podem pintar o rosto. Então tá. Basta raspar a cabeça e camuflar todo o rosto para dificultar a identificação. Aí então vão decidir que também não podem pintar o rosto. Acho estranho o argumento.

    Também acho estranho, no entanto, o apelo ao inciso IV do artigo 5º: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Sinceramente não me parece de interpretação óbvia e peço ajuda, novamente, para os advogados (@Eriadan e @Mellime). Então o inciso proíbe o anonimato? Ou proíbe a manifestação do pensamento de forma anônima?

    Ao mesmo tempo, não parece ser um autoritarismo brasileiro:
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    Talvez seja um autoritarismo necessário, sei lá.
     
  4. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    A principio se eu seguir a constituição ao pé da letra (coisa que odeio fazer) eu deveria ser contra.

    Mas quando vejo muita gente má intencionada em número cada vez maior se aproveitando das máscaras como um brecha legal pra se infiltrar e deturpar um movimento honesto, democrático, pacífico e legítimo de protesto que poderia trazer mudanças importantes pra sociedade em um movimento violento de agressão física irracional e destruição do patrimônio público, então eu apoio e dou parabéns ao que Porto Alegre tá fazendo e torço que outras cidades façam o mesmo.

    Sinto muito, mas se é pra não ter mais violência prefiro que caiam as máscaras e só protestem quem realmente é de bem e quer o bem.
     
    Última edição: 4 Abr 2014
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  5. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    Não significa ser tolerante, mas significa que pode facilitar a impunidade da prática de alguns atos ilegais. Para algumas pessoas isso pode funcionar como estímulo adicional.

    Sobre ter policiais, bem, caso ocorra vandalismo generalizado, por exemplo, fica difícil para os policiais prenderem todos os infratores.

    Quando eu penso em identificação eu penso também na utilização de sistemas de identificação biométrica, inclusive identificação facial. Mas essa parte fica muito dependente da disponibilidade de vídeos com boa qualidade que permitam tal identificação.

    Enfim, é uma questão complexa. Mas, IMHO, continuo achando que ninguém é impedido de se expressar simplesmente porque não pode protestar de maneira anônima.


    Lembrando que o Canadá é considerado um dos países mais livres, tanto na ótica
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    quanto na ótica
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  6. Eriadan

    Eriadan Usuário Usuário Premium

    Eu gosto do Grimnir porque ele tem mais êxito do que a faculdade em me fazer estudar.

    A manifestação do pensamento de forma anônima.

    O problema é que nenhuma lei regulamentou esse inciso (máscara é anonimato? rosto pintado? pseudônimo? e quando a manifestação for pacífica, pode anonimato?)... Quando isso acontece a gente recorre ao princípio sem o qual o Direito resolveria pouca coisa: a razoabilidade. E aí você tem que levar em conta o propósito da vedação ao anonimato, que é coibir o uso da liberdade de manifestação de forma leviana ou atentatória à lei/moral, e assegurar a responsabilização daqueles que passarem dos limites.

    Daí, minha opinião: se você tem o risco (inclusive fundado em histórico) de depredação do patrimônio público e outros atos ilegais, você pode, sim, condicionar a manifestação à possibilidade de identificação dos manifestantes.
     
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  7. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    Algo que me incomoda nessa situação é que nos protestos do país os recursos dos protestantes tem sido canalizados para o "efeito circo" ao invés de focarem nas mesas de negociações. Tanto que quando houve os protestos de Junho eu não vi ninguém responsável por distribuir listas com telefones e nomes para que os protestantes conhecessem os governantes com quem e de quem cobrar localmente para envio e controle de propostas aos respectivos departamentos. Por exemplo, muitos protestos se tivessem em mão os endereços certos dentro das salas dos departamentos específicos fariam mais efeito que um monte de gente gritanto do lado de fora na rua.

    Esse tipo de desorganização civil fomenta os baderneiros a terem idéias próprias enquanto os outros protestantes levam a culpa porque desde o começo eles tinham pouca identidade e unidade de objetivo.

    E não deveria ter chegado a esse ponto, mas como as máscaras tem sido usadas como arma de destruição então alguma medida deve ser tomada para abordar a questão dos mascarados baderneiros.
     
  8. Grimnir

    Grimnir Usuário

    Que mesa de negociação, @Neoghoster Akira? As manifestações não tem dono. Quem se achou no direito de ir pra mesa de negociação foram os representantes do Movimento Passe Livre. Só que foram representando eles e mais alguns, mas definitivamente não foram representando 0,1% dos manifestantes.

    Valeu pela resposta, @Eriadan!

    E @Fëanor, como eu disse, parece ser algo necessário, mas ainda assim não deixa de ter um toque de autoritarismo. Se eu quiser usar a máscara de algum político num ato de protesto, por exemplo, não vou poder. É um tipo de redução de liberdade de expressão. Acho que vale apenas ficarmos atentos para que outros tipos de iniciativa podem surgir em nome da ordem pública, né?
     
