Ana Lovejoy
Administrador
eu ri, mas depois fiquei triste.
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Operação Lava Jato [Oficial]
- Criador do tópico Fúria da cidade
- Data de Criação
eu ri, mas depois fiquei triste.
Fúria da cidade
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Esse é o tipo de declaração que no papel seria um bom combustível motivador pra que a operação não acabe.
Ana Lovejoy
Administrador
Sergio Moro assume cargo de diretor em empresa de consultoria em SP
Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro foi anunciado neste domingo (29) como novo diretor da empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal, escritório que atua como administradora judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato.
Lembrei agora de ter visto sábado este livro no sebo:
Pode ser apenas hoax mas fica a dica pra quem se interessar
"A Operação Lava Jato desvendou um grande esquema de corrupção, ajudou a recuperar bilhões em dinheiro desviado dos cofres públicos e aplicou penas severas aos autores desses crimes. Por trás do encantamento que produziu na sociedade, sempre houve rumores a respeito das reais motivações dos investigadores, especialmente sobre um suposto conluio entre o governo americano e a Lava Jato. O autor, Fernando Augusto Fernandes, rejeitou as especulações e foi atrás de fatos e provas para contar essa história, sob sua ó[p]tica privilegiada, de quem viveu alguns de seus episódios decisivos como advogado. Este livro apresenta um relato objetivo, ilustrado com vários documentos e passagens que mostram com clareza os interesses ocultos dos Estados Unidos na Lava Jato. Não se trata de uma história colhida na superfície, mas sim de um trabalho de fundo, para localizar e encaixar as peças de um quebra-cabeças que retrata um Brasil emergente como liderança regional, os cobiçados poços de petróleo do pré-sal e o ataque a um dos líderes de esquerda mais populares e bem avaliados da história do país, em meio a ligações familiares e religiosas que vão sustentar as controvertidas ações do Judiciário. O livro é leitura obrigatória para compreensão de um dos episódios mais marcantes da história do Brasil." (Texto de divulgação)
Pode ser apenas hoax mas fica a dica pra quem se interessar
"A Operação Lava Jato desvendou um grande esquema de corrupção, ajudou a recuperar bilhões em dinheiro desviado dos cofres públicos e aplicou penas severas aos autores desses crimes. Por trás do encantamento que produziu na sociedade, sempre houve rumores a respeito das reais motivações dos investigadores, especialmente sobre um suposto conluio entre o governo americano e a Lava Jato. O autor, Fernando Augusto Fernandes, rejeitou as especulações e foi atrás de fatos e provas para contar essa história, sob sua ó[p]tica privilegiada, de quem viveu alguns de seus episódios decisivos como advogado. Este livro apresenta um relato objetivo, ilustrado com vários documentos e passagens que mostram com clareza os interesses ocultos dos Estados Unidos na Lava Jato. Não se trata de uma história colhida na superfície, mas sim de um trabalho de fundo, para localizar e encaixar as peças de um quebra-cabeças que retrata um Brasil emergente como liderança regional, os cobiçados poços de petróleo do pré-sal e o ataque a um dos líderes de esquerda mais populares e bem avaliados da história do país, em meio a ligações familiares e religiosas que vão sustentar as controvertidas ações do Judiciário. O livro é leitura obrigatória para compreensão de um dos episódios mais marcantes da história do Brasil." (Texto de divulgação)
Haran
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Mais um caso de membros do STF dispostos a contradizer a própria constituição:
Julgamento no STF sobre reeleição no Congresso pode indicar que não importa o que a Constituição diz
Ninguém leva a sério mais a constituição.... O que é curioso né, porque quando o assunto é prisão do presidento e impedimento da presidenta, haja legalismo... Inclusive o PT está novamente com a ideia de Assembleia Constituinte: sendo a atual constituição social-democrata pra caramba, não é difícil imaginar quais são os problemas da atual constituição....
Última edição:
Haran
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STF veta possibilidade de Maia e Alcolumbre serem reeleitos para presidir Câmara e Senado
Similar à discussão que tivemos na página anterior sobre terraplanismo: STF por margem apertada diz que a Terra é redonda. Naquele caso a coisa parece um pouquinho menos clara, mas nesse caso é mais evidente.
