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Não apresentar provas contra si mesmo

Concordam com o pincípio de não apresentar provas contra si mesmo?


  • Total de votantes
    7

Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
O constituinte originário, no Capítulo sobre os direitos e deveres individuais, elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal.


Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si”, que encontra respaldo também na Convenção de Direitos Humanos de 1969, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Em seu artigo 8º, das Garantias Judiciais, a Convenção declara que toda pessoa tem “direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”.

O que acham: concordam com esse princípio?
 

Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
A liberdade do indivíduo é importante, mas na coletividade também, o cara não ser obrigado a soprar no bafômetro? Quando ele pode matar várias pessoas por sua irresponsabilidade?
 
Isso é um sofisma gigantesco. É como dizer que minha religião não permite NÃO matar cristãos, mesmo assassinato sendo crime. OK, um exemplo ruim, mas acho que é por aí. Se a lei obriga uma verificação da condição do indivíduo pelo bafômetro, que assim seja! Esse papo de produção de prova é babelístico.
 

Fúria da cidade

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Usuário Premium
O caso do bafômetro este sim a lei precisa ser revista, já que trata-se de evitar graves acidentes além de punir os irresponsáveis que infringem a lei de trânsito que é bem clara e nem sempre respeitada.
 

marktl82

Usuário
Não sou contra o impedimento de motoristas bebados, mas acredito que outras formas como exames psicomotores são mais eficazes do que o bafometro. Sem contar que o nível é tão baixo que mesmo sóbrio, ainda é pego.

E é direito constitucional, se quiserem testar, muito fácil, só levar o cidadão pro Hospital onde um médico vai dar o resultado. Negócio de bafômetro salva vidas é balela. O que salva mesmo é a fiscalização.
 

Morfindel Werwulf Rúnarmo

Geofísico entende de terremoto
Não sou contra o impedimento de motoristas bebados, mas acredito que outras formas como exames psicomotores são mais eficazes do que o bafometro. Sem contar que o nível é tão baixo que mesmo sóbrio, ainda é pego.

E é direito constitucional, se quiserem testar, muito fácil, só levar o cidadão pro Hospital onde um médico vai dar o resultado. Negócio de bafômetro salva vidas é balela. O que salva mesmo é a fiscalização.

Tirando o irresponsável da rua, salva sim.
 

ARABAEL

Ema Infame e
Sim, todo cidadão tem o direito de argumentar, convencer e se defender, por mais que ele seja culpado, cabe o juri o livre arbítrio de julgar se culpado ou não e defesa e o promotor fazer a acusação e a defesa.
 

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