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Notícias Portuguesa vs CBF - Rebaixamento

Tópico em 'Esportes' iniciado por Turgon, 2 Abr 2014.

  1. Turgon

    Turgon 孫 悟空

    Lusa ganha a primeira batalha e consegue liminar na Justiça

    A Portuguesa conseguiu nesta quarta-feira sua primeira vitória na Justiça Comum. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar em favor do clube paulista, pedindo a suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), do fim do ano passado, que rebaixou o time para a Série B. Ele também decide que não pode haver punição desportiva da Fifa para a equipe.

    Se a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) descumprir o que diz a definição, há uma multa diária de R$ 500 mil, a contar do início do campeonato. Se as rés (CBF, Fifa e Federação Paulista de Futebol) resolverem punir a Lusa, a multa diária é de R$ 500 mil.

    A diretoria do Canindé entrou com a ação no final da tarde desta terça-feira, depois de muitas indefinições sobre o que faria sobre o assunto. O presidente Ilídio Lico foi pressionado e convencido a tentar de todo o jeito resgatar a vaga na Série A. A equipe perdeu quatro pontos por ter escalado um jogador irregular e caiu para a segunda divisão.

    "Eu avisei que seria diferente", comemorou o vice-presidente jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro, em contato com o ESPN.com.br.

    De acordo com a decisão proferida pelo juiz, a CBF não obedeceu ao artigo 35 do Estatuto do Torcedor, por não ter dado publicidade à suspensão do meia Héverton, pivô de toda a confusão.

    "No que tange ao direito material, a organizadora do certamente futebolístico não obedeceu ao disposto no artigo 35, caput, do Estatuto do Torcedor, segundo o qual 'as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais'", diz o juiz.

    Continua sua decisão dizendo que, portanto, segundo o artigo 36 as decisões são nulas. E questiona o argumento da CBF de que os efeitos começam a valer imediatamente após o julgamento do STJD.

    "As regras aplicadas pelo Tribunal Desportivo Nacional não atendem aos mais elementares preceitos fundamentais da Carta da República, nomeadamente o do devido processo legal e da segurança jurídica, dentre outros. Não há como, ao menos em uma exame perfunctório da matéria, dar-se prevalência às regras editadas pelo Tribunal Desportivo em detrimento das normas cogentes estabelecidas pelo Estatuto do Torcedor (...) E o artigo 35 do Estatuto do Torcedor é claro ao preconizar que as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais", defende Miguel.

    Para o juiz, a eficácia da decisão proferida pelo STJD estava condicionada à sua publicação, nos termos do Estatuto do Torcedor, não havendo qualquer exceção normativa.

    Sobre o conflito hierárquico das leis, Miguel Junior usa como justificativa para a sua decisão o famosocaso Bosman, jogador belga. Ele diz que as normas da Fifa e da Uefa não poderia se sobrepor ao Tratado de Roma, que permite a livre circulação de cidadãos entre os países da União Europeia". Sendo assim, o autor da liminar defende que uma norma esportiva não pode ser maior que uma lei federal, que é o Estatuto do Torcedor.

    Mesma razão pela qual ele defende que a autora (Portuguesa) não pode sofrer nenhuma punição por parte da Fifa.

    A polêmica seria, então, quem jogaria a segunda divisão, se a CBF quiser manter um campeonato com apenas 20 clubes. Para advogados do direito desportivo, se nada mudar, seria o Flamengo quem teria de ocupar a vaga da Lusa.

    "Para o juiz, não interessa quem será rebaixado. A sua decisão mantém a Portuguesa na Série A. Se a CBF não conseguir derrubar essa liminar da Portuguesa, ela terá de colocá-la. Ou ela coloca a Portuguesa e tira o Flamengo ou mantém 21 times. O juiz não pode dar uma medida para quem não pediu. Então, mesmo que sejam casos parecidos, o Flamengo teria que entrar na Justiça para buscar o seu direito também", diz João Zanforlim, advogado especialista em direito desportivo.

    Veja a decisão:

    Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.

    *Volte em instantes para mais informações

    Fonte:
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    Novo tópico para discutirmos a situação da Portuguesa apenas, já que os outros clubes não estão mais envolvidos na história.

    A primeira causa já foi vencida.
     
  2. Fingolfin

    Fingolfin Feitiço de Áquila

    Agora quero ver a CBF tirar. O argumento deles era em cima da falta de legitimidade dos torcedores em pedir algo cujo prejudicado era o clube.

    Outro detalhe é q a liminar não foi dada pelo mesmo juiz das outras, mostrando q esse processo já tá mais legitimado
     
  3. ricardo campos

    ricardo campos Debochado!

    "Onde a CBF vai mal, mais um clube no nacional" :lol: 21 clubes na série A? Lusa 1 x 0 CBF: lembrando que o jogo está apenas começando e a CBF escala a arbitragem, gol em impedimento vale :dente:. A ação judicial da Lusa é mais do que legítima, é até uma obrigação da diretoria recorrer ao judiciário.
     
  4. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Seria engraçado ver o Flamengo entrando também na justiça comum pois na teoria a volta dos pontos da Lusa rebaixa o time da Gávea.
     
  5. [F*U*S*A*|KåMµ§]

    [F*U*S*A*|KåMµ§] Who will define me?