Aceitando o que foi falado - que a prisão em segunda instância é patentemente inconstitucional (apesar de ser algo extremamente necessário para o combate à impunidade) - os únicos legalistas são Celso de Mello, Rosa Weber e (?!) Marco Aurélio. E em especial, Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski são a banda podre, porque além de não serem legalistas, torcem a Constituição não para a medida modernizante da prisão em segunda instância, mas para a reeleição dos manolos no Parlamento.
Similar à discussão que tivemos na página anterior sobre terraplanismo: STF por margem apertada diz que a Terra é redonda. Naquele caso a coisa parece um pouquinho menos clara, mas nesse caso é mais evidente.
Prisão em segunda instância
6 votos contra: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio
5 a favor: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes
Reeleição
6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
5 votos a favor (terraplanistas): Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski
Aceitando o que foi falado - que a prisão em segunda instância é patentemente inconstitucional (apesar de ser algo extremamente necessário para o combate à impunidade) - os únicos legalistas são Celso de Mello, Rosa Weber e (?!) Marco Aurélio. E em especial, Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski são a banda podre, porque além de não serem legalistas, torcem a Constituição não para a medida modernizante da prisão em segunda instância, mas para a reeleição dos manolos no Parlamento.
Última edição:
Odebrecht anuncia novo nome para o grupo, que se chamará Novonor
Segundo a empresa, troca de nome é "ponto culminante da transformação empreendida nos últimos cinco anos pela empresa".
g1.globo.com
Que nome horrível.
Parece o irmão do Seu Valinôr...
Odebrecht anuncia novo nome para o grupo, que se chamará Novonor
Segundo a empresa, troca de nome é "ponto culminante da transformação empreendida nos últimos cinco anos pela empresa".
Ver anexo 88748
Que nome horrível.
Parece o irmão do Seu Valinôr...
@Allassë alguém falou claudionor?
Summonou até a Allassinha... 
Após sete anos, força-tarefa da Lava Jato no Paraná é encerrada
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, responsavel pelos principais casos de investigação contra políticos no Brasil desde março de 2014, foi encerrada. Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, o grupo será integrado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), seguindo a determinação de dezembro do procurador-geral da República, Augusto Aras.Desgastada com os indícios de parcialidade de investigadores e do ex-juiz Sergio Moro, reforçados com a revelação de conversas virtuais entre procuradores e o magistrado, a Operação Lava Jato teve 79 fases, que resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 condenados). Duas condenações tiveram como alvo o ex-presidente Lula (PT), que ficou preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba.
No Gaeco, a Lava Jato virará um núcleo. Quatro ex-membros da força-tarefa foram integrados ao grupo que já tinha cinco investigadores, com mandatos até agosto de 2022. "Assim, o Gaeco passou a contar com nove membros, sendo que cinco deles se dedicarão aos casos que compunham o acervo da força-tarefa Lava Jato, estando quatro desses membros desonerados das atividades dos seus ofícios de origem", explica o comunicado do MPF desta quarta-feira.
“O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade”, afirma Alessandro José de Oliveira, coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco. Ele assumiu a chefia da operação em setembro no lugar do procurador Deltan Dallagnol.
Após sete anos, força-tarefa da Lava Jato no Paraná é encerrada
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, responsavel pelos principais casos de investigação contra políticos no Brasil desde março de 2014, foi encerrada. Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, o grupo será integrado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), seguindo a determinação de dezembro do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Desgastada com os indícios de parcialidade de investigadores e do ex-juiz Sergio Moro, reforçados com a revelação de conversas virtuais entre procuradores e o magistrado, a Operação Lava Jato teve 79 fases, que resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 condenados). Duas condenações tiveram como alvo o ex-presidente Lula (PT), que ficou preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba.
No Gaeco, a Lava Jato virará um núcleo. Quatro ex-membros da força-tarefa foram integrados ao grupo que já tinha cinco investigadores, com mandatos até agosto de 2022. "Assim, o Gaeco passou a contar com nove membros, sendo que cinco deles se dedicarão aos casos que compunham o acervo da força-tarefa Lava Jato, estando quatro desses membros desonerados das atividades dos seus ofícios de origem", explica o comunicado do MPF desta quarta-feira.
“O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade”, afirma Alessandro José de Oliveira, coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco. Ele assumiu a chefia da operação em setembro no lugar do procurador Deltan Dallagnol.
Primeiro a gente derruba o PT depois a gente derruba uma torre de chope com pizza.
