[POLÊMICA] INCISO IV DO Art. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

[Brunno Zenni]

O Dr. Ives Granda da Silva Martins (renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo) publicou um artigo que eu achei meio polêmico e por isso quero saber a opinião de vocês.

Segue as palavras de Ives Granda:

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.
Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.
Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!
Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.
Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?
Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

INCISO IV DO Art. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A QUE SE REFERE O DR. IVES GRANDA, NA ÍNTEGRA:

"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Vocês concordam com o que ele falou, discordam ou concordam em partes? se em partes, que partes?

 

[Hobbit Bonzinho]

Eu me sinto discriminado quando eu vejo essa casta cheio de privilégios que é a dos advogados.
Ok, vamos complementar: Toda vez que é um branco reclama que está sendo discriminado e que outros têm privilégios ele efetivamente está reclamando de que está perdendo todos os eus privilégios que sempre desfrutou. Igualdade não existe, e quando um branco a proclama é porque ele quer manter a sua posição de mais forte.

 

[Edrahil]

Eu me sinto discriminado quando eu vejo essa casta cheio de privilégios que é a dos advogados.

Que privilégios??? Queria saber, pois devo estar sendo discriminado, pois não os conheço e nem uso.

 

[Éomer]

Que privilégios??? Queria saber, pois devo estar sendo discriminado, pois não os conheço e nem uso.

Releva Edra, o pessoal não costuma pensar muito para escrever nesse fórum não. Eu me divirto...

 

[Deriel]

O Dr. Ives Granda da Silva Martins (renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo) publicou um artigo que eu achei meio polêmico e por isso quero saber a opinião de vocês.

Esse artigo é de 2008. E é obviamente importante que se ressalte o viés do Dr. Ives Gandra (me recuso a chamar de Dr. qualquer um que não tenha doutorado e/ou não seja médico, e ele o é, em Direito pela Mackenzie) que, pelas opiniões e mesmo por ser membro da Opus Dei (esqueçamos a demonização do Dan Brown), o que enfatiza um viés de direita - direito dele.

 

[Fingolfin]

Esqueceram de citar ele como renomeado autor de O Mundo de Senhor dos Anéis

Mas então, a questão do direito da quota não é tão direta. Vou usar só o exemplo do negro, mas vale para o indio também. O conceito que todos somos iguais perante a lei, independente de genero, raça ou religião foi introduzido em um ambiente já em desequilibrio. Durante anos e anos e anos o negro não tinha esse direito. Foi retirado da sua terra, escravisado e marginalizado. Qdo libertado não tinha acesso as mesmas coisas que o branco nem condições igualitárias para competir. Aí, nesse momento onde o branco é dono de tudo e o negro é favelado vc chega e diz q a partir de hoje vale os direitos iguais, o mais justo. Cara, qual a chance de um cara desses conseguir competir com o branco? Sem acesso a educação descente, a renda que o permite estudar etc. E os 500 anos que vivemos as custas de muitos deles até deixarmos sem condições de lutar de igual pra igual, como recompensar isso? A balança tem que ser ajustada primeiro, pra valer os direitos iguais depois.

Portanto, a lei de quotas, que durante anos e anos eu fui contra, com o mesmo argumento do autor de O Mundo de Senhor dos Anéis, tem o intuito de apenas ajustar essa balança, que já começou desequilibrada. É a maneira que o governo busca de dar condições de desmarginalizar essa raça. Dar a eles mais oportunidades para que se, um dia tivermos uma sociedade paritária aí sim podermos pedir os direitos iguais a todos. Direitos iguais hoje em dia é o injusto com os negros.

Aliás, estatística da UERJ, faculdade que utiliza o sistema de quotas a mais tempo no Brasil demonstra que a média do desempenho dos alunos quotistas está acima da média dos não quotistas. Demonstranto que apesar do background desfavorecido, eles tem se empenhando muito mais na utilização do dinheiro publico da educação superior.

 

[Deriel]

Esqueceram de citar ele como renomeado autor de O Mundo de Senhor dos Anéis

Ele é o pai do autor, não o autor

 

[Fingolfin]

Ah, confundi pq ambos tem o mesmo nome

 

[Excluído045]

Concordo em partes. Existe sim uma certa polarização da discussão sobre direitos iguais em cima dos desfavorecidos, o que acaba gerando certo desconforto e aliemntando alguns radicalismos. Tanto do branco quanto do negro.

