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Notícias Mudança nos direitos de transmissão dos jogos de futebol.

Fúria da cidade

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Usuário Premium

"É gol, que felicidade! É gol, o meu time é a alegria da cidade". O refrão da música Replay, do Trio

Esperança, traduz com fidelidade o momento da explosão de alegria que os torcedores têm ao ouvir pelo rádio o clube de coração marcar um gol no adversário. Mas um movimento surgido anos atrás para que as emissoras de rádio paguem pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro voltou a ganhar força nos últimos tempos, o que pode mudar o modo como alguns milhões de torcedores se informam dos acontecimentos das partidas Brasil afora. O modelo de negócios gera debate entre especialistas. Há quem entenda que obrigar as estações a pagar para transmitir as partidas do torneio poderia gerar um custo que as faria "desaparecer" do mercado, deixando milhões de pessoas sem poder acompanhar os jogos.

"A proposta vai chegar na CBF. A Assembleia Geral Ordinária com certeza seria o momento oportuno, pois nas Assembleia que se discutem vários assuntos. Mas no meu ponto de vista a CBF não vai se envolver", acredita Francisco Noveletto, vice-presidente da CBF.

Só que do ponto de vista prático essa mudança não é tão fácil. "Isso vai acabar com o rádio. Desconheço previsão legal que autorize esse tipo de cobrança. Só pode pode cobrar pela transmissão se o ordenamento jurídico der esse direito", esclarece o especialista em direito esportivo Martinho Neves.

A Lei Pelé prevê, no artigo 42, apenas a cobrança pelos direitos de televisão, não falando sobre o rádio. Diz a redação do artigo: "pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem".

Apesar de terem de pagar pelos direitos de transmissão para competições internacionais, como a Copa do Mundo, no Brasil as rádios ficaram isentas do pagamento pela lei. Para cobrá-las, será preciso haver uma mudança na legislação brasileira.

Pelo fato de a Lei Pelé ser uma lei ordinária, o trâmite para a mudança é "simples", segundo o advogado especialista em direito constitucional Daniel Falcão. "Passa pelas comissões dos assuntos, nesse caso a Comissão de Esportes, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. E aí é o trâmite do processo legislativo, vai para o plenário. Estando presente mais da metade dos membros da Casa, precisa de mais da metade dos votos desses presentes [para a aprovação]. Nada de especial", esclarece Falcão.

O rádio foi fundamental para o crescimento da paixão pelos brasileiros pelo futebol, alimentando as rivalidades e consolidando clubes Brasil afora.

"Antes mesmo do debate econômico, há de se interpretar a relevância social que o rádio tem com o produto futebol. Desde os primórdios, o rádio esteve intrinsecamente ligado a divulgação do futebol, com maior penetração que a televisão. Para boa parte da população, o futebol pelo rádio ainda é o grande programa do fim de semana. O futebol pelo rádio deveria ser caracterizado pelo país como patrimônio cultural do povo brasileiro, com amplo e irrestrito acesso à população", defende Hilton Malta, o Sombra, diretor artístico da rádio Energia 97, de São Paulo, que neste ano resolveu investir na transmissão do Campeonato Brasileiro pela primeira vez na história.

Segundo Sombra, a produção para que a Energia 97 transmitisse o principal torneio do país elevou os custos da emissora em 15%, mas ele acredita que ainda este ano a rádio encontrará o equilíbrio financeiro.

"Para nós, entrar nesse mercado foi um desafio pelo ineditismo da proposta no mercado brasileiro. Porém, com o suporte de imensa audiência do Estádio 97, o programa mais ouvido por homens de todas idades e classes sociais, conseguimos suplantar algumas barreiras iniciais. No momento em que o rádio luta para sobreviver, assim como todas as empresas no Brasil, a Energia 97 ousou, incrementou seu time, empregou pessoas que não tinham mais espaço no mercado, justamente pelo enxugamento de despesas que as emissoras adotaram para sua continuidade. Após pouco mais de quatro meses do projeto, já sentimos os primeiros resultados, situando-se entre as primeiras posições na audiência do futebol segundo o Ibope. Um crescimento rápido que nos credencia a continuar com o projeto em 2020, empregando mais pessoas, e inovando, marca registrada da Energia 97", acrescentou Sombra.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2 milhões de lares brasileiros não contam com nenhum aparelho de televisão, em um universo de 69 milhões de casas.