Mercúcio
Usuário
Após sete anos, força-tarefa da Lava Jato no Paraná é encerrada
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, responsavel pelos principais casos de investigação contra políticos no Brasil desde março de 2014, foi encerrada. Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, o grupo será integrado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), seguindo a determinação de dezembro do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Desgastada com os indícios de parcialidade de investigadores e do ex-juiz Sergio Moro, reforçados com a revelação de conversas virtuais entre procuradores e o magistrado, a Operação Lava Jato teve 79 fases, que resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 condenados). Duas condenações tiveram como alvo o ex-presidente Lula (PT), que ficou preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba.
No Gaeco, a Lava Jato virará um núcleo. Quatro ex-membros da força-tarefa foram integrados ao grupo que já tinha cinco investigadores, com mandatos até agosto de 2022. "Assim, o Gaeco passou a contar com nove membros, sendo que cinco deles se dedicarão aos casos que compunham o acervo da força-tarefa Lava Jato, estando quatro desses membros desonerados das atividades dos seus ofícios de origem", explica o comunicado do MPF desta quarta-feira.
“O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade”, afirma Alessandro José de Oliveira, coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco. Ele assumiu a chefia da operação em setembro no lugar do procurador Deltan Dallagnol.
O legado do lavajatismo é Bolsonaro presidente.
E, sinceramente, todos os processos da LJ que passaram pelo Moro deveriam ser declarados nulos.
No caso específico do Lula, estou curiosíssimo pra ver como agirão Carmem Lúcia e Edson Fachin, que já votaram contra a suspeição de Sergio Moro. Se não revisarem os seus votos, terão abraçado a infâmia, porque o comprometimento do Moro está escancarado.
Eu não li ainda as tais novas conversas que vazaram (?). Alguém cola aqui. 
É bucha mesmo?
É bucha mesmo?
Mercúcio
Usuário
Eu não li ainda as tais novas conversas que vazaram (?). Alguém cola aqui.
A rigor, não traz grandes novidades em relação ao que trouxe à tona a Vaza Jato. Mas complementa, dá ainda mais densidade para a coisa toda da concertação entre juiz e MP, mostra o Moro orientando a estratégia do MP e tudo.
Ah pois. O que esperar de uma operação que já começa errada?
O nome era pra ter sido Lava-a-Jato.
O nome era pra ter sido Lava-a-Jato.
Última edição:
Haran
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Na mesma toada:
Deputado bolsonarista é preso após atacar e ofender ministros do STF
Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília
Estado de Minas
16/02/2021 23:31 - atualizado 17/02/2021 10:06 - Link original
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela Polícia Federal (PF) na noite desta terça-feira (16/02). Mais cedo, o parlamentar se envolveu em uma polêmica ao atacar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com especial destaque ao ministro Edson Fachin, que subiu o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
A ordem de prisão em flagrante foi expedida por Alexandre de Moraes, ministro do STF. O deputado Daniel Silveira foi preso em sua residência, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.
Daniel Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
A gravação contra os demais integrantes do Supremo foi feita após o ministro Edson Fachin classificar como 'intolerável e inaceitável' qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário. A manifestação do ministro foi feita após revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de 'ignóbeis'.
"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disse o deputado. "Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças".
"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né Gilmarzão? A gente sabe".
Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin 'levando uma surra', assim como 'todos os integrantes dessa Corte aí'.
"O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar de preferência após a refeição, não é crime", afirmou. "Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis".
Ainda com os agentes da Polícia Federal na casa dele, o deputado foi às redes sociais duas vezes. Na primeira, mandou um recado ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda postagem, falou aos que chama de "esquerdistas".
PEC da Blindagem une oposição, Centrão e bolsonaristas; veja como cada deputado votou
Votação ocorreu na noite de quarta, 24; Lira pautou o texto para aval do plenário, em primeiro turno, na tarde de quinta, mas polêmica pode levar Mesa Diretora a adiar
Cássia Miranda 25 FEV2021 15h09
O quadro de votação da sessão da Câmara, realizada na quarta-feira, 24, que aprovou a admissibilidade da PEC da Blindagem, mostra que partidos de oposição se uniram a parlamentares bolsonaristas e ao Centrão em defesa da PEC n° 3/2021.