    Com certeza vai acontecer isso se a Lusa realmente ganhar em definitivo.
    O caso do Flamengo nao eh soh parecido como eu diria que eh mais bizarro que o da Portuguesa pois o Andre Santos foi expulso na Copa do Brasil (nao brasileiro) mais de 10 dias antes de ser julgado (1 semana e meia com o STJD cocando o saco), a diretoria nao colocou ele em campo na penultima rodada do brasileiro logo depois da final da copa do brasil (suspensao automatica), e o jogo do Flamengo ainda foi adiantado pro sabado tendo o clube menos tempo ainda desde a decisao ateh o horario do jogo do que a Portuguesa teve.

    Legalmente o Flamengo pode estar errado nas tecnicalidade blablablisticas da coisa, e os advogados do Flamengo ateh admitiram isso. Mas ser rebaixado porcausa disso seria um absurdo esportivo.
     
  6. Tudo isso a menos de 3 semanas de começar o Brasileirão 2014. :lol:
     
  7. Fingolfin

    Fingolfin Feitiço de Áquila

    tão falando q o julgamento no STJ deve contecer dia 9 de abril. Não sei como pra isso julgam tão rápido, enquanto qq processo se arrasta por anos
     
  8. Eu $ei, Fingol, $ei muito bem.
     
  9. Turgon

    Turgon 孫 悟空

    Juiz rejeita pedido da CBF e mantém liminar que coloca Lusa na Série A

    O juiz titular da 43ª Vara Cível de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior, negou um pedido da CBF para que reconsiderasse a liminar concedida para manter a Portuguesa na Série A. A entidade havia entrado com o pedido na terça-feira. Na decisão, Ferrari Júnior disse que os argumentos da confederação são insuficientes para a revisão da liminar.

    Ao pedir a revisão, a CBF questionou as alegações da Lusa, anexando ao processo as decisões favoráveis que obteve nas ações de torcedores. Também disse que, por força do Estatuto do Torcedor, não poderia altarar a tabela do Brasileirão a menos de 60 dias do começo do campeonato.

    Outro argumento utilizado foi o de que, segundo a entidade, o clube tinha total ciência de que Heverton não poderia ser escalado diante do Grêmio e que, se a pretensão da Portuguesa é tão urgente, a ação deveria ter sido proposta antes, e não tão perto do início do Brasileiro.

    A CBF rejeitou também qualquer conflito entre o Código Brasileiro de Justiça Deportiva e o Estatuto do Torcedor, juntando pareceres de vários juristas, mas não foi o suficiente para convencer o juiz.

    Um ponto no pedido da entidade que comanda o futebol brasileiro causou uma reação no juiz Ferrari Júnior: a CBF pediu que o caso fosse julgado por outro magistrado, Fabio Coimbra Junqueira, que havia negado liminar ao Ministério Público na ação civil, proposta na mesma vara, meses antes.

    Como resposta, Ferrari Júnior explicou que estava de licença na ocasião, e que tanto a ação da Portuguesa como a do Ministério Público serão julgadas por ele.

    Veja o trecho final da decisão:

    "No mais, feitos estes esclarecimentos, entendo que os argumentos ora aduzidos pela Confederação Brasileira de Futebol – CBF – não são capazes de modificar o convencimento firmado e exposto na decisão de páginas 266/271. De mais a mais, deve a parte manejar o recurso adequado para modificação do decidido".

    Fonte:
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    _______________________

    :rofl:
     
  10. Neithan

    Neithan Ele não sabe brincar. Ele é Mito

    Copa vai ter, mas Brasileirão...
     
  11. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Essa rejeição ao recurso da CBF veio porque a decisão foi de uma vara de SP.
     
  12. Turgon

    Turgon 孫 悟空

  13. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Só que a apelação dela acabou dando certo, conseguindo "efeito suspensivo" e levando a decisão pra um tribunal do RJ.

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  14. ExtraTerrestre

    ExtraTerrestre Usuário

    Este caso já provocou os malefícios que poderiam ser provocados na relação com os patrocinadores. Afinal, qualquer campeonato que não termina após a 38ª rodada já goza de descrédito.
     
  15. fcm

    fcm Visitante

    a [email protected] do tapetense tinha que ter um minimo de dignidade e disputar a série B, lugar que lhe cabe.
     
  16. Fabianderson

    Fabianderson elen síla lúmenn omentielvo

    Isso é mais uma palhaçada da CBF. Eles querem comandar o futebol nacional sem se prender às leis.

    o pior é sempre tentarem associar ajudas financeiras a aceitação de a portuguesa ir para a série B, sem contar com a revolta porque o time ta seguindo a constituição do país e procurando seus direitos na esfera comum após ter encerrado as possibilidades nos tribunais desportivos.

    A CBF quer que a regra da FIFA valha mais do que a própria Constituição do Brasil.

    Baseado no estatuto do Torcedor a Portuguesa tem grandes chances de ganhar o direito de disputar a série A, tudo por causa da incompetência da CBF.
     
  17. Deriel

    Deriel Administrador

  18. Fingolfin

    Fingolfin Feitiço de Áquila

    Não é o caso Portuguesa, mas...

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    Q beleza tá esse campeonato. Falta 1 semana pra começar e ninguém sabe quem vai jogar.
     
  19. [F*U*S*A*|KåMµ§]

    [F*U*S*A*|KåMµ§] Who will define me?

    10 anos.
    Ateh que foi um bom numero de anos com formula definida....
     
  20. Fúria da cidade

    Fúria da cidade ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ

    Por essa eles não esperavam
     

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