Congresso estuda criação de 7 Estados e 3 territórios
Domingo, 10 de dezembro de 2000, 00h12min
A bandeira do Brasil poderá ganhar mais dez estrelas caso sejam aprovados os projetos em tramitação no Congresso para a criação de sete Estados e três territórios. Os projetos sugerem plebiscitos para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado, exigido pelo artigo 18 da Constituição. Apesar do alto custo das folhas de pessoal dos ex-territórios, ainda hoje pagos pela União, os parlamentares ignoram nas suas justificativas os ônus e enumeram os benefícios.
Os parlamentares destacam que "a grande extensão territorial dificulta a governabilidade e o desenvolvimento" e demonstram o interesse político: além dos cargos eletivos, um novo Estado traz mais representantes no Parlamento, tanto estadual quanto federal.
Dois projetos estão bastante adiantados: o que pretende criar o Estado do Tapajós, dividindo o Pará, e o que cria de uma só vez os territórios do Alto Rio Negro, do Juruá e do Solimões, no Amazonas. Este último projeto chegou na Câmara no dia 14 de novembro e foi enviado para análise na Comissão de Finanças e Tributação. O primeiro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23 de novembro, mas ainda não foi enviado à Câmara.
Caso seja aprovado o plebiscito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local tem seis meses para organizar a consulta popular nas áreas que seriam separadas do Estado original. Depois, o Congresso teria ainda de aprovar um projeto de lei complementar para instituição dos novos Estados ou territórios.
Os outros projetos em tramitação são para criar os Estados de Gurguéia, que seria desmembrado do Piauí, de Estado do São Francisco (Bahia), de Carajás (que assim como Tapajós seria desmembrado do Pará), um Estado formado pela metade sul do Rio Grande do Sul e outro pela metade norte de Mato Grosso. Há ainda um outro projeto que propõe o desmembramento de Mato Grosso, com a criação do Estado do Araguaia.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), eleito por um ex-território que virou Estado na Constituinte de 1988, é autor de três dos projetos em tramitação. "Os Estados Unidos são desenvolvidos porque têm os 50 Estados pequenos, divididos como por régua: quanto menor, mais fácil de administrar", acredita o parlamentar. Ele apresentou os projetos para a criação do Araguaia, em Mato Grosso, de Tapajós, no Pará, e de três territórios no Amazonas - Alto Rio Negro, Juruá e Solimões.
Na CCJ do Senado, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) conseguiu modificar o texto de Cavalcanti e aprovar o substitutivo mudando os novos Estados do Amazonas para territórios. Em sua justificativa, Peres considera que há pouca estrutura econômica para que sejam formados novos Estados naquela área que corresponde a 40% do Amazonas.
Segundo o texto do senador, "o novo Estado tem de se manter por conta própria, o que não acontece no caso dos territórios, com os quais o governo federal tem maiores obrigações - apesar da representatividade cair para apenas quatro deputados federais e não oito".
Carências - Para Cavalcanti, a área do Amazonas, com mais de 1,6 milhão de metros quadrados, impede a atuação do aparelho estatal e condena as populações dos municípios mais distantes a toda espécie de carências, especialmente às de prestações do serviço público. "Assim é também em Mato Grosso, que tem 906 mil metros quadrados, e no Pará, que tem 1,2 milhão de metros quadrados", disse.
Segundo o senador, a criação do Estado do Tapajós, em área hoje pertencente ao Pará, iria estimular o desenvolvimento de 22 municípios da região, incluindo Santarém, cidade cotada para ser a capital.
Sul - O deputado Caio Riella (PTB-RS) é autor de uma proposta que pretende dividir a metade sul do Rio Grande do Sul em um novo Estado, ainda sem nome. "É que tem tanta sugestão de nome, que preferi não colocar nenhum", justifica. As sugestões são Estado do Pampa, Piratini, Rio Grande e Farroupilha. "A metade sul do Rio Grande é abandonada", justifica, "as indústrias e fábricas estão todas ao redor da capital, Porto Alegre, no norte do Estado". Para o deputado, outro argumento para justificar a criação do novo Estado é que os recursos, como a arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podem ser divididos com o "irmão" mais velho.
"O governo estadual perde metade dos recursos, mas também metade das responsabilidades", avalia. Eleito prefeito de Uruguaiana, que fica na metade sul, o deputado afirmou que sua luta continuará no Executivo municipal. "Temos 102 municípios na metade sul e o que queremos é o direito de a população decidir se quer a divisão, com o plebiscito, independentemente do desejo de meia dúzia de deputados", completou.