Por 304 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a proposta foi elaborada e aprovada às pressas, na esteira das articulações do Congresso para criar um escudo maior para os parlamentares após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça, 16.
A votação foi uma etapa prévia à análise dos termos do texto, que ainda precisa ser aprovado na Casa em dois turnos com, no mínimo, 308 votos em cada etapa, antes de ser enviado ao Senado.
Apesar da maioria ampla, em todas as siglas, houve manifestações de contrariedade de diversos parlamentares. Deputados do PT e do Novo, por exemplo, disseram que vão negociar mudanças na proposta com a relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI).
Na orientação por bancadas, 15 líderes partidários conduziram seus parlamentares ao voto favorável à admissibilidade da PEC da Blindagem. Mas isso não foi o bastante para impedir rachas nas legendas. No PSL - partido de Silveira -, por exemplo, houve seis votos contrários, na contramão ao que orientou o líder da bancada - composta por 53 deputados -, Major Vitor Hugo (GO).
O mesmo ocorreu no PDT. Apesar da orientação de que os 27 parlamentares da bancada votassem "sim", sete nomes optaram por contrariar a indicação do líder Wolney Queiroz (PE). (Comentário do Haran: Tábata Amaral votou contra a PEC. Pelo visto, depois o PDT arregou.)
"Não". Apenas PT, Podemos, Novo e Cidadania foram contra a admissibilidade do projeto, que prevê que só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como prisão e uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.
Todos os oito deputados do Novo seguiram a orientação da liderança. Entre os sete deputados do Cidadania, um votou pela admissibilidade da PEC. No Podemos, de 11, dois votaram pelo projeto articulado por Lira.
A bancada do PT, segunda maior da Casa, com 52 deputados, deu dois votos pela admissibilidade da PEC da Blindagem. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PT), foi a responsável por um deles.
PSB, PV e PROS liberaram as bancadas, o que permitiu que os parlamentares dos três partidos dessem votos pró e contra a admissibilidade da proposta. A bancada do PSOL tentou obstruir a votação.
Obstrução. Vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna, criticou o "afobamento" para a votação da pauta e disse que causa um "estranhamento" que um tema que chegou na Casa "aos 45 minutos do segundo tempo" já seja posto em análise inicial.
"Quero alertar a todos: se a PEC que está sendo apresentada fosse votada antes, o deputado Daniel Silveira não teria sido preso. Porque crimes de ódio e da extrema-direita estariam impunes. A deputada Flordelis também não seria afastada do mandato", discursou a deputada do PSOL.
Críticas à constitucionalidade da prisão: Kim Katagiri [1][2]
Críticas à constitucionalidade da PEC: Kim Katagiri,[2][3] Reinaldo Azevedo.[4]
Baixa hora ou outra no Reinaldo Azevedo o mesmo espírito de certos liberais como Joel Pinheiro,[5][6] que se prestam ao papel de verdadeiros pets da esquerda, para que esta finja que dialoga com algo que não é de esquerda - mas esse diálogo sempre se dá com os liberais falando exatamente o que a esquerda gosta de ouvir e ganhando um biscoito para tanto, e o liberalismo nunca avança um centímetro... No caso do Reinaldo, desconfio que ele se presta a essa papel por certa birra contra o Moro que vem de muito antes dos vazamentos, por Reinaldo ser uma espécie de jurista que nunca foi - é como o bom músico frustado que se ressente de músicos populares... Seja como for, até o Reinaldo, PT e PSOL vêem na PEC uma inconstitucionalidade, mas pelo visto deputados do PDT não vêem...
Sobre a prisão do Daniel Silveira... O cara é um babaca, mas um ministro do STF decretar pessoalmente tanto o flagrante quanto a prisão de um deputado, acho embaçado. Ainda mais via tese de que vídeo na internet é flagrante permanente - então basicamente qualquer coisa na internet é flagrante, mesmo coisas de anos atrás... E olhando a transcrição do vídeo (não achei o vídeo em si), ele, apesar de chulo pra caramba, consegue, a meu ver, não ultrapassar a linha que configuraria ameaça, meramente expressando ódio... É como imaginar matar o chefe e num momento de raiva confessar que o fez.... Se o cara deve ser preso, então também deveria ser preso meio mundo que ora quer matar o presidente fascista, ora quer fazer revolução, ora sei lá mais ou quê (e nisso seriam presos partidos inteiros, e também muitos nerds de esquerda). Civilidade seletiva... E isso me remete ao ministro ameaçando processar o repórter por injúria e calando sua boca,[7] outro ministro prendendo cidadão que disse que o STF é uma vergonha,[8] ou juiz punido por (supostamente) atingir a honra do Poder Judiciário e portanto da democracia mesma: "Não se pode brincar com o STF! (...) Não há democracia sem um Poder Judiciário (...)"....[9] Se tudo isso é injúria ou crime contra o sistema democrático, então praticamente todo brasileiro é injurioso, e deveríamos, ao falar, se converter em elfos ou vulcanos... Óbvio que isso não acontece, e esse mundo da lua só vale para o trato com poderosos....
