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O Que é o Castilhismo Trabalhista?

Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por Paganus, 8 Nov 2014.

  1. Paganus

    Paganus Visitante

    O Castilhismo surge como evolução histórica da tradição pombalina(modelo administrativo de Marquês de Pombal) na segunda metade do séc. XVIII, quando moderniza a estrutura do Estado em Portugal, substituindo a concepção religiosa de gestão do Estado pelo científico, como sustentáculo do poder político.

    Assim sendo o administrador(governante) deveria gerir e explorar adequadamente os recursos disponíveis segundo uma metodologia científica, ao qual inspiraria não só a ação do governo(política) como as relações entre os homens(moral).

    Trata-se da Tecnificação do Estado administrado por parâmetros científicos, a meritocracia dentro da Administração Pública, o absoluto respeito e probidade a coisa pública, marcas profundas dos governos castilhistas(Castilhos, Borges de Medeiros, Vargas, Goulart e Brizola).

    É sobre esse estrado de concepção científica do modelo de administração do Estado (permeado no Brasil pela Real Academia Militar - 1810, ulterior Escola Politécnica) que inspirarão os Republicanos na promoção da República. O Positivismo é abraçado, não por carência ideológica, mas por convergir com a tradição nacional e de par com os anseios nacionalistas forjam o modelo republicano brasileiro em antagonismo ao Império com sua política liberal e posteriormente nos embates contra os que sustentavam modelo estadunidense(liberal).

    Com a rejeição do projeto constituinte(Positivista) de Miguel Lemos e Texeira Mendes, a bancada cafeicultora(majoritária no parlamento) impõe um modelo republicano liberal. Contudo, Júlio de Castilhos levaria para o Rio Grande do Sul oque deveria ter sido a Constituição do Brasil idealizado pelos republicanos históricos, que se materializa na Constituição de 1891 do Estado do Rio Grande do Sul, que se designou chamar: "Castilhista", vigorando durante quase 4 décadas, tendo inclusive Getúlio governado com ela. Fazendo do Rio Grande do Sul, antes um Estado pobre e atrasado, já em fins do Séc. XIX na segunda maior economia do País e o de menor índice de analfabetismo.

    Concomitante a esse processo que ocorria no Rio Grande, à nível nacional esse ideário republicano de matiz positivista e nacionalista se coagunava no que se designou chamar de "florianismo", quando do surgimento dos Batalhões Patrióticos durante a revolta da armada, os clubes jacobinos pelo país a fora compostos exclusivamente por brasileiros natos, que deram origens aos batalhões, espécie de milícia organizada para defender a República e difundir seus ideais organizando reuniões, protestos, atos bélicos, com uma imprensa atuante e disseminada por todo País.

    Do pensamento "jacobino"(designação imprópria que não reflete o brasileiro) será incorporado os princípios democráticos, de tomada de decisões em praça pública, e participação direta dos cidadãos nos negócios públicos (um escamotiamento do pensamento positivista do “dictador perpétuo”), isso ocorre como adaptação as instituições republicanas, materializada na Constituição do Rio Grande do Sul de 1891, que susbtitui a figura do "dictador perpetum" de Commte e estabelece a reeleição ilimitada no cargo de Presidente(atual governador) do Estado.

    Outro aspecto incorporado, será o militarismo também rejeitando o pensamento pacifista dos positivistas ante a necessidade de defesa militar contra os levantes liberais (“Revolução Federalista” e a “Revolta da Armada”), bem como o expansionismo imperialista das potências na época(tentativa de invasão do Amapá pelos franceses e da ilha de Trindade pelos Ingleses).

    Acusada de "autoritária", sem razão, por seus opositores(liberais), a Constituição Castilhista prima pela Democracia Direta, com a institucionalização de mecanismos de participação direta da população nas tomadas de decisões políticas, tal como referendos e plebiscitos populares:

    "... O Estado do Extremo sul, guiado pelo seu grande organizador(referência a Júlio de Castilhos) [....] ergueu dentro do sistema da Constituição Federal, um regime institucional em que admiravelmente se consorciam a autoridade com a liberdade. Melhor compreendendo a natureza do regime presidencial, instituiu um poder executivo forte, facultando-lhe, sem receio, consagrar e manter as mais amplas franquias liberais". "Lá [no Rio Grande do Sul] o Presidente do Estado propõe a lei que toma a forma plebiscitária, com a publicidade ampla, a colaboração direta do povo na apresentação de emendas e referendum dos Conselhos Municipais....” – Getúlio Vargas.

    Durante mais de quatro décadas, o castilhismo testou com sucesso, a consulta plebiscitária. O castilhismo valoriza enfaticamente os processos democráticos diretos, como os empregados na antiga Grécia e Roma, consideradas superiores a "democracia" representativa dos liberais. O plebiscito é a forma ideal de consulta popular, eliminando dessa forma a influência perniciosa dos representantes oligárquicos reunidos na assembléia legislativa. Estabelecendo uma relação direta entre cidadãos e governante, propiciando assim, isenção para o Executivo governar em favor do bem comum.