O Estado de S. Paulo
em 2004, os projetos continuam em tramite
e os Projetos dos estados de Araguaia e Tapajós, evoluiram bastante
Ainda há projetos de se dividir São Paulo em 2(São Paulo e São Paulo do Leste) criar novamente o estado da Guanabara(dessa vez sem se restringir somente à cidade do RJ) a capital do RJ seria Campos
Domingo, 10 de dezembro de 2000, 00h12min
A bandeira do Brasil poderá ganhar mais dez estrelas caso sejam aprovados os projetos em tramitação no Congresso para a criação de sete Estados e três territórios. Os projetos sugerem plebiscitos para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado, exigido pelo artigo 18 da Constituição. Apesar do alto custo das folhas de pessoal dos ex-territórios, ainda hoje pagos pela União, os parlamentares ignoram nas suas justificativas os ônus e enumeram os benefícios.
Os parlamentares destacam que "a grande extensão territorial dificulta a governabilidade e o desenvolvimento" e demonstram o interesse político: além dos cargos eletivos, um novo Estado traz mais representantes no Parlamento, tanto estadual quanto federal.
Dois projetos estão bastante adiantados: o que pretende criar o Estado do Tapajós, dividindo o Pará, e o que cria de uma só vez os territórios do Alto Rio Negro, do Juruá e do Solimões, no Amazonas. Este último projeto chegou na Câmara no dia 14 de novembro e foi enviado para análise na Comissão de Finanças e Tributação. O primeiro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23 de novembro, mas ainda não foi enviado à Câmara.
Caso seja aprovado o plebiscito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local tem seis meses para organizar a consulta popular nas áreas que seriam separadas do Estado original. Depois, o Congresso teria ainda de aprovar um projeto de lei complementar para instituição dos novos Estados ou territórios.
Os outros projetos em tramitação são para criar os Estados de Gurguéia, que seria desmembrado do Piauí, de Estado do São Francisco (Bahia), de Carajás (que assim como Tapajós seria desmembrado do Pará), um Estado formado pela metade sul do Rio Grande do Sul e outro pela metade norte de Mato Grosso. Há ainda um outro projeto que propõe o desmembramento de Mato Grosso, com a criação do Estado do Araguaia.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), eleito por um ex-território que virou Estado na Constituinte de 1988, é autor de três dos projetos em tramitação. "Os Estados Unidos são desenvolvidos porque têm os 50 Estados pequenos, divididos como por régua: quanto menor, mais fácil de administrar", acredita o parlamentar. Ele apresentou os projetos para a criação do Araguaia, em Mato Grosso, de Tapajós, no Pará, e de três territórios no Amazonas - Alto Rio Negro, Juruá e Solimões.
Na CCJ do Senado, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) conseguiu modificar o texto de Cavalcanti e aprovar o substitutivo mudando os novos Estados do Amazonas para territórios. Em sua justificativa, Peres considera que há pouca estrutura econômica para que sejam formados novos Estados naquela área que corresponde a 40% do Amazonas.
Segundo o texto do senador, "o novo Estado tem de se manter por conta própria, o que não acontece no caso dos territórios, com os quais o governo federal tem maiores obrigações - apesar da representatividade cair para apenas quatro deputados federais e não oito".
Carências - Para Cavalcanti, a área do Amazonas, com mais de 1,6 milhão de metros quadrados, impede a atuação do aparelho estatal e condena as populações dos municípios mais distantes a toda espécie de carências, especialmente às de prestações do serviço público. "Assim é também em Mato Grosso, que tem 906 mil metros quadrados, e no Pará, que tem 1,2 milhão de metros quadrados", disse.
Segundo o senador, a criação do Estado do Tapajós, em área hoje pertencente ao Pará, iria estimular o desenvolvimento de 22 municípios da região, incluindo Santarém, cidade cotada para ser a capital.
Sul - O deputado Caio Riella (PTB-RS) é autor de uma proposta que pretende dividir a metade sul do Rio Grande do Sul em um novo Estado, ainda sem nome. "É que tem tanta sugestão de nome, que preferi não colocar nenhum", justifica. As sugestões são Estado do Pampa, Piratini, Rio Grande e Farroupilha. "A metade sul do Rio Grande é abandonada", justifica, "as indústrias e fábricas estão todas ao redor da capital, Porto Alegre, no norte do Estado". Para o deputado, outro argumento para justificar a criação do novo Estado é que os recursos, como a arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podem ser divididos com o "irmão" mais velho.
"O governo estadual perde metade dos recursos, mas também metade das responsabilidades", avalia. Eleito prefeito de Uruguaiana, que fica na metade sul, o deputado afirmou que sua luta continuará no Executivo municipal. "Temos 102 municípios na metade sul e o que queremos é o direito de a população decidir se quer a divisão, com o plebiscito, independentemente do desejo de meia dúzia de deputados", completou.
O Estado de S. Paulo
em 2004, os projetos continuam em tramite
e os Projetos dos estados de Araguaia e Tapajós, evoluiram bastante
Ainda há projetos de se dividir São Paulo em 2(São Paulo e São Paulo do Leste) criar novamente o estado da Guanabara(dessa vez sem se restringir somente à cidade do RJ) a capital do RJ seria Campos