Inclusive, sem surpresa, no exterior esses ministros não tem toda essa macheza e rigor...[10][11] Foi como o episódio do Ciro Gomes: esquerdistas adoraram o piti que ele deu na frente do seu prédio, vendo ele meter dedo na cara de mulher aos berros como um sinal de hombridade...[12] mas, como eu disse em outra ocasião, ele só é machão (e não recebe resposta à altura) porque maneja com facilidade o Estado brasileiro, e se o episódio se desse num local ermo ou no exterior (mesmo em países civilizados), a história seria outra e muito mais equânime. Essa é a realidade de grande parte de juristas e políticos brasileiros.
Última edição:
Eriadan
Well-Known Member
Eu concordo com o espírito da crítica, se é que consegui captá-lo. Dá pra perceber entre os juristas um sentimento quase generalizado de que as aberrações judiciais têm se multiplicado nos últimos anos, em proporção com a polarização e o acirramento político - que agora tem se desdobrado num verdadeiro embate entre as instituições. O que eu não acho correto é pesar o verbo em aspectos não tão cristalinos, como a duração do flagrante, e ao mesmo tempo considerar "tecnicalidade jurídica" ou coisa assim a crítica a uma afronta escandalosa da imparcialidade de juízo, como a que ocorreu no caso Moro e MPF. Aí você incorre no mesmo erro de quem está batendo palmas para qualquer abuso do STF, desde que atinja os bolsonaristas.
Aliás, chamei atenção disso para alguns amigos que, sem muito interesse em avaliar a legalidade desse inquérito insano (em que o mesmo STF é quem investiga, é quem acusa, é quem prende e é quem julga - e melhor! É a vítima!), estavam comemorando a prisão do troglodita lá. Os argumentos que eles usaram eram idênticos aos de quem faz vista grossa para as ilegalidades da Lava-Jato: "A coisa certa precisa ser feita, mesmo que não do jeito mais técnico [denúncia sendo feita pela PGR x imparcialidade do juízo]". Pode chamar de "legalismo excessivo", mas eu me prendo à ideia de que só dá pra se falar em "certo" no Direito dentro do devido processo legal, senão é só uma concepção particular, variável conforme a moral individual, visão de mundo ou interesses próprios, e portanto necessariamente injusta. É impossível que o próprio tribunal acusador (e ofendido) seja capaz de julgar o suposto criminoso, assim como é impossível julgar se o réu é culpado se o acusador e o juiz estão elaborando a acusação juntos à revelia da defesa.
Se a PGR não fez a denúncia, mas posteriormente ratificou a investigação, não dá na mesma? Não seria apenas formalidade pedir que a coisa voltasse até o começo, só pra PGR oferecer a denúncia nos mesmos moldes que o STF ofereceu etc.? A AGU também foi favorável à continuidade do inquérito. Acho que nenhuma instituição brasileira de direito foi contra. Como então continuar dizendo que o inquérito é ilegal? Além do mais, o MP está acompanhando todas as etapas do negócio pra garantir que não haja abusos (em tese).
Haran
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Pô, não pesei o verbo nisso, meramente mencionei uma tese que parece levar a uma consequência absurda - a de que todo vídeo na internet seria flagrante, se criminoso. O que eu pesei o verbo foi nos crimes de injúria e contra a segurança nacional, crimes que são só punidos seletivamente, quando ferem poderosos. Mas o Kim pincelou melhor a questão da prisão em seu todo, e você também, até porque são da área do direito.