"É possível sim que a rádio morra. Pouquíssimas rádios que vão ter dinheiro para pagar por essa transmissão. Muita gente não tem acesso ao canal de tv por assinatura e a tevê aberta passa dois jogos por semana. Então muita gente se não houver mais transmissão por rádio poderia ficar numa espécie de apagão das transmissões do futebol", alerta o advogado Daniel Falcão

O Direito de Transmissão é derivado do Direito de Propriedade e é aplicado sistematicamente ao Direito à Informação. A distinção está entre o que é informação e o que é transmissão. A Lei Pelé regulamentou que 3% do evento é informação e que o restante é transmissão. Por isso, para o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, as rádios poderiam ser taxadas.

"No mundo as rádios pagam. As principais rádios têm patrocinadores? Ganham com a Transmissão? Não acho que acaba com as rádios", analisou o advogado.

Sombra discorda de quem acredita que as rádios conseguem lucros exorbitantes com a transmissão dos jogos.

"Aí, você me pergunta: 'mas as rádios não ganham dinheiro com esse produto?'. Em tese, deveriam, já ganharam. Hoje, as grandes emissoras, que são minoria no cenário brasileiro, mal conseguem sustentar suas equipes de transmissão. O que os dirigentes de clubes e federações acham que fatura uma emissora de rádio com as transmissões de jogos? Será que pensam que faturam o que a Rede Globo arrecada? Nem se somarmos todas as emissoras do Brasil, centenas, milhares, não se chegaria a um quinto do que a TV arrecada. Algumas das grandes emissoras fatalmente abandonariam as transmissões, pois, hoje, são deficitárias. Imagine a maioria das emissoras do Brasil, interioranas, tendo que pagar esse hipotético direito de transmissão? Não se sustentariam, demitiriam milhares de pessoas. Esperamos que os dirigentes tenham bom senso, e que os políticos atentem para este episódio. Já elitizaram os estádios, subiram os preços dos ingressos e, agora, indiretamente, querem fazer com o que a população tenha apenas a opção de pagar para saber em tempo real os acontecimentos da sua paixão, seu time", rebateu o radialista.

https://leiemcampo.blogosfera.uol.c...dios-pagarem-direitos-de-transmissao-no-pais/
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Se fosse as emissoras de rádio que pequeno e grande porte que levaram as transmissões esportivas para todos os cantos do país bem antes do surgimento da Internet, dificilmente teríamos tanta gente acompanhando e tantas rivalidades bem definidas.
 

Fúria da cidade

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Usuário Premium
Grandes narradores começaram em emissoras pequenas. Poderia ser o fim de uma escola, fora todo aquele bairrismo local de narrador-torcedor que tem em quase todos os cantos do país.
 

Turgon

ワンピース
Não consigo acessar a notícia. Diz que precisa ser assinante para ler.

Hoje eu ouvi um pouco sobre isto no rádio do carro e parece que mudaram os direitos de transmissão para o mandante da partida.
 

Fúria da cidade

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Usuário Premium
Não consigo acessar a notícia. Diz que precisa ser assinante para ler.

Vou postar na íntegra

Após receber Flamengo, Bolsonaro define nova regra de direito de transmissão e complica Globo

Medida provisória do presidente determina que a negociação fique com os clubes mandantes

Por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro promoveu modificação na lei 9.615/1998, a lei Pelé, e definiu que o time de futebol mandante tem o direito de arena sobre a partida de futebol.

Dessa forma, esse clube terá prerrogativa exclusiva de negociar os direitos de transmissão da partida.
Um dia após encontrar com dirigentes do Flamengo no Palácio do Planalto, Bolsonaro publicou a medida que favorece o time do Rio em suas negociações atuais com a TV Globo, frequentemente atacada pelo presidente, que não concorda com reportagens sobre seu governo feitas pela emissora.
Presidente Jair Bolsonaro posa para foto com os  presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e do Vasco, Alexandre Campello

Presidente Jair Bolsonaro posa para foto com os presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e do Vasco, Alexandre Campello - Flavio Bolsonaro/Instagram

Antes da medida provisória de Bolsonaro, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora que tivesse concluído negociações com ambas as equipes envolvidas.