  9. Éomer

    Éomer Well-Known Member

    Era isso que eu estava pensando hoje. Não se usa máscara só para se esconder, mas também para ridicularizar. Esse tipo de protesto pacífico e bem humorado acaba sendo banido junto com o protesto que apela para a depredação.
     
  10. Tilion

    Tilion Administrador

    Velha lei universal, ué. A maioria paga pela estupidez de meia dúzia.
     
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  11. Fëanor

    Fëanor Fnord Usuário Premium

    A mera existência de um Estado (ao menos nos moldes que existem aí) já implica em um certo autoritarismo, né?

    Às vezes a má intenção de determinados grupos exige medidas que acabem tolhendo certas liberdades coletivas, ainda que outros grupos possam ter boas intenções através do mesmo meio. São os poréns de se pertencer ao coletivo. (edit: como o @Tilion bem lembrou acima)

    Sobre o uso da máscara para ridicularizar, mencionado pelo @Éomer , bem, existem n outros meios de se ridicularizar alguém. Fantasias, faixas, cartazes... enfim. Ninguém está proibido de ridicularizar. Apenas de usar de um determinado meio para tanto, uma vez que tal meio também está associado à atos que favorecem práticas ilegais.
     
  12. Neoghoster Akira

    Neoghoster Akira Brandebuque

    Então Grimnir, lembra que discutimos lá no tópico que os protestos de junho não eram apenas por causa do movimento passe livre e que eu defendi justamente essa idéia por lá? Pois observe que continua acontecendo igual e eu continuo defendendo o mesmo ponto porque me lembro exatamente da discussão, faz quase um ano. De que a postura desmemoriada, desfocada da população fomenta manipulação. E o povo vai protestar na rua sem saber direito nem o nome do líder. Para isso servem listas (preto no branco), porque elas mobilizam desde debaixo e miram bem em cima.

    E eu defendo negociação para todos porque sei que a maioria que saiu na época era de gente comum e que precisava na verdade seguir o conselho de focar melhor o inimigo político e isso se dá através de mobilização organizada e instruída (ou seja, sabendo nomes). Do jeito que você fala passa a impressão que inclui todas as pessoas de todas as manifestações como baderneiras ou que estavam do mesmo lado ou que o movimento passe livre era o único que tinha direito de protestar no mesmo dia. Isso não é verdade. Cada movimento uma sentença, mas independente do movimento defendo que todos eles precisem legalmente focar as opções de negociação, incluindo os caras do "passe livre".

    Você diz que as manifestações não tem dono enquanto eu digo o contrário, que elas pertencem a todos porque é preciso evitar a mentira de que aquilo que é público no Brasil não tem dono quando na verdade o que é público é de todos (Existem donos e pagamos em dinheiro por isso. O direito de manifestação também é um bem público igual o banco de praça). A expressão "não tem dono" faz com que ninguém se levante para querer se responsabilizar enquanto uma gangue chega e toma conta. Por mais desprezível que possa ser querer negociar sozinho oferecendo propostas sórdidas num assunto público isso é esperado porque cada partido em todo o mundo tem que ter agendas próprias. Algumas reuniões são particulares, outras são coletivas e ainda não inventaram outra maneira de administrar. Ou seja, não é o sistema de negociação mas aquela agenda específica daquele grupo que está/é ruim.

    Os baderneiros podem se auto considerar proscritos ou renegados. Mas não é porque eles pensem que seja assim que o cidadão deva pensar igual declarando perdida uma batalha que nem foi iniciada. Que entrasse na manifestação quem tivesse disposição de defender-se com argumentos numa corte (mesmo que seja a corte de outro país porque também há casos em que um estrangeiro pode oferecer mais justiça e misericórdia do que o nosso país) e não pessoas com disposição para arrebentar o carro de quem tem 30 prestações pra pagar. Não é porque os caras sejam trogloditas que a opção de negociação deixe de valer para eles. Não é porque os baderneiros usem o conceito de negociação de forma indigna que a indignidade deva ser o nosso modo de operar.

    Nas ruas, no país inteiro, tinham pessoas protestando por várias coisas tanto de direita quanto de esquerda e o próprio movimento original reclamava que todos estavam de saco cheio e roubaram a oportunidade deles de ter holofotes para a causa. Não é que o movimento "passe livre" fosse o único a precisar focar a organização pois o problema foi complexo exatamente porquê fora geral. Ao invés de possuirmos posers + guerrilheiros precisávamos de cérebros desmontando problemas. Logo, todos, incluindo o "passe livre" precisam negociar direito.

    Tem caso perdido? Claro que tem. Mas exagerar não é o caminho. Mesmo pessoas que nunca votei igual o Lula tem chances de abertura. E na época do Lula o preço para ele juntar créditos suficiente no meu voto seria que o PT fosse dissolvido ou então por meio de uma ação pública equivalente. (continuo querendo isso até hoje).
     
    Última edição: 5 Abr 2014
  13. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    A ordem pública não pode ficar em segundo plano, senão pode se perder completamente o sentido, o argumento e o objetivo dos atos de protestos e aí o acho legítimo o Estado ter o direito de intervir.

    Banir a máscara seria uma medida de restrição, mas não de proibição.
     

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