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Eu vejo uma assimetria considerável entre a mentalidade típica de lavajatistas e desse pessoal de esquerda. Estes últimos geralmente estão afinados ao garantismo, quer dizer, supostamente almejam salvaguardar a legalidade e a democracia. Quando elogiam a prisão do Daniel Silveira, o fazem no sentido de proteger as instituições. Aí é uma incoerência patente defender que isso seja feito com arbitrariedades. É difícil ver alguém dessa turma defendendo medidas contra bolsonaristas na base do "é ilegal mesmo, mas que se foda, tem que ser feito", ou, mais sutilmente, "fugiu da tecnicalidade, mas é um mal menor". Não duvido que existam gente que vá nessa linha.... por exemplo, marxistas bem estritos, que acham que o sistema legal é uma instituição burguesa e etc... Mas esse tipo de "sinceridade" não é predominante na mídia ou nas redes sociais.
Já quem é lavajatista não tem a legalidade como o último valor - e isso é uma característica comum do brasileiro médio, não-especializado em direito ou áreas afins... Minha análise do Moro na página anterior foi política e moral, não técnica e legal. Mensaleiros não são execrados apenas porque cometeram ilegalidade, mas porque cometeram grande imoralidade. Se eu tô puto com o STF, não é pela ilegalidade enquanto tal, mas pela (1) hipocresia ou falta deliberada com a verdade, (2) privilégios de poderosos. Pode ser que o Marco Aurélio, por exemplo, estivesse totalmente dentro da legalidade ao ameaçar o repórter sugerindo crime de injúria. O que me emputece é o poder demasiado do burocrata contra o cidadão comum. O caso do Daniel Silveira vai na mesma linha. Ainda que seja deputado, é, perto do ministro do STF, muito menos poderoso. Foi preso por peitar poderoso, do mesmo jeito que o repórter poderia tê-lo sido, ou do mesmo jeito que eu próprio poderia sê-lo, se tivesse uma grande audiência e falasse o que digo aqui. É uma questão do forte contra o fraco, até porque os próprios ministros do STF já até se xingaram e nada aconteceu, porque nesse caso todas partes são fortes.... E a coisa só piora tendo em vista que os ministros do STF exercem todo esse poder com o pretexto de salvaguardar a legalidade, mas eles próprios faltam com a estrita legalidade, como todos concordamos aqui. Quer dizer, privilegiados e hipócritas.
Já Moro, se cometeu ilegalidade, não se compara às ilegalidades e imoralidades dos poderosos que ajudou a botar na cadeia. A imagem que se criou da Lava-jato, perante o público, não foi de bastião da legalidade, mas sim de bastião da luta contra a corrupção. De novo, juízo político e moral, não técnico - nenhum operador do direito vai falar isso com todas as letras, é politicamente incorreto, mas essa é a realidade. Até porque o mundo vai muito além de aspectos legais. Um juiz parcial em processo contra um notório serial killer é muito diferente moralmente do juiz parcial que favorece corruptos em processos, embora tecnicamente os desvios sejam parecidos ou idênticos.
Nesse sentido, voltamos à questão do direito positivo vs. direito natural. Se fora do devido processo legal não pudéssemos julgar ações morais, pois seriam relativas, particulares "e portanto necessariamente injustas"... qual seria a diferença objetiva entre o estado nazista e o estado americano ou estado inglês da época, para além do fato de terem vencido ou perdido a guerra? O homem tem meios relativamente objetivos de fazer julgamentos morais, sim - caso contrário, não poderíamos falar que um estado, mesmo de direito, comete injustiça, ou comete o mal.... Pautar a justiça no próprio estado é quase uma idolatria, não condiz com toda bagagem cristã da mundo ocidental, como também com a tradição filosófica que vai desde Sócrates até pensadores do séc. XIX (incluindo o próprio Marx)...[1][2] Por exemplo, no século passado, a homossexualidade era ilegal, e não deixamos de julgar que os homossexuais da época (como Alan Turing) sofreram injustiça... A escravidão também era legal... E por aí vai. "Esses estados não eram verdadeiramente democráticos". Pára né, independente de serem mais, menos ou não-democráticos, a situação é completamente análoga: são estados injustos amparados na legalidade. Não há motivo para achar que justamente o estado atual é privilegiado e fundamento da própria justiça, portanto quase sacrossanto, enquanto todos os outros estados eram limitados do ponto de vista X e Y e cometiam injustiça. Anacronismo - decerto, no futuro, o estado atual será considerado injusto em vários aspectos.