Como Flamengo e Globo não chegaram a acordo sobre a transmissão do Estadual do Rio, o campeonato vinha sofrendo com risco de "apagão", ou seja, a falta de diversos jogos relevantes na televisão.

Agora, como os direitos ficam com o mandante, o Flamengo, por exemplo, poderá negociar com outra emissora os jogos no Maracanã (ou em outro local em que esteja recebendo as partidas). Poderá também transmitir os jogos em alguma plataforma digital.

Em entrevista à Band, Rodolfo Landim, presidente do Flamengo que se encontrou nesta quarta-feira (17) com Bolsonaro, disse que o jogo desta quinta (18) com o Bangu, que marca o retorno do Estadual do Rio, poderá ser transmitido pela TV Globo, já que o Bangu é o mandante.

"Quando o Flamengo for mandante, ele pode vender para qualquer um, se fizer a modificação, e não só para aquele. Ele [Bolsonaro] disse que ia agir rapidamente e publicou no Diário Oficial a medida estabelecendo que o direito de imagem de um clube é do mandante do jogo", disse.

"A televisão está livre para passar Bangu e Flamengo, só não vai passar se não quiser. E o Flamengo terá o direito de passar o jogo contra o Boavista, no fim de semana, porque terá o mando de campo. O Flamengo vai passar na Fla TV e pode negociar com qualquer empresa, inclusive a empresa que negociou com todas as outras", completou.

O efeito imediato da medida é favorecer o time carioca nas negociações em andamento, mas deve ter repercussão mais ampla nas próximas. Há, inclusive, dirigentes que estudam a possibilidade de aplicá-la aos contratos vigentes.

Alguns deles avaliam que a nova configuração dará mais autonomia aos clubes nas negociações. É o que argumenta Guilherme Bellintani, presidente do Bahia.

"Nunca houve acordo entre os clubes. O que houve até aqui foram acordos com emissoras de TV envolvendo os clubes. Com o direito do mandante definido, o 'arranjo' fica mais fácil. Cada clube é dono de seus jogos, podem criar consórcios, trocas de ativos, contratos em grupos", escreveu em suas redes sociais.
Felipe Melo, jogador do Palmeiras, e o presidente Jair Bolsonaro

Felipe Melo, jogador do Palmeiras, e o presidente Jair Bolsonaro - Reprodução/Instagram

Para Mario Celso Petraglia, do Athletico-PR, a medida livra os clubes de um monopólio da Globo e abre espaço para novos players no mercado nacional.

"Meu sentimento é que primeiro vamos nos dividir, cada clube vai buscar seus valores, e depois tem o sentimento do que pode ser projetado em conjunto. Como no futebol espanhol: tinha o direitos individuais e depois se juntaram, e o comprador pagou infinitamente mais", afirma.

Para outros, como o professor Pedro Trengrouse, da FGV, coordenador acadêmico do Programa Executivo FGV/Fifa/CIES em Gestão do Esporte, ela pode prejudicar a organização dos clubes para formar uma liga, colocando o país na contramão da tendência internacional.

"Sem liga, sem clube-empresa e sem negociação coletiva, o Brasil vai na contramão dos principais mercados do futebol mundial. O Congresso deve discutir essa MP com muito cuidado. Como está, pode ser uma bomba atômica nas finanças do futebol brasileiro, que já não andam muito bem", afirma.

Na mesma medida provisória, Bolsonaro também atingiu os sindicatos de jogadores de futebol. Antes dela, 5% da receita dos direitos de transmissão ficavam com essas organizações. Agora, serão divididos igualmente entre os jogadores da partida, sem mediação.

A medida provisória também autorizou que empresas que detém direitos de transmissão anunciem em camisas de times de futebol, o que estava proibido desde 2003.

Além disso, Bolsonaro reduziu o tempo mínimo de contrato entre clubes e jogadores até o final de 2020. A lei Pelé determinava que o vínculo teria de ser de, no mínimo, 90 dias, mas o presidente alterou para que o limite mínimo seja de 30 dias.
 

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