 

[Neoghoster Akira]

Concordo com quase tudo. Só discordo quando na parte que dá a entender que a culpa é de quem sofre e que não deveria haver movimento no sentido de tirar o atraso social provocado pelo preconceito. O atraso deve ser corrigido da forma mais eficiente possível mas deve seguir métodos equilibrados e sem agredir direitos legítimos nem de pessoas que realmente precisam começar do zero.

A ação corretiva deve existir de forma diferente da que acontece hoje que favorece a dependência ao invés da conscientização de cidadãos. Da maneira como ocorre hoje os próprios integrantes dos movimentos deixam penetrar em suas fileiras laranjas, advogados de escritórios de fachada e toda sorte de criminosos disfarçados que se aproveitam da falta do senso público para se infiltrar e aumentar a tensão explosiva e ilegal dentro dos movimentos deixando a massa sem solução e as vezes até aumentando o problema. Na raiz de muitos conflitos existem políticos tentando roubar e destruir fazendas produtivas através de testas de ferro assim como existem políticos com terras improdutivas e tocadas de forma ilícita que não possuem direito de uso do que alegam ter.

O hábito dos políticos de "vender apoio" sem consultar a carta de princípios que norteia a nação rouba a solução que a minoria poderia conseguir. Os negros americanos sabem que não deixar as pessoas desfrutarem o próprio mérito e independência de conseguir vencer na vida é tão maldoso quanto o preconceito pois mantém a pessoa presa e vulnerável para que seja novamente escravizada. Muitas pessoas dentro de nossas minorias não sabem disso e nesse momento aparecem ativistas que estão dispostos a sacrificar pessoas para satisfazer uma utopia autoritária. É nessa hora que as mentiras começam a infestar e começam a substituir liberdade pelo medo. O egoísmo do governo fica tão grande que a cabeça enorme e surda só consegue ouvir a música suicida da balada dos malucos.

Representantes do governo incitam minorias prejudicadas para que defendam falsos princípios ao invés de proteger as opções de crescimento de todos os cidadãos que é o que realmente importa. Ao invés de se organizar, fazer estudos para ver onde o estado precisa agir melhor e aplicar as soluções eles decidem que é mais vistoso e rende mais votos fazer leis novas ou com nomes pomposos. Em casos assim a rota de colisão é questão de tempo.

 

[Kaledfwich Icerage]

Concordo com o fato de que as cotas são absurdas, justamente por isto.
Em caso de os três obterem a mesma nota, ou a Universidade admite os 3, ou eleva a nota de corte.

Quanto ao fato de os Sem Terra terem aposentadoria, também acho absurdo. Eles deveriam passar a vida procurando algo melhor para fazer, e não ficar invadindo propriedades alheias.

Conheço gente que se vira muito bem reciclando materiais e pagando aluguel e INSS.

Tá, o cara é preconceituoso a ponto de afirmar que homossexuais são cidadãos especiais. Não gostei da discriminação, mas em alguns pontos, ele tá certo. Digamos, que 3% da acepção dele estão corretíssimos, os outros 97% errados.

 

[Capitão Nemo]

" Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele"

É meio falácia comparar a porcentagem da população indígena com a porcentagem do terrirório indígena. A maior parte dos não-indígenas não vivem no meio rural, não tem suas atividades economicas realizadas nesse meio. Lembro de uma discussão sobre a questão das terras indígenas na Rondônia, onde criticavam o fato de que os indígenas representavam uma porcentagem pequena da população de rondônia em relação ao terrirório que ocupavam, porém quando se considerava a população no meio rural via-se uma situação inversa.

 

[Legionnaire]

Eu compartilho da ideia do Dr. Ives, de que cada vez mais vivemos em uma ditadura de minorias. Pra mim o art. é muito claro, todos são iguais respeitando suas limitações fisicas e sociais, com isso concordo que se deve proteger os mais pobres, idosos, mulheres e crianças, mas entrar no quesito "raça", digo raça entre aspas pois não acredito nessa classificação, não vejo diferença de capacidade entre pessoas que tem a cor da pele preta, branca, amarela e vermelha. Então não entendo essas medidas protelatórias sem fundamento tomadas pelo governo.