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Alguém poderia relaxar a hipótese e falar que atuar como se o estado de direito fosse a única fonte de justiça é a melhor estratégia do ponto de vista civilizacional. Sócrates, quando aceitou a pena de morte, o fez mais ou menos com esse espírito, mas mesmo ele acreditava que, meramente com a razão, poderíamos discernir o bem do mal, sem serem necessárias as vias estatais. Nem mesmo os deuses estariam livres dessa realidade, quer dizer, os deuses eram morais porque seguiam uma moralidade já existente, e não porque estabeleciam eles próprios a moralidade... E de fato, acho importantíssimo termos outros pilares para o conceito de justiça (como a religião e a razão) para contrabalancear o poder do estado.... Sem tais fontes, basta um pulo para falarmos que não há justiça contrária ao STF: ele seria a justiça encarnada, e não poderia, por definição, ser injusto. Os ministros parecem acreditar que é bem por aí mesmo... Seja como for, remeto ao post anterior sobre o Moro e afirmo que essa estratégia socrática não tem sido adotada historicamente no Brasil e não é adotada atualmente pelos poderosos, incluindo o STF. Julgo bastante contraditório quem condena duramente o Moro, mas não faz o mesmo com o grosso do STF, ou com figuras históricas que atuaram na contramão dessa estratégia, como Getúlio.
Ou, pra citar um exemplo citado menos frequentemente: o marechal Lott, que prendeu por iniciativa própria dois presidentes e induziu o Parlamento a impeachá-los a toque de caixa... mas é visto por basicamente todo mundo como um guardião da legalidade, na época. Inclusive a esquerda gosta de pintar a república de 46 como o início e bastião da democracia brasileira, para contrapô-la à ditadura militar... mas ela foi, essencialmente e desde o início, uma república das bananas controlada por militares, foi uma experiência democrática fragilíssima em um período essencialmente autoritário (anos 30 aos anos 80). Se o getulismo tivesse a unidade ideológica do salazarismo ou do franquismo, possivelmente todo esse período teria sido autoritário.... Quer dizer, a república de 46 só existiu como meio de campo fajuto numa luta entre autoritários....
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Aliás, agora vejo, a tese positivista defendida aqui, que não há objetividade moral fora do direito estatal, tem no mínimo duas variantes.... (1) Não há moral fora da tradição jurídica, mas podemos, com a razão, julgar os fatos a partir dessa tradição, independente dos processos judiciais. Dessa forma, podemos refletir e julgar privadamente, para então concluir, por exemplo, que certos ministros do STF são terraplanistas jurídicos, ou que um assassino comete ilegalidade. (2) Não há julgamento fora do processo jurídico mesmo - se o Lula é criminoso, isso teria que ser provado na justiça, não temos meios intelectuais para aferir que ele seria condenado em um processo ideal, pois precisamos realizar historicamente o processo.... Entre positivistas de esquerda, parece haver uma mudança entre essas variantes ao sabor da conveniência - o Lula é inocente até se prove juridicamente o contrário (variante 2), mas o caso do Moro é diferente - podemos imediatamente, com a razão, constatar sua culpa enquanto juiz parcial (variante 1), não precisamos esperar o trânsito de processos e recursos contra o juiz.... Ora, com a mesma razão que nos permite sem demora concluir que Moro é culpado de parcialidade, podemos eventualmente concluir, com a mesma rapidez, que Lula não é inocente de diversas faltas graves - o próprio Ciro Gomes, professor de direito harvadiano, o faz.[3][4] E essa mesma razão nos permite colocar pesos e medidas nas diversas faltas, um juiz que parcialmente prende um bandido não comete falta tão moralmente grave quanto o próprio bandido. Esse julgamento moral, aliás, decerto será feito em 2022, pelos eleitores, nas urnas.
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Concluo com um poema....
Hoje é assim ou sempre foi?, tu me perguntas.
Não sei mas, por exemplo, nossas leis defuntas:
Já não me dão muita esperança na Justiça
(Com efeito, esse assunto até me dá preguiça).
Não sei mas, por exemplo, nossas leis defuntas:
Já não me dão muita esperança na Justiça
(Com efeito, esse assunto até me dá preguiça).
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Queria poder dar ótimo.
Tenho um amigo que está escrevendo tese de doutorado justamente sobre o distinguishing e seus perigos.
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