    Com a Revolução de 30, o projeto castilhista chega ao poder e inicia a modernização do Estado Brasileiro, atrasado em mais de quadro décadas.

    “A época é das assembléias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considerálo, atualmente, entidade amorfa, que, aos poucos, vai perdendo o valor e a significação." - Getúlio Vargas. Discurso em 4-5-1931.

    É a Tecnificação do Estado, gerido sob parâmetros científicos, a representação política é substituída pelos Conselhos Técnicos integrados à administração pública. A tarefa legislativa não pode ser entregue a parlamentares(que defendem interesses particularistas contra a coletividade) mas à órgãos técnicos. Os técnicos elaboram as normas legais; os interessados são convidados a opinar; e o governo intervém para exercer função mediadora e impor uma diretriz, um rumo. Em vários níveis essa modalidade achava-se institucionalizada nos Conselhos Técnicos, que posteriormente deveriam ser submetidos a referendos populares como expresso na Constituição de 1937 em seu art. 63, que versava sobre o poder decisório do Conselho da Economia Nacional – CEN (de feição corporativa), ao atribuir ao povo via plebiscito “poderes de legislação sobre algumas ou todas as matérias de sua competência”, o velho gosto castilhista pela democracia direta. Esse esvaziamento do poder decisório da CEN, foi a razão do rompimento de Francisco Campos com Vargas.

    A proposta corporativista de Francisco Campos foi descartada, em virtude dos elementos não modernizadores que implicava. A idéia de Campos de que “O Estado assiste e superintende mediante o Conselho de Economia Nacional, de feição corporativa”, só intervindo para assegurar os interesses da Nação, impedindo o predomínio de um determinado setor da produção, em detrimento dos demais”, implicava, no terreno econômico, uma perda de forças do Estado empresário e centralizador da tradição castilhista.

    Para Vargas era inaceitável a idéia de um Estado patrimonial modernizador, que entregasse às corporações o aspecto fundamental da administração da economia. Isso equivaleria, no mínimo, a um retrocesso que fortaleceria de novo a ascensão dos interesses particularistas.
    O Estado getuliano deglutiria, no entanto, a idéia corporativista, libertando-a do vezo romântico presente na proposta de uma economia administrada organicamente pela Nação, e inserindo-a no contexto do Poder central forte e modernizador.

    Com a Constituição de 1937 se materializa o sonhado modelo Republicano Brasileiro que desde 1891, com a fundação da República, deveria ter sido instituído no Brasil, inspirada na Carta de 14 de julho de 1891 do Rio Grande do Sul, sob a qual Getúlio inclusive governou quando Presidente(atual cargo de governador) do Rio Grande do Sul. Mal nasceu, a briosa Carta de 37 não terá 7 anos de vida quando sobrevém o golpe com a deposição de Getúlio em 45.

    Com o golpe que depois Getúlio, pondo fim ao Estado Novo, Getúlio tratou de organizar o PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, afim de preencher a lacuna de representação dos trabalhadores no novo cenário político que se formava. É com a adesão de Getúlio ao PTB, que o trabalhismo incorpora o ideário nacionalista de Vargas. O PTB não será apenas um meio para pleitear reivindicações trabalhistas, ele será o próprio bastião de defesa do projeto político de Vargas para o Brasil é oque podemos chamar apartir de então de Nacional-trabalhismo Brasileiro.

    Características do Estado Castilhista

    1. Concentração de Poderes no Executivo, acabando com a chantagem do Parlamento(Congresso/assembléias), históricamente reduto da oligarquia.;

    2. Mecanismos de Participação Direta como Plebiscitos e Referendos populares de forma obrigatória, estabelecendo um elo direto entre Executivo e povo(escamoteando mais ainda o poder do parlamento para desespero dos oligárcas);

    3. Estado Intervencionista (como já citado), mas não só na área econômica mas também como educador, zelando pela moralização pública(não condundir com moral religiosa mas com a "RES(Coisa) PÚBLICA", coisa pública, a probidade com a coisa pública, bem como a ética dos seus cidadãos, a promoção da cidadania. Na seara econômica melhor aclarando trata-se do Estado Empresário não só regulando e intervindo ocasionalmente na econômia, mas sobretudo atuando diretamente no domínio econômico através de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista geridas pelo Estado, traduzindo-se ainda na Planificação da Economia (Getúlio reiteradas vezes batia nesse ponto como fator primordial). Soma-se a isso a promoção dos Direitos Trabalhistas, intermediadas por um órgão estatal(Justiça trabalhista) na mentalidade Liberal e mesmo social-democrata as relações sociais devem se operar segundo composições de forças por meio de seus representantes, o Trabalhismo se opõe a isso segundo o qual as relações sociais devem ser intermediadas pelo Estado.

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